materia nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Câmara Municipal de Quatis 
Recebemos 
Em, ........../............/................ 
às, ................ h ................ min 
________________________ 
Funcionário 
( ) Não consta solicitação idêntica 
( ) Já solicitado
...................... nº ................... 
Em ....../......./..... ................. 
 Atendido pelo 
Ofício nº .................................... 
................................................... 
Ass.: ........................................... 
INDICAÇÃO NOMINAL Nº /2026 
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE 
MEDICAMENTOS ESSENCIAS - REMUME. 
Indico, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal para que, junto ao órgão competente, seja realizada a atualização 
da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, atualmente utilizada no 
município. 
Justificativa: A presente indicação se faz necessária, visto que a última atualização 
da REMUME do Município de Quatis ocorreu no ano de 2019, estando, portanto, há vários anos 
sem revisão. A ausência de atualização pode ocasionar situações em que medicamentos já 
excluídos da grade sejam apontados como “em falta” na farmácia municipal, gerando 
transtornos, dúvidas e insatisfação por parte dos munícipes, que acabam não tendo acesso a 
informações claras e atualizadas sobre quais medicamentos o município efetivamente 
disponibiliza. 
Dessa forma, a atualização vai garantir transparência, melhor organização da 
assistência farmacêutica, otimização dos recursos públicos e correta orientação à população, 
contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde prestados no Município de Quatis. 
 Câmara Municipal de Quatis, 21 de janeiro de 2026. 
 ALEX MILLER ALVES D’ELIAS 
 Vereador