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norma nº 1.255/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.255 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaLEI MUNICIPAL Nº1.255-2023 'INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUATIS'
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ig EN 
Publicado 2a nó Diári i arto Oficial Eletrôni do Município de Quatis ronico 
Ano TO 
Edição: Ss Em: DE / CE 2023 
| a) Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
cad dd 
LEI Nº 1.255 DE 05 DE JUNHO DE 20283. 
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATIS-RJ. 
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVOU e o Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei. 
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2023-2033, 
instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão de recursos e processos de Tecnologia da 
Informação - TI, implantado no âmbito da Administração Pública Municipal, consistente no 
ANEXO ÚNICO deste ato. 
Parágrafo único. O presente Plano Diretor de Tecnologia da Informação, iniciado seu 
desenvolvimento no ano de 2022, seguiu as diretrizes e cronograma do Plano de Trabalho 
instituído através do Decreto Municipal n.º 3.141 de 01 de setembro de 2022. 
Art. 2º O Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) tem como objetivo determinar 
as prioridades para alocação de recursos nos diversos desafios e ações de TI na Administração 
Pública Municipal, alinhando as atividades da Tecnologia da Informação (TI) às metas da 
Administração. 
Art. 3º O Plano Diretor de Tecnologia da Informação é o instrumento básico da política de 
desenvolvimento do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano 
plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as 
prioridades nele contidas. 
Art. 4º A efetivação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) será realizada 
pela Comissão de Tecnologia da Informação, instituído por ato próprio do Executivo Municipal. 
8 1º Compete à Prefeitura o cumprimento da obrigação instituída por esta Lei, inclusive 
estabelecendo as diretrizes e prazos para a execução do Plano Diretor de Tecnologia da 
Informação. 
8 2º Compete à Câmara Municipal fiscalizar o cumprimento da obrigação prevista neste 
artigo, assim como aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação. 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Art. 5º O Poder Executivo, caso considere necessário, regulamentará esta Lei. 
Art. 6º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das 
dotações próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Quatis, 05 deVunho de 2023. 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
2) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE QUATIS 
—U 
PDTI 
Plano Diretor de 
Tecnologia da Informação 
2023 - 2033 
Este documento aborda uma visão ampla da situação atual da Tecnologia da 
Informação do Município de Quatis, além de apontar projetos estratégicos em 
andamento e estimados para os próximos 10 (dez) anos. Lo. 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
COLABORADORES 
Diego Muniz Boechat 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO 
Wanderson Alves de Carvalho 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PDTIC - COMISSÃO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO (PORTARIA: 823/2022 DE 30 DE AGOSTO DE 2022) 
Vitor Ferreira Garcia (In memorian) 
Wanderson Alves de Carvalho 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
Ramon Campos de Oliveira 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL 
Ana Paula da Costa Araújo 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA GERAL E CORREIÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
ÍNDICE: 
Histórico de Alterações............iiiiiiiiiisiieirees cesar aerea rena aaa area encanea 9 
1. Apresentação...........c eee eae ra renan eae ea 10 
2. MIOAUÇÃO. aneassessaa ca EE SSD o11 
3. Lenmos e, AbrevIAÇÕES. us cunrais SENSOR O OO CURAS E 13 
4. Metodologia Aplicada..............cii iss re erica tranca eee 15 
4.1. Etapa de Elaboração..............i e erreree ren er eee er aerea er raneemaen anna 15 
4.2. Etapa de Acompanhamento... eee rea cereeare near 16 
à. Docimentos dê RETEMÊNcia: ssa as Dn en Da E de areas 17 
S. Pimeiplos e DIEiZOS. sem meras remar cem rrmnas emo TO A AO A 19 
7. Organização de TI.......... siri ran aeee aaa near ne aaa eraana 20 
FP Contendo da LHNdAdE dO Thor cocenques semana crvenamerases apare umeros emssissmes emana encore 20 
7.2.Organograma do Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura 
Municipal de Quatis, incorporado à Secretaria de Governo...........ciiiiiiiities 20 
+.» Cenário QMialde Tassemenats ses nas ea aid SME E 20 
CAIS. mem sec doe era rr a mesm ni e AR 28 
7.5 Prestadores............ siri e aeee ea sina ien arena aeee aerea anaa 29 
7.6. Segurança.........iria eres aeee seraeeananeeen aereas aaa sara 30 
8. Resultados de Planos Diretores Anterlorês..,;uysaeuceanas a senapemtesamass cos auemenaaaes 31 
9. Referencial Estratégico De TI..........cenemenenecenena seem emana ri enorme ceana rrenan cio açea 32 
9.1. Missão......... seara aa een a nara aaa rea ea escanear nai a araras 32 
 BR22088 VE t= (o PED 32 
D0 VOlONOS ss sv ra TEL IO ATI SO E a 32 
9.4. Alinhamento Estratégico com a Organização................cciiiiirterasrreas 32 
10. Análise SWOT........c sereia teen eae aaa ana ne rena ren aerea near 33 
JA FEVEREIRO DE NGC SSIMADOS sanar cursar er ev42 
11.1 Plano de Levantamento de Necessidades........szu..suemeseussae ses sesusscsscesasaess 42 
112 enitênios de PrONZAÇÃO. ..eeomtenes creinEEPaa APS TO 42
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
a CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
11.3 Nécessidades IdentcadaS. uau suspensas speareseneereaa are sasaran nana suis 44 
12. Capacidade Estimada de Execução de Tl... seara sm eaaa seas cecesereneso 52 
13. Planos de Metas e Ações...........ciiiiiiiiiiissiteitirereena nana aneis iara nara 3 
13.1 - Metodologia utilizada...........ii sirene eeneceea aeee rena nererana na raneeano 53 
13.2. Plano de metas...........cciii sirene eae a ane ear rea aaa near eras 54 
Lido PARE OE e SD o 
13.4. Parecer Técnico por Necessidade Inventariada Conforme Critério de 
RI LRN, S e pr56 
ES, SISÍOMAS essas JOSS UERINTEEND ST EU EIS a 57 
13.4.1.1. Criação do Centro de Operações Quatis + Inteligente...............icci of 
13.4.1.2.Implantação de sistema de gestão pública integrado adequados às 
exigências legais com tecnologia em nuvem............iiiiiiiiiiiiiiiitisiiiesseraream 58 
13.4.1.3. Implantação de sistema de informação de análise de captação, tratamento, 
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto...............iiiiiiiiiiii 61 
13.4.1.4. Plataforma de Compras Públicas para realização de Licitações Eletrônicas 
adequação à Nova Lei de Licitações..................isisissisiisissasie cerne centaeneanra 62 
13.4.1.5. Digitalização de Processos Físicos e Implantação de sistema de 
processamento eletrônico de documentos - PREFEITURA SEM 
13.4.1.6. Implantação de melhorias no sistema informatizado de gestão educacional 
com a adoção de novas tecnologias pedagógicas..............ciiiiiiiiiimeias 65 
13.4.1.7. Inclusão de todos os pontos históricos e turísticos na Plataforma Google 
Maps, Waze, nas Redes Sociais e no Portal da Prefeitura de Quatis.................... 66 
13.4.1.8. Aquisição de licenças para atividades operacionais da Secretaria de Meio 
PANE DES ain ana es cc 67 
13.4.1.9. Implantar banco de vagas no portal digital da Prefeitura Municipal de 
2 A DO o 68 
13.4.1.10. Implantação de Sistema específico para Gestão da Assistência Social...69 
Du, PERES, soros nn rancores rs E 71 
13.5.1.1. Infraestrutura de rede e segurança de dados..............iiiiiiia 11 
13.012. Linkede mnemetlredundante. acusa aos SD DDD TR a fo 
13.5.1.3. Licenciamento de softwares..............ciiiiiiiiiiiieerene cane rerane renan TS
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
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13,5. 1.4, Locação de equipamentos... .sssusseaser cacenansas ur musas rea quase es 74 
13:61:80. Reestruturação do CP Das Sa 76 
13:01:68. Segurança Paço Municipal. .ers memaosnsrositoeao nisi Ea O et Ei 
14. Plano de Gestão de Pessoas..............ci see cereeaeeceanane nascar anene sean 79 
14.1. Capacitação para lançamento de dados qualificados no sistema eSUS.........79 
14.2. Reestruturação do Departamento de Tecnologia da Informação.................. 81 
14.3. Programa de Capacitação de Gestores e Servidores Municipais.................. 82 
14.4. Inclusão no Plano de formação continuada da Secretaria de Educação 
treinamentos em tecnologia da Infenmação: sus apura neuenaea acesa nar cus 84 
To. Plato ONCARenhanio. mes memories ema mereceram meme asia moita 87 
16. Plano de Gestão de Riscos.............iiiiiiii ssa narrar eee 92 
16.1. Planilhas de Análise de Riscos.............iiiiisi ienes rare serearena 92 
16,24, Tabela de SEVENADE ar aa pus eanrs unas eua DS QUIS TUR qa Er 94 
17. Processo de Revisão do POLO... a rampeemmemeineninao Assados ERESGA Ma Mlgin a asas ementa 95 
18. Fatores Críticos de Sucesso.............ciiiiiiiis sister errei ceras 96 
ER SE sc toa a ep rp 97 
2: ANDROID SO Cp carona ana 98 
20.1. Anexo | - Inventário de 
leis o fa o(a [= np O RD DR RT 98 
21. Referências Bibliográficas..............c irei eee e ceee eira 109
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ÍNDICE DE FIGURAS 
Figura 1 - Lista de Termos e Abreviações............iiiiiiiiiiiiis scene areas 13 
Figura 2 - Organograma do Departamento de Tecnologia da Informação............... 20 
Figura 3 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Finanças.............ciii. 33 
Figura 4 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Infraestrutura.............s 34 
Figura 5 - Matriz SVWVOT - Secretaria Municipal de Administração................cc. 34 
Figura 6 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Licitações, Compras e 
lo dg (ia e A 35 
Figura 7 - Matriz SWOT - Controladoria Geral do Município...........iiiiiiiistis o 
Figura 8 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Educação..............iis 36 
Figura 9 - Matriz SWOT - Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito................36 
Figura 10 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal Ordem Urbana.............ccs. 37 
Figura 11 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Governo - Depto de Tecnologia 
da 
Informação... reina nene a arena aee naa aaa aaa eae ee nen rear e neta al 
Figura 12 - Matriz SWOT - Procuradoria Geral do Município............. 38 
Figura 13 - Matriz SVVOT - Secretaria Municipal de Saúde...........iiiisiiiii 38 
Figura 14 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente...39 
Figura 15 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Urbano e Rural... rice ne ane ne anamaria aaa an ana ne aaa renan cena re camara 39 
Figura 16 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Assistência Social.................. 40 
Figura 17 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Govemo.............i 40 
Figura 18 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo...... 41
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ÍNDICE DE TABELAS: 
Tabela 1: Lista de Documentos de Referência..........iiii area 17 
Tabela 2: Principios e Direizes. mam jmsia dano rd, 19 
Tabela 3: Lista de Ativos de 
Tabela 4: Cenário atual de TI - Depto. de Tecnologia da Informação..................... 22 
Tabela 5: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Administração.................. 22 
Tabela 6: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Assistência Social............ 23 
Tabela 7: Cenário atual de TI - Controladoria Geral do Município................... 23 
Tabela 8: Cenário atual de TI - Controladoria Geral do Município....................... 24 
Tabela 9: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Educação...................... 24 
Tabela 10: Cenário atual de TI - Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito....... 25 
Tabela 11: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Finanças..................... 25 
Tabela 12: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Govero...............c... 26 
Tabela 13: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e 
AMBOS amanita Siianteiiiia HASTES DOS DD CS 26 
Tabela 14: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Infraestrutura................. 26 
Tabela 15: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Ordem Urbana............... 26 
Tabela 16: Cenário atual de TI - Procuradoria Geral do Município..............c... 27 
Tabela 17: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Saúde.............i. 27 
Tabela 18: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Licitações, Compras e 
STREET sr pap a28 
Tabela 19: Lista de softwares utilizados pelo município... 29 
Tabela 20: Lista de fornecedores de softwares e serviços de tecnologia................ 30 
Tabela 21: Lista de Necessidades Identificadas..............iiiiiiiii iii 50 
Tabela 22: Plano de Metas.............i eres einen eae eae ana ena rena 55
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Tabela 23: 
Tabela 24: 
Tabela 25: 
Tabela 26: 
Plano de AÇÕES... rea nen eae aaa area e aeee narra aeee 56 
Plano de Gestão de Pessoas, aa e sc qua emas 79 
Valores planejados para execução das ações de 2023 a 2026............. 87 
Valores planejados por secretaria/departamento para os anos de 2023 a 
COULD arenva pes QUENSEEENO EESTI REU RETOS PES ETA REED as ara 88 
Tabela 27: Disponibilidade de recursos para ações.............iiiisiiiiiiiiiis 89 
Tabela 28: Planilha de Riscos Negativos. sauna usevernssesescencereaenpaeçerua encerrar 92 
Tabela 29: Planilha de Riscos Positivos............ii siste reseerarrerenerens 93 
Tabela 30: Saveridade semi SIEITAEILSNO CSV EE S 94 
Tabela 31: Lista de Fatores Críticos de Sucesso..............iiiiiiiiiiiiitiiititea 96
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
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HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES 
DATA VERSÃO | DESCRIÇÃO AUTOR 
01/09/2022 1.0 Desenvolvimento do plano | Comissão da Tecnologia 
de trabalho para guiar a| da Informação 
criação do PDTIC da 
Prefeitura de Quatis 
06/12/2022 1.0 PDTIC Quatis + Inteligente Comissão da Tecnologia 
da Informação 
10/01/2022 2.0 PDTIC Quatis + Inteligente Comissão da Tecnologia 
da Informação 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
BS CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
À a /
1. APRESENTAÇÃO: 
O uso adequado da tecnologia da informação e comunicação é requisito mínimo para 
a evolução da Gestão Pública em qualquer município brasileiro. O planejamento 
estratégico das ações do Poder Público, obrigatoriamente, deve levar em conta a 
aplicação da tecnologia da informação, independentemente do tamanho, região ou 
perfil econômico da cidade. 
Não obstante, cabe destacar que, embora seja essencial para o bom funcionamento 
da máquina pública, o planejamento e a organização do uso e aplicação da 
tecnologia da informação não foram tratados estrategicamente, reduzindo suas 
aplicações apenas para o atendimento de obrigações junto aos órgãos fiscalizadores 
e não como uma ferramenta poderosa para apoiar os gestores públicos numa gestão 
baseada em dados e evidências. 
