| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1265 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | LEI MUNICIPAL Nº 1.265 - DENOMINA DE RUA MARIA SALVINA VILARINHO, A RUA H, NO BAIRRO SANTA BÁRBARA, DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo LEI N2 1.265 DE 28 DE AGOSTO DE 2023. “DENOMINA DE RUA MARIA SALVINA VILARINHO, A RUA H, NO BAIRRO SANTA BARBARA, DESSE MUNICIPIO DE QUATIS/RJ.” A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei. Art. 12. Denomina de Rua Maria Salvina Vilarinho, a Rua H, no Bairro Santa Barbara, desse Municipio de Quatis/RJ. Art. 22. As placas de sinalizagio obedecerão as orientações fornecidas pelo órgão Municipal competente. Art. 32. O Poder Executivo Municipal oficiara aos órgãos publicos competentes, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Servigos Registral de Iméveis a alteragdo na determinag&o do logradouro, e caso necessario fara as insergdes ou modificagdes nos cadastros Municipais. Art. 42, Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Quatis; 38 de agosto de 2023. Prefejto Municipal PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190