materia nº 279/2025

"4 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
INDICAÇÃO VERBAL Nº 279/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE
COMBATE AO BULLYING NAS UNIDADES
ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE QUATIS.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a realização de
palestras, rodas de conversa ou reuniões com diretores e professores de todas as unidades
escolares da rede pública municipal, com o objetivo de abordar e combater o bullying no
ambiente escolar.
Justificativa: A solicitação foi motivada por relatos de mães de alunos da Escola
Municipal Professora Julieta Pereira Sampaio, que me procuraram nesta semana relatando que
seus filhos têm chegado em casa chorando, vítimas de episódios frequentes de bullying.
Ressalto que o Município de Quatis possui a Lei Municipal nº 719, de 17 de
dezembro de 2010, que institui o Programa de Combate ao Bullying, prevendo ações de caráter
interdisciplinar e com participação comunitária nas escolas públicas.
Neste sentido, reforço a importância da efetivação e fortalecimento das ações
previstas na referida legislação, promovendo um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e
acolhedor para todos os estudantes.
Coloco-me à disposição para dialogar sobre possíveis parcerias ou medidas que
contribuam para o sucesso dessa iniciativa.
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA
DO VEREADOR ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA,
APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
03/07/2025.
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
Recebemos ) Já solicitado
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Funcionário