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materia nº 29/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERIODICIDADE DE MÉDICOS E/OU ENFERMEIROS PARA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE SANTANA.
native_id758

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Indicação lida em Plenário

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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO VERBAL Nº 029/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PERIODICIDADE DE MÉDICOS E/OU
ENFERMEIROS PARA COMUNIDADE
QUILOMBOLA DE SANTANA.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente rotinas de
atendimento e triagem dos serviços de saúde, preferencialmente médico e/ou enfermeiro, na
comunidade Quilombola de Santana.
A indicação tem como justificativa a garantia de direito ao acesso igualitário e
universal à saúde, bem como prevenção desta população contra doenças e outros agravos, tal
qual Artigo 196 da Constituição Federal, e, ainda, tendo em vista ser uma localidade de difícil
acesso e ainda por não possuir nenhum equipamento de saúde na
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE
AUTORIA DO VEREADOR WILLIAN DE
CARVALHO ROSÁRIO, APRESENTADA EM
REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/02/2022.
Câmara Municipal de Quatis ) Não consta solicitação idêntica Atendido pelo
) Já solicitado
Recebemos
Ofício nº

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