materia nº 4/2021

FRENTE
NACIONAL
DEPREFEITOS
SETOR DE PROTOCOLO
Fl.: O6
EE
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONECTAR -
CONSÓRCIO NACIONAL DE VACINAS DAS CIDADES
BRASILEIRAS
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI
FIRMAM OS MUNICÍPIOS DESCRITOS EM
SEU ANEXO I, QUE TEM POR FINALIDADE A
AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA COMBATE A
PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVIRUS (COVID-19), ALÉM DE
OUTRAS OBJETIVOS PREVISTOS EM SUAS
CLÁUSULAS, QUE SE ENCONTRAM
REDIGIDAS DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL Nº 11.107/2005 E SEU DECRETO
FEDERAL REGULAMENTADOR Nº 6.017/2007,
DIPLOMAS QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS
GERAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE
CONSÓRCIOS PÚBLICOS PELOS ENTES
FEDERADOS.
CLÁUSULA 1º
Penominacil
O presente consórcio será denominado, CONECTAR — Consórcio Nacional de
Vacinas das Cidades Brasilerias.
CLÁUSULA 2º
Finalidades d srci
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:'70,333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaofnp.org.br
É NACIONAL
o ,
É - ] É SETOR DE PROTOCOLO
dm . DI.
2.1 A finalidade precípua do consórcio público é a aquisição de a correr
combate à pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas variantes.
22 O consórcio também tem como finalidade a aquisição de medicamentos,
insumos, serviços e equipamentos na área da saúde em geral.
CLAUSULA 3º
Prazo de duração
3. O prazo de duração do presente consórcio é indeterminado.
CLÁUSULA 4º
Sede d e
4. A sede do consórcio será em Brasília/DF.
CLÁUSULA 5º
5. O presente consórcio é constituído inicialmente pelos municípios
brasileiros descritos no Anexo I deste protocolo de intenções, sendo facultado o
ingresso de outros municípios nos termos da Lei nº 11.107/2005.
6. A área de atuação do consórcio corresponde à área de abrangência dos
municípios que compõem o consórcio. Na medida em que outros municípios
façam a adesão ao presente protocolo de intenções, fica automaticamente estendida
a área de atuação do consórcio.
CLAUSULA 7º
N iuciidi
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariafnp.org.br
FRENTE
NACIONAL
DEPREFEITOS
SETOR DE PROTOCOLO
Proc: O [PSV IA
7. O consórcio possui personalidade jurídica de direito público e patrol ah no
autárquica, sendo a Assembleia Geral seu principal órgão de deliberação.
r
CLAUSULA 8º
8.1. O presidente do consórcio terá competência para representar os municípios
consorciados, em assuntos de interesse comum, perante quaisquer esferas de
governo ou de poder, bem como perante entidades de direito público ou privado,
nacionais e internacionais.
8.2. O presidente representará o consórcio ativa e passivamente, nas esferas
judicial e extrajudicial.
9.1. A assembleia geral será convocada, de forma ordinária, pelo presidente do
consórcio, e, de forma extraordinária, por 1/6 (um sexto) dos votos de seus
membros.
9.2. A reunião ordinária da assembleia geral deverá ser convocada com
antecedência mínima de 07 (sete) dias. A reunião extraordinária deverá ser
convocada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. As reuniões deverão ter
ampla divulgação na mídia, notadamente na rede mundial de computadores
(internet).
9.3. O estatuto social será aprovado na primeira reunião da assembleia geral.
9.4. O estatuto social somente poderá ser alterado por 2/3 dos votos dos
membros presentes à assembleia geral, em reunião com grande divulgação, e
especialmente convocada para esta finalidade.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariafnp.org.br
RS
f DEPREFEITOS
= | SETOR DE PROTOCOLO
Fl. [0.5)
Proc; Su N
10.1. A assembleia geral é a instância máxima de deliberação do consórcio, nos
termos do art. 4º, VII, da Lei Federal nº 11.107/2005.
plei ; leliberaçã
10.2. Cada membro do consórcio terá direito a pelo menos um voto na assembleia
geral, independentemente da sua população, nos termos do art. 4º, $ 2º da Lei
Federal nº 11.107/2005. Os consorciados terão direito a mais um voto na
assembleia geral a cada 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes que possuir, de
acordo com dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). limitado a 150 (cento e cinquenta) votos por município consorciado.
10.3. A assembleia geral de constituição do Consórcio se dará no dia 22/03/2021,
às 15h.
CLÁUSULA 1º
Eleicdio e diszaeito do mandado À legal
11. O representante legal do consórcio público e a diretoria serão eleitos em
assembleia geral, para um mandato de 02 (dois) anos.
12.1. O quadro de pessoal será composto por empregos em comissão, e por
empregados públicos, admissíveis por concurso público de provas e títulos, nos
termos do art. 6º, 82º, da Lei Federal nº 11.107/2005.
12.2. O quadro básico de pessoal será composto: secretário-executivo (01);
secretária (01); assessor jurídico (01); contador (01): economista (01): médico
(01); farmacêutico (01): assessor de comunicação (01); bacharel em comércio
exterior (1); assessor administrativo e financeiro (01). Os empregos serão providos
na medida da constatação das necessidades do consórcio pela sua diretoria.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70,333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaofnp.org.br
as
FIND ia
Fla
12.3. Para além do quadro básico de pessoal acima descrito, o secretário Ls b
executivo deverá submeter ao representante legal do consórcio o quadro geral de
pessoal da instituição, bem como um plano de cargos e salários dos empregados
que deverá conter: a remuneração que poderá estruturada na forma de vencimento,
gratificação e verba indenizatória; o número de postos de trabalho, em comissão e
de empregos públicos, além dos já definidos neste protocolo de intenções.
12.4. O regime jurídico de pessoal será o da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943).
13: A forma da contratação emergencial será estabelecida pela direção do
consórcio, a teor do art. 37, IX, da Constituição da República. O pessoal contratado
sob este modelo jurídico deverá ser o mínimo necessário para atendimento à
situação emergencial.
14.1. O consórcio poderá pactuar contrato de gestão nos termos da Lei Federal
nº 9.649/98, e também termo de parceria, nos termos da Lei Federal nº 9.790/90.
14.2. A gestão associada de serviços públicos poderá ser executada pelo consórcio,
desde que haja aprovação pela sua diretoria, e desde que haja lei autorizativa dos
municípios indicando: a) as competências específicas que serão transferidas para
a execução do consórcio público; b) a indicação de quais serviços públicos serão
objeto da gestão associada, e área de interesse em que serão prestados; c) a
autorização expressa para licitar e contratar mediante concessão, permissão e
autorização os serviços públicos indicados; d) condições básicas do regime
jurídico do contrato de programa; e) os critérios relativos à remuneração do
concessionário do serviço público contratado.
CLAUSULA 15º
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariamfnp.org.br
FRENTE
NACIONAL
DEPREFEITOS
O UR DE in TOCOL
Proc;
15. O consorciado que estiver adimplente com suas obrigações estatutárias fem
o direito de exigir o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de consórcio
público e do Estatuto Social da Entidade.
CLÁUSULA 16º
16. As fontes de receita do consórcio públicos são as seguintes: a) recursos
repassados pelos municípios consorciados na forma do contrato de rateio; b)
repasses da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios não
consorciados na forma de celebração de convênio ou contrato de repasse; c)
transferências voluntárias da União e Estados-Membros; d) doações de pessoas
jurídicas de direito privado e de direito público, nacionais e internacionais; e)
doações de pessoas físicas; f) doações de outros órgãos, pessoas jurídicas de direito
público ou outros consórcios. g) remuneração pelos próprios serviços prestados;
h) as rendas decorrentes da exploração de seu patrimônio e da alienação de seus
bens. i) dentre outras especificadas em seu estatuto.
