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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo e
pude a
PROJETO DE LEI Nº 34/2025 9; VA A TA
DECLARA O CARNAVAL DO” & ae.
QUATIS/RJ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE
DE QUATIS/RJ
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de janeiro, APROVA e o Prefeito
Municipal promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do
Município de Quatis/RJ, o Carnaval da Cidade de Quatis/RJ, em reconhecimento à sua
importância histórica, cultural e turística para a identidade local e regional.
Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará as providências
necessárias à instrução e registro do bem cultural imaterial, conforme normas
municipais e demais legislações correlatas de proteção ao patrimônio cultural.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Carnaval é uma das expressões culturais mais significativas do povo brasileiro, e no
Município de Quatis/RJ essa manifestação assume uma dimensão única, reunindo
moradores, visitantes e turistas em torno de desfiles, blocos, manifestações populares
e tradições que atravessam gerações.
O Carnaval de Quatis/RJ, além de fomentar a economia local por meio do turismo e da
cadeia produtiva cultural, representa um momento de valorização da identidade e da
memória coletiva de nossa população.
Diante disso, o presente projeto visa reconhecer e preservar oficialmente o Carnaval
de Quatis/RJ como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial, garantindo o
seu devido respeito, incentivo e proteção por parte do poder público.
Câmara Municipal de Quatis, 10 de junho de 2025.
LEANDRO CARV. DE SANT'ANNA
VEREADOR
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806
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