| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2025-04-05 |
| Ementa | RESOLUÇÃO 002 - ATUALIZA O VALOR DE BENEFÍCIO INTITUÍDO PELA LEI Nº 784 DE 2012 E ALTERADO PELA LEI Nº 1.105 DE 2020 |
| native_id | 181 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo RESOLUÇÃO Nº 002/2024. “ATUALIZA O VALOR DE BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº784 DE 2012 E ALTERADO PELA LEI Nº1.105 DE 2020” A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Presidente promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica atualizado o valor fixado pelo §1° do artigo 2º da Lei Municipal nº 784 de 28 de junho de 2012, alterado pela Lei Municipal nº 1.105 de 13 de fevereiro de 2020. §1° O beneficio de que trata o caput deste artigo terd o valor fixado em R$300,00 (trezentos reais). Art. 22. As despesas decorrentes desta Resolugdo correrdo por conta do orgamento préprio, destinado ao Legislativo Municipal. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicagdo, retroagindo seus efeitos ao dia 1° de janeiro de 2024. Camara Municipal de Quatis, 05 de abril de 2024. > ANDRÉ OMES MARTINS PRESIDENTE PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RI - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806