| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N° 001 - "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALUÍSIO MAX ALVES D'ELIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024" |
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N7 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo DECRETO LEGISLATIVO N° 001, DE 2026 “DISPOE SOBRE A APROVAGAO DAS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALUÍSIO MAX ALVES D’ELIAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024” FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12. Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Aluísio Max Alves D'Elias, correspondentes ao exercício de 2024. Art. 22, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Quatis, 03 de margo de 2026. RO CARV, E SANT’ANNA Presidente PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806