r
CLAUSULA 17”
Licitaçã ilhad
17. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que
contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios
consorciados, nos termos do art. 112, & 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA 18º
P, iicaçã ituição d punit
18. O presente contrato de consórcio público poderá ser celebrado por apenas
parte de seus signatários originais, sem prejuízo da adesão dos demais integrantes
que venham a ratificar o protocolo de intenções em data posterior.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP:'70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariafnp.org.br
FRENTE
NACIONAL
DEPREFEITOS
SETOR DE PROTOCOLO
Ele. |
XXXXXXX, 05 de março de 2021. se rom
Prefeito do Município XXXXXXXXXXXX
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70,333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretarianp.org.br
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
ê
UF
AC
AC
AL
AL
AL
AL
AM
AM
AM
AP
AP
AP
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
ves aurwmn +Z
rss: RELCCtlttsltSDÃNÃRONSIRINÃNSÕDOO Om mm
qu lumn-S DOIS S DOIS T]S SOIS
NOME DO MUNICÍPIO
CRUZEIRO DO SUL
RIO BRANCO
CAJUEIRO
MACEIÓ
MINADOR DO NEGRÃO
SÃO SEBASTIÃO
ITACOATIARA
MANAUS
SILVES
MACAPÁ
SANTANA
SERRA DO NAVIO
ALAGOINHAS
AMARGOSA
BARRA
BARREIRAS
BARROCAS
BELO CAMPO
CACHOEIRA
CAIRU
CAMAMU
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CANDEIAS
cocos
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CONCEIÇÃO DO COITÉ
CORAÇÃO DE MARIA
CORIBE
CORRENTINA
CRISTÓPOLIS
CRUZ DAS ALMAS
ENTRE RIOS
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
GOVERNADOR MANGABEIRA
GUANAMBI
IGRAPIÚNA
IRECÊ
ITABUNA
ITAGIMIRIM
ITARANTIM
ITUBERÁ
JACOBINA
JUAZEIRO
LAPÃO
LAURO DE FREITAS
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
El É)
Proc.: ra ai
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
48
49
s0
si
s2
s3
s4
55
s6
57
s8
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
7
n
73
74
75
76
7
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
UF
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
BA
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
MATA DE SÃO JOÃO
MILAGRES
MORRO DO CHAPÉU
MULUNGU DO MORRO
MUTUÍPE
NILO PEÇANHA
PÉ DE SERRA
PIATÃ
PONTO NOVO
PORTO SEGURO
PRESIDENTE DUTRA
RIACHO DE SANTANA
SALVADOR
SANTA BÁRBARA
SANTA MARIA DA VITÓRIA
SANTANA
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SÃO FRANCISCO DO CONDE
SÃO GABRIEL
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
SIMÕES FILHO
SÍTIO DO MATO
TAPEROÁ
TAPIRAMUTÁ
TEIXEIRA DE FREITAS
TEOFILÂNDIA
UBAÍRA
VERA CRUZ
VITÓRIA DA CONQUISTA
ABAIARA
ACARAPE
ACARAÚ
ACOPIARA
ALCÂNTARAS
ALTO SANTO
AMONTADA
ANTONINA DO NORTE
APUIARÉS
AQUIRAZ
ARACATI
ARACOIABA
ARATUBA
ASSARÉ
BARBALHA
BARREIRA
BATURITÉ
BEBERIBE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
Fls:
SETOR DE PROTOCOLO
mma
SETOR DE PROTOCOLO
ess
ANEXOI Mas
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE oê q
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021 dx.
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
95 CE BOA VIAGEM
96 CE | BREJOSANTO
97 CE — CAMOCIM
98 CE | CAMPOSSALES
99 CE — CARIDADE
100 CE — CARIRÉ
101 CE — CATARINA
102 CE | CATUNDA
103 CE — CAUCAIA
104 CE CEDRO
105 CE | COREAÚ
106 CE — CRATO
107 CE — CROATÁ
108 CE — DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
109 CE | FORQUILHA
no CE FORTALEZA
m CE | FORTIM
12 CE | FRECHEIRINHA
113 CE — GENERAL SAMPAIO
14 CE — GRANJA
115 CE — GRANJEIRO
116 CE | GROAÍRAS
17 CE | GUAIÚBA
118 CE — GUARAMIRANGA
119 CE | HIDROLÂNDIA
120 CE — HORIZONTE
121 CE IBIAPINA
122 CE | ICAPUÍ
123 CE -ICÓ
124 CE IGUATU
125 CE — IPAPORANGA
126 CE — IPAUMIRIM
127 CE — IPUEIRAS
128 CE | IRACEMA
129 CE — IRAUÇUBA
130 CE — ITAIÇABA
31 CE | ITAPAJÉ
132 CE — ITAPIPOCA
133 CE | ITAREMA
134 CE | JAGUARETAMA
135 CE | JAGUARIBARA
136 CE JAGUARIBE
137 CE | JAGUARUANA
138 CE JATI
139 CE — JIJOCA DE JERICOACOARA
140 CE — JUAZEIRODO NORTE
141 CE | JUCÁS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 3
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
im
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
UF
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CÊ
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
NOME DO MUNICÍPIO
LAVRAS DA MANGABEIRA
LIMOEIRO DO NORTE
MADALENA
MARACANAÚ
MARANGUAPE
MARCO
MARTINÓPOLE
MAURITI
MERUOCA
MILAGRES
MILHÃ
MIRAÍMA
MISSÃO VELHA
MOMBAÇA
MORAÚJO
MULUNGU
NOVA OLINDA
NOVA RUSSAS
NOVO ORIENTE
OCARA
ORÓS
PACOTI
PALMÁCIA
PARAIPABA
PARAMOTI
PEDRA BRANCA
PEREIRO
PIQUET CARNEIRO
PIRES FERREIRA
PORTEIRAS
POTENGI
POTIRETAMA
QUITERIANÓPOLIS
QUIXADÁ
QUIXELÔ
QUIXERÉ
REDENÇÃO
RERIUTABA
RUSSAS
SANTA QUITÉRIA
SANTANA DO CARIRI
SÃO BENEDITO
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
SÃO LUÍS DO CURU
SENADOR POMPEU
SENADOR SÁ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Fl. [6
Proc.: ta pI
ANEXO
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
UF
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
CE
ES
ES
ES
ES
ES
ES
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
Go
GO
Go
Go
Go
Go
Go
Go
MA
MA
NOME DO MUNICÍPIO
SOBRAL
SOLONÓPOLE
TABULEIRO DO NORTE
TAMBORIL
TARRAFAS
TAUÁ
TEJUÇUOCA
TIANGUÁ
TRAIRI
TURURU
UMIRIM
URUBURETAMA
URUOCA
VARJOTA
VÁRZEA ALEGRE
VIÇOSA DO CEARÁ
ARACRUZ
IBITIRAMA
ITAPEMIRIM
LINHARES
SERRA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ABADIÂNIA
APARECIDA DE GOIÂNIA
BURITI ALEGRE
BURITI DE GOIÁS
CUMARI
EDÉIA
GOIÂNIA
GOIANIRA
GOIÁS
ITABERAÍ
ITAPURANGA
ITUMBIARA
IVOLÂNDIA
JATAÍ
MINAÇU
NOVA AURORA
PEROLÂNDIA
RIO QUENTE
SANTA TEREZA DE GOIÁS
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS
TRINDADE
TURVÂNIA
VALPARAÍSO DE GOIÁS
AÇAILÂNDIA
ALTO PARNAÍBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Fl.
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
UF
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MA
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
BOM JESUS DAS SELVAS
BURITICUPU
CIDELÂNDIA
DAVINÓPOLIS
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
IMPERATRIZ
ITINGA DO MARANHÃO
JOÃO LISBOA
MONTES ALTOS
RIBAMAR FIQUENE
SANTA INÊS
SANTA RITA
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO LUÍS
TIMON
ABRE CAMPO
ACAIACA
ÁGUA COMPRIDA
ALÉM PARAÍBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALTO JEQUITIBÁ
ALVARENGA
ALVORADA DE MINAS
ANDRADAS
ANDRELÂNDIA
ARAÇAÍ
ARAÇUAÍ
ARAGUARI
ARAPONGA
ARAPORÃ
ARAPUÁ
ARAXÁ
BAEPENDI
BALDIM
BARÃO DE COCAIS
BARBACENA
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO VALE
BOCAIÚVA
BOM JARDIM DE MINAS
BOM REPOUSO
BONFIM
BONITO DE MINAS
BORDA DA MATA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
31
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
326
327
328
329
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
BOTELHOS
BRÁS PIRES
BRASÍLIA DE MINAS
BRUMADINHO
BUENO BRANDÃO
BUENÓPOLIS
BURITIZEIRO
CACHOEIRA DA PRATA
CACHOEIRA DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CAJURI
CALDAS
CAMANDUCAIA
CAMBUÍ
CAMPANHA
CAMPO BELO
CAMPO DO MEIO
CAMPO FLORIDO
CANAÃ
CAPARAÓ
CAPELINHA
CAPIM BRANCO
CAPINÓPOLIS
CARANDAÍ
CARBONITA
CAREAÇU
CARMO DO CAJURU
CARMO DO PARANAÍBA
CARMÓPOLIS DE MINAS
CARNEIRINHO
CARVALHÓPOLIS
CASCALHO RICO
CÁSSIA
CATAGUASES
CATAS ALTAS DA NORUEGA
CAXAMBU
CENTRALINA
CHÁCARA
CHAPADA DO NORTE
CLÁUDIO
COIMBRA
COMENDADOR GOMES
CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
CONCEIÇÃO DO PARÁ
CONCEIÇÃO DOS OUROS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Fl.s 19,
Proc.: od h R]
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
330
331
