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materia nº 333/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 333 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DESTINADA UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MARIA HELENA RAFAEL DE ELIAS.
native_id1808

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Quatis 
Recebemos 
Em, ........../............/................ 
às, ................ h ................ min 
________________________ 
Funcionário 
( ) Não consta solicitação idêntica 
( ) Já solicitado
...................... nº ................... 
Em ....../......./..... ................. 
 Atendido pelo 
Ofício nº .................................... 
................................................... 
Ass.: ........................................... 
INDICAÇÃO VERBAL Nº 333 /2025 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA 
DESTINADA UMA VAGA DE SETACIONAMENTO 
EXCLUISVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
(PCD) EM FRENTE À ESCOLA MUNICOIPAL MARIA 
HELENA RAFAEL DE ELIAS. 
 
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe 
do Executivo Municipal, para que junto ao órgão competente, seja destinada uma vaga de 
estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência (PcD) em frente à Escola Municipal Maria 
Helena Rafael de Elias. 
Justificativa: A presente indicação visa garantir maior acessibilidade e segurança 
às pessoas com deficiência que frequentam ou visitam a unidade escolar, especialmente aos pais 
e responsáveis que conduzem diariamente seus filhos até o local. Trata-se de uma medida 
simples, mas de grande impacto, que assegura o cumprimento da legislação de inclusão e 
acessibilidade. 
Além disso, é importante destacar que outras escolas e prédios públicos do 
município já contam com vagas destinadas a pessoas com deficiência, sendo essa uma prática 
recomendada e necessária para promover a igualdade de condições e o respeito às normas de 
trânsito e direitos fundamentais. 
A ausência dessa vaga em frente à Escola Maria Helena Alves de Elias tem gerado 
dificuldades para pais com mobilidade reduzida ou com filhos que necessitam de cuidados 
especiais. A implementação da vaga não só facilitará o acesso, como também demonstrará o 
compromisso do município com a inclusão e a cidadania. 
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA 
DO VEREADOR ALEX MILLER ALVES D’ELIAS, 
APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
21/08/2025. 

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