Câmara Municipal de Quatis SETOR DE PROTOCOLO
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Estado do Rio de Janeiro
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Projeto de Lei nº 016 de 2021.
EMENTA: RENOMEIA os LOGRADOUROS
LOCALIZADO NO LOTEAMENTO
BELA VISTA E CRIA O CÓDIGO DE
ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP).
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Renomeia os logradouros do Bairro Loteamento BELA VISTA e cria o
Código de Endereçamento Postal (CEP).
Art. 2º - O logradouro denominado “Avenida 201”, localizada no BAIRRO
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a
denominar-se RUA JOAQUIM ANTONIO DE MATTOS.
Art. 3º - O logradouro denominado “Avenida 202”, localizada no BAIRRO
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a
denominar-se RUA SEBASTÃO NOGUEIRA DA SILVA.
Art. 4º - O logradouro denominado “RUA 100”, localizada no BAIRRO
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a
denominar-se RUA ANA ROSA DE OLIVEIRA HIPÓLITO.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
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Art. 5º - O logradouro denominado “RUA 101”, localizada
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ,
denominar-se RUA MAURO TEIXEIRA FRANCO.
Art. 6º - O logradouro denominado “RUA 102”, localizada
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ,
denominar-se RUA HERCÍLIO DA SILVA LIMA.
Art. 7º - O logradouro denominado “RUA 104”, localizada
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ,
denominar-se RUA ELIÉTE NOSSAR LIMA.
Art. 8º - O logradouro denominado “RUA 105”, localizada
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ,
denominar-se RUA MARGARIDA MARIA TEIXEIRA ESCRIVANI.
Art. 9º - O logradouro denominado “RUA 106”, localizada
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ,
denominar-se RUA MARIA DE LOURDES DA SILVA.
Art. 10º - O logradouro denominado “RUA 107”, localizada
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ,
SETOR DE PROTOCOLO
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no BAIRRO
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no BAIRRO
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no BAIRRO
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no BAIRRO
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no BAIRRO
que passa a
no BAIRRO
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denominar-se RUA VALENTYNA ABLAN NASCIMENTO FERREIRA.
Art. 11º - O logradouro denominado “RUA 108”, localizada
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ,
denominar-se RUA ORMINDO BRUNO DO NASCIMENTO.
no BAIRRO
que passa a
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
Ci , ROTOCOLO
Câmara Municipal de Quatis EA DE PRO
Estado do Rio de Janeiro Proc:
Artigol2º - O logradouro denominado “RUA 109º”, localizada no BAIRRO
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se
RUA MINERVINA ROSA DA CONCEIÇÃO.
Artigol3º - O logradouro denominado “RUA 113º”, localizada no BAIRRO
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se
RUA MARIA RIBEIRO DA SILVA.
Artigol4º - O logradouro denominado “RUA 115º”, localizada no BAIRRO
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se
RUA ALFREDO HIPÓLITO.
Artigo15º - O logradouro denominado “RUA 117º”, localizada no BAIRRO
LOTEAMENTO BELA VISTA, desse município de Quatis — RJ, que passa a denominar-se
RUA ROSALINA GUILHERME DE JESUS.
Art. 17º - As placas de sinalização obedecerão ás orientações fornecidas pelo órgão
municipal competente:
Parágrafo Único - O Poder Executivo Municipal oficiará aos órgãos públicos
competentes, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis
a alteração na determinação do logradouro, bem assim procederá as modificações necessárias
nos cadastros municipais.
Art. 18º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quatis 12 de maio de 2021.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ
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Câmara Municipal de Quatis Vota — E
Estado do Rio de Janeiro
ALEX É uv D'ELIAS
VEREADOR
Justificativa: O presente projeto de lei busca homenagear pessoas saudosas e pioneiras que
ficaram marcadas na história do município de Quatis.
Além do mais, esse projeto de lei busca facilitar a localização do endereço dos munícipes
que residem naquele bairro, até mesmo para a chegada de correspondências e regularização do
imóvel.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei 016.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32 - CEP 27.370-330 - CENTRO - QUATIS - RJ