| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO USO E COMPRAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM QUATIS |
| native_id | 1975 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário Poder Legislativo Câmara Municipal de Quatis Recebemos Em, ........../............/................ às, ................ h ................ min ________________________ Funcionário ( ) Não consta solicitação idêntica ( ) Já solicitado ...................... nº ................... Em ....../......./..... ................. Atendido pelo Ofício nº .................................... ................................................... Ass.: ........................................... PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 Tel: (24) 3353-2806 INDICAÇÃO VERBAL Nº /2025 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO USO E COMPRAS DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM QUATIS. Indico, na forma regimental, e após ouvido o plenário que o Executivo Municipal intensifique a fiscalização e controle da comercialização e uso de fogos de artifício com estampido no município, assegurando o cumprimento da legislação já aprovada por esta Casa, com foco na proteção da população mais sensível — pessoas com deficiência, idosos, bebês e animais. Justificativa: O Sr. Zé, representante comunitário do Distrito de Falcão, relata constantes episódios de perturbação e impactos nocivos, principalmente a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A atuação preventiva contribui para saúde pública, qualidade de vida e bem-estar coletivo. ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2025.