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CâmaraMunicipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 15/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
AO ÓRGÃO COMPETENTE [o)
REMANEJAMENTO DOS PRODUTOS:
RATICIDA E MOLUSCIDA CONSIDERADOS
NOCIVOS.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente o
Remanejamento dos produtos: Raticida e Moluscida considerados nocivos.
JUSTIFICATIVA: Baseado na Lei nº 930/2016 (Código Sanitário) essa indicação se
torna pertinente devido a exposição diária dos servidores a produtos nocivos, visto que os EPIs
se encontram no mesmo local, podendo causar problemas de saúde.
Câmara Municipal de Quatis, 25 de Janeiro de 2021.
Willian de Carvalho Rosário
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado OFÍCIO Nº
ASS.
Funcionário
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