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materia nº 80/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 80 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE CASOS DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
native_id2060

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS
Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Quatis
Recebemos
Em, ........../............/................
às, ................ h ................ min
________________________
Funcionário
( ) Não consta solicitação idêntica
( ) Já solicitado
...................... nº ...................
Em ....../......./..... .................
Atendido pelo
Ofício nº ....................................
...................................................
Ass.: ...........................................
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190
Tel: (24) 3353-2806
INDICAÇÃO VERBAL Nº /2026
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA 
IDENTIFICAÇÃO DE CASOS DE ABUSO E 
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.
Indico, na forma regimental, e após ouvido o plenário, que o Chefe do Poder Executivo 
promova a realização de curso de qualificação voltado à identificação de situações de abuso e 
violência contra crianças e adolescentes, destinado aos profissionais da rede municipal de ensino, 
bem como às equipes que atuam em projetos e serviços de atendimento direto à população, 
como iniciativas esportivas, projetos sociais e serviços de convivência e fortalecimento de 
vínculos vinculados à política de assistência social.
Justificativa:
Profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes ocupam posição 
estratégica na proteção desse público, uma vez que estão frequentemente em contato cotidiano 
com os usuários dos serviços públicos.
A formação voltada à identificação de sinais de violência, abuso ou negligência contribui 
para que esses profissionais tenham maior preparo para reconhecer situações de risco e realizar 
os encaminhamentos necessários aos órgãos responsáveis pela proteção da infância e da 
adolescência.
A qualificação contínua das equipes fortalece a rede de proteção do município e amplia a 
capacidade institucional de prevenção e enfrentamento das diversas formas de violência, 
garantindo maior cuidado com crianças e adolescentes atendidos pelas políticas públicas 
municipais
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO 
VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
05/03/2026.

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