materia nº 30/2021

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 030/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO
PARA PESSOAS COM DIFICULDADE DE
LOCOMOÇÃO NO PRÉDIO DA FARMÁCIA
MUNICIPAL.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a construção de
uma rampa de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção no prédio da farmácia
municipal.
JUSTIFICATIVA: É uma indicação de suma importância para as pessoas que tem
uma deficiência física ou mobilidade reduzida, conforme a lei 10.098, de 19 de dezembro de
2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das
pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de
barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e
reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Câmara Municipal de Quatis,11 de fevereiro de 2021.
Luiz Fernando do Nascimento faria
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
RECEBEMOS
( ) Não consta solicitação
idêntica
( ) Já solicitado
ATENDIDO PELO
OFÍCIO Nº
Funcionário