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Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO VERBAL Nº194/2021
EMENTA: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
VIABILIDADE DE PROJETO DE LEI
ESPECÍFICA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL
ACESSO PARA OS MOTORISTAS QUE
TRANSPORTAM ALUNOS E SERVIDORES ÀS
ESCOLAS DE ZONA RURAL.
Senhor Presidente,
INDICO, na forma regimental, e após ouvido o douto Plenário, seja oficiado ao
chefe do Executivo Municipal, para que providencie junto ao órgão competente, a viabilidade
de projeto de lei específica de gratificação de difícil acesso para motoristas que transportam
alunos e servidores às escolas de zona rural.
A indicação tem como justificativa a geração de gratificação para os motoristas,
tendo em vista que, atualmente, somente os magistérios recebem essa gratificação. Na
indicação de número 20/2021, foi solicitada a gratificação para os servidores de apoio
administrativo (art.2º da Lei 245/99), onde não menciona os motoristas. Não podemos excluir
os motoristas, pois, eles também precisam dessa gratificação.
ANOTAÇÃO DE INDICAÇÃO VERBAL DE AUTORIA DO
VEREADOR ANDRÉ GOMES MARTINS, APRESENTADA
EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2021,
SUBSCRITO PELOS VERADORES NILDE HIPÓLITO FILHO E
JOSÉ JADENILSO DA SILVA.
Câmara Municipal de Quatis ( ) Não consta solicitação ATENDIDO PELO
RECEBEMOS idêntica
( ) Já solicitado
Em, JO. LA... ADI
ÀS: sresenesa ao
Funcionário EM xcseofasssanisos mommnsastnaens
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