Diante deste panorama, a Prefeitura Municipal de Quatis, a partir da Secretaria de 
Governo, com o propósito de adotar o uso estratégico da tecnologia da informação e 
comunicação, elaborou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 
- Quatis + Inteligente (PDTIC). 
O principal objetivo do PDTIC é a integração de dados gerados no âmbito das 
atividades da administração pública de Quatis de modo que seja permitido o uso 
estratégico dos dados para apoiar o processo de tomada de decisões. Para alcançar 
este objetivo, foi nomeada uma Equipe de Elaboração do PDTIC responsável pelas 
etapas de preparação, diagnóstico e planejamento. 
Sendo assim, o PDTIC permeará todas as áreas da administração pública. Todas as 
secretarias estarão envolvidas e terão suas necessidades atendidas de acordo com 
os critérios de priorização estabelecidos nas análises realizadas, sendo elas: 
* Secretaria de Administração 
* Secretaria de Assistência Social 
* Controladoria Geral 
* Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo 
* Secretaria de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural 
* Secretaria de Educação 
* Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito 
* Secretaria de Finanças 
* Secretaria de Governo 
* Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente RA 
10
Estado do Rio de Janeiro 
ar. Poder Legislativo 
va ) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
* Secretaria de Infraestrutura 
* Secretaria de Ordem Urbana 
* Procuradoria Geral 
* Secretaria de Saúde 
* Secretaria de Licitações, Compras e Contratos 
A abrangência da abordagem do PDTIC se dará levando em consideração três áreas 
distintas e complementares: 
- Infraestrutura de rede e hardwares; 
- Softwares e sistemas de informação; 
- Capacitação de Pessoas. 
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação Quatis + Inteligente 
terá validade de 10 (dez) anos e será regulamentado pela Lei Municipal Nº 1.255 de 
05 de junho de 2023. Um dos produtos do PDTIC será o Plano de Metas e Ações 
com a descrição das metas e ações a serem executadas, assim como os valores 
financeiros que deverão estar contidos no planejamento orçamentário de cada área 
da administração pública. 
O PDTIC também será revisado e reavaliado anualmente, do dia 1º ao dia 20 de 
julho, a partir da análise dos resultados do Plano de Metas e Ações, considerando os 
avanços tecnológicos, as mudanças na legislação vigente, o surgimento de novas 
necessidades que possam ser provocadas por eventos exógenos. Para garantir o 
acompanhamento e monitoramento adequado de sua execução, o PDTIC contará 
com uma Equipe nomeada pela Portaria nº 823/2022 para este fim específico. 
11
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
2. INTRODUÇÃO: 
Uma Cidade Inteligente tem todas as ações baseadas na melhoria do bem-estar dos 
seus cidadãos. O uso intensivo da tecnologia da informação e comunicação (TIC) 
vem ocupando o espaço no debate público e causando o entendimento de que 
apenas a digitalização é capaz de garantir a inteligência da cidade. 
Sem embargo, o uso da tecnologia da informação é um meio para construir uma 
Cidade Inteligente e não um fim. Adotar o uso estratégico da TIC deixa de ser uma 
necessidade e passa a ser uma obrigatoriedade para que as cidades avancem na 
melhora da gestão pública e da oferta de serviços públicos aos cidadãos. 
Em função desta contextualização, desenvolve-se a análise do município de Quatis 
onde há o uso intensivo da TIC para os processos da administração pública para fins 
de atendimento de obrigações legais e cumprimento de orientações e requisições 
dos órgãos de fiscalização. O município utiliza diversos softwares para suprir estas 
demandas. Alguns são oferecidos públicos e oferecidos gratuitamente pelos 
Governos Federal e Estadual e outros são contratados a partir de processos de 
licitação onde a Prefeitura paga para ter a licença de uso, suporte técnico e 
manutenção corretiva e adaptativa. 
Em paralelo, a infraestrutura de rede e hardwares possui deficiências que colocam 
em risco a segurança de dados do município e há uma grande deficiência na 
composição da equipe de tecnologia da informação. Além disso, observa-se que em 
muitas Secretarias Municipais muitas atividades estão concentradas em poucos 
servidores, o que também coloca em risco a eficiência e a efetividade dos serviços 
públicos. Também observa-se a necessidade ampliar a capacitação dos servidores 
municipais para que se adaptem às necessidades do uso adequado das ferramentas 
de TIC. 
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) através da apuração o 
Indice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) que é uma ferramenta de 
apuração da efetividade da gestão municipal. Ele avalia boas práticas dentre outros 
eixos a governança da tecnologia da informação. A partir dos resultados obtidos no 
JEGM o TCE/RJ orientou que o município de Quatis inicie sua jornada e melhoria na 
gestão da TIC através da criação do seu PDTIC. 
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação Quatis + Inteligente pretende alcançar 
o uso estratégico da TIC, permitindo alcançar a integração de todas as secretarias 
municipais através de dados precisos que sejam capazes de contribuir no processo 
de construção de políticas públicas. Este PDTIC deverá estar em consonância e 
alinhamento com a legislação vigente e planos municipais vigentes, com as peças 
orçamentárias e permitir a apuração dos indicadores dos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável contidos na Agenda 2030 da ONU. 
Portanto, nas demais seções deste documento serão expostos os esforços 
realizados ao longo dos últimos 6 (seis) meses para analisar, planejar e gerenciar os 
Ge 12
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
recursos e processos de TIC. Contemplará as necessidades totais da TI da 
organização, suas proposições, suas metas, as ações a serem desenvolvidas e os 
prazos de implementação das atividades. O Plano Diretor de Tecnologia da 
Informação Quatis + Inteligente será um marco histórico para a gestão pública 
municipal. 
3. TERMOS E ABREVIAÇÕES: 
Abaixo segue a lista de termos e abreviações ofertada com o intuito de facilitar o 
entendimento dos leitores, usuários e qualquer pessoa interessada na leitura deste 
documento. 
TERMOS E ABREVIAÇÕES 
Item Sigla Descrição 
01 SMA Secretaria de Administração 
02 SMAS Secretaria de Assistência Social 
03 CGM Controladoria Geral 
04 SMCET Secretaria de Cultura Esporte e Turismo 
05 SMDEUR Secretaria de Desenvolvimento Econômico Urbano e 
Rural 
06 SME Secretaria de Educação 
07 SEGP Secretaria Executiva de Gabinete 
08 SMF Secretaria de Finanças 
09 SMG Secretaria de Governo 
10 SMSA Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente 
A SMI Secretaria de Infraestrutura 
12 SMOU Secretaria de Ordem Urbana 
13 PGM Procuradoria Geral 
14 SMS Secretaria de Saúde 
15 SMLCC Secretaria de Licitações Compras e Contratos 
16 BACKUP Cópia de Segurança 
ha 13
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
17 CPD Centro de Processamento de Dados 
18 DATA LAKE | Repositório centralizado projetado para armazenar, 
processar e proteger grandes quantidades de dados 
19 GUT Gravidade, Urgência e Tendência 
20 IEGM Índice de Efetividade da Gestão Municipal 
21 LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 
22 LOA Lei Orçamentária Anual 
23 PPA Plano Plurianual 
24 PDTIC Plano Diretor de Tecnologia da Informação e 
Comunicação 
2a SISP Sistema de Administração dos Recursos de 
Tecnologia da Informação 
26 SWoT Análise de forças (Strengths), fraquezas 
(VVeaknesses), oportunidades (Opportunities) e 
ameaças (Threats) 
27 TCE Tribunal de Contas do Estado 
28 TCU Tribunal de Contas da União 
29 SIAFIC Sistema Único e Integrado de Execução 
Orçamentária, Administração Financeira e Controle 
Figura 1 - Lista de Termos e Abreviações 
14
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
4. METODOLOGIA APLICADA: 
A fim de garantir as boas práticas e entendendo o nível inicial de maturidade da 
Prefeitura Municipal de Quatis quanto à governança dos recursos de TIC, foi utilizada 
a metodologia oferecida pelo “Guia de PDTIC do SISP - Versão 2.0”. 
Esta mesma metodologia é utilizada por todas as entidades do Governo Federal que 
desde 2014, em função da Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, orienta a elaboração 
do PDTIC. No guia a metodologia está dividida em duas etapas: Elaboração e 
Acompanhamento. 
4.1. Elaboração: 
A etapa de Elaboração está subdividda em Preparação, 
Planejamento: 
4.1.1. As atividades que compõem o subprocesso de Preparação são: IJoOor+rMooO Tv» . Definir abrangência e período do PDTIC 
. Definir a Equipe de Elaboração do PDTIC — EgEPDTIC 
. Descrever a metodologia de elaboração 
. Consolidar documentos de referência 
. Identificar estratégias da organização 
Identificar princípios e diretrizes 
. Elaborar o Plano de Trabalho do PDTIC — PT-PDTIC 
. Aprovar o PT-PDTIC. 
4.1.2. As atividades que compõem o subprocesso de Diagnóstico são: TaTTTIwWMO O TO - Analisar resultados do PDTIC anterior; 
. Analisar o referencial estratégico de TIC; 
. Analisar a organização da TIC; 
. Realizar Análise SWOT da TIC; 
. Estimar a capacidade da execução da TIC; 
Planejar o levantamento das necessidades; 
. Identificar necessidades de Informação; 
. Identificar necessidades de Serviços de TIC; 
Identificar necessidades de Infraestrutura de TIC; 
Identificar necessidades de Contratação de TIC; 
. Identificar necessidades de Pessoal de TIC; 
. Consolidar o Inventário de Necessidades; 
m. Alinhar as necessidades de TIC às estratégias da organização; 
n. 
4.1.3. As atividades que compõem o subprocesso de Planejamento são: 
a 
Aprovar o Inventário de Necessidades. 
. Atualizar critérios de priorização; 
Diagnóstico e 
15
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
. Priorizar as necessidades inventariadas; 
. Definir metas e ações; 
. Planejar ações de pessoal; 
. Planejar orçamento das ações do PDTIC; 
Identificar os fatores críticos de sucesso; 
. Planejar o gerenciamento de riscos; 
. Consolidar a Minuta do PDTIC; 
Aprovar a Minuta do PDTIC; 
"3500007 
Publicar o PDTIC. 
4.2. Etapa de Acompanhamento: 
Processo de Acompanhamento do PDTIC passa pelos subprocessos de 
Planejamento, Execução, Monitoramento, Avaliação Intermediária e Avaliação Final. 
4.214 - As atividades que compõem o subprocesso de Planejamento Do 
Acompanhamento são: 
a. Definir a responsabilidade pelo acompanhamento; 
b. Planejar a execução; 
c. Planejar o monitoramento; 
d. Planejar a avaliação; 
e. Consolidar o Plano de Acompanhamento do PDTIC; e 
f. Aprovar o Plano de Acompanhamento do PDTIC. 
4.2.2 As atividades que compõem o subprocesso de Execução são: 
a. Gestão de Projetos 
b. Gestão de Planos de Ação 
4.2.3. As atividades que compõem o subprocesso de Monitoramento são: 
a. Analisar informações de monitoramento; 
b. Consolidar informações de monitoramento. 
4.2.4. As atividades que compõem o subprocesso de Avaliação Intermediária são: 
a. Consolidar os resultados; 
b. Verificar o alcance dos objetivos / necessidades; 
c. Avaliar resultados intermediários. 
4.2.5. As atividades que compõem o subprocesso de Avaliação Final são: 
a. Coletar e consolidar indicadores finais; Y 
b. Analisar resultados finais; 
c. Aprovar o Relatório de Resultados do PDTIC (preliminar); e 
d. Aprovar o Relatório de Resultados do PDTIC (final). 
16
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
5. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA: 
A documentação de referência corresponde à legislação vigente, decretos, leis 
orçamentárias (PPA / LDO / LOA), instruções normativas, guias e manuais, dentre 
quaisquer outras que servem como orientador e regulador das atividades da 
administração pública municipal. 
A seguir estão listados todos os documentos utilizados para coleta de informações 
que estão relacionadas às demandas ou de infraestrutura, sistemas ou recursos 
humanos de tecnologia de informação e comunicação. Também utilizamos 
estratégias e ações contidas no plano para apontar oportunidades de implantação de 
novas tecnologias e oferta de novos serviços aos cidadãos. 
ITEM | REFERÊNCIA DESCRIÇÃO 
1 Lei nº 881/2015 Revisão do Plano Diretor, participativo e estratégico 
de Quatis 
2 Lei nº 001/1993 Lei Orgânica do município de Quatis 
3 Lei nº 1102/2019 Lei de Uso e Ocupação do Solo 
4 Lei nº 1212/2021 Plano Plurianual (PPA) 
5 Lei nº 1190/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 
6 Lei nº 1214/2021 Lei Orçamentária Anual (LOA) 
Fá Lei nº 1139/2020 Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação 
8 Lei nº 931/2016 Plano Municipal de Saúde 
9 Lei nº 883/2015 Plano Municipal de Educação 
10 Lei nº 797/2012 Plano Municipal de Cultura 
11 Lei nº 823/2014 Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano 
Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos 
Sólidos 
12 Lei nº 875/2015 Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de 
Serviços de Saúde 
13 Lei nº 980/2017 Programa Municipal Zero Desperdício 
o 17
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
14 IDSC Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades 
- Instituto Cidades Sustentáveis. 
