| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2025 |
| Date | 2025-07-29 |
| Ementa | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE DE FAMILIARES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. |
| native_id | 1752 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário Poder Legislativo Câmara Municipal de Quatis Recebemos Em, ........../............/................ às, ................ h ................ min ________________________ Funcionário ( ) Não consta solicitação idêntica ( ) Já solicitado ...................... nº ................... Em ....../......./..... ................. Atendido pelo Ofício nº .................................... ................................................... Ass.: ........................................... PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 Tel: (24) 3353-2806 INDICAÇÃO VERBAL Nº /2025 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE DE FAMILIARES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. Indico, na forma regimental, e após ouvido o plenário que o Executivo Municipal estude de viabilidade para criação de um Programa Municipal de Apoio ao Transporte de familiares de pessoas em situação de privação de liberdade. Justificativa: Diversas famílias de Quatis enfrentam dificuldades para visitar parentes que se encontram em unidades prisionais em outras cidades. A ausência de recursos para o transporte limita o contato familiar, impactando negativamente a saúde emocional de todos os envolvidos. A visita familiar é um fator importante para o processo de ressocialização da pessoa privada de liberdade, além de representar um gesto de acolhimento, afeto e reconstrução de laços sociais. Assim, propomos que o Poder Executivo avalie a criação de um programa de apoio, por meio de transporte solidário, convênios ou parcerias, a fim de garantir esse direito fundamental às famílias afetadas. ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/07/2025.