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
368
369
370
371
372
373
374
375
376
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
CONGONHAL
CONQUISTA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONTAGEM
COQUEIRAL
CORDISLÂNDIA
COROMANDEL
CORONEL XAVIER CHAVES
CÓRREGO DO BOM JESUS
CÓRREGO FUNDO
COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS
CRISTAIS
CRISTIANO OTONI
CRISTINA
CRUCILÂNDIA
CRUZEIRO DA FORTALEZA
CURVELO
DELFINÓPOLIS
DELTA
DIOGO DE VASCONCELOS
DIONÍSIO
DIVINÉSIA
DIVINÓPOLIS
DOM SILVÉRIO
DORES DO TURVO
DOURADOQUARA
ENTRE RIOS DE MINAS
ESMERALDAS
ESPINOSA
ESTIVA
ESTRELA DALVA
EXTREMA
FELÍCIO DOS SANTOS
FELIXLÂNDIA
FERROS
FORMIGA
FRANCISCO SÁ
FRONTEIRA
FRUTA DE LEITE
FRUTAL
GONÇALVES
GRÃO MOGOL
GUANHÃES
GUARACIABA
GUARANI
GUARDA-MOR
GUIMARÂNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
405
406
407
408
409
410
4
412
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
423
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
GURINHATA
HELIODORA
IBIRACI
IBITIÚRA DE MINAS
IGARATINGA
IJACI
INCONFIDENTES
INGAÍ
INIMUTABA
IPABA
IPANEMA
IPUIÚNA
IRAÍ DE MINAS
ITABIRA
ITABIRITO
ITACAMBIRA
ITAGUARA
ITAMARANDIBA
ITAMBÉ DO MATO DENTRO
ITAMOGI
ITAMONTE
ITAPAGIPE
ITAPECERICA
ITAPEVA
ITAÚNA
ITAVERAVA
ITINGA
ITUIUTABA
ITURAMA
JABOTICATUBAS
JECEABA
JEQUITAÍ
JEQUITIBÁ
JOAÍMA
JOÃO MONLEVADE
JOÃO PINHEIRO
JUATUBA
JUIZ DE FORA
LAGAMAR
LAGOA DA PRATA
LAGOA DOURADA
LAGOA FORMOSA
LAMBARI
LAMIM
LAVRAS
LIMA DUARTE
MACHADO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR BE PROTOCOLO
Fl.: Pa
Proc.: ae Lan
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
MAR DE ESPANHA
MARIA DA FÉ
MARIANA
MÁRIO CAMPOS
MARMELÓPOLIS
MARTINHO CAMPOS
MATEUS LEME
MINAS NOVAS
MOEMA
MONSENHOR PAULO
MONTE SIÃO
MONTES CLAROS
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MUNHOZ
NAQUE
NATERCIA
NEPOMUCENO
NOVA ERA
NOVA LIMA
NOVA PONTE
NOVA SERRANA
NOVA UNIÃO
NOVORIZONTE
OLHOS D'ÁGUA
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
ORATÓRIOS
OURO BRANCO
OURO FINO
PADRE PARAÍSO
PAINEIRAS
PAINS
PAIVA
PARÁ DE MINAS
PARACATU
PARAGUAÇU
PARAISÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABÉM
PASSA-VINTE
PASSOS
PATIS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PAULISTAS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
am DE PROTOCOLO
10
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
471
472
473
474
475
476
477
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
504
sos
506
507
508
509
s10
st
s12
s13
s14
515
s16
s17
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO
PEDRA DO ANTA
PEDRA DO INDAIÁ
PEDRA DOURADA
PEDRALVA
PEDRO TEIXEIRA
PERDIZES
PERDÕES
PIEDADE DO RIO GRANDE
PIRACEMA
PIRAJUBA
PIRANGA
PIRANGUÇU
PIRAPETINGA
PIRAPORA
PITANGUI
PIUMHI
POÇO FUNDO
POMPÉU
PONTE NOVA
PONTO DOS VOLANTES
PORTO FIRME
POUSO ALEGRE
POUSO ALTO
PRATA
PRATÁPOLIS
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE KUBITSCHEK
PRESIDENTE OLEGÁRIO
RAPOSOS
RAUL SOARES
RECREIO
REDUTO
RESSAQUINHA
RIACHINHO
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIO ACIMA
RIO DOCE
RIO MANSO
RIO PARANAÍBA
RIO POMBA
RIO PRETO
RUBIM
SABARÁ
SABINÓPOLIS
SACRAMENTO
SALINAS
SANTA BÁRBARA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Ham
n
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
518
519
520
521
522
523
524
525
526
527
528
529
530
531
532
533
534
535
536
537
538
539
540
541
542
543
544
545
546
547
548
549
550
551
552
553
554
555
556
557
558
559
560
561
562
563
564
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
NOME DO MUNICÍPIO |
SANTA BARBARA DO TUGURIO
SANTA JULIANA
SANTA LUZIA
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DE IBITIPOCA
SANTA RITA DE JACUTINGA
SANTA RITA DO SAPUCAÍ
SANTA ROSA DA SERRA
SANTA VITÓRIA
SANTANA DO DESERTO
SANTANA DO RIACHO
SANTANA DOS MONTES
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
SÃO FRANCISCO DE SALES
SÃO GERALDO
SÃO GERALDO DA PIEDADE
SÃO GONÇALO DO ABAETÉ
SÃO GONÇALO DO PARÁ
SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
SÃO GONÇALO DO RIO PRETO
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SÃO JOÃO DA MATA
SÃO JOÃO NEPOMUCENO
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
SÃO LOURENÇO
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
SÃO VICENTE DE MINAS
SAPUCAÍ-MIRIM
SARZEDO
SENADOR AMARAL
SENADOR CORTES
SENADOR FIRMINO
SENADOR JOSÉ BENTO
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
SENHORA DE OLIVEIRA
SERRO
SILVIANÓPOLIS
SIMÃO PEREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Fl. 24
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
565
566
567
568
569
570
571
572
573
574
575
576
577
578
579
580
581
582
583
584
585
586
587
588
589
590
591
592
593
594
595
596
597
598
599
600
601
602
603
604
605
606
607
608
609
S10
611
UF
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MG
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
MS
NOME DO MUNICÍPIO
SOLEDADE DE MINAS
TAPIRA
TAQUARAÇU DE MINAS
TEIXEIRAS
TOCOS DO MOIJI
TOMBOS
TRÊS MARIAS
TUPACIGUARA
TURMALINA
TURVOLÂNDIA
UBÁ
UBERLÂNDIA
UNAÍ
URUANA DE MINAS
URUCÂNIA
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARGINHA
VARJÃO DE MINAS
VAZANTE
VEREDINHA
VERÍSSIMO
VIÇOSA
WENCESLAU BRAZ
ÁGUA CLARA
ALCINÓPOLIS
ANAURILÂNDIA
APARECIDA DO TABOADO
CAMAPUÃ
CAMPO GRANDE
CARACOL
CASSILÂNDIA
CORGUINHO
COSTA RICA
COXIM
DEODÁPOLIS
DOURADINA
DOURADOS
FIGUEIRÃO
IGUATEMI
JARDIM
JATEÍ
MARACAJU
NAVIRAÍ
NOVA ALVORADA DO SUL
PARANAÍBA
RIBAS DO RIO PARDO
ROCHEDO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Pl. Q5
Proc: SH a
SETOR DE PROTOCOLO
ANEXO did
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE Proc: o
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
612 MS | SANTARITA DO PARDO
613 MS | SELVÍRIA
614 MS | SIDROLÂNDIA
615 MS | TACURU
616 MS | TRÊSLAGOAS
617 MS | VICENTINA
618 MT | ALTO ARAGUAIA
619 MT | BARRADO GARÇAS
620 MT | BRASNORTE
621 MT | CÁCERES
622 MT | CAMPINÁPOLIS
623 MT | CUIABÁ
624 MT | DIAMANTINO
625 MT | NORTELÂNDIA
626 MT | NOVA LACERDA
627 MT | NOVA XAVANTINA
628 MT | PONTESE LACERDA
629 MT | PRIMAVERA DO LESTE
630 MT | QUERÊNCIA
631 MT | SAPEZAL
632 MT | SORRISO
633 PA — ABAETETUBA
634 PA — AUGUSTO CORRÊA
635 PA — BAGRE
636 PA BELÉM
637 PA — CASTANHAL
638 PA — IGARAPÉ-MIRI
639 PA MARABÁ
640 PA — MELGAÇO
641 PA | PARAUAPEBAS
642 PA — SANTARÉM
643 PB | ÁGUA BRANCA
644 PB | ALAGOANOVA
645 PB | ALAGOINHA
646 PB | AMPARO
647 PB | AREIA DE BARAÚNAS
648 PB | AREIAL
649 PB | ASSUNÇÃO
650 PB | BANANEIRAS
651 PB | BARRA DE SANTA ROSA
652 PB | BELÉM
653 PB | BOAVISTA
654 PB | BOMJESUS
655 PB | BONITO DE SANTA FÉ
656 PB | BORBOREMA
657 PB | CABACEIRAS
658 PB CABEDELO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 14
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
659
660
661
662
663
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
678
679
680
681
682
683
684
685
686
687
688
689
690
691
692
693
694
695
696
697
698
699
700
701
702
703
704
705
UF
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
NOME DO MUNICÍPIO
CACIMBA DE DENTRO
CAJAZEIRAS
CAMALAÚ
CAMPINA GRANDE
CARAÚBAS
CASSERENGUE
CATOLÉ DO ROCHA
CONCEIÇÃO
CONDADO
CONDE
CONGO
COREMAS
COXIXOLA
DESTERRO
DONA INÊS
DUAS ESTRADAS
ESPERANÇA
FAGUNDES
GUARABIRA
GURJÃO
IGARACY
IMACULADA
INGÁ
JOÃO PESSOA
JURIPIRANGA
JURU
LAGOA SECA
LASTRO
LIVRAMENTO
MALTA
MARI
MARIZÓPOLIS
MATURÉIA
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
NAZAREZINHO
OLIVEDOS
OURO VELHO
PARARI
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PIANCÓ
PILÕES
PILÔEZINHOS
PIRPIRITUBA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Fl.: a
Proc.: ui DO)!
