| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 2025 |
| Date | 2025-08-26 |
| Ementa | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DESTINADA UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MARIA HELENA RAFAEL DE ELIAS. |
| native_id | 1808 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo Câmara Municipal de Quatis Recebemos Em, ........../............/................ às, ................ h ................ min ________________________ Funcionário ( ) Não consta solicitação idêntica ( ) Já solicitado ...................... nº ................... Em ....../......./..... ................. Atendido pelo Ofício nº .................................... ................................................... Ass.: ........................................... INDICAÇÃO VERBAL Nº 333 /2025 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DESTINADA UMA VAGA DE SETACIONAMENTO EXCLUISVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM FRENTE À ESCOLA MUNICOIPAL MARIA HELENA RAFAEL DE ELIAS. Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe do Executivo Municipal, para que junto ao órgão competente, seja destinada uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência (PcD) em frente à Escola Municipal Maria Helena Rafael de Elias. Justificativa: A presente indicação visa garantir maior acessibilidade e segurança às pessoas com deficiência que frequentam ou visitam a unidade escolar, especialmente aos pais e responsáveis que conduzem diariamente seus filhos até o local. Trata-se de uma medida simples, mas de grande impacto, que assegura o cumprimento da legislação de inclusão e acessibilidade. Além disso, é importante destacar que outras escolas e prédios públicos do município já contam com vagas destinadas a pessoas com deficiência, sendo essa uma prática recomendada e necessária para promover a igualdade de condições e o respeito às normas de trânsito e direitos fundamentais. A ausência dessa vaga em frente à Escola Maria Helena Alves de Elias tem gerado dificuldades para pais com mobilidade reduzida ou com filhos que necessitam de cuidados especiais. A implementação da vaga não só facilitará o acesso, como também demonstrará o compromisso do município com a inclusão e a cidadania. ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX MILLER ALVES D’ELIAS, APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2025.