materia nº 261/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
Poder Legislativo
INDICAÇÃO VERBAL Nº 261/2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PROMOVA CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA
PROFISSIONAIS NA REDE MUNICIAPAL DE
ENSINO COM FOCO NA IDENTIFICAÇÃO DE
CASOS DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indico, na forma regimental, e após ouvido o plenário que o Executivo Municipal promova
um curso de qualificação para servidores e profissionais da rede municipal de ensino, com foco
na identificação de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Justificativa: A presente indicação tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo, por
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação, que
seja promovido um curso de capacitação voltado à identificação de sinais e situações de abuso
sexual infantil, com foco nos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes
no município.
A educação é, muitas vezes, a porta de entrada para a identificação de situações de
vulnerabilidade, e a formação adequada dos profissionais da rede de ensino — especialmente
professores, gestores escolares, orientadores, cuidadores e demais técnicos — pode representar
a diferença entre a omissão e a proteção de uma criança.
Estive presente recentemente em audiência pública sobre o combate à pedofilia na
cidade de Angra dos Reis, onde foram apresentados dados extremamente preocupantes: cerca
de 80% dos casos de abuso sexual registrados ocorrem dentro do próprio ambiente familiar, o
que dificulta ainda mais a denúncia por parte da vítima. Além disso, foi apresentado o dado de
que 93,4% das crianças entre 9 e 13 anos têm acesso à internet, o que amplia as possibilidades
de exposição a situações de assédio e violência sexual, especialmente em ambientes virtuais não
monitorados.
Diante desse contexto alarmante, torna-se urgente implementar ações preventivas e
formativas no município, de forma intersetorial, envolvendo educação, saúde, assistência social,
conselho tutelar e demais órgãos competentes.
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Atendido pelo
) Não consta solicitação idêntica
) Já solicitado
Câmara Municipal de Quatis
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Funcionário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO - QUATIS-R] - CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
ASS Poder Legislativo
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VR) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
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APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
12/06/2025.
Atendido pelo
) Não consta solicitação idêntica
) Já solicitado
Câmara Municipal de Quatis
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Funcionário
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO - QUATIS-R] - CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806