15
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
706
707
708
709
710
qm
72
713
714
715
716
T17
718
719
720
721
722
723
724
725
726
727
728
729
730
731
732
733
734
735
736
737
738
739
740
741
742
743
744
745
746
747
748
749
750
751
752
UF
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PB
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
POMBAL
PRATA
PRINCESA ISABEL
SALGADINHO
SALGADO DE SÃO FÉLIX
SANTA INÊS
SANTA LUZIA
SANTANA DE MANGUEIRA
SANTO ANDRÉ
SÃO BENTINHO
SÃO DOMINGOS DO CARIRI
SÃO FRANCISCO
SÃO JOÃO DO CARIRI
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
SÃO JOÃO DO TIGRE
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSÉ DE PRINCESA
SÃO JOSÉ DO SABUGI
SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS
SÃO JOSÉ DOS RAMOS
SÃO MAMEDE
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
SERRARIA
SOLÂNEA
SOLEDADE
SOUSA
SUMÉ
TAPEROÁ
TAVARES
TEIXEIRA
TENÓRIO
VÁRZEA
VIEIRÓPOLIS
VISTA SERRANA
ZABELÊ
ÁGUA PRETA
ALIANÇA
ANGELIM
ARAÇOIABA
ARCOVERDE
BARRA DE GUABIRABA
BARREIROS
BELO JARDIM
BOM CONSELHO
BOM JARDIM
BONITO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
FL: Pio)
Proc.: EraNiE 4
16
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
753
754
755
756
757
758
759
760
761
762
763
764
765
766
767
768
769
770
mm
mM
TB
774
775
77%
17
78
779
780
781
782
783
784
785
786
787
788
789
790
791
792
793
794
795
796
797
798
799
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
NOME DO MUNICÍPIO
BREJINHO
BREJO DA MADRE DE DEUS
BUENOS AIRES
CABO DE SANTO AGOSTINHO
CABROBÓ
CACHOEIRINHA
CAMARAGIBE
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
CANHOTINHO
CAPOEIRAS
CARNAÍBA
CARUARU
CASINHAS
CONDADO
CUSTÓDIA
EXU
FERREIROS
FLORES
FLORESTA
GAMELEIRA
GARANHUNS
GLÓRIA DO GOITÁ
GOIANA
GRANITO
IATI
IGUARACY
INGAZEIRA
IPOJUCA
ITAÍBA
ITAPETIM
JABOATÃO DOS GUARARAPES
JATOBÁ
JUPI
LAJEDO
MACAPARANA
MACHADOS
MIRANDIBA
MORENO
NAZARÉ DA MATA
OLINDA
OROBÓ
OROCÓ
PALMARES
PANELAS
PAULISTA
PESQUEIRA
PETROLÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Fls AY
Proc.s Ca
17
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
800
801
802
803
804
805
806
807
808
809
810
811
812
813
814
815
816
817
818
819
820
821
822
823
824
825
826
827
828
829
830
831
832
833
834
835
836
837
838
839
840
841
842
843
844
845
846
UF
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PE
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
PI
NOME DO MUNICÍPIO
PETROLINA
POÇÃO
POMBOS
QUIPAPÁ
QUIXABA
RECIFE
RIACHO DAS ALMAS
SANTA CRUZ
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
SANTA TEREZINHA
SÃO BENTO DO UNA
SÃO CAITANO
SÃO JOSÉ DO BELMONTE
SÃO JOSÉ DO EGITO
SÃO VICENTE FERRER
SERRA TALHADA
SERTÂNIA
SURUBIM
TABIRA
TACARATU
TAMANDARÉ
TORITAMA
TRACUNHAÉM
TUPARETAMA
VENTUROSA
VERDEJANTE
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
ÁGUA BRANCA
ANGICAL DO PIAUÍ
AVELINO LOPES
BATALHA
BENEDITINOS
BOM JESUS
CURIMATÁ
CURRAL NOVO DO PIAUÍ
JOSÉ DE FREITAS
LUÍS CORREIA
MANOEL EMÍDIO
MARCOLÂNDIA
PICOS
PIMENTEIRAS
PIRIPIRI
SÃO FÉLIX DO PIAUÍ
SÃO JOÃO DO ARRAIAL
SÃO JOSÉ DO DIVINO
SÃO PEDRO DO PIAUÍ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
18
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
847
848
849
850
851
852
8s3
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
865
866
867
868
869
870
871
872
873
874
875
876
877
878
879
880
881
882
883
884
885
886
887
888
889
890
891
892
893
UF
PI
PI
PI
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
SEBASTIÃO LEAL
SIGEFREDO PACHECO
TERESINA
ADRIANÓPOLIS
AGUDOS DO SUL
ALMIRANTE TAMANDARÉ
ALTAMIRA DO PARANÁ
ALTÔNIA
ALVORADA DO SUL
AMPÉRE
ANAHY
ANDIRÁ
ÂNGULO
ANTONINA
APUCARANA
ARAPOTI
ARAPUÃ
ARARUNA
ARAUCÁRIA
ASSIS CHATEAUBRIAND
ASTORGA
ATALAIA
BALSA NOVA
BANDEIRANTES
BARBOSA FERRAZ
BARRA DO JACARÉ
BELA VISTA DA CAROBA
BELA VISTA DO PARAÍSO
BITURUNA
BOA ESPERANÇA
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
BOCAIÚVA DO SUL
BOM SUCESSO
BORRAZÓPOLIS
BRAGANEY
BRASILÂNDIA DO SUL
CAFEARA
CAFELÂNDIA
CAFEZAL DO SUL
CALIFÓRNIA
CAMBARÁ
CAMBIRA
CAMPINA DA LAGOA
CAMPINA DO SIMÃO
CAMPINA GRANDE DO SUL
CAMPO BONITO
CAMPO DO TENENTE
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Proc: RO Al
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
894
895
896
897
898
899
900
901
902
903
904
905
906
907
908
909
910
911
912
913
914
915
916
917
918
919
920
921
922
923
924
925
926
927
928
929
930
931
932
933
934
935
936
937
938
939
940
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
CAMPO LARGO
CAMPO MAGRO
CAMPO MOURÃO
CÂNDIDO DE ABREU
CAPANEMA
CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES
CARAMBEÍ
CARLÓPOLIS
CASCAVEL
CASTRO
CENTENÁRIO DO SUL
CERRO AZUL
CIANORTE
CIDADE GAÚCHA
CLEVELÂNDIA
COLOMBO
CONSELHEIRO MAIRINCK
CONTENDA
CORBÉLIA
CORNÉLIO PROCÓPIO
CORONEL DOMINGOS SOARES
CORUMBATAÍ DO SUL
CRUZEIRO DO SUL
CURITIBA
DIAMANTE DO NORTE
DIAMANTE DO SUL
DIAMANTE D'OESTE
DOUTOR ULYSSES
ENGENHEIRO BELTRÃO
ENTRE RIOS DO OESTE
FAROL
FAXINAL
FAZENDA RIO GRANDE
FÊNIX
FERNANDES PINHEIRO
FIGUEIRA
FLOR DA SERRA DO SUL
FLORAÍ
FLORESTA
FLÓRIDA
FORMOSA DO OESTE
FOZ DO IGUAÇU
GENERAL CARNEIRO
GOIOERÊ
GUAÍRA
GUAMIRANGA
GUAPIRAMA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Fls 94
Proc.: a [ po
20
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
941
942
943
944
945
946
947
948
949
950
951
952
953
