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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id462

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-20 Sancionado — —
2021-12-10 Enviado para sanção — —
2021-12-07 Aprovado — —
2021-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-12-07 Parecer favorável em reunião conjunta das Comissões — —
2021-09-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2021-09-21 Aguardando Distribuição para as Comissões — —
2021-09-21 Aguardando Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-08T08:27:43.346484-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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SETOR DE PROTOCOLC
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 030/2021
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 12. Fica instituída a “Semana Municipal da Educação Física” no Município de Quatis, a ser
comemorada anualmente na 1º semana do mês de setembro
Parágrafo único. O referido poderá verificar fazer parte do calendário oficial do Município de Quatis.
Art. 2º. O público a ser atingido por esta campanha será: pais e alunos das escolas municipais,
estaduais, privadas e universidades, profissionais das instituições de ensino públicas e privadas,
servidores públicos, academias, clubes, estudantes e profissionais de educação física e demais membros
da municipalidade envolvidos com o esporte.
Art. 3º. Durante a semana da Educação física poderá ser promovida:
| - palestras, cursos, seminários, torneios, capacitações e outras atividades que ressaltem a importância
de políticas voltadas à promoção de atividades físicas;
H - a conscientização da importância de praticar uma atividade física de maneira regular, sistematizada e
orientada;
HI - a valorização do profissional de educação física, assim como divulgar o seu importante papel dentro
da sociedade como profissional da área de saúde e da educação;
IV - a divulgação de conteúdos e informações sobre a importância da Educação Física e das atividades
praticadas em nossa cidade que contribuam para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, corporal e
sociocultural da nossa sociedade;
V-a difusão de conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões da Educação Física,
através do planejamento, promoção e realização de campanhas educativas.
Art. 4º O Poder Executivo poderá a celebrar convênios, contratos e parcerias com a iniciativa privada e
outros entes, visando angariar os recursos necessários para a realização do referido evento, realizando
projetos para a sua criação e divulgação, nos termos da legislação municipal em vigor.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R]J - CEP 27.410-190
LIVRA VÊ ANIME NR
Fl.:
Moro e
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Quatis, 10 de Setembro de 2021
Carlos Alberto Lopes Réygio
Vereador
JUSTIFICATIVA: A comemoração da semana do Profissional de Educação Física possui grande
importância para que a profissão seja cada vez mais valorizada e que tenha o devido espaço que merece
em todas as áreas de atuação. Sendo uma profissão tão vasta e que acolhe diversas áreas, comemorar
essa semana homenageando os profissionais e afirmando o valor que possuem para a evolução da
saúde da sociedade é indispensável. Instituir a semana municipal trará benefícios para a população
divulgando exercícios que melhoram a qualidade de vida, mostrando que a pratica do sedentarismo traz
grandes problemas de saúde. Sendo assim, mostrando para a população de Quatis a grande
importância dos Profissionais de Educação Física demonstrando o real valor que eles possuem para toda
sociedade.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190

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