materia nº 250/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
Poder Legislativo
INDICAÇÃO VERBAL Nº 250/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO
E UTILIZAÇÃO DE DRONES NO COMBATE AO
DESMATAMENTO IRREGULAR EM QUATIS.
Indico, na forma regimental, e após ouvido o plenário que o Executivo Municipal faça a
aquisição e utilização de tecnologia de drones para o mapeamento, fiscalização e combate ao
desmatamento irregular no território do município, em conformidade com a legislação ambiental
vigente.
Justificativa: Considerando o aumento das denúncias relativas ao desmatamento ilegal
em áreas urbanas e rurais do Município de Quatis, faz-se urgente a adoção de medidas mais
eficientes e tecnológicas para monitoramento e responsabilização dos responsáveis por práticas
que ferem o equilíbrio ambiental e a legislação vigente.
A presente indicação propõe que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente,
avalie a viabilidade da aquisição e utilização de drones para o mapeamento aéreo de áreas
suspeitas de desmatamento. Essa tecnologia permitirá a identificação rápida e precisa de
intervenções irregulares em matas, encostas, reservas e áreas de preservação permanente
(APPs), muitas vezes de difícil acesso por terra.
Além do mapeamento, propõe-se que a Prefeitura articule um protocolo de fiscalização
integrada com os órgãos ambientais municipais e, se necessário, estaduais, visando a apuração
das infrações, autuação dos responsáveis e aplicação das sanções previstas no Código Ambiental
Municipal de Quatis, bem como na legislação estadual e federal aplicável.
Essa ação preventiva e corretiva é essencial para garantir a proteção do meio ambiente,
da biodiversidade local, dos recursos hídricos e da qualidade de vida da população quatisense.
Diante da relevância da pauta ambiental e da necessidade de fortalecer os instrumentos
de fiscalização, solicito especial atenção à presente indicação, reafirmando nosso compromisso
com o desenvolvimento sustentável e a justiça ambiental,
Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência para com essa importante
solicitação, agradeço e fico à disposição para eventuais esclarecimentos.
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Atendido pelo
) Não consta solicitação idêntica
) Já solicitado
Câmara Municipal de Quatis
Recebem
coccsesene) coco rcf cute tadienaas
Funcionário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO - QUATIS-R]J - CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
Poder Legislativo
APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
10/06/2025.
Atendido pelo
) Não consta solicitação idêntica
) Já solicitado
Câmara nadas de Quatis
Funcionário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO - QUATIS-R] - CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806