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materia nº 16/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-03-31
Ementa" DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1534

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-10 Proposição transformada em lei — —
2025-04-04 Sancionado — —
2025-04-04 Enviado para sanção — —
2025-04-03 Aprovado — —
2025-04-02 Incluído na Ordem do Dia para votação — —
2025-04-02 Parecer favorável em reunião conjunta das Comissões — —
2025-04-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-04-01 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-03-31 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-03T09:35:20.645907-03:00 Aprovado 7 2 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE
QUATIS
LEI Nº DE. DE DE 2025.
Dispõe sobre a atualização dos
vencimentos dos servidores em
comissão do Poder Executivo de
Quatis e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal, no
uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
Art. 1º Ficam atualizados os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo de
Quatis, fixando seus vencimentos conforme os cargos e valores indicados no Anexo Único
desta Lei.
Art. 22º A atualização salarial corresponde aos novos valores descritos no Anexo Único,
conforme reestruturação salarial referente aos cargos de simbologia CCNE, CC1, CC2, Ccc3 e
Cc4.
Art. 3º É parte integrante da presente lei seu respectivo Anexo Único.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quatis - RJ, em 31 de março de 2025.
/ 2
E
AL XML VES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Rua: Professora Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabineteOquatis.rj.gov.br
ANEXO ÚNICO
CARGOS SIMBOLOGIA | QUANTIDADE aa
SUPROCURADOR CCNE 5 4.929,11
SUBSECRETÁRIO CCNE 5 4.929,11
SUPERINTENDENTE CCNE 1 4.929,11
ADMINISTRADOR DISTRITAL cc1 1 3.561,94
CHEFE DE GABINETE cc1 1 3.561,94
COORDENADORES cc1 22 3.561,94
DIRETORES DE DEPARTAMENTO cc2 38 2.849,64
CHEFES DE DIVISÃO cc3 26 2.374,41
ASSESSOR DE SECRETARIA cc4 43 1.899,78
TOTAL 142
Prefeitura Municipal de Quátis
Rua: Professora Ana Ferreira de Oliveira, n
E stdmamalo de 2025.
|
947, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br

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