materia nº 9/2021

CâmaraMunicipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
REQUERIMENTO N2009 /2021
EMENTA: REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES QUANTO A TODOS OS
TERRENOS DISPONÍVEIS PARA CONCESSÃO
PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUATIS.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, que seja
oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 45, 8 1º, da Lei Orgânica Municipal, informações
quanto a todos os terrenos disponíveis para concessão pertencentes a Prefeitura Municipal de
Quatis.
JUSTIFICATIVA: É atribuição do Vereador, na forma do art. 9º do Regimento
Interno da Câmara Municipal: o Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal
que, precipuamente, tem função legislativa, fiscalizatória, autorizadora, julgadora, deliberativa,
de controle, de assessoramento, investigativa e administrativa.
Câmara Municipal de Quatis, 26 de abril de 2021.
aa
qu
Willian de Carvalho Rosário.
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado OFÍCIO Nº...
Funcionário