norma nº 1.274/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
- Poder Legislativo 
LEI Nº 1.274 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. 
“NOMEIA DE CELIO NORA FERREIRA, A RUA SEM 
SAIDA QUE SE INICIA NA RUA DOUTOR JORGE 
LISBOA, CENTRO, DESSE MUNICIPIO DE 
QUATIS/RJ” 
A Camara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal, no 
uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei. 
Art. 12. Nomeia de “Rua Célio Nora Ferreira” a Rua sem Saida que se inicia na Rua Doutor 
Jorge Lisboa, Centro, desse Municipio de Quatis/RJ. 
Art. 22, As placas de sinalizacdo obedecerdo as orientações fornecidas pelo órgão 
Municipal competente. 
Art. 32. O Poder Executivo Municipal oficiard aos órgãos publicos competentes, como 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Servicos Registral de Iméveis a alteracdo na 
determinagdo do logradouro, e caso necessario fara as inserções ou modificagdes nos cadastros 
Municipais. 
Art. 42, Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Quatis, 10 de autubro de 2023. 
Prefeito Municipal 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190