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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº 007/2021
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO A EMPRESA QUE
EFETUA A COLETA DE RESÍDUOS NO
MUNICÍPIO DE QUATIS.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações
quanto ao contrato vigente com a empresa Sam Lurb que no momento efetua a coleta de
resíduos no município de Quatis.
JUSTIFICATIVA: É atribuição do Vereador, na forma do art. 92º do Regimento
Interno da Câmara Municipal: o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal
que, precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa,
de controle, de assessoramento, investigativa e administrativa.
Obter informações sobre o prazo e o que compete do serviço prestado, número
de funcionários e cronograma vigente.
Câmara Municipal de Quatis, 25 de Fevereiro de 2021.
Carlos Alberto CAuligo o vgio
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado OFÍCIO Nº ....
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Funcionário EM ...... FR A
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