954
955
956
957
958
959
960
961
962
963
964
965
966
967
968
969
970
971
972
973
974
975
976
977
978
979
980
981
982
983
984
985
986
987
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
GUARANIAÇU
GUARAPUAVA
GUARAQUEÇABA
GUARATUBA
IBAITI
IBEMA
IGUARAÇU
IGUATU
IMBAÚ
INÁCIO MARTINS
INAJÁ
INDIANÓPOLIS
IPIRANGA
IRACEMA DO OESTE
IRATI
IRETAMA
ITAGUAJÉ
ITAMBÉ
IVAÍ
IVAIPORÃ
IVATUBA
JACAREZINHO
JAGUAPITÃ
JAGUARIAÍVA
JANDAIA DO SUL
JANIÓPOLIS
JAPURÁ
JARDIM ALEGRE
JESUÍTAS
JURANDA
JUSSARA
LAPA
LIDIANÓPOLIS
LINDOESTE
LONDRINA
LUIZIANA
MAMBORÊ
MANDAGUAÇU
MANDAGUARI
MANDIRITUBA
MANOEL RIBAS
MARECHAL CÂNDIDO RONDON
MARIALVA
MARILÂNDIA DO SUL
MARINGÁ
MARIPÁ
MATELÂNDIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
As aja)
Proc: a ; E
21
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
988
989
990
991
992
993
994
995
996
997
998
999
1.000
1.001
1.002
1.003
1.004
1.005
1.006
1.007
1.008
1,009
1.010
10
1.012
1.013
1.014
1.015
1.016
1.017
1.018
1.019
1.020
1.021
1.022
1.023
1.024
1.025
1.026
1.027
1.028
1.029
1.030
1.031
1.032
1.033
1.034
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
MATINHOS
MATO RICO
MAUÁ DA SERRA
MEDIANEIRA
MERCEDES
MIRADOR
MIRASELVA
MISSAL
MOREIRA SALES
MORRETES
MUNHOZ DE MELO
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
NOVA AURORA
NOVA CANTU
NOVA ESPERANÇA
NOVA LONDRINA
NOVA PRATA DO IGUAÇU
NOVA SANTA BÁRBARA
NOVA SANTA ROSA
NOVA TEBAS
NOVO ITACOLOMI
ORTIGUEIRA
OURIZONA
OURO VERDE DO OESTE
PAIÇANDU
PALMAS
PALMEIRA
PALOTINA
PARAÍSO DO NORTE
PARANACITY
PARANAGUÁ
PARANAVAÍ
PAULA FREITAS
PEABIRU
PIÊN
PINHAIS
PINHÃO
PIRAÍ DO SUL
PIRAQUARA
PITANGA
PLANALTINA DO PARANÁ
PONTA GROSSA
PONTAL DO PARANÁ
PORECATU
PORTO AMAZONAS
PORTO BARREIRO
PRADO FERREIRA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Fl: bis]
rena | a
22
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.035
1.036
1.037
1.038
1.039
1.040
1.041
1,042
1,043
1.044
1.045
1.046
1.047
1.048
1.049
1.050
1.051
1.052
1.053
1.054
1.055
1.056
1.057
1.058
1,059
1.060
1.061
1.062
1.063
1.064
1.065
1.066
1.067
1.068
1.069
1.070
1.071
1.072
1.073
1.074
1.075
1.076
1.077
1.078
1.079
1.080
1.081
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
NOME DO MUNICÍPIO
PRANCHITA
PRESIDENTE CASTELO BRANCO
PRUDENTÓPOLIS
QUARTO CENTENÁRIO
QUATRO BARRAS
QUATRO PONTES
QUINTA DO SOL
QUITANDINHA
RANCHO ALEGRE
RANCHO ALEGRE D'OESTE
REBOUÇAS
RESERVA
RIBEIRÃO DO PINHAL
RIO AZUL
RIO BRANCO DO SUL
RIO NEGRO
ROLÂNDIA
RONCADOR
RONDON
SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SANTA FÉ
SANTA INÊS
SANTA ISABEL DO IVAÍ
SANTA MARIA DO OESTE
SANTA MARIANA
SANTA MÔNICA
SANTA TEREZA DO OESTE
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
SANTANA DO ITARARÉ
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
SÃO CARLOS DO IVAÍ
SÃO JOÃO DO CAIUÁ
SÃO JOÃO DO IVAÍ
SÃO JOÃO DO TRIUNFO
SÃO JORGE DO IVAÍ
SÃO JORGE D'OESTE
SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
SÃO MANOEL DO PARANÁ
SÃO MATEUS DO SUL
SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
SÃO PEDRO DO PARANÁ
SÃO TOMÉ
SAUDADE DO IGUAÇU
SENGÉS
SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU
SERTANEJA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Fl. ad]
Proc: S924/D
23
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.082
1.083
1.084
1.085
1.086
1.087
1.088
1.089
1.090
1.091
1.092
1.093
1.094
1.095
1.096
1.097
1.098
1.099
100
1.101
1.102
1.103
1.104
1.105
1.106
1.107
1.108
1.109
LIIO
Rd!
1.112
1
1
1
1
!
!
1
1
1
1
1
1
1
3
4
15
6
7
.118
9
120
Zi
122
123
124
25
1.126
1.127
1.128
UF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
RJ
DRBEABRABABAEEECE
GERERACEEES
NOME DO MUNICÍPIO
SERTANOPOLIS
TAMARANA
TEIXEIRA SOARES
TELÊMACO BORBA
TERRA BOA
TERRA RICA
TERRA ROXA
TIBAGI
TIJUCAS DO SUL
TOLEDO
TUNAS DO PARANÁ
TUNEIRAS DO OESTE
UBIRATÃ
UMUARAMA
UNIÃO DA VITÓRIA
UNIFLOR
URAÍ
VENTANIA
WENCESLAU BRAZ
ANGRA DOS REIS
AREAL
ARRAIAL DO CABO
BARRA DO PIRAÍ
BARRA MANSA
CABO FRIO
CACHOEIRAS DE MACACU
CAMPOS DOS GOYTACAZES
CANTAGALO
CARAPEBUS
CARDOSO MOREIRA
CASIMIRO DE ABREU
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
CONCEIÇÃO DE MACABU
CORDEIRO
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
IGUABA GRANDE
ITALVA
JAPERI
LAJE DO MURIAÉ
MACAÉ
MACUCO
MARICÁ
MENDES
MESQUITA
MIGUEL PEREIRA
NITERÓI
NOVA FRIBURGO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
Flá
SETOR DE PROTOCOLO
ms.
24
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
129
“130
131
132
133
134
135
136
137
“138
139
“140
“141
142
“143
“144
“145
“146
“147
“148
“149
“150
“151
“152
“153
54
“155
“156
“157
“158
“159
“160
“161
162
163
.164
“165
166
167
168
169
170
171
172
173
74
175
BRRRRARERRERRERARERRERAREREZEES
8822222228
BRR
BG G
NOME DO MUNICÍPIO
PARAÍBA DO SUL
PARATY
PATY DO ALFERES
PETRÓPOLIS
PINHEIRAL
PIRAÍ
PORCIÚNCULA
QUATIS
QUISSAMÃ
RESENDE
RIO BONITO
RIO DAS OSTRAS
RIO DE JANEIRO
SANTA MARIA MADALENA
SÃO FIDÉLIS
SÃO JOÃO DA BARRA
SÃO JOÃO DE MERITI
SAPUCAIA
SAQUAREMA
SEROPÉDICA
SILVA JARDIM
TANGUÁ
TERESÓPOLIS
TRÊS RIOS
VALENÇA
VARRE-SAI
VASSOURAS
VOLTA REDONDA
ALTO DO RODRIGUES
APODI
ASSÚ
CAICÓ
ITAÚ
JARDIM DO SERIDÓ
SANTA MARIA
SERRA NEGRA DO NORTE
UMARIZAL
ARIQUEMES
CUJUBIM
PORTO VELHO
BOA VISTA
MUCAJAÍ
AGUDO
ALEGRETE
ARARICÁ
ARROIO DO MEIO
ARROIO DO SAL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
À O +
Proc.:
Boi
E sol.