15 GUIA de PDTI do | Guia de Plano Diretor de Tecnologia de Informação 
SISP - Versão 2.0 |do Sistema de Administração dos Recursos de 
Tecnologia da Informação 
16 ODS Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 
2030 da Organização das Nações Unidas 
17 Norma ABNT / ISO |NBR ISO 37120 Cidades e comunidades 
37120 sustentáveis - Indicadores de serviços municipais e 
qualidade de vida 
18 Norma ABNT / ISO | NBR ISO 37122 DE 07/2020 Cidades e comunidades 
37122 sustentáveis — Indicadores para cidades inteligentes 
19 Norma ABNT / ISO | NBR ISO 37123 DE 01/2021 Cidades e comunidades 
3/7123 sustentáveis - Indicadores para cidades resilientes 
20 IEGM 2017 Índice de Efetividade da Gestão Municipal - TCE/RJ 
21 Lei nº 14133 de 1º | Lei de Licitações e Contratos Administrativos 
de abril de 2021 
22 Decreto 10540 de| Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do 
05 de novembro de | Sistema Único e Integrado de Execução 
2020 Orçamentária, Administração Financeira e Controle - 
SIAFIC 
23 Lei nº 14.129 de 30 | Lei do Governo Digital 
de março de 2021 
Tabela 1: Lista de Documentos de Referência 
18
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
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Poder Legislativo 
6. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 
O PDTIC Quatis + Inteligente está apoiado nos seguintes princípios e diretrizes: 
ITEM | PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 
1 Prover infraestrutura tecnológica capaz de garantir a eficiência e a 
efetividade dos serviços públicos 
2 Alocar recursos humanos necessários para o desenvolvimento da 
Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação 
3 Ampliar a capacitação dos servidores públicos municipais 
4 Promover a transformação digital dos serviços públicos ampliando o 
número de serviços digitais aos cidadãos 
5 Estimular e promover a inovação na Gestão Pública 
6 Garantir a segurança dos dados públicos 
7 Cumprir as exigências legais e as demandas dos órgãos fiscalizadores 
8 Promover a integração de dados das diversas áreas, permitindo o melhor 
planejamento das políticas públicas 
9 Usar a tecnologia para prevenção de riscos à segurança pública 
10 Transformar Quatis numa cidade mais sustentável, inteligente e resiliente. 
Tabela 2: Princípios e Diretrizes 
19
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
7. ORGANIZAÇÃO DE TI 
7.1. CONTEXTO DA UNIDADE DE TI 
Nome da Organização: Prefeitura Municipal de Quatis 
* Diretoria: Tecnologia da Informação 
e Endereço: Rua Professora Ana Ferreira de Oliveira, Nº 47, Bondarowsky, 
Quatis/RJ. 
* Representante: Wanderson Alves de Carvalho — Diretor do Departamento de 
Tecnologia da Informação 
7.2. Organograma do Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura 
Municipal de Quatis, incorporado à Secretaria de Governo. 
Secretaria Municipal de 
Governo - SMG 
r ES À 
Coordenadoria de ; ” Comunicação es Gestão 
Governamental ente 
r T É 4 
Departamento de Departamento de Departamento de 
Publicidade Institucional Integração Governamental Tecnologia da Informação 
| 
* + 
á o — Divisão de Documentos e Divisão de Operações e Divisão de Gestão 
Publicações de Atos Suporte em TI Projetos de TI 
Oficiais 
Figura 2 - Organograma do Departamento de Tecnologia da Informação 
20
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
7.3. Cenário Atual De TI 
Através de levantamentos realizados pelo departamento de tecnologia obteve-se 
os ativos de tecnologia contidos na Prefeitura Municipal de Quatis conforme 
demonstrado na tabela a seguir: 
Ativos Próprio |Locação | Total 
Servidores 03 +++ 03 
Desktops 246 51 297 
Notebooks 37 46 83 
Impressoras 35 83 118 
Scanners 02 aaa 02 
Projetores 08 ini 08 
Switches 33 ea 33 
Roteadores 16 deied 16 
Roteadores wifi 16 ea 16 
Acess Points aa 5a 53 
Pontos de rede 70 en 70 
Câmeras de segurança 16 +++ 16 
DVRs /INVRs 01 di 01 
Centrais Telefônicas 01 01 02 
Ramais Telefônicos 25 ea 25 
Tabela 3: Lista de Ativos de TI 
21
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Através de pesquisas realizadas junto ao departamento de tecnologia da 
informação e as secretarias municipais, obteve-se o cenário atual, as classificações 
de riscos, bem como as necessidades específicas para otimização das atividades 
na administração municipal de Quatis. 
LOCAL: CPD 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição ou focação de equipamentos 
Infraestrutura de rede | Alto Substituição da rede cabeada 
inadequada 
ain Implantação de servidor controlador Inexistência de controle de uso | alto 2a : de domínio, servidor de arquivos, da rede e segurança de dados a políticas de segurança. 
Inexistência de políticas de Implantação de políticas eficientes 
Backup de backup, bem como, aquisição de 
Alto recursos (hardware) que atendam 
as necessidades para 
armazenamento físico. 
Efetivo da equipe técnica | Médio | Ampliação da equipe técnica 
insuficiente 
Estrutura de física do ambiente Médi Implantação de melhorias físicas na 
de trabalho inadequada edio | sala CPD. 
Inexistência de Controle de Definição de controles de acessos 
acessos presenciais ao CPD presenciais ao CPD visando a 
Alto integridade dos equipamentos de 
rede. (servidores, switches, 
roteadores, etc) 
Escassez de recursos para sup. | Baixo | Aquisição de ferramentas, materiais, 
técnico peças de reposição 
Link de internet sem | Alto Contratação de link redundante 
redundância 
(9) 7) 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Inexistência de controle de Implantação de meio de 
chamados técnicos Alto comunicação que facilite os 
usuários de tecnologia na abertura 
de chamados técnicos. 
Inexistência de gestão de Criação de indicadores de 
atendimentos Alto desempenho para monitorar a 
qualidade e o índice de satisfação 
dos atendimentos 
Tabela 4: Cenário atual de TI - Depto. de Tecnologia da Informação 
LOCAL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Limitação do sistema de gestão 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
Instabilidade no sinal de internet | Alto Serviço de internet confiável 
Equipamentos sbsoleios Alto Substituição de equipamentos 
obsoletos 
Alto Adequação do sistema de gestão 
Tabela 5: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Administração 
LOCAL: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CENÁRIO RISCO NECESSIDADE 
Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição e/ou locação de 
equipamentos 
Equipámentos obsoletos Alto Substituição de equipamentos 
obsoletos 
Instabilidade no sinal de internet | Alto Serviço de internet confiável 
Limitação do sistema de gestão Alto Adequação do sistema de gestão 
Instabilidade no Sistema de | Alto Monitoramento e adequação do 
Gestão sistema de gestão 
Falta de integração entre | Alto Promover integração dos sistemas 
sistemas 
Inexistência de sistema de Implantação de serviços de 
Médio 
db) 23
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
tramitação de processos automatização de 
eletrônicos 
processos 
Tabela 6: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Assistência Social 
LOCAL: CONTROLADORIA GERAL 
Insuficiência de equipamentos 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
Instabilidade no sinal de internet | Alt Serviço de internet confiável 
Infraestrutura de rede deficitária | Alto Modernização da Infheesireniama ve rede 
Inexistência de sistemas de|Médio | Implantação de sistemas de 
ouvidoria e auditoria ouvidoria e auditoria 
Médio | Aquisição e/ou locação de 
equipamentos 
Tabela 7: Cenário atual de TI - Controladoria Geral do Município 
LOCAL: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANO E 
sistema de gestão (protocolo e 
NFS-e) 
RURAL 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
Carência de treinamento no Solicitar treinamento junto a Baixo prestadora mediante demanda 
Tabela 8: Cenário atual de TI - Controladoria Geral do Município 
LOCAL: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
p 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
Substituiçã d t Equipamentos obsoletos Alto uBsiituição e equipamentos obsoletos 
o Promover o alinhamento junto ao 
carina de dia para | departamento de tecnologia da 
uilização E recursos | Baixo | informação buscando soluções tecnológicos ns que otimizem o desempenho das 
atividades exercidas 
UN Médio | Aquisição e/ou locação de Insuficiência de equipamentos equipamentos 
24
ES) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
as secretarias 
mo o iaçã alificação da Ineficiência de suporte técnico Alto ld ii 
Eimitádão dó srsseriá | rear Promover o alinhamento junto ao 
rea fera Informatizado Médio | fornecedor do serviço buscando a 
adequação das inconsistências 
Falta de integração entre | Alto Promover integração dos sistemas 
sistemas 
Instabilidade no sinal de internet | Alto Serviço de internet confiável 
TR ad Ro Implantar soluções que facilitem a Ineficiência de comunicação entre | Médio comunicação entre as secretarias 
municipais 
Tabela 9: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Educação 
LOCAL: SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO 
gestão da agenda do prefeito 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável 
Promover integração dos sistemas 
Falta de integração entre sistemas Alto 
Demanda de aprimoramento da Implantação de câmera de 
segurança para acesso ao |Alto reconhecimento facial 
gabinete do prefeito 
Implantação de ferramentas 
Demanda de aprimoramento da | medio apropriadas para controle da agenda do prefeito 
Tabela 10: Cenário atual de TI - Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito 
LOCAL: SECRETARIA DE FINANÇAS 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável 
Infraestrutura de rede deficitária Alto do cemização da infraestrutura 
25 p
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
legislação vigente 
Limitação do sistema de gestão Alto Adequação do sistema de gestão 
Fac E a Alto Ampliação e qualificação da Ineficiência de suporte técnico | ns equipe técnica 
: ” Promover integração dos Falta de integração entre sistemas Alto . graç sistemas 
Carência de treinamento no | Baixo Solicitação de treinamento junto 
sistema de gestão a prestadora mediante demanda 
nam . Alinhamento junto a prestadora Incompatibilidade do sistema com a | Alto ; á correlacionando as normativas 
vigentes 
Tabela 11: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Finanças 
LOCAL: SECRETARIA DE GOVERNO 
CENÁRIO RISCO NECESSIDADE 
Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável 
Tabela 12: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Governo 
LOCAL: SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável 
e Implantar sistemas e 
Inexistência de sistemas específicos | Médio | ferramentas que atendam as 
demandas da secretaria 
a de dá E Modernização da infraestrutur Infraestrutura de rede deficitária Alto RR já a de rede 
bstituição de equipamentos Equipamentos obsoletos Alto Substituição de equip obsoletos 
a . . Adequação do sistema de Limitação do sistema de gestão Alto gestão E 
Tabela 13: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente 
LOCAL: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
26 GR
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
Insuficiência de equipamentos Médio Aquisição efou locação de equipamentos 
Limitação do sistema de gestão Alto Adequação do | sistema de gestão 
Infraestrutura de rede deficitária Alto Nessiiganao Ga Imeem de rede 
Tabela 14: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Infraestrutura 
LOCAL: SECRETARIA DE ORDEM URBANA 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
EB Médio Aquisição e/ou locação de Insuficiência de equipamentos À equipamentos 
Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável 
Promover integração dos 
Falta de integração entre sistemas Alto sistemas Promover integração 
dos sistemas 
Inexistência de sistema específico | Médio Implantação de sistema para 
para Guarda Municipal Guarda Municipal 
Tabela 15: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Ordem Urbana 
LOCAL: PROCURADORIA GERAL 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
izacão da i 
Infraestrutura de rede inadequada Alto Modernização: da iniimesinitura de rede 
Implantação de políticas de 
Ineficiência na segurança de dados Alto segurança eficientes 
Inexistência de Banco de dados | Médio Automatização de processos 
atualizado 
Inexistência de sistema específico | Médio Implantação de sistema de 
de procuradoria procuradoria 
Tabela 16: Cenário atual de TI - Procuradoria Geral do Município A 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
; Alto Modernização da infraestrutura Infraestrutura de rede inadequada dé iEdé 
Ineficiência de suporte técnico Alto amplação 6 iqualiimagao da equipe técnica 
Promover o alinhamento junto 
Carência de assessoria para ão ep ar de pero aa aço Ea Baixo da | informação uscando utilização de recursos tecnológicos soluções que otimizem o 
desempenho das atividades 
exercidas 
en Médio Aquisição e/ou locação de Insuficiência de equipamentos equipamentos 
Equipamentos dbspletos Alto Substituição de equipamentos 
obsoletos 
Capacitação da equipe nos | Médio Aquisição de treinamentos 
sistemas Sus 
Instabilidade no sinal de internet Alto Serviço de internet confiável 
ão de políticas de Ineficiência na segurança de dados Alto Implantação por segurança eficientes 
Implantação de políticas 
Inexistência de políticas de Backup eficientes de backup, bem 
Alto como, aquisição de recursos 
(hardware) que atendam as 
necessidades para 
armazenamento físico. 
Ausência de banco de dados | Médio Implantação de Data Lake 
eficiente 
Ineficiência no monitoramento de Implantação de soluções 
qualidade Alto tecnológicas que gerem 
indicadores eficientes 
Gestão de almoxarifado | Médio Implantação de solução 
28 6)
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
inadequada tecnológica para gestão de 
almoxarifado. 
Tabela 17: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Saúde 
LOCAL: SECRETARIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS 
CENÁRIO RISCO | NECESSIDADE 
mo Médio Aquisição e/ou locação de Insuficiência de equipamentos . equipamentos 
cito a « Adequação do sistema de Limitação do sistema de gestão Alto deq ' gestão 
Eid aà Implantação de ferramentas Inexistência a de ferramenta para | Médio una j para automatização de licitações on-line ii eli processos licitatórios 
Va . Implantação de serviços de Inexistência de sistema de processo | Médio hua gd automatização de processos eletrônico Kid eletrônicos 
Falta de integração entre o sistema | Alto Promover integração dos 
de gestão e o TCE sistemas 
Tabela 18: Cenário atual de TI - Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos 
7.4 Sistemas 
Através de pesquisas realizadas junto ao departamento de tecnologia da informação 
e as secretarias municipais, obteve-se os seguintes sistemas: 
Local Sistemas 
Secretaria de Administração | Contabilidade, Patrimônio, Almoxarifado e 
Protocolo 
Secretaria de Assistência 
Social 
Protocolo, Contabilidade, RH 
Controladoria Geral Protocolo, Trello 
Secretaria de Cultura, | Protocolo, Contabilidade 
Esporte e Turismo 
Secretaria de | Protocolo, Contabilidade, NFS-e, Sermilmob, 
Desenvolvimento Econômico | Sistema de relacionamento e atendimento - 
Urbano e Rural Sebrae 
Secretaria de Educação Protocolo, Contabilidade, SIGPC, PDDE 
Interativo, PDDE Web, CACS Fundeb, SIMEC, 
a 29
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Kama / Poder Legislativo 
Hs 
Presença — Auxilio Brasil, SEI 
Secretaria Executiva do | Protocolo 
Gabinete do Prefeito 
Secretaria de Finanças Protocolo, Arrecadação tributária, Planejamento 
orçamentário, Contabilidade, Tesouraria 
Secretaria de Governo Protocolo, Plataformas externas de convênios 
Secretaria de 
Sustentabilidade e Ambiente 
Regin, Protocolo, Contabilidade, Crea, lnea, Sis 
Car 
Secretaria de Infraestrutura | SEI, Protocolo, Contabilidade, Liberação de 
Alvará 
Secretaria de Ordem Urbana | Gaide, Regin, Protocolo, Prodec, Sigre, S2ID 
Procuradoria Geral Protocolo, Tribunais, 
Secretaria de Saúde eSUS, Contabilidade, Tesouraria, Protocolo 
Secretaria de Licitações, | Licitações, Sigfis 
Compras e Contratos 
Serviços integrados ao|NFS-e, Validador de Contracheques, IPTU 
Portal da PMQ Online, Conta de Água Online, Protocolo Online 
(Acompanhamento de processos) 
Diversos Diário Oficial, Sistemas bancários, Plataformas: 
Instagram, Facebook, Linkedin, Whatsapp, 
Zoom, Meat, Teans, Skype 
Tabela 19: Lista de softwares utilizados pelo município 
7.5 Prestadores 
Atualmente a Prefeitura Municipal de Quatis mantém contratos para prestações de 
serviços no segmento de Tecnologia da Informação com as seguintes empresas: 
Prestador Objeto Vigência 
Net Fácil Sistemas Eletrônicos Internet 29/06/2023 
G Almeida Teleinformática Telefonia 14/09/2023 
WP Sistemas Reprográficos e Locação de | 01/05/2023 
Impressão impressoras 
Marc Comércio de Materiais, Locação de | 28/04/2023 
Tecnologia e Serviços computadores 
Modernização Pública Sistema de | 06/11/2022 
gestão 
30
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
h 
) 
Modernização Pública Portal da | 19/03/2023 
transparência 
Tabela 20: Lista de fornecedores de softwares e serviços de tecnologia 
7.6. Segurança 
Atualmente a Prefeitura Municipal de Quatis utiliza firewall opensource Písense 
para monitoramento de VLANS. 
