texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
) Câmara Municipal de Quatis
7 Estado do Rio de Janeiro
!
PROJETO DE LEI Nº 032/2021
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO OFF-ROAD
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art.1º — Fica Instituído no âmbito do Município de Quatis a “Semana Municipal do OFF-ROAD”,
a se realizar, anualmente, sempre no mês em que se comemora o aniversário da cidade de
Quatis
. Parágrafo único. A data indicada no caput passa a integrar o calendário oficial do Município de
Quatis.
Art. 22. Na semana a que se refere esta Lei, o Poder Executivo Municipal incentivará a
realização de eventos visando exposições e exibições relacionadas à prática do “OFF ROAD”.
Parágrafo único. Para fins de efetivar o previsto no caput, os eventos mencionados nesta Lei
poderão ser realizados em espaço cedido pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. Para fins de realização da semana municipal instituída por esta Lei, entende-se como
atividade “OFF-ROAD”, aquelas praticadas em locais que não possuem estradas pavimentadas,
calçadas ou qualquer estrutura urbana, ou caminho de fácil acesso, sendo relacionadas as
seguintes modalidades de veículos:
|— Veículos 4x4;
Il-Jipes;
Ill — Caminhonetes;
IV — Motos
V— Quadriciclos
VI — Gaiola
VII — Outros veículos apropriados
Art. 4º. Os eventos previstos nesta Lei , além de exposições e exibições relacionadas à prática
do “OFF ROAD”, poderão contar ainda com a realização de outras atividades culturais e
artísticas, visando maior integração dos Munícipes e fomento da cultura, lazer e turismo em
nosso Município.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de janeiro
Art. 5º. O local será definido posteriormente pela Secretaria competente.
Art. 6º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias e convênios, inclusive com
associações específicas sobre o tema, para fins da realização da Semana Municipal do OFF-
ROAD.
Art. 7º O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, no prazo de 60 (sessenta) dias,
regulamentar esta Lei no que lhe couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
448] A
Carlos Alberto Lopes Reygio
Vereador
JUSTIFICATIVA: O objetivo principal Off Road é a transposição de obstáculos gerados
pela própria natureza (subidas e descidas íngremes, erosões, alagamentos) ou, até mesmo,
elementos provocados pelas pessoas em trilhas. E sendo realizado na semana em que se
comemora o aniversário da cidade de Quatis, o evento proporcionara que a população
quatiense conheça mais sobre essa categoria trazendo a interação do município com outras
cidades, atraindo turistas e movimentando a economia local.
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
open original →