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materia nº 11/2025

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-12-02
Ementa"ACRESCENTA AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 520, DE 14 DE JUNHO DE 2006", QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUATIS, PARA INCLUIR OS DISPOSITIVOS QUE INSTITUEM REGRAS PARA A APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO RPPS MUNICIPAL".
native_id1929

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Sancionado — —
2025-12-16 Aprovado — —
2025-12-12 Enviado para sanção — —
2025-12-11 Aprovado — —
2025-12-10 Incluído na Ordem do Dia para votação — —
2025-12-08 Parecer favorável em reunião conjunta das Comissões — —
2025-12-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-04 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-12-02 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-11T09:38:57.074371-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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