materia nº 384/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
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Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806
INDICAÇÃO VERBAL Nº /2025
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UM MAPEAMENTO TÉCNICO E 
SOCIAL DAS RESIDÊNCIAS SITUADAS ÀS 
MARGENS DE RIBEIRÕES E RIOS NO MUNICÍPIO.
Indico, na forma regimental, e após ouvido o plenário que o Executivo Municipal a 
realização de um mapeamento técnico e social das residências situadas às margens de ribeirões 
e rios no município, com o objetivo de avaliar a necessidade de construção de muros de 
contenção e obras preventivas de segurança estrutural.
Justificativa: A presente indicação tem como finalidade prevenir riscos de desabamento 
e proteger famílias que residem em áreas vulneráveis próximas aos cursos d’água, especialmente 
em locais onde as margens vêm apresentando processos de erosão e instabilidade do solo.
Moradores de diferentes bairros, como o Mirandópolis, relataram situações de 
afundamento de varandas, deslizamentos de barrancos e comprometimento da estrutura das 
casas, o que representa risco iminente à integridade física das pessoas e ao patrimônio.
Casos já foram oficialmente comunicados em gestões anteriores — como nas residências de 
Diogo (filho do Paraíba) e Alan, entre outros — sem que as intervenções necessárias fossem 
plenamente executadas.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo retome e amplie o levantamento dessas 
áreas, por meio de equipe técnica da Secretaria de Obras ou Defesa Civil, visando elaborar um 
plano de contenção e orientação às famílias afetadas.
A medida é urgente e de caráter preventivo e humanitário, pois busca evitar tragédias e 
garantir o direito à moradia segura, conforme previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
Além da análise técnica, recomenda-se que o Município busque parcerias com órgãos 
estaduais e federais, como o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Defesa Civil Estadual, para 
apoio técnico e financeiro à execução das obras necessárias.
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO APRESENTADA 
EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025.