Nota-se que a infraestrutura de rede é antiga e por consequência encontra-se 
defasada se comparada com a evolução tecnológica existente no mercado. 
Nota-se a inexistência de políticas para controle de acessos e utilização da rede de 
dados, bem como a inexistência de políticas de backup. 
O armazenamento de arquivos ocorre de forma descentralizada. 
Cita-se a inexistência de manual de conduta para utilização dos equipamentos de 
tecnologia 
O cenário descrito indica total vulnerabilidade impactando diretamente na 
integridade, disponibilidade e confiabilidade dos dados que trafegam na 
infraestrutura de rede. 
8. RESULTADOS DE PLANOS DIRETORES ANTERIORES: 
A elaboração deste PDTIC é uma atividade inédita no município de Quatis. A 
Prefeitura Municipal de Quatis não possui Plano Diretor de Tecnologia da Informação 
e Comunicação anterior. No entanto, existe uma série de leis, decretos, planos e 
políticas públicas municipais, incluídos na lista de DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA 
no item 5, que demandam soluções tecnológicas para os problemas da cidade. 
Cabe destacar que Quatis não possui ferramentas para acompanhamento e 
monitoramento da execução dos planos e políticas públicas municipais. Por conta 
disso, os apontamentos a seguir são resultado de um trabalho minucioso de 
pesquisa para identificar demandas que podem ser abordadas no campo da 
tecnologia da informação e comunicação. 
Portanto, a partir da análise da documentação de referência, foi possível identificar 
oportunidades a serem implementadas na área de tecnologia de informação e 
comunicação que estão elencadas no INVENTÁRIO DE NECESSIDADES (Anexo |V) 
deste PDTIC. 
9. REFERENCIAL ESTRATÉGICO DE TI 
31
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
9.1. Missão 
Garantir a eficiência e a eficácia da Prefeitura de Quatis nos serviços disponibilizados 
à população. 
9.2. Visão 
Utilizar a tecnologia como agente de modernização e inovação da administração 
municipal, melhorando a qualidade dos seus serviços e o atendimento à população. 
9.3. Valores 
Etica 
Inovação 
Qualidade 
Integração 
Transparência 
9.4. Alinhamento Estratégico com a Organização 
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação — PDTIC será o 
primeiro passo para o alinhamento estratégico, criando um alicerce de execução 
resultante da seleção cuidadosa dos processos e sistemas de TIC na busca de 
transformação digital da Administração Municipal. 
Tal transformação apenas se dará com um modelo de envolvimento da TI. 
Estrategicamente, a TIC deve dar suporte de maneira confiável e segura aos 
processos existentes, bem como ser flexível e aberta para habilitar outras 
capacidades no futuro. 
10. ANÁLISE SWOT 
Baseado nos levantamentos feitos juntamente com a equipe da Prefeitura de Quatis, 
podemos entender a partir da análise Swot, também conhecida como Análise FOFA, 
podemos entender o ambiente em que está inserida e criar a base de informações 
necessárias para planejar seu futuro. 
O termo SWOT significa: Strengths, Weaknesses, Opportunities and Threats que 
quando traduzimos para o português temos a sigla FOFA que significa Forças, 
Fraquezas, Oportunidades e Ameaças. 
32
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Finanças 
PONTOS FORTES (+) 
* Equipe de TI qualificada 
FRAQUEZAS (-) 
* Inconsistência Sistema Gestão 
º Implementação SIAFIC 
º Internet 
e Suporte de TI 
OPORTUNIDADES (+) 
e Aumento arrecadação 
tributária 
* Treinamentos 
AMEAÇAS (-) 
e Não cumprimento de prazos 
aos Orgãos 
e Prestação de contas 
Figura 3 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Finanças 
ANÁLISE SWOT Secretaria: Infraestrutura 
PONTOS FORTES (+) 
* Equipe motivada 
* Bom relacionamento 
FRAQUEZAS (-) 
* Internet 
e Equipe de Tl insuficiente 
« Falta de software específico 
* Monitoramento de dados 
OPORTUNIDADES (+) 
« Sistema de comunicação 
* Treinamento 
AMEAÇAS (-) 
* Segurança no banco de dados 
Figura 4 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Infraestrutura
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Administração 
PONTOS FORTES (+) 
* Capacitação equipe 
FRAQUEZAS (-) 
* Internet 
* Equipe de Tl insuficiente 
* Inconsistencia Sistema de 
Gestão 
OPORTUNIDADES (+) 
* Sistema de gestão de frota 
* Treinamento 
AMEAÇAS (-) 
* Comunicação 
Figura 5 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Administração 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Licitações, Compras e 
Contratos 
PONTOS FORTES (+) 
* Capacitação equipe 
FRAQUEZAS (-) 
* internet 
* Equipe de TI insuficiente 
* Inconsistencia Sistema de 
Gestão (protocolo) 
OPORTUNIDADES (+) 
e Treinamento 
its 
º Implantação pregão eletrônico 
Figura 6 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos 
34
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Controladoria 
PONTOS FORTES (+) 
* Equipe engajada 
FRAQUEZAS (-) 
º Internet 
* Equipe de Tl insuficiente 
* Infraestrutura 
OPORTUNIDADES (+) 
e Treinamento 
Sistema ouvidoria 
* Banco de dados 
Figura 7 - Matriz SWOT - Controladoria Geral do Município 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Educação 
PONTOS FORTES (+) 
* Versatilidade da equipe 
* Gerenciamento de conflitos 
FRAQUEZAS (-) 
| 
º Internet 
* Equipamentos obsoletos 
* Infraestrutura 
OPORTUNIDADES (+) 
e Treinamento 
e Sistema pedagógico 
e Atualização do sistema de 
educação 
* Comunicação falha 
Figura 8 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Educação 
35
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Executiva do Gabinete do 
Prefeito 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Ordem Urbana 
PONTOS FORTES (+) 
e integração das Secretarias º Internet 
* Equipe de TI insuficiente 
* Infraestrutura 
OPORTUNIDADES (+) 
e Capacitação 
AMEAÇAS (-) 
e Comunicação falha 
e Controle de visitantes 
PONTOS FORTES (+) 
e Equipe esforçada 
Figura 9 - Matriz SWOT - Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito 
FRAQUEZAS (:) 
* Internet 
e Equipe de TI insuficiente 
º Infraestrutura 
OPORTUNIDADES (+) 
* Sistema específico Guarda 
* Sistema especifico Defesa Civil 
AMEAÇAS () 
* Comunicação 
Figura 10 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal Ordem Urbana 
36
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Departamento de TI 
PONTOS FORTES (+) 
* Equipe capacitada 
FRAQUEZAS (-) 
e Internet 
e Equipe de TI insuficiente 
e Infraestrutura 
s Comunicação 
e Relacionamento com demais 
secretarias 
OPORTUNIDADES (+) 
* Consultoria em Tl 
e Segurança no banco de dados 
Figura 11 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Governo - Depto de Tecnologia da Informação 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Procuradoria 
PONTOS FORTES (+) 
e Equipe capacitada 
FRAQUEZAS (-) 
º Internet 
« Equipe de Ti insuficiente 
e Infraestrutura 
OPORTUNIDADES (+) 
« Sistema específico Ouvidoria 
* Segurança Banco de dados 
Figura 12 - Matriz SWOT - Procuradoria Geral do Município 
37
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Saúde 
Figura 13 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Saúde 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Sustentabilidade e Ambiente 
PONTOS FORTES (+) 
* Equipe engajada 
FRAQUEZAS (-) 
* Internet 
* Equipe de Tl insuficiente 
e Infraestrutura 
OPORTUNIDADES (+) 
e Sistema específico 
e Consultoria específica 
AMEAÇAS (-) 
* Segurança Banco de dados 
* Comunicação 
PONTOS FORTES (+) 
* Equipe capacitada 
FRAQUEZAS (-) 
* Internet 
* Equipe de Tl insuficiente 
e Infraestrutura 
OPORTUNIDADES (+) 
* Sistemas específico 
* Capacitação 
* Comunicação 
Figura 14 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente 
38
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Desenvolvimento 
Econômico, Urbano e Rural 
PONTOS FORTES (+) 
* Equipe engajada 
* Equipamentos locados 
FRAQUEZAS (-) 
e Falta de treinamento 
* Equipe de TI insuficiente 
º Infraestrutura de Rede 
* Sistema de protocolo 
OPORTUNIDADES (+) 
* Treinamento 
e Sistema de comunicação 
AMEAÇAS (-) 
e Manutenção da internet 
Figura 15 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Assistência Social 
PONTOS FORTES (+) 
* Capacitação equipe 
FRAQUEZAS (-) 
º Internet 
e Equipe de Tl insuficiente 
* Infraestrutura 
OPORTUNIDADES (+) 
e Treinamento 
* Sistema específico 
AMEAÇAS (-) 
* Banco de dados 
Figura 16 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Assistência Social 
39
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Governo 
PONTOS FORTES (+) 
* Equipe de TI qualificada 
e Bom relacionamento 
FRAQUEZAS (:) 
º Internet 
* Equipe de Tl insuficiente 
e Falta de comunicação 
OPORTUNIDADES (+) 
e Sistema de comunicação 
e Treinamento * Segurança no banco de dados 
Figura 17 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Governo 
40
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Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
ANÁLISE SWOT 
Secretaria: Cultura, Esporte e Turismo 
PONTOS FORTES (+) 
* Equipe qualificada 
FRAQUEZAS (-) 
e Internet 
* Equipe de TI insuficiente 
e Infraestrutura 
OPORTUNIDADES (+) 
* Treinamento 
* Sistema planejamento 
AMEAÇAS (-) 
e Comunicação 
Figura 18 - Matriz SWOT - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo 
41
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Poder Legislativo 
11. INVENTÁRIO DE NECESSIDADES: 
O inventário de necessidades é um elemento crucial para o PDTIC. A partir dele, são 
identificadas as demandas da cada entidade envolvida no processo alinhada 
estrategicamente com a documentação de referência. 
11.1 Plano de Levantamento de Necessidades 
O levantamento de necessidades foi iniciado pela análise da documentação de 
referência, onde foi possível detectar demandas represadas e importantes para o 
PDTIC. 
A segunda parte foi realizada através da coleta de dados a partir do Questionário 
de Levantamento de Necessidades elaborado pela Comissão de Tecnologia da 
Informação. 
A terceira etapa do levantamento de necessidades foi a verificação e validação das 
informações respondidas no questionário em cada Secretaria Municipal de modo 
que fossem confirmadas as demandas, esclarecidas quaisquer dúvidas e 
estabelecidas as prioridades de cada necessidade. 
Por último, em posse das informações de cada secretaria, foi consolidado o 
Inventário de Necessidades e aprovado junto à Secretaria de Governo. Então 
seguiu-se para a elaboração do plano de metas e ações. 
11.2 Critérios De Priorização 
A ação de priorização dos projetos aponta a necessidade de estabelecer critérios 
para execução das ações demonstradas no PDTI, de forma a trazer o maior impacto 
em menor tempo, bem como, estabelecer um critério para realinhamento das 
prioridades de acordo com as mudanças no cenário administrativo político. 
Todas as necessidades levantadas foram avaliadas e receberam notas de 
prioridade de acordo com a matriz GUT, como a seguir: 
A matriz GUT é uma ferramenta de priorização baseada em três critérios: 
gravidade, urgência e tendência. Para cada um desses critérios é 
atribuida uma nota — de 1 a 5 —, sendo que e, ao final, esses valores 
são multiplicados, resultando na pontuação da GUT. Depois, basta 
classificar a lista do maior para o menor número.
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Poder Legislativo 
Gravidade — mede o impacto 
O critério de gravidade leva em consideração o impacto que o projeto 
poderá causar na organização caso não seja realizado logo. Então, ao 
analisar a gravidade você precisa se perguntar: quais efeitos a não 
realização desse projeto poderá causar ao longo do tempo? 
Os níveis de gravidade são: 
1- Sem gravidade 
2 - Pouco grave 
3- Grave 
4- Muito grave 
5- Extremamente grave 
Urgência — mede o tempo 
O critério de urgência leva em consideração o prazo disponível para 
realizar o projeto. Quanto menor o prazo, maior a urgência (e vice-versa). 
Então, ao analisar a urgência você precisa se perguntar: quanto tempo 
esse projeto pode esperar para ser realizado? 
Os níveis de urgência são: 
1- Sem urgência 
2- Pouco urgente 
3- Urgente 
4- Muito urgente 
5- Extremamente urgente 
Tendência — mede a probabilidade de crescimento do problema 
O critério de tendência leva em consideração a predisposição de um 
problema (que seria resolvido com a execução de um projeto) piorar com o 
tempo. Esse critério existe porque um problema pode nascer pequenininho 
e, com o passar dos dias, se tornar uma bola de neve. 
Os níveis de tendência são: 
1- Sem tendência de piorar 
2- Piorar em longo prazo 
3- Piorar em médio prazo 
4- Piorar em curto prazo 
43
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Poder Legislativo 
5- Agravar rápido 
Fonte: https://www.euax.com.br/2019/04/matriz-qut/, Andreia Silva Justo, 
consulta realizada em 10.09.22. 
