| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-12-05 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO Nº 28- "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSÉ LAERTE D'ELIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004". |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 028, DE 2025. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JOSE LAERTE D’ELIAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12. Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor JOSÉ LAERTE D'ELIAS, correspondentes ao exercício de 2004. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Quatis, O5 de dezembro de 2025. ’/ - ALEX MI LVES D’ELIAS Presidente PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190