| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE QUATIS. |
| native_id | 2131 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Gabinete do Vereador Willian de Carvalho Rosário Poder Legislativo Câmara Municipal de Quatis Recebemos Em, ........../............/................ às, ................ h ................ min ________________________ Funcionário ( ) Não consta solicitação idêntica ( ) Já solicitado ...................... nº ................... Em ....../......./..... ................. Atendido pelo Ofício nº .................................... ................................................... Ass.: ........................................... PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO – QUATIS-RJ - CEP 27.410-190 Tel: (24) 3353-2806 INDICAÇÃO VERBAL Nº 203/2026 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FORTALECIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE QUATIS. Indico, na forma regimental, e após ouvido o plenário, que o Executivo Municipal promova o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, por meio da reativação do Conselho Municipal de Cultura, atualização do Plano Municipal de Cultura e fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura. Justificativa: A presente indicação é uma demanda apresentada de forma recorrente desde o ano de 2021, considerando a importância de fortalecimento das políticas públicas culturais no município. O Conselho Municipal de Cultura representa instrumento fundamental de participação e controle social, permitindo diálogo entre poder público e sociedade civil na construção das políticas culturais da cidade. Já o Plano Municipal de Cultura estabelece metas, diretrizes e objetivos para o desenvolvimento cultural do município ao longo de dez anos, sendo essencial sua atualização periódica para adequação às demandas atuais. Além disso, o funcionamento adequado do sistema fortalece a capacidade institucional do município para participação em políticas estaduais e federais voltadas à cultura, possibilitando maior organização administrativa e acesso a investimentos para o setor cultural local. ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO APRESENTADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2026.