2o
SETOR DE PROTOCOLO
Fl: à8
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Ê
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.176 RS | ARROIOGRANDE
1.177 RS | ARVOREZINHA
1.178 RS ÁUREA
1.179 RS BAGÉ
1.180 RS BARÃO DE COTEGIPE
1.181 RS BARÃO DO TRIUNFO
1.182 RS | BARRAFUNDA
1.183 RS BENJAMIN CONSTANT DO SUL
1.184 RS —BENTOGONÇALVES
1.185 RS BOM RETIRO DO SUL
1.186 RS BUTIÁ
1,187 RS — CAÇAPAVA DO SUL
1.188 RS — CACEQUI
1.189 RS — CACHOEIRA DO SUL
1.190 RS | CACHOEIRINHA
1.191 RS — CAIÇARA
1.192 RS | CAMPESTRE DA SERRA
1.193 RS | CAMPINASDO SUL
1.194 RS | CAMPOBOM
1.195 RS CANDELÁRIA
1.196 RS | CANGUÇU
1.197 RS CANOAS
1.198 RS | CAPÃO BONITO DO SUL
1.199 RS | CAPÃODA CANOA
1.200 RS —CAPELADE SANTANA
1.201 RS CARAÁ
1.202 RS — CARLOSBARBOSA
1.203 RS — CARLOSGOMES
1.204 RS — CATUÍPE
1.205 RS CERRITO
1.206 RS | CERROLARGO
1.207 RS CHAPADA
1.208 RS | CHARRUA
1.209 RS | CHIAPETTA
1210 RS CHUÍ
1211 RS | CHUVISCA
1212 RS CIDREIRA
1.213 RS COQUEIROS DO SUL
1214 RS | CRUZALTENSE
1.215 RS | DOISIRMÃOS
1.216 RS | DOM FELICIANO
1217 RS | DOM PEDRITO
1.218 RS | ENTRE-JUÍS
1219 RS EREBANGO
1.220 RS ERECHIM
1221 RS | ERVALGRANDE
1.222 RS ESTAÇÃO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 26
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.223
1.224
1.225
1.226
1.227
1.228
1.229
1.230
1.231
1.232
1.233
1.234
1.235
1.236
1.237
1.238
1.239
1.240
1.241
1.242
1.243
1.244
1.245
1.246
1.247
1.248
1.249
1,250
1.251
1.252
1.253
1.254
1,255
1.256
1.257
1.258
1.259
1.260
1.261
1.262
1.263
1.264
1.265
1.266
1.267
1.268
1.269
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
ESTÂNCIA VELHA
ESTEIO
ESTRELA
ESTRELA VELHA
FARROUPILHA
FAXINALZINHO
FLORES DA CUNHA
FLORIANO PEIXOTO
GAURAMA
GENERAL CÂMARA
GETÚLIO VARGAS
GRAMADO
GUAÍBA
IGREJINHA
NUÍ
IMBÉ
IPIRANGA DO SUL
ITACURUBI
ITATI
ITATIBA DO SUL
IVOTI
JACUTINGA
JAGUARI
JÓIA
LAJEADO
LAVRAS DO SUL
LINDOLFO COLLOR
MAÇAMBARÁ
MAQUINÉ
MARAU
MARCELINO RAMOS
MARIANO MORO
MATA
MATO QUEIMADO
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MONTENEGRO
MORRO REUTER
MOSTARDAS
MUITOS CAPÕES
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA BOA VISTA
NOVA ESPERANÇA DO SUL
NOVA HARTZ
NOVA PÁDUA
NOVA PETRÓPOLIS
NOVO HAMBURGO
PAROBÉ
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
27
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.270
1.271
1.272
1.273
1.274
1.275
1.276
1.277
1.278
1.279
1.280
1.281
1.282
1.283
1.284
1.285
1.286
1.287
1.288
1.289
1.290
1.291
1.292
1.293
1.294
1.295
1.296
1.297
1.298
1.299
1.300
1.301
1.302
1.303
1.304
1.305
1.306
1.307
1.308
1.309
1.310
131
1312
1.313
1314
1315
1.316
UF
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
RS
NOME DO MUNICÍPIO
PASSO FUNDO
PAULO BENTO
PAVERAMA
PELOTAS
PICADA CAFÉ
PINHAL DA SERRA
PINHEIRO MACHADO
PONTE PRETA
PORTÃO
PORTO ALEGRE
PRESIDENTE LUCENA
PROTÁSIO ALVES
QUATRO IRMÃOS
RIO GRANDE
RIOZINHO
ROLADOR
ROLANTE
SALTO DO JACUÍ
SANTA MARIA
SANTA MARIA DO HERVAL
SANTA ROSA
SANTANA DA BOA VISTA
SANTANA DO LIVRAMENTO
SANTO ÂNGELO
SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
SÃO FRANCISCO DE ASSIS
SÃO FRANCISCO DE PAULA
SÃO JERÔNIMO
SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
SÃO LEOPOLDO
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
SÃO PAULO DAS MISSÕES
SÃO SEPÉ
SAPIRANGA
SAPUCAIA DO SUL
SARANDI
TAQUARA
TAVARES
TEUTÔNIA
TORRES
TRÊS ARROIOS
TRÊS COROAS
TRIUNFO
TUPANCIRETÃ
URUGUAIANA
VACARIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
Fls o)
Proc,
28
SETOR DE PROTOCOLO
ANEXOI da
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE oc:
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1317 RS VANINI
1318 RS — VENÂNCIOAIRES
1319 RS | VIADUTOS
1.320 RS XANGRI-LÁ
1321 sc | ÁGUA DOCE
1.322 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ
1.323 SC | BLUMENAU
1,324 SC | BRAÇODO NORTE
1.325 SC | CRICIÚMA
1,326 SC | FLORIANÓPOLIS
1.327 SC | GRAVATAL
1.328 SC | IRACEMINHA
1.329 SC | IRINEÓPOLIS
1.330 SC ITAJAÍ
1.331 SC | JARAGUÁ DO SUL
1.332 SC | JOAÇABA
1.333 SC JOINVILLE
1.334 SC | LAGES
1.335 SC | LUZERNA
1.336 SC | MATOSCOSTA
1.337 SC | OURO VERDE
1.338 SC | PALHOÇA
1.339 SC | PALMASOLA
1.340 SC | PAPANDUVA
1341 SC | PEDRASGRANDES
1.342 SC | PORTOUNIÃO
1.343 SC | SANGÃO
1.344 SC TREZE TÍLIAS
1.345 SC | TUBARÃO
1.346 SC | VARGEMBONITA
1.347 SE ARACAJU
1.348 SE BARRA DOS COQUEIROS
1.349 SE CAPELA
1.350 SE — CARMÓPOLIS
1.351 SE ITABAIANA
1.352 SE — ITAPORANGA D'AJUDA
1.353 SE LAGARTO
1.354 SE — NOSSA SENHORA DO SOCORRO
1.355 SE — SÃOCRISTÓVÃO
1.356 SE — SÃOFRANCISCO
1.357 SP AGUAÍ
1.358 SP | ÁGUASDA PRATA
1.359 SP | ÁGUAS DE LINDÓIA
1.360 SP | ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
1.361 SP | ÁGUAS DE SÃO PEDRO
1362 SP | AGUDOS
1.363 SP | ALFREDO MARCONDES
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 29
SETOR DE PROTOCOLO
Fl.:
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.364 SP | ALTINÓPOLIS
1.365 SP | ALTO ALEGRE
1.366 SP | ALUMÍNIO
1.367 SP | ÁLVARESMACHADO
1.368 SP | ÁLVARODE CARVALHO
1.369 SP | AMERICANA
1.370 SP | AMÉRICO BRASILIENSE
1371 SP | AMPARO
1372 SP | ANGATUBA
1.373 SP | APARECIDA
1.374 SP APIAÍ
1.375 SP | ARAÇATUBA
1.376 SP | ARAÇOIABA DA SERRA
1377 SP | ARAMINA
1.378 SP | ARANDU
1.379 SP ARAPEÍ
1.380 SP | ARARAQUARA
1381 SP | ARARAS
1.382 SP | ARCO-ÍRIS
1.383 SP | AREALVA
1.384 SP | AREIAS
1.385 SP | AREIÓPOLIS
1.386 SP | ARIRANHA
1.387 SP | ARTUR NOGUEIRA
1.388 SP | ARUJÁ
1.389 SP | ATIBAIA
1.390 SP | AVANHANDAVA
1.391 SP | BALBINOS
1.392 SP | BÁLSAMO
1.393 SP | BANANAL
1.394 SP | BARÃODE ANTONINA
1.395 SP | BARBOSA
1.396 SP BARIRI
1.397 SP | BARRABONITA
1.398 SP | BARRETOS
1.399 SP | BASTOS
1.400 SP | BAURU
1.401 SP | BEBEDOURO
1.402 SP | BENTODE ABREU
1.403 SP | BOA ESPERANÇA DO SUL
1.404 SP | BOCAINA
1.405 SP | BOFETE
1.406 SP | BOITUVA
1.407 SP | BOMJJESUS DOS PERDÕES
1.408 SP | BOM SUCESSO DE ITARARÉ
1.409 SP | BORACÉIA
1.410 SP | BOREBI
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 30
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
14
1412
1.413
L414
1415
1.416
1.417
1418
1.419
1.420
1.421
1.422
1.423
1.424
1.425
1.426
1.427
1.428
1.429
1.430
1.431
1.432
1.433
1.434
1435
1.436
1.437
1.438
1.439
1.440
1.441
1.442
1.443
1.444
1.445
1.446
1.447
1.448
1.449
1.450
1.451
1.452
1.453
1,454
1,455
1.456
1.457
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
BOTUCATU
BRAGANÇA PAULISTA
BRODOWSKI
BROTAS
BURI
BURITAMA
BURITIZAL
CABREÚVA
CAÇAPAVA
CACHOEIRA PAULISTA
CACONDE
CAFELÂNDIA
CAIABU
CAJAMAR
CAMPINA DO MONTE ALEGRE
CAMPINAS
CAMPO LIMPO PAULISTA
CANAS
CAPÃO BONITO
CAPELA DO ALTO
CAPIVARI
CARAGUATATUBA
CARAPICUÍBA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
CATANDUVA
CHARQUEADA
CHAVANTES
COLINA
COLÔMBIA
CONCHAL
CONCHAS
CORDEIRÓPOLIS
CORONEL MACEDO
COSMÓPOLIS
COTIA
CRAVINHOS
CRISTAIS PAULISTA
CRUZEIRO
CUBATÃO
CUNHA
DESCALVADO
DIADEMA
DIVINOLÂNDIA
DOIS CÓRREGOS
DOURADO
DRACENA
DUARTINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
fi O seção
31
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.458
1.459
1.460
1.461
1.462
1.463
1.464
1.465
1.466
1.467
1.468
1.469
1.470
1.471
1,472
1.473
1.474
1.475
1.476
1.477
1.478
1.479
1.480
1.481
1.482
1.483
1.484
1.485
1.486
1.487
1.488
1.489
1.490
1.491
1.492
1.493
1.494
1.495
1.496
1.497
1.498
1.499
1.500
1.501
1.502
1.503
1.504
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
DUMONT
ECHAPORÃ
EMBU DAS ARTES
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
ESPÍRITO SANTO DO TURVO
ESTIVA GERBI
ESTRELA DO NORTE
FARTURA
FERNANDO PRESTES
FERNANDÓPOLIS
FERRAZ DE VASCONCELOS
FLÓRIDA PAULISTA
FRANCA
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GAVIÃO PEIXOTO
GENERAL SALGADO
GETULINA
GUAIÇARA
GUAPIAÇU
GUAPIARA
GUARÁ
GUARACI
GUARARAPES
GUARATINGUETÁ
GUARUJÁ
GUARULHOS
HOLAMBRA
HORTOLÂNDIA
IACANGA
IARAS
IBIRÁ
IBITINGA
IEPÊ
IGARAÇU DO TIETÊ
IGARAPAVA
IGARATÁ
ILHA SOLTEIRA
INDAIATUBA
IPAUSSU
IPERÓ
IPEÚNA
IPUÃ
IRAPURU
ITABERÁ
ITAJU
ITAPETININGA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
a
co
SETOR DE PROTOCO
Ra o
32
Fl.
