materia nº 27/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
Poder Legislativo
INDICAÇÃO VERBAL Nº 027/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
IMPLEMENTE A LEI 13.935/2019 QUE DISPÕE
SOBRE A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS E
ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Indico, na forma regimental, e após ouvido o plenário que implemente a Lei Federal
13.935/2019 que dispõe sobre a atuação dos psicólogos e assistentes sociais na educação básica.
Justificativa: A legislação referenciada representa um marco importante para a promoção
da saúde mental e do bem-estar dos estudantes no Brasil. No município, a implementação dessa
lei pode trazer inúmeros benefícios para a comunidade escolar. Em primeiro lugar, a presença de
psicólogos e assistentes sociais nas escolas pode ajudar a identificar e atender às necessidades
específicas dos estudantes, promovendo uma educação mais inclusiva e personalizada.
Além disso, a atuação desses profissionais pode contribuir para a prevenção e intervenção
em problemas como o bullying, a ansiedade, a depressão e outras questões que afetam a saúde
mental dos estudantes. A Lei 13.935/2019 também destaca a importância da colaboração entre
os profissionais da educação, os psicólogos e os assistentes sociais para promover uma
abordagem integral e multidisciplinar para o atendimento aos estudantes.
Portanto, é fundamental que o município invista na implementação dessa lei, garantindo
a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas e promoverem uma
educação de qualidade e inclusiva para todos os estudantes.
Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência para com essa importante
solicitação, agradeço e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
04/02/2025. 2%
) Não consta solicitação idêntica
) Já solicitado
Atendido pelo
Câmara Municipal de Quatis
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