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materia nº 314/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 314 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE DE FAMILIARES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
native_id1752

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
________________________
Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806
INDICAÇÃO VERBAL Nº /2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE 
DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UM 
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO 
TRANSPORTE DE FAMILIARES DE PESSOAS EM 
SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.
Indico, na forma regimental, e após ouvido o plenário que o Executivo Municipal estude
de viabilidade para criação de um Programa Municipal de Apoio ao Transporte de familiares de 
pessoas em situação de privação de liberdade.
Justificativa: Diversas famílias de Quatis enfrentam dificuldades para visitar parentes que 
se encontram em unidades prisionais em outras cidades. A ausência de recursos para o 
transporte limita o contato familiar, impactando negativamente a saúde emocional de todos os 
envolvidos.
A visita familiar é um fator importante para o processo de ressocialização da pessoa 
privada de liberdade, além de representar um gesto de acolhimento, afeto e reconstrução de 
laços sociais. Assim, propomos que o Poder Executivo avalie a criação de um programa de apoio, 
por meio de transporte solidário, convênios ou parcerias, a fim de garantir esse direito 
fundamental às famílias afetadas.
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO APRESENTADA 
EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/07/2025.

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