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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO Nº2008/2021
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CÓPIA DO CONTRATO REFERENTE À
REFORMA DA QUADRA DE FALCÃO.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, cópia do contrato
referente à reforma da quadra de falcão.
JUSTIFICATIVA: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento
Interno da Câmara Municipal: o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal
que, precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa,
de controle, de assessoramento, investigativa e administrativa.
Câmara Municipal de Quatis, 16 de Abril de 2021.
E
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
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