| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Resolução n° 003/2025 - ALTERA O § 1° DO ART. 9° DA RESOLUÇÃO 002/2023 QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo RESOLUÇÃO Nº 003/2025. “ALTERA O § 12 DO ART. 92 DA RESOLUÇÃO 002/2023 QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS.” A Camara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro, APROVA e o Presidente promulga a seguinte RESOLUGAO: Art. 12. Fica alterado o § 12 do art. 92, da Resolugdo nº 002/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 99... § 12. Deslocamentos para municipios com quilometragem igual ou superior a 100 km de distancia da sede da Camara Municipal de Quatis para: 1-..” (NR) Art. 22. As despesas decorrentes desta Resolução correrdo por conta de dotagdo orcamentaria propria destinada ao Poder Legislativo. Art. 32. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Quatis, 20 de fevereiro de 2025. ALEX MILLER ALVES D’ELIAS Presidente PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806