norma nº 1.280/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
=R =x Poder Legislativo 
Publicado no Diário Oficial Eletrônico 
Edição: 696 LEI Nº 1.280 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Em H, 2023 
"NOMEIA DE “QUADRA ESPORTIVA 
MUNICIPAL ROSÂNGELA RITA DA CUNHA 
AVELAR”, 11Ax QUADRA ESPORTIVA 
SITUADA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE 
SÃO, JOAQUIM, .. DO... MUNICÍPIO DE 
QUATIS/RI". 
A Camara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito 
Municipal, no uso de suas atribuigoes legais, sanciona a presente Lei. 
Art. 12. Nomeia a quadra esportiva, confrontante com as ruas Orlando Ferreira 
da Costa e Autheberto Gomes de Oliveira Campbell, no Distrito de Ribeirdo de São 
Joaquim, deste Municipio, de Quadra Esportiva Municipal Rosangela Rita da Cunha 
Avelar. 
Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsavel, deverd 
providenciar placas de sinalizagdo da Quadra Esportiva Municipal Rosângela Rita da 
Cunha Avelar, seguindo orientagdes normativas de sinalização. 
Art. 32. As despesas decorrentes desta Lei correrdo a conta das dotacdes 
orgamentarias proprias. 
Art. 42 Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagéo. 
Camara Municipal de Quatis; 28 de novembro de 2023. 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RI - CEP 27.410-190 
Tel.: (24) 3353-2806