Process 0
SETOR DE PROTOCOLO
sena
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº UF NOME DO MUNICÍPIO
1.505 SP ITAPEVA
1.506 SP | ITAPIRAPUÃ PAULISTA
1.507 SP | ITÁPOLIS
1.508 SP ITAPUÍ
1.509 SP | ITARARÉ
1.510 SP ITATINGA
1.511 SP ITU
1.512 SP ITUPEVA
1.513 SP | ITUVERAVA
1514 SP | JABORANDI
1.515 SP | JABOTICABAL
1.516 SP | JACAREÍ
1.517 SP | JAGUARIÚNA
1.518 SP | JAMBEIRO
1.519 SP | JANDIRA
1.520 SP | JARDINÓPOLIS
1.521 SP JAÚ
1.522 SP | JOÃO RAMALHO
1.523 SP JUNDIAÍ
1.524 SP | JUNQUEIRÓPOLIS
1.525 SP | LAGOINHA
1.526 SP | LAVRINHAS
1.527 SP | LENÇÓIS PAULISTA
1.528 SP LIMEIRA
1.529 SP | LINDÓIA
1.530 SP LINS
1.531 SP | LORENA
1.532 SP | LOUVEIRA
1.533 SP | LUCIANÓPOLIS
1.534 SP | LUÍS ANTÔNIO
1.535 SP | MACATUBA
1.536 SP | MARAPOAMA
1.537 SP | MARÍLIA
1.538 SP | MATÃO
1.539 SP | MENDONÇA
1.540 SP | MERIDIANO
1.541 SP | MIGUELÓPOLIS
1.542 SP | MINEIROS DO TIETÊ
1.543 SP | MIRA ESTRELA
1.544 SP MIRASSOL
1.545 SP || MOCOCA
1.546 SP | MOGIGUAÇU
1,547 SP | MOGIMIRIM
1.548 SP | MONGAGUÁ
1.549 SP | MONTEALTO
1.550 SP | MONTE CASTELO
1.551 SP | MONTEIRO LOBATO
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021 33
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.552
1.553
1,554
1.555
1.556
1.557
1.558
1.559
1.560
1.561
1.562
1.563
1.564
1.565
1.566
1.567
1.568
1.569
1.570
1.571
1.572
1,573
1.574
1.575
1.576
1,577
1.578
1.579
1.580
1.581
1.582
1.583
1.584
1.585
1.586
1.587
1.588
1.589
1.590
1,591
1.592
1.593
1.594
1.595
1.596
1.597
1.598
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
MORRO AGUDO
MOTUCA
NARANDIBA
NATIVIDADE DA SERRA
NOVA CAMPINA
NOVA EUROPA
NOVA GRANADA
NOVA GUATAPORANGA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
ÓLEO
OLÍMPIA
ORINDIÚVA
ORLÂNDIA
OSASCO
OSCAR BRESSANE
OURINHOS
OURO VERDE
PACAEMBU
PALESTINA
PALMITAL
PANORAMA
PARAIBUNA
PARAÍSO
PARANAPANEMA
PARANAPUÃ
PARDINHO
PATROCÍNIO PAULISTA
PAULÍNIA
PAULISTÂNIA
PEDERNEIRAS
PEDREGULHO
PEDREIRA
PEREIRAS
PERUÍBE
PINDAMONHANGABA
PIQUEROBI
PIQUETE
PIRACAIA
PIRACICABA
PIRAPOZINHO
PIRASSUNUNGA
PIRATININGA
PITANGUEIRAS
PLANALTO
PLATINA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
34
ANEXO I
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.599
1.600
1.601
1.602
1.603
1.604
1.605
1.606
1.607
1.608
1.609
1.610
1.611
1.612
1.613
1.614
1.615
1.616
1.617
1.618
1.619
1.620
1.621
1.622
1.623
1.624
1.625
1.626
1.627
1.628
1.629
1.630
1.631
1.632
1.633
1.634
1,635
1.636
1.637
1.638
1.639
1.640
1.641
1.642
1.643
1.644
1.645
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
PONTAL
PONTES GESTAL
POTIM
PRADÓPOLIS
PRAIA GRANDE
PRESIDENTE ALVES
PRESIDENTE EPITÁCIO
PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
PROMISSÃO
QUATÁ
QUEIROZ
QUELUZ
REDENÇÃO DA SERRA
REGENTE FEIJÓ
REGINÓPOLIS
RESTINGA
RIBEIRÃO BONITO
RIBEIRÃO BRANCO
RIBEIRÃO CORRENTE
RIBEIRÃO DO SUL
RIBEIRÃO GRANDE
RIBEIRÃO PRETO
RIFAINA
RINÓPOLIS
RIO CLARO
RIO DAS PEDRAS
ROSANA
ROSEIRA
SABINO
SALES OLIVEIRA
SALTO
SANTA ALBERTINA
SANTA BÁRBARA D'OESTE
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
SANTA ERNESTINA
SANTA FÉ DO SUL
SANTA LÚCIA
SANTA MARIA DA SERRA
SANTA MERCEDES
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTO ANASTÁCIO
SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
SANTO ANTÔNIO DE POSSE
SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
SANTOS
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
35
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AQ CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
Nº
1.646
1.647
1.648
1.649
1.650
1.651
1.652
1.653
1.654
1.655
1.656
1.657
1.658
1.659
1.660
1.661
1.662
1.663
1.664
1.665
1.666
1.667
1.668
1.669
1.670
1.671
1,672
1.673
1.674
1.675
1.676
1.677
1.678
1.679
1.680
1.681
1.682
1.683
1.684
1.685
1.686
1.687
1.688
1.689
1.690
1.691
1.692
UF
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
SP
NOME DO MUNICÍPIO
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
SÃO BERNARDO DO CAMPO
SÃO CAETANO DO SUL
SÃO CARLOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO
SÃO JOAQUIM DA BARRA
SÃO JOSÉ DO BARREIRO
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SÃO LUÍS DO PARAITINGA
SÃO MANUEL
SÃO PAULO
SÃO PEDRO
SÃO PEDRO DO TURVO
SÃO ROQUE
SÃO SIMÃO
SARAPUÍ
SERRA AZUL
SERRA NEGRA
SERTÃOZINHO
SILVEIRAS
SOCORRO
SOROCABA
SUMARÉ
TAMBAÚ
TAPIRATIBA
TAQUARAL
TAQUARITUBA
TAQUARIVAí
TARABAI
TATUÍ
TAUBATÉ
TIMBURI
TORRINHA
TRABUU
TREMEMBÉ
TUPÃ
TUPI PAULISTA
TURIÚBA
UBATUBA
UBIRAJARA
UCHOA
URÂNIA
VARGEM
VARGEM GRANDE DO SUL
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
pa BE PROTOCOLO
Ih
36
ANEXOI
CIDADES QUE MANIFESTARAM INTERESSE DE
ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO - 05/03/2021
o
1.693
1.694
1.695
1.696
1.697
1.698
1.699
1.700
1.701
1.702
1.703
UF
SP
SP
SP
SP
SP
TO
TO
TO
TO
TO
TO
NOME DO MUNICÍPIO
VERA CRUZ
VINHEDO
VOTORANTIM
VOTUPORANGA
ZACARIAS
ARAGUAÍNA
LIZARDA
NOVA OLINDA
PALMAS
PARANÃ
TOCANTÍNIA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/03/2021
SETOR DE PROTOCOLO
Proc a Is
37
La 3!
" FRENTE
8 > SE NACIONAL
; DEPREFEITOS
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Reunião virtual sobre o consórcio público municipal
para aquisição de vacinas - 1º de março de 2021
1. Onde posso encontrar a nota técnica da FNP sobre aquisição de
vacinas contra a Covid-19 por consórcio de municípios?
Resposta: A nota técnica está disponível em:
https://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/documentos/item/925-aquisicao-de-
vacinas-contra-a-covid-19-por-consorcio-de-municipios.
2. Por que constituir um consórcio público municipal?
Resposta: O objetivo do consórcio é estabelecer uma alternativa técnica e
juridicamente segura para a aquisição de vacinas contra a COVID-19, além de
aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse dos
municípios.
A compra de vacinas por meio de consórcio público evitará a competição
federativa e confere segurança jurídica dando ganho de escala e negociando
melhores preços, prazos e condições contratuais.
