materia nº 138/2022

Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO NOMINAL Nº 138/2022
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
REATIVAÇÃO DO PROGRAMA PRODUTOR
MIRIM EM QUATIS.
Senhor Presidente,
Indico, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao chefe
do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente o retorno das
atividades do Programa Produtor Mirim no município de Quatis.
Justificativa: a presente indicação visa à reativação do Programa Produtor Mirim,
um importante instrumento de políticas públicas direcionado aos jovens de 14 a 18 anos em
situação de vulnerabilidade social no município de Quatis. Regulamentado em 2007 pela Lei
Municipal 589/07 com reestruturação em 2010 pela Lei também Municipal 691/2010, o
programa tem por objetivo educar sobre agricultura, cidadania, sustentabilidade e ecologia,
além de ofertar auxílio financeiro mensal aos jovens inscritos.
Câmara Municipal de Quatis/RJ, 03 de março de 2022.
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WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
Vereador
Câmara Municipal de Quatis
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) Não consta solicitaçãoidêntica Atendido pelo
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