materia nº 31/2021

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 031/2021
EMENTA: RENOMEIA O LOGRADOURO VALDIR JOSÉ NO
BAIRRO JARDIM INDEPENDÊNCIA, PASSANDO
A DENOMINAR-SE “RUA ADELINA DE OLIVEIRA
SILVA”. E CRIA CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO
POSTAL (CEP).
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - Renomeia o logradouro do Bairro Jardim Independência e cria Código de
Endereçamento Postal (CEP).
Art. 2º. - O logradouro denominado “RUA Valdir José” localizada no BAIRRO JARDIM
INDEPENDÊNCIA, desse município de Quatis-RJ, que passa a denominar-se RUA ADELINA DE
OLIVEIRA SILVA.
Art. 3º. — As placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão
municipal competente.
Parágrafo Único — O Poder Executivo Municipal oficiará aos órgãos públicos
competentes, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de
Imóveis a alteração na determinação do logradouro, bem assim procederá às
modificações necessárias nos cadastros municipais.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quatis, 01 de setembro de 2021
Luiz Fernando do Nascimento Faria
Vereador
JUSTIFICATIVA: Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de um cidadã
Quatiense, bem como aos seus familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o
progresso e desenvolvimento da cidade.
Dona Adelina de Oliveira Silva, falecida em 07 de janeiro de 2018 aos 77 anos. Nasceu
em Amparo em 10 de outubro de 1940, casou-se com Sebastião Cândido da Silva com quem
teve 11 filhos. Avó de 34 netos e 30 bisnetos, sempre morou na área rural, veio para a cidade
de fato no ano de 2003, onde passou a residir no bairro Jardim Independência.
Foi uma mulher de bem, de conduta exemplar, representando um modelo a ser seguido
pelos Quatienses, como cidadã honrada e trabalhadora, cumpridora fiel de seus deveres para
com seus semelhantes e à nossa comunidade, merecedora da justa homenagem que, com esta
denominação, os Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
O presente projeto de lei busca regularizar a situação da rua em questão. Os moradores
da localidade manifestaram vivenciar dificuldades no recebimento de correspondência e outros
serviços, pois no município consta o mesmo nome da rua no bairro Santa Barbara.
Além do mais, esse projeto de lei busca facilitar a localização do endereço dos munícipes
que residem naquela rua e até mesmo para regularização dos imóveis.
Assim sendo, na certeza da análise favorável dos Senhores Vereadores, solicito a
aprovação do presente Projeto de Lei.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190