11.3 Necessidades Identificadas 
ld | Tipo Descrição do problema Origem Áreas 
1 | Sistema | Vídeo Monitoramento Plano Diretor |Sec. Ordem Urbana 
2 RH ii or para monitoramento e PMS Sec. Saúde 
3 | Sistema ao MN 1d IAN Gestão Sec. Governo 
4 RH | |Capacitação de Gestores e Servidores Gestão Sec. Governo 
5 Infra | |Infraestrutura de rede deficitária TI Sec. Governo 
6 Infra | Ineficiência na segurança de dados TI Sec. Governo 
7 Infra |Link de internet sem redundância TI Sec. Governo 
8 Infra |Infraestrutura de rede deficitária Entrevista |Controladoria Geral 
9 Infra |Infraestrutura de rede deficitária Gestão Sec. Finanças 
ld | Tipo Descrição do problema Origem Áreas 
10 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Finanças 
11 | Sistema |Falta de integração entre sistemas Gestão Sec. Finanças 
12 RH o de treinamento no sistema de Cosmo Sec. Finanças 
13 | Sistema freira do sistema om a Gestão Sec. Finanças 
14 Infra |Infraestrutura de rede deficitária Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 
15 Infra |Infraestrutura de rede deficitária Gestão Sec. Infraestrutura 
B 44 
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Poder Legislativo 
16 Infra |Infraestrutura de rede deficitária Gestão Procuradoria Geral 
17 Infra |Infraestrutura de rede deficitária Entrevista |Sec. Assistência Social 
18 Infra |Infraestrutura de rede deficitária Entrevista |Sec. Educação 
19 Infra |Infraestrutura de rede deficitária Entrevista |Sec. Saúde 
20 | Sistema Falta de: Integração ente é sisteina 616 Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat gestão e o TCE 
21 Infra eautniaaça o mb Do de SistNias Entrevista |Controladoria Geral operacionais 
22 Infra |Ineficiência na segurança de dados Entrevista |Sec. Educação 
23 Infra |Ineficiência na segurança de dados Entrevista |Sec. Assistência Social 
24 RH Carência de treinamento no sistema de Buslio Sec. Cult, Esp. e Tur. 
contabilidade 
25 Infra |Instabilidade no sinal de internet Entrevista |Sec. Assistência Social 
26 RH | |Capacitação da equipe nos sistemas Sus Entrevista |Sec. Saúde 
27 Infra |Inexistência de políticas de Backup Entrevista |Sec. Saúde 
28 Infra Paite, 6i6: COmiNdG He acesso a SIRISINRA, Entrevista |Sec. Governo plataformas de convênios 
, Análise e de informação de captação, . . 29 | Sistema . . Plano Diretor |Sec. Sustentab.e Ambiente tratamento e abastecimento de água 
ld | Tipo Descrição do problema Origem Áreas 
30 RH Déficit de pessoas para alimentação das PMS Eis, Elis 
bases de dados 
31 Infra |Insuficiência de equipamentos PMS Sec. Saúde 
32 | Sistema |Criação de base de dados única PMS Sec. Saúde 
33 Infra |Insuficiência de equipamentos TI Sec. Governo 
34 infia Estrutura de fisica do ambiente de TI Sé CEVEMO 
trabalho inadequada 
45 
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Poder Legislativo 
Inexistência de Controle de acessos 35 Infra prósencias ao CPD TI Sec. Governo 
36 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Administração 
37 | Sistema |Data Lake para integração de dados Entrevista |Controladoria Geral 
38 RH | |Ineficiência de suporte técnico Gestão Sec. Educação 
39 Infra |Equipamentos obsoletos Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 
40 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Infraestrutura 
41 | Sistema Dersiência de ferramenta para isifações Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat 
42 RH l|Falta de mão de obra especializada Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. 
43 | Sistema |Falta de integração entre sistemas Entrevista |Sec. Exec. Gab. Prefeito 
44 RH | |Efetivo da equipe técnica insuficiente TI Sec. Governo 
45 | Sistema (rocescaménio nê, ExBGUÇÃES MEGSIS Ro Entrevista |Procuradoria Geral 
46 RH Carência de assessoria para utilização de Entrevista |sdé Sado 
recursos tecnológicos 
47 | Sistema |Gestão para Assistência Social Plano Diretor |Sec. Assistência Social 
48 Infra pon ri pára ASEDlda, Plano Diretor |Sec. Educação 
49 | Sistema |Novas tecnologias pedagógicas Plano Diretor |Sec. Educação 
50 | Sistema Ed a partir de sistemas Plano Diretor |Sec. Saúde 
ld | Tipo Descrição do problema Origem Áreas 
51 Infra | |Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Administação 
52 Infra |Equipamentos obsoletos Gestão sec. Administação 
53 Infra |Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Assistência Social 
54 | Sistema Inexistoncia der eisioma de procossamento Entrevista |Sec. Assistência Social eletrônico de documentos 
A 46 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
55 | Infra [Instabilidade no sinal de internet Entrevista |Controladoria Geral 
56 RH Carência de treinamento no sistema de Gestão Sec. Desenv. Eco, Urb e 
gestão (protocolo e NFS-e) Rural 
57 Infra [Equipamentos obsoletos Entrevista |Sec. Educação 
58 Infra |Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Educação 
59 Infra |Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Finanças 
60 Infra |Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Governo 
61 Infra |Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 
62 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 
63 Infra |Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Ordem Urbana 
64 Infra |Instabilidade no sinal de internet Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. 
65 Infra |Instabilidade no sinal de internet Entrevista |Sec. Exec. Gab. Prefeito 
66 Infra |Equipamentos obsoletos Entrevista |Sec. Saúde 
67 Infra [Instabilidade no sinal de internet Entrevista |Sec. Saúde 
68 | Sistema |Gestão de almoxarifado inadequada Entrevista |Sec. Saúde 
69 | Sistema |Sistema de Informação Georreferenciada | Plano Diretor |Hist. e Cult. 
70 | Sistema |Mapa de Ocorrências Plano Diretor |Sec. Ordem Urbana 
71 | Sistema dec Ei S| Plano Diretor |Sec. Infraestrutura 
Id | Tipo Descrição do problema Origem Áreas 
72 | Sistema |Cadastro da rede de iluminação pública Plano Diretor |Sec. Infraestrutura 
73 Infra |Equipamentos de Informática Plano Diretor |Def. Civil 
74 | Sistema |Gestão da Defesa Civil Plano Diretor |Def. Civil 
75 | Sistema |Alertas da Defesa Civil Lei Orgânica |Def. Civil 
76 | Sistema |Atendimento à mulher vítima de violência | Lei Orgânica |Sec. Ordem Urbana 
47 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
ER Infra |Escassez de recursos para sup. técnico TI Sec. Governo 
78 | Sistema Dex tenda de controle de chamados TI de Davemo 
79 | Sistema |Ineficiência de suporte técnico Gestão Sec. Finanças 
80 Infra |Insuficiência de equipamentos Gestão Sec. Ordem Urbana 
81 | Sistema |Falta de integração entre sistemas Gestão Sec. Ordem Urbana 
82 | Sistema Gusrda Muniibal espesiico para Gestão Sec. Ordem Urbana 
83 | Sistema near ae: sistemas de auvigoria E Entrevista |Controladoria Geral 
84 | Infra |Equipamentos para eventos culturais Plano Diretor |Sec. Cult, Esp. e Tur. 
85 | Sistema |Sistema de Informação histórico e cultural | Plano Diretor |Hist. e Cult. 
86 | Sistema |Licenciamento e fiscalização ambiental Plano Diretor |Sec. Sustentab.e Ambiente 
87 | Sistema So (Data Lao eelcações Eus fe Plano Diretor |Sec. Finanças 
88 | Sistema |Gestão da Infraestrutura urbana Plano Diretor |Sec. Infraestrutura 
89 | Sistema |Cadastro sobre condições de moradia Plano Diretor |Sec. Infraestrutura 
90 RH | |Criação de equipe de TI PMS Sec. Saúde 
91 | Infra erros e e TecUSOS me — |Sec. Educação 
92 | Sistema | Inexistência de gestão de atendimentos TI Sec. Governo 
93 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Assistência Social 
ld | Tipo Descrição do problema Origem Áreas 
94 | Sistema |Instabilidade no Sistema de Gestão Gestão Sec. Assistência Social 
95 | Sistema |Falta de integração entre sistemas Gestão Sec. Assistência Social 
96 RH Carência de assessoria para utilização de Gestão Sec. Educação 
recursos tecnológicos 
B 48 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
97 | Sistema |Falta de integração entre sistemas Entrevista |Sec. Educação 
neficiênci Ea sm |istEida ne iciência de comunicação entre as Gestão Sec. Educação 
secretarias 
99 | Sistema | Inexistência de sistemas específicos Gestão Sec. Sustentab.e Ambiente 
100 | Infra |Insuficiência de equipamentos Gestão Sec. Infraestrutura 
101] Infra |Ineficiência na segurança de dados Entrevista |Procuradoria Geral 
102] Infra |Insuficiência de equipamentos Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat 
108 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat 
104 | Sistema Issa de sistema de processo Gestão Sec. Licit, Comp e Contrat eletrônico 
105 | Sistema nepssbldade nã aprimaramemo da gesso Entrevista |Sec. Exec. Gab. Prefeito de agenda do prefeito 
Falta d | i ) x 106 | Infra ana oe Gairois e asa a BistaEs, Entrevista |Sec. Educação plataformas de convênios 
107 | Sistema leia feel aprsiatoma Ee pronesisemento Entrevista |Controladoria Geral eletrônico de documentos 
108 RH | |Capacitação da equipe operacional Entrevista |Controladoria Geral 
109 | Sistema Inexistência de sistema de processamento Entrevista |Sec Governo 
eletrônico de documentos 
110 | Sistema |Digitalização de processos físicos Entrevista |Sec. Governo 
111 RH | l|lneficiência de suporte técnico Entrevista |Sec. Saúde 
112 | Sistema enejanáia no mensiâmóhio ds Entrevista |Sec. Saúde qualidade 
ld | Tipo Descrição do problema Origem Áreas 
113 RH Gap EeTinção aa Equipe operssional no iso Entrevista |Sec. Assistência Social de sistemas 
114 | Sistema aeeiencia o planejamento estrarenio Gestão Sec. Cult, Esp. e Tur. para execução de ações 
115] Infra Entrevista |Sec. Exec. Gab. Prefeito Necessidade de aprimoramento da 
») 49 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
segurança para acesso ao gab.do prefeito 
Qualificação em relação a análise de 116 RH no Entrevista |Controladoria Geral processos administrativos 
117 | Infra |Insuficiência de equipamentos Entrevista |Sec. Saúde 
118] Infra |Insuficiência de equipamentos Entrevista |Sec. Assistência Social 
119] Infra |Equipamentos obsoletos Gestão Sec. Assistência Social 
120 | Sistema nEnsteicia He Sistema ESpSEIGO GE Entrevista |Procuradoria Geral procuradoria 
121 | Sistema |Data Lake para integração de dados Plano Diretor |Sec. Governo 
122 | Sistema |Objetivos Desenvolvimento Sustentável Gestão Sec. Governo 
123 | Sistema |Criação de centro de operações da cidade Gestão Sec. Governo 
124| Infra |Insuficiência de equipamentos Entrevista |Controladoria Geral 
125 RH [Ampliação e qualificação da equipe de TI Entrevista |Sec. Assistência Social 
126| RH mao AR em Gestão de Processos do pryavista | Controladoria Geral 
127 | Infra |Ineficiência na segurança de dados Entrevista |Sec. Saúde 
128] Infra |Ausência de banco de dados eficiente Entrevista |Sec. Saúde 
129 | Sistema |Banco de Vagas Plano Diretor |Sec. Governo 
130 | Sistema eenipole & menisamento des Tonga Plano Diretor |Sec. Sustentab.e Ambiente poluidoras 
131 | Sistema | Implantação do diário online Entrevista |Sec. Educação 
ld | Tipo Descrição do problema Origem Áreas 
132 | Infra Pita, is. Confio as acesso E aIsinos, Entrevista |Sec. Educação plataformas de convênios 
133 | Sistema thesis Ito oe sistehia Ge Processamento Entrevista |Sec. Educação eletrônico de documentos 
134 | Sistema | Gestão de Acervo Bibliotecário Plano Diretor |Sec. Cult, Esp. e Tur. 
50 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
135 | Sistema |Cadastro Geral de Áreas Públicas Plano Diretor |Sec. Governo 
136 | Sistema |Gestão de Cemitérios Plano Diretor |Sec. Finanças 
137] RH cepenjação arenosa a Entrevista |Procuradoria Geral de sistemas 
138 | Sistema |Digitalização de processos físicos Entrevista |Procuradoria Geral 
139 | Sistema |Digitalização de processos físicos Entrevista |Sec. Assistência Social 
140 | Infra |Totem de Informações Turísticas Plano Diretor |Sec. Cult, Esp. e Tur. 
141 | Sistema |Controle e monitoramento do orçamento Gestão Sec. Governo 
142 | Infra |Insuficiência de equipamentos Gestão Sec. Educação 
143 | Sistema a a estam Eolieaetonal Gestão Sec. Educação 
144 | Sistema | Inexistência de Banco de dados atualizado Gestão Procuradoria Geral 
145 | Sistema ni de een processamento Entrevista |Procuradoria Geral 
146 RH eifendo fede eae Entrevista |Sec. Educação 
147 | Sistema |Informações turísticas nas Redes Sociais | Plano Diretor |Sec. Cult, Esp. e Tur. 
148 | Sistema |QR Corde para informações históricas Plano Diretor |Sec. Cult, Esp. e Tur. 
Tabela 21: Lista de Necessidades Identificadas 
51 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
12. CAPACIDADE ESTIMADA DE EXECUÇÃO DE TI 
Atualmente não existem métricas estabelecidas para mensurar a capacidade de 
execução da TI. 
O Departamento de Tecnologia da Informação, pelo uso de suas atribuições, deverá 
desenvolver as métricas necessárias capazes de estimar a capacidade de 
atendimento às necessidades de todas as Secretarias e Departamentos do 
município. 
A adoção de ferramentas para registros dos atendimentos e gestão de projetos serão 
fundamentais para apurar os indicadores a partir dos dados produzidos em cada 
setor. 
Além disso, o PDTIC, a partir da execução das ações planejadas, permitirá a 
geração de dados essenciais para análise da capacidade de execução de TI. 
