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CâmaraMunicipal de Quatis »
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº 16/2021
EMENTA: INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
AO ÓRGÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUATIS
(sMCQ).
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente a criação do
Sistema Municipal de Cultura de Quatis (SMCOQ).
JUSTIFICATIVA: Em conformidade com as disposições da Constituição da
República Federativa do Brasil, da Legislação Federal e da Lei Orgânica Municipal, a criação tem
como finalidade a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno
exercício dos direitos culturais.
O Sistema Municipal de Cultura de Quatis integrará o SNC (Sistema Nacional de
Cultura) e SEC ( Sistema Estadual de Cultura) e se tornará o principal articulador, em âmbito
Municipal, das políticas públicas culturais.
Câmara Municipal de Quatis, 25 de Janeiro de 2021.
E.
Willian de Carvalho Rosário
Vereador
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado OFÍCIO Nº
ASS.
Funcionário
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