materia nº 21/2022

7 | Câmara Municipal de Quatis
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº. 021/2022.
EMENTA: RENOMEIA OS LOGRADOUROS
LOCALIZADOS NO P.A IRMÃ DOROTHY.
A Câmara Municipal de Quatis, no estado do Rio de Janeiro, APROVA, e o Prefeito
Municipal, sanciona a presente lei.
Art. 1º Renomeia os logradouros P.A Irmã Dorothy no âmbito do Município de
Quatis/RJ.
Art. 2º Os logradouros ainda não nomeados passam a denominar-se:
|— Estradas dos Ipês
Il — Estrada das Juçaras
Ill — Estrada das Palmeiras
IV — Estradas dos Monjolos
V — Estrada das Figueiras
e VI — Estrada das Paineiras
Art. 3º As placas de sinalização obedecerão às orientações fornecidas pelo órgão
municipal competente.
Parágrafo único: A presente lei servirá para anexo para informar a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos e Serviço Registral de Imóveis a alteração na determinação de
logradouro, bem como procederá as modificações nos cadastros municipais.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Quatis, 11 de julho de 2022.
WILLIAN DE CARVALHO ROSÁRIO
VEREADOR
Câmara Municipal de Quatis fa 03
Estado do Rio de Janeiro
JUSTIFICATIVA
O presente projeto nasce de um anseio da comunidade do Assentamento Irmã
Dorothy, expresso no a baixo assinado em anexo, seguindo da autorização do INCRA
para nomeação dos logradouros, devido ao território ser de domínio da união, sendo
assim este avanço na nomeação irá fundamentar ainda mais estrutura as famílias que
residem na localidade.
Que possamos firmar ainda mais avanços nas politicas fundamentais previstas
de nossa constituição.