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materia nº 34/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-07-14
Ementa“DECLARA O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE QUATIS/RJ.”
native_id1745

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição transformada em lei — —
2025-08-26 Aprovado — —
2025-08-25 Incluído na Ordem do Dia para votação — —
2025-08-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-08-11 Parecer favorável em reunião conjunta das Comissões — —
2025-08-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-07-31 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-07-15 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T09:31:24.462857-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo e
pude a
PROJETO DE LEI Nº 34/2025 9; VA A TA
DECLARA O CARNAVAL DO” & ae.
QUATIS/RJ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E
TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE
DE QUATIS/RJ
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de janeiro, APROVA e o Prefeito
Municipal promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial do
Município de Quatis/RJ, o Carnaval da Cidade de Quatis/RJ, em reconhecimento à sua
importância histórica, cultural e turística para a identidade local e regional.
Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará as providências
necessárias à instrução e registro do bem cultural imaterial, conforme normas
municipais e demais legislações correlatas de proteção ao patrimônio cultural.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Carnaval é uma das expressões culturais mais significativas do povo brasileiro, e no
Município de Quatis/RJ essa manifestação assume uma dimensão única, reunindo
moradores, visitantes e turistas em torno de desfiles, blocos, manifestações populares
e tradições que atravessam gerações.
O Carnaval de Quatis/RJ, além de fomentar a economia local por meio do turismo e da
cadeia produtiva cultural, representa um momento de valorização da identidade e da
memória coletiva de nossa população.
Diante disso, o presente projeto visa reconhecer e preservar oficialmente o Carnaval
de Quatis/RJ como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial, garantindo o
seu devido respeito, incentivo e proteção por parte do poder público.
Câmara Municipal de Quatis, 10 de junho de 2025.
LEANDRO CARV. DE SANT'ANNA
VEREADOR
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Tel.: (24) 3353-2806

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