13. PLANOS DE METAS E AÇÕES 
Este parecer técnico cumpre um requisito expresso no contrato de consultoria para a 
Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação firmado 
entre a Novace Consultoria e Gestão e a Prefeitura Municipal de Quatis-RJ. 
A importância deste parecer técnico é a de apresentar uma análise técnica sobre o 
Inventário Consolidado de Necessidades que fora concebido através das 
informações obtidas na documentação de referência disponível pela Prefeitura 
Municipal de Quatis, sendo elas: 
- Planos Municipais e Políticas Públicas; 
- Leis e Decretos; 
- Questionários respondidos pelas Secretarias e Departamentos 
Municipais; e 
- Entrevistas com servidores indicados pelas Secretarias e 
Departamentos Municipais. 
Uma vez consolidadas as informações do Inventário de Necessidades, seguindo as 
orientações técnicas do Guia de PDTIC do SISP, foi utilizada a metodologia Matriz 
GUT (Gravidade x Urgência x Tendência) para estabelecer critérios de priorização 
para a adoção de ações para atender as necessidades inventariadas. 
13.1. Metodologia Utilizada: 
Neste documento, a Novace Consultoria e Gestão apresentará parecer técnico para 
cada necessidade inventariada de acordo com a classificação obtida na Matriz GUT. 
ia 52
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Cabe ressaltar que a Matriz GUT foi definida pelos Servidores Municipais de cada 
Secretaria e Departamento. Outro ponto importante a ser destacado é que inúmeras 
necessidades inventariadas por diversas Secretarias e Departamentos serão 
analisadas em conjunto, visto que não cabe análise isolada para as mesmas 
necessidades em áreas distintas da Gestão Pública Municipal. Sendo assim, a 
Novace Consultoria e Gestão pretende analisar cada necessidade inventariada, de 
acordo com os critérios de priorização, e apontará quais ações poderão ser 
transformadas em Projetos e ser implementadas no PDTIC, levando em 
consideração a restrição orçamentária, os riscos e impactos das ações. 
Os projetos a serem implantados deverão ser categorizados nas seguintes 
categorias, conforme a “Metodologia de Gerenciamento de Portfólio de Projetos do 
SISP”: 
“.Projetos Obrigatórios: projetos que não possuem alternativas à sua 
execução. Esse foi o caso, por exemplo, das aplicações que tinham 
problemas relacionados ao bug do milênio, já que as empresas eram 
obrigadas a modificar seus sistemas de informação para evitar sérios 
problemas futuros. Alterações legais podem ter o mesmo efeito. 
2. Projetos de Infraestrutura: nesse tipo de projeto, os benefícios 
imediatos são pouco significativos, mas criam novas e importantes 
oportunidades. Alguns exemplos dessa categoria são a implantação 
de um novo banco de dados corporativo, uma rede local, intranets ou 
uma nova estrutura organizacional. 
3.Projetos Incrementais: projetos que envolvem tecnologia ou 
processo de negócio bem conhecidos, cujos impactos são facilmente 
previstos. Trazem ganhos incrementais em eficiência e/ou eficácia. 
Como exemplo, podemos citar o projeto de melhorias pontuais de um 
sistema corporativo, cuja necessidade foi gerada devido a ajustes 
promovidos no processo de negócio. 
4.Projetos Exploratórios: projetos que envolvem novas tecnologias em 
relação ao conhecimento apropriado pela organização, novas 
estratégias de negócio ou novas estruturas ou processos 
organizacionais. São projetos de grande incerteza intrinseca. 
Contudo, se bem sucedidos, podem trazer grandes ganhos de 
eficiência ou eficácia para a organização. Um exemplo desse tipo de 
projeto é a migração de sistema operacional ou ainda o 
desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis.” 
Por fim, este parecer técnico pretende apresentar um plano de ação utilizando a 
metodologia 5W e 2H (o quê, por quê, quem, onde, quando, como e quanto custa) 
para o atendimento das necessidades inventariadas. 
53 
+
É Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
13.2. Plano de Metas 
AD “Meta Princípio 
1 Melhoria no faturamento e maior qualidade de dados 
para tomada de decisões Eficiência 
Melhorar o atendimento do departamento de Ti, 
permitindo que o suporte técnico seja mais eficiente e 
que haja possibilidade de desenvolvimento de novos 
projetos. 
Governança 
Eliminar as carências imediatas de conhecimento e 
garantir a melhoria contínua da capacitação de 
gestores e servidores municipais. 
Eficácia 
Permitir que os professores alcancem conhecimento 
sobre o uso de novas tecnologias e sejam 
multiplicadores e motivadores da utilização de recursos 
tecnológicos em sala de aula e em atividades extra￾classe. 
Eficácia 
Alcançar o nível de gestão baseada em evidências. Governança 
Integração dos sistemas internos e externos e 
adequação à legislação vigente. Legalidade 
Registros digitais dos dados de captação, tratamento, 
distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Eficiência 
Adequar o município aos requisitos, regras e normas 
da Nova Lei de Licitações Legalidade 
Aumentar a eficiência, diminuir custo de tramitação de 
processos e ampliar a oferta e dar maior transparência 
aos serviços para o cidadão. 
Economicidade 
10 
Preparar a Rede Municipal de Educação para ofertar 
conteúdos pedagógicos digitais e melhorar a gestão de 
dados da Secretaria Municipal de Educação 
Eficiência 
11 Dar mais visibilidade às atrações turísticas e históricas 
do município. Eficiência 
12 Aumentar a eficiência das atividades operacionais da 
Secretaria de Meio Ambiente Eficiência 
13 Apoiar na divulgação de vagas de emprego na cidade Transparência 
s 54
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
14 Aumentar a eficiência das atividades operacionais da 
Secretaria Social Eficiência 
15 
Alinhar a infraestrutura de rede com o avanço 
tecnológico, reduzir vulnerabilidades e garantir a Segurança 
eficiência das atividades operacionais 
16 Minimizar impactos negativos gerados pela 
indisponibilidade do serviço Eficiência 
17 
Legalização dos direitos de uso dos softwares que 
garantem recursos como atualizações de segurança, |Legalidade 
versões, etc. 
18 
Realizar a atualização do parque computacional, suprir 
as insuficiências tecnológicas e prover recursos de Economicidade 
acordo com as demandas das secretarias municipais 
19 Efetuar melhorias estruturais no CPD, bem como 
disponibilizar recursos para melhoria dos atendimentos Eficiência 
20 
Implantar recursos para prover segurança aos 
servidores e demais pessoas que convivem nas Segurança 
dependências do Paço Municipal. 
Tabela 22: Plano de Metas 
13.3. Plano de Ações 
Meta. — Tipo — Ações - 
DER ME Css Descico ja 
5 | SISTEMA |Criação do Centro de Operações Quatis + Inteligente 
6 I|SISTEMA ni e de sistema de gestão pública integrado adequados 
às exigências legais com tecnologia em nuvem 
Implantação de sistema de informação de análise de captação, 
7 | SISTEMA |tratamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de 
esgoto. 
8 |SISTEMA Platesicimia de Compras Públicas para realização de Licitações 
Eletrônicas adequação à Nova Lei de Licitações 
Digitalização de Processos Físicos e Implantação de sistema de 
9 | SISTEMA |processamento eletrônico de documentos - PREFEITURA SEM 
PAPEL 
á 55
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Implantação de melhorias no sistema de informatizado de gestão 10 | SISTEMA . - ne educacional com a adoção de novas tecnologias pedagógicas 
Inclusão de todos os pontos históricos e turísticos na Plataforma 
11 | SISTEMA |Google Maps, VWaze, nas Redes Sociais e no Portal da Prefeitura 
de Quatis 
Aquisição de licenças para atividades operacionais da Secretaria 
12 | SISTEMA de Meio Ambiente 
13 | SISTEMA Implantar banco de vagas no portal digital da Prefeitura Municipal 
de Quatis. 
14 | SISTEMA Implantação de Sistema específico para Gestão da Assistência 
Social 
15 INFRA | |Infraestrutura de rede e segurança de dados 
16 INFRA |Link de internet redundante 
fd INFRA |Licenciamento de softwares 
18 INFRA |Locação de equipamentos 
19 INFRA |Reestruturação do CPD 
20 INFRA |Segurança Paço Municipal 
Tabela 23: Plano de Ações 
13.4 - Parecer Técnico por Necessidade Inventariada Conforme Critério de 
Priorização: 
Nesta seção serão apresentados os resultados da Matriz GUT e serão agrupados os 
problemas descritos em mais de uma área. Dessa forma, espera-se estabelecer com 
mais precisão as prioridades levando em consideração o conhecimento técnico e os 
desafios que serão enfrentados pelo município nos próximos anos. 
Os pareceres serão apresentados levando em consideração cada tipo de problema 
apresentado no Inventário de Necessidades, sendo eles: Recursos Humanos, 
Infraestrutura e Sistemas. 
13.4.1. Sistemas: 
13.4.1.1 Criação do Centro de Operações Quatis + Inteligente 
A criação do Centro de Operações da Cidade é uma tendência para a gestão 
estratégica das cidades. Trata-se de um equipamento público que reúne agentes de 
todas as áreas da gestão, utiliza ferramentas tecnológicas e tem como atividade 
BO 56
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
principal o uso de dados de forma integrada para o auxílio no processo de tomada de 
decisões. 
Pode-se questionar o porquê da criação de um centro de operações em Quatis, uma 
cidade com uma população pequena, no interior e pacata. As entrevistas com os 
membros das secretarias e a análise dos planos e políticas públicas deixaram 
evidentes a necessidade de se construir em Quatis um espaço para a integração de 
dados coletados por toda a cidade nos mais diversos eixos estruturantes. Dentre os 
apontamentos estão: 
- Videomonitoramento; 
- Sistema para gestão da Guarda Municipal; 
- Criação de Mapas de Ocorrências; 
- Alertas da Defesa Civil e monitoramento de áreas de risco; 
- Atendimento às mulheres vítimas de violência; 
- Integração de dados de diversas secretarias; 
- Criação de base de dados única do cidadão; 
- Monitoramento da qualidade do atendimento em saúde; 
- Cadastro geral da rede de iluminação pública e infraestrutura urbana e 
criação de plano de manutenção preventiva e corretiva; 
- Licenciamento e fiscalização ambiental; 
- Controle e monitoramento de fontes poluidoras; 
- Cadastro geral de áreas públicas; 
- Cadastro único de edificações e uso do solo, incluindo as condições de 
moradias; 
- Sistema de informações turísticas, históricas e culturais; 
- Controle e monitoramento de Planos Municipais; 
- Deficiência no planejamento estratégico para execução de ações, 
- Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 
O Centro de Operações da Cidade deverá contar com uma “Plataforma de Cidade 
Inteligente” que seja capaz de integrar dados oriundos de diversas fontes, sejam 
esses dados gerados dentro da própria gestão pública quanto das informações 
coletadas a partir dos cidadãos e de outras fontes públicas. 
a - Necessidade: 
Necessidade de contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Todas as Secretarias e serviços aos cidadãos. 
c - Categorização do Projeto:
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Projetos Exploratórios 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Alcançar o nível de gestão baseada em evidências. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretaria de Governo e envolvência de todas as demais secretarias e 
departamentos. 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Centro de Operações da Cidade 
h - Como a solução será implantada (como): 
A partir do espaço com conectividade, o Centro de Operações de Quatis deverá 
contar com um projeto de desenvolvimento gradativo, seguindo um cronograma que 
deverá ser desenvolvido com os responsáveis do Projeto. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.4.1.2. Implantação de sistema de gestão pública integrado adequados às 
exigências legais com tecnologia em nuvem 
O uso de sistemas integrados para a administração pública é essencial. Existem 
inúmeras soluções no mercado que são capazes de suprir as demandas 
relacionadas à gestão pública como também as exigências dos órgãos de 
fiscalização e controle. 
As entrevistas realizadas nas secretarias apontaram deficiências graves quanto à 
qualidade do sistema de gestão utilizado, dentre elas: 
- Limitação do sistema de gestão; 
- Falta de integração entre sistemas; 
- | Incompatibilidade do sistema com a legislação vigente; 
- Instabilidade do sistema de gestão; 
- Inexistência de sistema específico para gestão de cemitérios;
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
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Poder Legislativo 
- Falta de ferramenta de controle e monitoramento do orçamento; 
- Falta de integração com o Tribunal de Contas do Estado para o envio 
das obrigações do SIGFIS; 
- Inexistência de sistema específico de procuradoria; 
- Falta de integração com o Tribunal de Justiça para o processamento de 
execuções fiscais. 
Reunindo todas as deficiências e diante dos desafios da gestão pública, orienta-se a 
implantação de sistema de gestão pública integrado com tecnologia em nuvem. 
Está em curso, de acordo com o Plano de Ação de Adequação ao SIAFIC - conforme 
o Decreto 10540 de 05 de novembro de 2020 - a licitação de sistema integrado que 
seja capaz de atender às exigências do SIAFIC. Dentre as exigências do decreto 
estão a integração de dados e uso de base de dados única de todas as entidades da 
administração municipal, incluindo o Poder Legislativo. 
No que tange à incompatibilidade com a legislação vigente, falta de integração com o 
TCE para a entrega de SIGFIS e com o TJ para execuções fiscais, orientamos que 
estas exigências sejam incluídas dentre as características técnicas no Termo de 
Referência do mesmo processo licitatório. 
Ademais, está em vigência a Lei do Governo Digital - Lei nº 14.129 de 29 de março 
de 2021 que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços 
públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos para celular. 
O uso da tecnologia em nuvem para sistemas de gestão também deve ser visto 
como prioridade, pois trata-se de solução mais adequada para o uso integrado de 
sistemas em base de dados única, conforme requer o Decreto 10.540. Aproveita-se 
também a análise feita pelo Guia Boas práticas, orientações e vedações para 
contratação de Serviços de Computação em Nuvem do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão: 
“Considerando os avanços tecnológicos, a computação em 
nuvem se tomou uma realidade plenamente acessível às 
organizações, sendo mundialmente adotada por empresas e órgãos 
de governo. Dentre os benefícios da adoção deste modelo, 
destacam-se: redução de custos, elasticidade, redução da ociosidade 
dos recursos, agilidade na implantação de novos serviços, foco nas 
atividades finalísticas do negócio e uso mais inteligente da equipe de 
TI”. 
59
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Sendo assim, alinhadas as questões relacionadas à infraestrutura de rede, 
conectividade , a implantação de sistema integrado com tecnologia em nuvem 
permitirá que Quatis avance em melhores regras de gestão quanto permitirá que 
amplie a oferta de serviços digitais aos cidadãos. 
