materia nº 18/2022

SETOR DE PROTÉCOLO
Proc. gol
meme
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº. 018/2022.
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DO BRINCAR EM QUATIS.
A Câmara Municipal de Quatis, no estado do Rio de Janeiro, APROVA, e o
Prefeito Municipal, sanciona a presente lei.
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal do Brincar em Quatis” no âmbito do
Município de Quatis/RJ.
$ 1º A “Semana Municipal do Brincar em Quatis” será comemorada, anualmente,
na última semana do mês de maio, integrando as comemorações do “Dia
Mundial do Brincar”, que acontece no dia 28 de maio.
8 2º O evento constará do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A “Semana Municipal do Brincar em Quatis” tem por objetivo:
| - a valorização do brincar na vida das crianças;
Il - o reconhecimento da ludicidade como componente da cultura e da infância;
Ill - o resgate de brincadeiras tradicionais como forma de preservação a
recriação do patrimônio lúdico da sociedade;
IV - o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras;
V - o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das
Nações Unidas, reforçando que o Brincar é um direito de toda criança;
e VI - o estímulo e apoio, ao reconhecimento do brincar ao longo da vida.
Art. 3º O Município de Quatis organizará e coordenará as atividades da “Semana
Municipal do Brincar em Quatis”.
Art. 4º Durante a “Semana Municipal do Brincar em Quatis” fica facultado aos
órgãos públicos, municipais em conjunto com a sociedade civil organizada e
voluntários, desenvolver atividades alusivas à infância e à juventude fomentando
esta prática de forma coletiva em espaços públicos e/ou privados.
Art. 5º As ações governamentais poderão ser realizadas diretamente pelos
órgãos da administração pública, podendo ainda firmar convênios com
Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
entidades privadas que se dedicam à promoção e à defesa dos direitos e à
causa da infância e juventude.
Art. 6º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, com suplementação de verba, se necessária.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 16 de maio de 2022.
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WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
VEREADOR/ AUTOR
JUSTIFICATIVA
O Presente projeto de lei versa sobre o direito do brincar, sabemos que a fase
da infância é cercada de muitos estímulos que garantem o desenvolvimento
cognitivo e corporal de nossas cidadãs e cidadãos quatienses, desta forma
nasce a presente propositura que não só tem como públicos nossas crianças
como promover a intergeracionalidade, conectando as diversas formas de
brincar transcendendo o tempo e preconizando o respeito em comum.
Vale ressaltar que a linguagem e vocabulário é construída e expandida; o
desenvolvimento cognitivo: sua memória, percepção, resolução de problemas e
habilidades de pensamento na construção de novos conceitos na resolução de
problemas e pensamentos lógicos matemáticos; socialização com o aprendizado
da empatia, assertividade e capacidade de seguir e ser liderado; inteligência
emocional estimulando suas emoções através da ludicidade, e aliviando por
exemplo a ansiedade; habilidades motoras finas e brutas através do correr,
andar, escalar, pular, nadar, desenhar, cortar, pintar dentre outras que
desenvolvem uma gama de músculos, proporcionando habilidades motoras para
o cotidiano.
O brincar é uma ferramenta fundamental para desenvolvimento saudável do ser
humano, acredito que todos os pares buscam uma sociedade que possa ter
oportunidades para seu pleno desenvolvimento mediante a essas
fundamentações, apresento o presente projeto de lei.