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materia nº 721/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 721 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaINDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INTENSIFICADA A FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL NAS VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E DE PCD NAS PRAÇAS.
native_id698

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-30 Indicação lida em Plenário — —

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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO VERBAL Nº721/2021
Senhor Presidente,
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA INTENSIFICADA A
FISCALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
NAS VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E DE
PCD NAS PRAÇAS.
INDICO, na forma regimental, e após ouvido douto Plenário, seja oficializado ao
chefe do Executivo Municipal que seja intensificada a fiscalização da Guarda Municipal nas vagas
destinadas aos Idosos e de PCD nas praças.
A indicação tem como justificativa garantir a acessibilidade, idosos e deficientes físicos têm
direito a vagas preferenciais em estacionamentos, o que é determinado por lei. Essa é uma
forma de facilitar a locomoção destes cidadãos, e as exigências legais devem ser respeitadas
por estabelecimentos e por toda a população. Porém, para usar as vagas para deficientes em
estacionamento, ou para idosos, é preciso ter o adesivo de identificação.
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO
VEREADOR ALEX MILLER ALVES D'ELIAS, APRESENTADA
EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2021.
SUBSCRITO PELO VEREADOR, JOSÉ JADENILSO DA SILVA.
Câmara Municipal de Quatis
( ) Não consta solicitação
ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado oFícIO Nº
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