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materia nº 21/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-06-16
EmentaRenomeia o logradouro localizado no bairro Santo Antônio e cria o código de endereçamento postal (CEP).
native_id205

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-21 Sancionado
2021-09-14 Aprovado
2021-09-14 Incluído na Ordem do Dia para votação
2021-09-14 Parecer favorável em reunião conjunta das Comissões
2021-07-01 Aguardando emissão de parecer da comissão
2021-06-30 Aguardando Distribuição para as Comissões
2021-06-29 Aguardando Leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3

É Câmara Municipal de Quatis Lana (Mr
o y Estado do Rio de Janeiro .
5
Projeto de Lei nº 21 de 16 de junho de 2021.
EMENTA: RENOMEIA o LOGRADOURO
LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO
ANTÔNIO E CRIA O CÓDIGO DE
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).
; Art. 1º - Renomeia o logradouro do Bairro Santo Antônio e cria o Código de
Endereçamento Postal (CEP).
Art. 2º - O logradouro denominado “SERVIDÃO 1”, localizada no BAIRRO
SANTO ANTÔNIO, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se
SERVIDÃO MANOELINA DO ROSÁRIO.
Art. 3º - As placas de sinalização obedecerão ás orientações fornecidas pelo órgão
municipal competente:
Parágrafo Único — O Poder Executivo Municipal oficiará a os órgãos públicos
competentes, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis
a alteração na determinação do logradouro, bem assim procederá às modificações necessárias
nos cadastros municipais.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quatis, 16 de junho de 2021.
E ad
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO.
VEREADOR
Justificativa: O presente projeto de lei busca homenagear a Senhora Manoelina do Rosário, mãe
de 6 filhos. Em vida dedicou-se a comunidade de forma impar, uma das primeiras moradoras da
rua, sempre envolvida nas campanhas da igreja e do bairro Santo Antônio, em sua trajetória
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
pen DE PROTOCOLO
7 Prog: Alo!
“» Câmara Municipal de Quatis — Aluno Ur
Estado do Rio de Janeiro
atendeu centenas de pessoas em busca de seus trabalhos como benzedeira, tal missão é fruto de
sua fé em busca de levar equilíbrio espiritual e esperança a todos.
Além do mais, esse projeto de lei busca facilitar a localização do endereço dos munícipes
que residem naquela travessa, até mesmo para a chegada de correspondências e regularização
do imóvel.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
ABAIXO ASSINADO
baixo assinado pleiteamos a nomeação da Servidão 1 que liga na Rua Vereador Victor Marcondes Sampai
A
do bairro Santo Antônio para Servidão Manoelina do Rosário.
RG Endereço
O a p- =
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19.0 54.575
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