norma nº 1256/2023

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3)/4 Estado do Rio de Janeiro 
LEI Nº 1.256 DE 07 DE JUNHO DE 2023. 
“NOMEAR DE “PASSARELA CICILIA DA SILVA 
ALCÂNTARA”, A PASSARELA QUE LIGA OS 
BAIRROS JARDIM INDEPENDÊNCIA E SANTA 
BÁRBARA, DESSE MUNICÍPIO DE QUATIS”. 
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVOU e o Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei. 
Art. 1º. Nomear de “Passarela Cicilia da Silva Alcântara”, a Passarela que liga 
os bairros Jardim Independência e Santa Bárbara, desse Município de Quatis. 
Art. 2º. As placas de sinalização obedecerão as orientações fornecidas pelo 
órgão municipal competente. 
Art. 32, O Poder Executivo Municipal oficiará aos órgãos públicos competentes, 
como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Servico Registral de Imóveis a alteragdo 
na determinagdo do logradouro, bem assim procedera as modificagdes necessdrias nos 
cadastros municipais. 
Art. 42, Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagdo. 
Cémara Municipal de Quatis, 07 de Junho de 2023. 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RI - CEP 27.410-190