Orienta-se a contratação na modalidade SaaS (Software as Service) com a intenção 
de que a empresa a ser contratada seja responsável por toda a infraestrutura de 
armazenamento e segurança de dados, conforme a Norma ISO 27001:2022. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Toda a administração pública e serviços aos cidadãos. 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos Obrigatórios 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Integração dos sistemas internos e externos e adequação à legislação vigente. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretaria de Administração com envolvência em todas as outras secretarias e 
departamentos. 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Prefeitura, Fundos, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência. 
h - Como a solução será implantada (como): 
Substituindo os sistemas vigentes pelos sistemas licitados. Deverá acontecer o 
processo de conversão de dados, implantação e treinamento dos servidores. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
fa 60
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
13.4.1.3. Implantação de sistema de informação de análise de captação, 
tratamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. 
Existe uma necessidade para a implantação de sistema de informação para gestão 
das atividades do SAAE. Seria necessário o desenvolvimento de levantamento de 
requisitos junto à equipe técnica da autarquia para que seja formulado um Termo de 
Referência para contratação de empresa especializada para essa prestação de 
serviço. 
Como a Prefeitura Municipal de Quatis não possui equipe de desenvolvimento de 
sistemas de gestão, o mais adequado seria buscar a contratação de soluções 
existentes no mercado. 
Orienta-se a contratação na modalidade SaasS (Software as Service) com a intenção 
de que a empresa a ser contratada seja responsável por toda a infraestrutura de 
armazenamento e segurança de dados, conforme a Norma ISO 27001:2022. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quatis 
c - Categorização do Projeto: 
Projeto Incremental 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Registros digitais dos dados de captação, tratamento, distribuição de água, coleta e 
tratamento de esgoto. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quatis 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quatis 
h - Como a solução será implantada (como):
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
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Poder Legislativo 
Substituindo controles manuais ou planilhas por registros de dados via novo sistema. 
A empresa contratada deverá se responsabilizar por importar todo o histórico de 
dados, parametrizar o sistema de acordo com as necessidades do SAAE e treinar 
todos os usuários indicados para operacionalização do sistema. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.4.1.4. Plataforma de Compras Públicas para realização de Licitações 
Eletrônicas adequação à Nova Lei de Licitações: 
A Lei 14.133 de 1º abril de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação 
para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 
Dentre as normas da Nova Lei de Licitações está a realização de processos 
eletrônicos de licitação, os chamados Pregões Eletrônicos, além de Chamamentos e 
Concorrências Públicas. 
A fim de adequar-se a esta demanda a Secretaria Municipal de Licitações, Compras 
e Contratos precisa implantar uma plataforma para compras públicas. Estão 
disponíveis plataformas públicas, como: Portal de Compras do Governo Federal 
(comprasnet), Portal da Caixa Econômica Federal (Licitações Caixa) e o Portal do 
Banco do Brasil (Licitações-e - Portal BB). Também existem plataformas privadas, 
como: Licitanet, BMNET, BLL Licitações, dentre outras. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria Municipal de Licitações, Compras e Contratos 
c - Categorização do Projeto: 
Projeto Obrigatório 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Adequar o município aos requisitos, regras e normas da Nova Lei de Licitações 
db) 62 
e - Responsáveis e envolvidos (quem):
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
RE CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS S) 
Secretário Municipal de Licitações, Compras e Contratos. 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos 
h - Como a solução será implantada (como): 
A Secretaria deverá pesquisar o portal de compras ao qual melhor se adequa e 
realizar a adesão. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.4.1.5. Digitalização de Processos Físicos e Implantação de sistema de 
processamento eletrônico de documentos - PREFEITURA SEM PAPEL 
A transformação digital do setor público é uma realidade em todo o país. O Governo 
Federal nos últimos anos tem sido um grande propulsor da ampliação da 
digitalização de serviços aos cidadãos, eliminando o uso do papel e aumentando a 
eficiência da máquina pública. 
O Governo Federal digitalizou 4037 serviços, gerando uma economia de R$ 4,5 
bilhões aos cofres públicos, considerando tanto os custos de produção desses 
processos quanto os custos transacionais. Estima-se que o tempo de tramitação dos 
processos administrativos eletrônicos possam ser diminuídos em até 70% se 
comparado com a tramitação física de documentos. 
(Fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br - consulta realizada em 05/11/2022). 
Quatis pode alcançar uma economia mensal de aproximadamente R$ 10.000,00 (dez 
mil reais) adotando o protocolo e processo eletrônicos, levando em consideração o 
custo de produção e de tramitação de processos. Há ainda o custo de guarda e 
armazenamento de documentos que atualmente ocupam espaço, dificultam a gestão 
e produzem um ambiente insalubre e inseguro, diante do risco de perdas por 
acidentes, incidentes ou furtos. 
Nas entrevistas realizadas, grande parte das secretarias e departamentos 
consideram a iniciativa de digitalização de documentos antigos e a adoção de 
63
ZM CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo es 
protocolo e processos eletrônicos como um avanço necessário tanto para a melhoria 
das atividades internas do Poder Executivo quanto para a melhoria do atendimento 
aos cidadãos. 
A comunicação interna também deve ser tratada como um avanço com a adoção de 
sistemas de protocolo e processamento eletrônico. As tecnologias disponíveis no 
mercado oferecem a criação de memorandos, circulares, ofícios, ouvidoria e 
auditoria, dentre outros. 
Há uma demanda da Secretaria de Gabinete que pretende obter melhor gestão da 
agenda do Prefeito que poderia ser tratada através de um software desse tipo. Outra 
necessidade que poderá ser atendida através dessa solução será o registro de 
solicitação de suporte técnico para o Departamento de Tecnologia da Informação. 
O município também precisa promover metodologia de atendimento ao cidadão em 
diversos canais para que aconteça de forma mais democrática. Atualmente, o uso de 
aplicativos de mensagens tipo WhatsApp e Telegram é amplamente difundido e 
utilizado para a troca de mensagens e prestação de serviços. Utilizar um canal de 
atendimento a partir desses aplicativos seria uma inovação importante e, 
consequentemente, permitiria maior engajamento dos cidadãos. 
Diante do exposto, orienta-se o desenvolvimento de um Termo de Referência para a 
contratação de empresa especializada para a digitalização de processos e 
documentos físicos, aproximadamente 2 milhões de páginas, e a implantação do 
processamento eletrônico de documentos. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Todas as secretarias e departamentos 
c - Categorização do Projeto: 
Projeto Exploratório 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Aumentar a eficiência, diminuir custo de tramitação de processos e ampliar a oferta e 
dar maior transparência aos serviços para o cidadão. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretário Municipal de Governo
AA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
PE Poder Legislativo 4 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Toda a Prefeitura 
h - Como a solução será implantada (como): 
O processo de implantação deverá acontecer inicialmente com a digitalização dos 
processos físicos e, paralelamente, a implantação do processamento híbrido dos 
documentos (físico e digital) até que se alcance o grau de maturidade do 
engajamento dos servidores e gestores para alcançar a prefeitura sem papel. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.4.1.6. Implantação de melhorias no sistema informatizado de gestão 
educacional com a adoção de novas tecnologias pedagógicas 
O uso da tecnologia nos processos educacionais transformou-se num pilar para 
tornar a aprendizagem mais atraente e mais alinhada com os tempos digitais. Alunos 
nascidos a partir de 2007 são considerados nativos digitais, ou seja, fazem parte de 
uma geração que nasceu numa comunidade transformada pelo uso massivo da 
tecnologia e da Internet. 
O Plano Diretor Municipal de 2015 já apontava o interesse na adoção de novas 
tecnologias pedagógicas. Quatis implantou um software de gestão educacional para 
o atendimento das demandas internas da secretaria, porém, não conseguiu avançar 
na implantação do diário online que facilitaria a vida dos professores e também não 
conseguiu avançar na oferta de um ambiente de comunicação com pais e alunos. Na 
entrevista com a Secretaria de Educação foi identificada a limitação do sistema 
educacional informatizado. 
Fazendo a conexão entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de 
Cultura, Esporte e Turismo, cogitou-se a implantação de um software de Gestão do 
Acervo Bibliotecário para a Biblioteca Municipal que poderia permitir a consulta do 
acervo disponível por estudantes e cidadãos em geral. 
A pandemia do Coronavírus revelou a deficiência da rede pública municipal de 
ensino. Segundo informações da própria Secretaria Municipal de Educação, as aulas
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
ficaram interrompidas pois não estavam disponíveis recursos tecnológicos para que 
o conteúdo fosse transmitido aos alunos da rede pública. 
Diante disso, orienta-se a criação de um processo de contratação de empresa 
especializada para oferecer ferramentas tecnológicas pedagógicas, além da oferta 
de infraestrutura de hardware e conectividade para os alunos da rede pública. 
Além disso, no mesmo processo de contratação, deve-se desenvolver Termo de 
Referência para contratação de software de gestão educacional que supra as 
deficiências apontadas neste documento. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e 
Turismo 
c - Categorização do Projeto: 
Projeto Exploratório 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Preparar a Rede Municipal de Educação para ofertar conteúdos pedagógicos digitais 
e melhorar a gestão de dados da Secretaria Municipal de Educação 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretaria Municipal de Educação 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Secretaria Municipal de Educação e Biblioteca Municipal 
h - Como a solução será implantada (como): 
Aquisição de recursos pedagógicos digitais, oferta de hardwares e conectividade 
para os alunos da rede pública e implantação de software de gestão educacional 
com as adaptações necessárias e demandadas pela Secretaria Municipal de 
Educação. 
| | 66
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.4.1.7. Inclusão de todos os pontos históricos e turísticos na Plataforma 
Google Maps, Waze, nas Redes Sociais e no Portal da Prefeitura de Quatis 
O Plano Diretor Municipal e as entrevistas com servidores da Secretaria Municipal de 
Cultura, Esporte e Turismo evidenciaram a necessidade da criação de um sistema de 
informação capaz de dar visibilidade ao patrimônio histórico e aos pontos turísticos 
de Quatis. 
Analisando as plataformas de informações georreferenciadas gratuitas disponíveis 
no mercado, como Google Maps e Waze, observou-se que poucas desses 
equipamentos públicos estão disponíveis para busca. Também não existem perfis 
nas Redes Sociais, como Facebook e Instagram que fazem a divulgação do 
patrimônio histórico e turísticos. O Portal da Prefeitura de Quatis na Internet possui o 
Projeto Rotas do Pedal e esta iniciativa pode ser aproveitada para atingir a outros 
grupos interessados em outras modalidades turísticas. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Serviço 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. 
c - Categorização do Projeto: 
Projeto Incremental 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Dar mais visibilidade às atrações turísticas e históricas do município. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
CA 67
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Plataformas Digitais, Redes Sociais e Portal da Prefeitura Municipal de Quatis. 
h - Como a solução será implantada (como): 
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo será responsável pelo 
levantamento de todo patrimônio histórico e pontos turísticos e cadastrá-los nas 
plataformas digitais. 
O portfólio do patrimônio histórico e dos pontos turísticos deverá ser inserido em 
página específica no Portal da Prefeitura de Quatis. 
Deverá ser definida as ações nas Redes Sociais junto ao Departamento de 
Comunicação. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.4.1.8 Aquisição de licenças para atividades operacionais da Secretaria de 
Meio Ambiente. 
Existem atividades operacionais da Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente que 
demandam uso de sistemas específicos e que atualmente não estão disponíveis aos 
técnicos, segundo informações contidas na entrevista. 
Para planejamento de projetos seria necessário a solução AutoCad e para atividades 
de georreferenciamento o software ArcGis. Será necessário a abertura de processo 
licitatório para a aquisição de licenças desses sistemas operacionais. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria de Sustentabilidade e Ambiente 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos Exploratórios 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): A a
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente. 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente 
h - Como a solução será implantada (como): 
Aquisição e implantação das licenças de uso dos softwares 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.4.1.9. Implantar banco de vagas no portal digital da Prefeitura Municipal de 
Quatis. 
A iniciativa de criar banco de vagas está no Plano Diretor Municipal e ainda não foi 
implantada, pois não chegou-se a um acordo quanto à adequação dos dados a 
serem coletados em relação às regras e princípios da Lei Geral de Proteção de 
Dados. 
Observando iniciativas em diversos municípios o bando de vagas vem sendo uma 
estratégia para contribuir não só para apoiar na interlocução entre candidato à vaga 
e o empresário mas também para apoiar na formulação de políticas públicas de 
capacitação da força de trabalho local. 
Cabe neste momento a discussão sobre a coleta e armazenamento dos dados 
pessoais coletados e a disponibilização para as empresas contratantes. À Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural caberá a criação de uma página no 
próprio Portal da Prefeitura Municipal de Quatis para operacionalização do Banco de 
Vagas. 
a - Necessidade: 
ES 69
ZM CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo PE q 
Necessidade de Serviços 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria de Governo 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos Incrementais 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Apoiar na divulgação de vagas de emprego na cidade 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico urbano e rural 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Página da Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico urbano e rural 
h - Como a solução será implantada (como): 
Definição da coleta e armazenamento de dados, conforme a Lei Geral de Proteção 
de Dados e criação de página no site da Secretaria. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.4.1.10. Implantação de Sistema específico para Gestão da Assistência 
Social: 
A Assistência Social é responsável pelo atendimento da população que apresenta 
maior grau de vulnerabilidade. Os atendimentos realizados pelo CRAS e CREAS são 
essenciais para esta população e, portanto, diante da escassez e limites de recursos 
precisam ser realizados de forma eficiente e econômica. 
Atualmente, existem dados que a Secretaria Municipal de Assistência Social precisa 
informar ao Ministério da Cidadania através do Relatório de Mensal de Atendimentos 
(RMA). A compilação e envio destes dados demandam grande esforço da equipe de 
Assistência Social, pois compreendem a verificação de fichas de atendimentos e
q CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
E, Poder Legislativo em 
lançamentos manuais nos sistemas governamentais. O envio de dados ao Ministério 
da Cidadania devem ser assertivos, pois através deles é que são planejadas as 
políticas a nível nacional e pode impactar na distribuição dos recursos para o 
município. Além disso, os dados dos atendimentos devem ser utilizados para a 
formulação de estratégias para as políticas públicas municipais. 