Nesse sentido, o consórcio tem a prerrogativa específica de viabilizar a aquisição
primeiramente de vacinas, diferentemente da atuação das entidades
municipalistas, como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que têm como
propósito representar os municípios.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
my
ss A& men
Gt FRENTE
+ ] > Sms NACIONAL
DEPREFEITOS
POTE o a de os +
3. Por que a FNP não adquire as vacinas?
cl
- Timm
mma
Resposta: A FNP é uma associação de direito privado e não pode adquirir
vacinas em nome de Entes públicos. im BE PRIBRIAD
Proc: Ri | A
4. O consórcio passará a representar os municípios em Brasília?
Resposta: Não. O consórcio está sendo criado para viabilizar a aquisição de
vacinas. A representação política continua sendo exercida pelas entidades
municipalistas, tais como a FNP, que representa especialmente as médias e
grandes cidades; a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem em
seu escopo de atuação o foco em municípios menores; a Associação Brasileira
de Municípios (ABM), além das Associações Estaduais, Microrregionais etc.
5. Há respaldo jurídico para a instalação do consórcio?
Resposta: Diante da extrema urgência de imunizar a população é necessário
fortalecer o Programa Nacional de Imunização (PNI). O Supremo Tribunal
Federal (STF) também considerou essa possibilidade e, no dia 23/02, autorizou
a compra e distribuição de vacinas por estados e municípios em caso de
descumprimento do PNI. Há também o PL 534/2021, aprovado no Senado no
dia 24/02. O texto se ampara na decisão pelo STF e especifica as hipóteses de
aquisição. O PL está agora na Câmara.
6. Quais municípios poderão participar do consórcio?
Resposta: Qualquer município poderá participar do consórcio,
independentemente do porte.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-5SO, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www .fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
Aa me
FRENTE
Barro 173] NACIONAL
É o DEPREFEITOS
dor DEPROTOCOLO em
E
7. Qual o suporte oferecido pela FNP aos municípios?
Resposta: A FNP disponibiliza em sua sede, em Brasília, estrutura técnica
necessária para apoiar os municípios na realização do consórcio.
8. Qual o cronograma para instituição do consórcio?
Resposta: A instituição do Consórcio terá o seguinte calendário:
- dia 1º de março: disponibilização do formulário para manifestação de interesse
de adesão ao Consórcio:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpaLSc2dvvVVOPuasKAPj ID7ZKTCtY Iva
Ndzp1bKQfT8e-zaxY 8ILw/viewform;
- Até 5 de março, 12h: prazo para manifestação de interesse de adesão do
Consórcio;
- 5 de março, 16h: disponibilização no site da FNP do protocolo de intenções e
da minuta de projeto de lei, com justificativa;
- Até 19 de março: prazo para os municípios enviarem respectiva lei municipal
aprovada para o email: consorcio.vacinaDfnp.org.br.
- 22 de março, 15h: Assembleia de instalação do Consórcio.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
la 5 0º
n FRENTE
C À 8 8 = NACIONAL
— | - PREFEITOS
Bo ORDE PROTOCOLO ra
Fl: (Ze (PRO EE
Proc: ali À mor aR ll
goal TT
9. Como é efetivada a manifestação de interesse de adesão ao
consórcio?
Resposta: Para efetivar a manifestação de interesse de adesão ao consórcio,
basta preencher corretamente o formulário eletrônico e clicar em “enviar”. Não é
preciso imprimir.
A imagem do termo é para uso do município, caso seja necessário para os
encaminhamentos internos, para divulgação para a imprensa e/ou para a
promoção de ato político de assinatura.
(0) formulário está disponível em
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc2dvvVVOPuasKAPIIDTKTCY vg
Ndzp1bKQfT8e-zaxY8lLw/viewform.
10. Quando e onde será disponibilizada a minuta do projeto de lei?
O projeto de lei e o protocolo de intenções serão disponibilizados no site da FNP,
www.fnp.org.br, no dia 5 de março.
11. Quais recomendações para a indicação do interlocutor do município
com a FNP?
Resposta: O interlocutor deve ser, preferencialmente, funcionário do gabinete
do prefeito. As ações para constituição do consórcio serão inicialmente mais
políticas e jurídicas.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-S0O, sala 827 - Asa Sul, Brasilia/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
E" Ê FRENTE
Ni mi 1] > Sms 9 NACIONAL
| DEPREFEITOS
d [PROTOCOLO GERAL
Enio afins 07 HI
42.Consórcios intermunicipais já estabelecidos podemaderir Tas ——
consórcio municipal para aquisição de vacinas?
Resposta: Não. Somente municípios poderão participar do consórcio.
43. A adesão ao consórcio público de municípios para aquisição de
vacinas impede a participação em outros consórcios?
Resposta: Não há impeditivo.
14. Como será a transferência de recurso municipal para o consórcio e
qual será o valor repassado por cada ente?
Resposta: Este tema será decidido na Assembleia Geral do Consórcio.
15. Como as ações do consórcio serão financiadas?
Resposta: Hátrês alternativas para financiar o consórcio:- recursos dos próprios
dos municípios consorciados;- recursos federais; e- doações nacionais e
internacionais.
16. Após a adesão e a constituição do consórcio, caso o município não
efetive de fato a aquisição da vacina, o município terá algum custo
para manutenção jurídica deste consórcio?
Resposta: Este tema será definido na Assembleia Geral do Consórcio.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
LATO Nom
E > ps EN> NACIONAL
, DEPREFEITOS
SETOR DE PROTOCOLO
Ps Ah
1. Onde posso encontrar os materiais de comunicação da campanha
Cidades Contra COVID-19?
Veja também:
Resposta: A FNP, em parceria com a Vital Strategies, Conass e Conasems,
disponibilizou materiais de comunicação da campanha “Cidades Contra Covid-
19”. O conteúdo é gratuito, com foco na conscientização sobre como conviver
em segurança com o coronavírus e a vacinação.
As peças contam com o logo do SUS e cada prefeito pode aplicar o logo de sua
cidade.
O material está disponível na página https://cidadescontracovid19.org.br.
Fiquem à vontade para utilizar!
2) Onde posso encontrar o formulário do movimento “Unidos pela
Vacina”?
Resposta: Para imunizar a população com mais rapidez e retomar a economia,
a FNP se uniu ao movimento apartidário “Unidos pela vacina”, liderado pela
empresária Luiza Trajano, presidente do Magazine Luiza.
A iniciativa conta com a participação de empresários de todo o Brasil que se
organizaram para ajudar os municípios a se planejarem e acelerarem a
vacinação, tornando o processo mais assertivo.
A ideia do grupo é que toda a população esteja vacinada até setembro. Para que
isso seja feito, o movimento disponibilizou um formulário para ser preenchido o
mais rapidamente possível pelos secretários(as) ou gestores de saúde dos
municípios.
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
FRENTE
PROTOCOLO GERAL
14.1) |
O formulário está no link: https://pt.research.net/r/TodosP elaVacina. A pesquisa
dura em torno de 10 minutos. pe pá PROTOCOLO G
FRENTE
eo NACIONAL
, Ea DEPREFEITOS
ERAL
é)
3. Quero filiar meu município à FNP. O que devo fazer?
Resposta: A FNP representa os 412 municípios com mais de 80 mil habitantes,
recorte que reúne todas as capitais e representa de forma crescente 61% da
população e 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
É uma entidade municipalista suprapartidária, dirigida exclusivamente por
prefeitas e prefeitos em pleno exercício de seus mandatos. Com vice-
presidências temáticas e regionais, a FNP destaca-se pelas ações e projetos
voltados para a defesa da autonomia dos municípios brasileiros.
Mais informações sobre filiação podem ser obtidas com o coordenador de
Captação e Relações internacionais da FNP, Paulo Oliveira, nos e-mails
paulo.oliveiraDfnp.org.br; captacaoDfnp.org.br, ou telefones (61) 3044-9817 /
(61) 9 9915-2496 / (61) 9 9828-9599.
Filie-se à FNP e promova os interesses da sua cidade.
Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul (Acesso Norte - de frente para o Setor Hoteleiro), quadra 08,
bloco B-50, sala 827 - Asa Sul, Brasília/DF - CEP: 70.333-900
Fone: 61 3044-9800 - www.fnp.org.br - e-mail: secretariaQfnp.org.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS Process O
Estado do Rio de Janeiro s
Gabinete do Prefeito
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei.
PROJETO DE LEI Nº 004 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
EMENTA: “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM
A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA
ÁREA DA SAÚDE”.
Art. 1º Fica ratificado, nos termos da lei federal nº 11.107/2005 e seu decreto federal
regulamentador nº 6.017/2007, o protocolo de intenções firmado entre municípios de
todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente a
aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus, além de outras
finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e
equipamentos na área da saúde.
Art. 2º O protocolo de intenções, após sua ratificação, converter-se-á em contrato de
consórcio público.
Art. 3º O consórcio que ora se ratifica terá a personalidade jurídica de direito público,
com natureza autárquica.
Art. 4º Fica autorizada a abertura de dotação orçamentária própria para fins de
cumprimento do Art.8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em
caso de necessidade.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quatis, 09 de Março de 2021
VES D'ELIAS
Prefeito Municipal
Rua Ana Ferreira de Oliveira, nº47, Bondarowsky, Quatis/RJ - CEP: 27.410-270
E-mail: gabinete quatis.rj.gov.br
SETOR DE PROTOCOLO
Fi