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materia nº 13/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO " PROGRAMA DIGNIDADE AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id2043

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Sancionado — —
2026-04-10 Enviado para sanção — —
2026-04-09 Aprovado — —
2026-04-07 Incluído na Ordem do Dia para votação — —
2026-03-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-24 Parecer favorável em reunião conjunta das Comissões — —
2026-03-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-03-03 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-09T09:31:38.278258-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Quatis 10/03/2026 11:33:40 Processo: 13/2026 Autenticidade: J4G9J3M0R7T1H6H8P5 Página: 7 de 17
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