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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS [a
Estado do Rio de Janeiro
Poder Legislativo
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2025
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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS
DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2023”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º, Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Aluísio Max
Alves D'Elias, correspondentes ao exercício de 2023.
Processo : 27/2098 Aritanticidado -
Art. 2º, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Nos termos do art. 456, 82º e 8 3º do Regimento Interno, apresentamos o
presente Projeto de Decreto Legislativo, opinando pela aprovação da Prestação de Contas
Anuais de responsabilidade do Chefe do Executivo Municipal, Senhor Aluísio Max Alves
D'Elias, correspondentes ao exercício de 2023. Desta forma, o entendimento desta Comissão
é favorável ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e
as orientações do Ministério Público de Contas. Pelo exposto, requeremos que, após as
devidas considerações dos nobres Edis, seja o presente Projeto de Decreto Legislativo
aprovado pelo douto Plenário.
Câmara Municipal de Quatis, de de 2025.
MARCELA DA SILVA FONSECA MEYER
Comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente
LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
Membro Membro
ara Municipal de Quatis 02/09/2025 09:15:06
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO — QUATIS-R] - CEP 27.410-190
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Quatis
Assinatura Eletrônica
Referente ao documento acima
NÚMERO/ANO
27/2025
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Assinatura
| eletrônica
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cia
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f ]
as
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Danina
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Processo : 27/2025 Autenticidade
cipal de Quatis 02/09/2025 09:15:06
Câmara Mun
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