Sendo assim, torna-se necessário a criação de um Termo de Referência para a 
contratação de empresa especializada na locação de sistema de gestão da 
Assistência Social. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos Exploratórios 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria.. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretária Municipal de Assistência Social; 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Secretaria Municipal de Assistência Social e Unidades de Atendimento ao Público 
h - Como a solução será implantada (como): 
Implantação e treinamento dos servidores para o uso do sistema. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.5.2. Infraestrutura: 
NB n
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
13.5.2.1. Ação: Infraestrutura de rede e segurança de dados 
A TI assumiu nos últimos anos um papel imprescindível no contexto das 
organizações públicas brasileiras. 
O foco principal de TI é a efetiva utilização da informação como suporte às práticas 
organizacionais. 
A TI tem transversalidade sobre vários eixos da organização, tangenciando suas 
áreas finalísticas e apoiando a instituição para atender as exigências de agilidade, 
flexibilidade, efetividade e inovação. 
Através de entrevistas e levantamentos realizados junto a equipe de tecnologia e 
demais secretarias da prefeitura municipal de Quatis, nota-se: 
e a obsolescência da infraestrutura de rede impactando diretamente na 
capacidade de atendimento das demandas diárias; 
a falta de controle de uso da rede (usuários, trafego, recursos, sistemas, etc); 
a descentralização no armazenamento de arquivos; 
a inexistência de políticas de backup; 
a inexistência de políticas de segurança de rede; 
a instabilidade do sinal de internet; 
As características citadas demonstram vulnerabilidades severas e causam impactos 
diretos na integridade, disponibilidade e confiabilidade das informações. 
Com base nos fatos apurados torna-se imprescindível a criação de um Termo de 
Referência para a contratação de uma empresa de tecnologia especializada na 
elaboração de projetos de infraestrutura de redes. 
Ressalta-se que a infraestrutura de redes deverá suprir as necessidades 
tecnológicas da prefeitura municipal com foco em segurança e disponibilidade. (infra, 
servidores, backup, etc) 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Departamento de tecnologia e secretarias municipais 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos de infraestrutura 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Alinhar a infraestrutura de rede com o avanço tecnológico, reduzir vulnerabilidades e garantir a eficiência das atividades operacionais 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretária Municipal de Governo e departamento de tecnologia: 
Ea DN
ZM CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Paço municipal e demais unidades externas 
h - Como a solução será implantada (como): 
Através da contratação de empresa tecnológica especializada que fará os 
levantamentos para elaboração do projeto técnico. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.5.2.2. Link de internet redundante 
Os levantamentos realizados junto a equipe de tecnologia demonstraram a 
inexistência de redundância do link de internet. 
Esse fato é considerado extremamente grave, uma vez que a indisponibilidade do 
sinal de internet impacta de forma negativa várias atividades operacionais exercidas 
na prefeitura municipal uma vez que muitos sistemas e plataforma de convênios são 
utilizados através da internet. 
Podemos ainda citar os pregões eletrônicos que demandam de internet para serem 
realizados e a indisponibilidade do serviço causa transtornos severos nas atividades 
exercidas pela Secretaria de Licitações, Compras e Contratos. 
Os fatos apresentados demonstram a necessidade da criação de um Termo de 
Referência para a contratação de empresa especializada em fornecimento de links 
de internet. 
Ressalta-se que o link redundante atua como backup do link principal, dessa forma o 
serviço deve ser contratado de empresas diferentes a fim de evitar que problemas 
técnicos junto a um fornecedor do serviço interfira na disponibilidade de todos os 
links contratados. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Departamento de tecnologia e secretarias municipais 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos de infraestrutura 
Cs 73
ATA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Se dm Poder Legislativo 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Minimizar impactos negativos gerados pela indisponibilidade do serviço. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretária Municipal de Governo e departamento de tecnologia; 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Paço municipal 
h - Como a solução será implantada (como): 
Através da contratação de empresa especializada em fornecimento de links de 
internet. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.5.2.3. Licenciamento de softwares 
Após a realização de entrevistas nas secretarias municipais e levantamentos junto a 
equipe de tecnologia da prefeitura municipal de Quatis foi possível verificar a 
inexistência de um controle do licenciamento dos softwares utilizados pela prefeitura 
municipal de Quatis 
As entrevistas realizadas citam: 
e Softwares sem licenças 
e Padronização do uso de sistemas operacionais e office 
É de extrema importância que seja feito um levantamento detalhado dos softwares 
utilizados pela prefeitura municipal levando em conta que o parque de computacional 
utilizado é composto por bens próprios e locados. 
Ressalta-se que a falta de licenciamento de softwares causa transtornos como 
Multas em casos de fiscalizações por parte dos órgãos competentes. 
A legalização dos softwares deverá ser realizada de acordo com a demanda 
existente, dessa forma o levantamento de custos só ocorrerá após a conclusão das 
necessidades 
a - Necessidade: 
CARR / E
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
REA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Departamento de tecnologia e secretarias municipais 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos de infraestrutura 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Legalização dos direitos de uso dos softwares que garantem recursos como 
atualizações de segurança, versões, etc. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretária Municipal de Governo e departamento de tecnologia; 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Computadores utilizados na gestão municipal 
h - Como a solução será implantada (como): 
Mediante levantamento detalhado dos softwares utilizados 
| - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.5.2.4. Locação de equipamentos 
Dispor de um parque computacional atualizado é de extrema importância para 
obtenção de agilidade e efetividade das atividades no setor público. 
Através de entrevistas realizadas nas secretarias municipais foi possível observar o 
descontentamento de muitos servidores no tocante aos computadores utilizados para 
execução de suas atividades diárias. 
As entrevistas realizadas citam: 
e Equipamentos obsoletos 
Insuficiência de equipamentos 
Atualização tecnológica para escolas 
Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais. 
Equipamentos de informática 
Atualmente a prefeitura municipal possui contratos ativos para locação de 
computadores e impressoras. 
É E 15
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Visto que tal modalidade de serviço apresenta vantagens como equipamentos novos 
e custo zero com manutenções é vantajoso para o serviço público continuar 
investindo nessa modalidade e dessa forma terá a oportunidade de atualizar o 
parque computacional, suprir as insuficiências e prover os recursos de acordo com 
as demandas de cada secretaria. 
As referidas demandas facilitam o provisionamento de investimentos para os anos 
subsequentes. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria de Administração, Departamento de tecnologia e demais secretarias 
municipais 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos de infraestrutura 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Realizar a atualização do parque computacional, suprir as insuficiências tecnológicas 
e prover recursos de acordo com as demandas das secretarias municipais. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretária Municipal de Administração, departamento de tecnologia e demais 
secretarias; 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Secretarias municipais 
h - Como a solução será implantada (como): 
Faz-se a locação do bem de acordo com a demanda 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.5.2.5. Reestruturação do CPD 
A equipe de TI é de extrema importância para gerir os recursos tecnológicos da 
prefeitura municipal, bem como atuar diretamente no suporte das atividades diárias. 
A entrevista realizada com a equipe de tecnologia cita: 
ED) 76
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
e Estrutura física do ambiente de trabalho inadequada 
e Inexistência de controle de acessos presenciais 
e Escassez de recursos para suporte técnico 
Para o bom desempenho das atividades de responsabilidade da equipe de 
tecnologia faz-se necessário um ambiente de trabalho que contenha estrutura física 
compatível com a demanda, bem como recursos simples como ferramentas físicas, 
ferramentas lógicas, peças de reposição, etc. 
Visto que será necessário a implantação de uma nova infraestrutura de rede de 
computadores nas dependências da prefeitura municipal, torna-se importante a 
reestruturação das dependências do CPD para implantação dos novos equipamentos 
de rede e acomodação dos profissionais de tecnologia. 
Conforme citado, torna-se necessário disponibilizar recursos como peças e 
ferramentas que facilitarão e agilizarão a realização de atendimentos. 
Por uma questão de segurança indica-se a criação de regras para acesso de 
pessoas ao CPD por se tratar de um local que contem equipamentos e recursos 
indispensáveis para o bom andamento das atividades que dependem de tecnologia 
na prefeitura municipal. 
A restrição de acessos presenciais tem por objeto minimizar incidentes. 
Considerações: 
1. O departamento de tecnologia deverá realizar um levantamento das 
necessidades de aquisição para abertura de processo de compra. 
2. A reestruturação física do CPD dependerá diretamente do projeto de 
infraestrutura de redes a ser realizado. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretarias governo, Departamento de tecnologia 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos de infraestrutura 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Efetuar melhorias estruturais no CPD, bem como disponibilizar recursos para 
melhoria dos atendimentos 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
A 
ú Ef,
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Secretária Municipal de Governo, departamento de tecnologia e secretaria de 
licitações, compras e contratos 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
CPD 
h - Como a solução será implantada (como): 
De acordo com o projeto de infraestrutura de redes, bem como levantamento de 
necessidades do departamento de tecnologia 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
13.5.2.6. Segurança Paço Municipal 
No contexto de uma entrevista realizada junto a Secretaria Executiva do Gabinete do 
Prefeito foi citado a necessidade do controle de acesso de pessoas ao gabinete do 
chefe do executivo sendo ideal a utilização de recursos como câmeras com 
reconhecimento facial. 
Por questões de segurança, o controle de acesso de pessoas é algo importante a ser 
implantado não só no gabinete do prefeito, mas no Paço Municipal como um todo. 
Observamos que em muitos órgãos públicos existe um controle de acesso de 
pessoas bem implantado e essa ação gera segurança a todos trabalham ou 
convivem nas respectivas repartições públicas. 
Com base na citação realizada em entrevista e nos inúmeros controles de acesso 
implantados em repartições públicas, sugerimos a elaboração de Termos de 
Referência para contratação de empresas especializadas em catracas e sistemas de 
cadastro de visitantes, bem como empresas especializadas em locação de câmeras 
de segurança. 
Sugerimos ainda uma análise interna para levantar a viabilidade de implantação de 
um portal detector de metais operado pela guarda municipal. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Contratação 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretarias executiva do gabinete do prefeito, Secretaria de Administração 
18
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
c - Categorização do Projeto: 
Projetos de infraestrutura 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Implantar recursos para prover segurança ao servidores e demais pessoas que 
convivem nas dependências do Paço Municipal. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretarias executiva do gabinete do prefeito, Secretaria de Administração, 
departamento de tecnologia e secretaria de licitações, compras e contratos 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Recepção e dependências do paço municipal 
h - Como a solução será implantada (como): 
Mediante a contratação de empresas especializadas 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
14. PLANO DE GESTÃO DE PESSOAS 
Meta | Tipo. EE Rus VER — Ações 
Anis ss | as Descrição 
1 RH Capacitação para lançamento de dados qualificados no sistema eSUS. 
2 RH Reestruturação do Departamento de Tecnologia da Informação. 
3 RH Programa de Capacitação de Gestores e Servidores Municipais 
4 RH Inclusão no Plano de formação continuada da Secretaria de Educação 
treinamentos em tecnologia da informação 
Tabela 24: Plano de Gestão de Pessoas 
14.1. Capacitação para lançamento de dados qualificados no sistema eSUS. 
A Secretaria Municipal de Saúde precisa ter uma visão integrada de suas atividades, 
claramente, pelo fato de serem interdependentes entre si. O Plano Municipal de 
Saúde, Lei Municipal nº 931/2016, indicava deficiência de infraestrutura tecnológica e 
79
RA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Dam! e Poder Legislativo 
de recursos humanos, o que corrobora com a orientação do Ministério da Saúde para 
a implantação do PEC - Prontuário eletrônico do cidadão: 
“Para a utilização do PEC é necessário um cenário adequado 
de informatização no serviço de saúde com a disponibilidade, 
no mínimo, de computadores para os profissionais que 
trabalham na assistência à saúde e recepção da unidade, não é 
necessária conexão com a internet, pois o servidor do PEC 
pode ser instalado em um computador mais robusto na UBS 
para que o sistema seja compartilhado com os demais 
ambientes. 
A utilização do CDS é indicada para estabelecimentos de saúde 
que não possui conexão de internet nem unidades de saúde 
que não possuem computadores suficientes para os 
profissionais”. Fonte: https://sisaps.saude.gov.br/esus/, consulta 
realizada em 02/11/2022. 
Nesta ação trataremos da ação relacionadas à preparação de recursos humanos 
para as tratativas dos seguintes problemas: 
- Déficit de pessoas para monitoramento e análise de dados; 
- Déficit de pessoas para alimentação das bases de dados, 
- Falta de capacitação da equipe no sistema eSUS; 
- Gestão de almoxarifado inadequada. 
Será preciso a realização de um amplo trabalho de qualificação de todos os 
servidores da Secretaria Municipal de Saúde responsáveis pela coleta de dados e os 
devidos registros nos sistemas. 
Durante a capacitação será necessário identificar agentes capazes de monitorar e 
analisar dados e, principalmente, verificar a centralização dos mesmos. 
Sugerimos que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize servidores com perfil 
multiplicador para que desenvolva o conhecimento sobre a Estratégia e-Saúde para 
o Brasile a PORTARIA GM/MS Nº 1.768, DE 30 DE JULHO DE 2021 que dispõe 
sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), visando 
garantir as boas práticas e garantir a melhoria continua das atividades da rede 
pública municipal. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Pessoal e de Informação. 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria Municipal de Saúde 
80
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
c - Categorização do Projeto: 
Projeto Obrigatório. 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê): 
Melhoria no faturamento e maior qualidade de dados para tomada de decisões 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretário de Saúde 
f - Locais de aplicação da solução (onde): 
Secretaria de Saúde e toda rede de atendimento do município 
g - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
h - Como a solução será implantada (como): 
Plano de Treinamento aplicado por servidor com notório saber sobre o uso dos 
sistemas, faturamento e monitoramento dos resultados. 
i- Dotação orçamentária estimada (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
14.2. Reestruturação do Departamento de Tecnologia da Informação. 
O processo de transformação digital utiliza a tecnologia como meio e tem as pessoas 
como base para seu sucesso. O uso estratégico da equipe de tecnologia da 
informação é uma prerrogativa da Gestão de Quatis e um anseio tanto da equipe de 
tecnologia da informação quanto dos servidores que necessitam de melhor 
atendimento das demandas diárias de suporte técnico e orientações. 
Como parte estruturante do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e 
Comunicação considera a “Proposição de estrutura administrativa para o 
desenvolvimento de soluções para a tecnologia da informação”. 
Sendo assim, foi apresentada a proposta de reestruturação do departamento de TI 
estruturada da seguinte forma: 
- (1) Diretor de Tecnologia da Informação; 
- (1) Chefe da Divisão de Operações e Suporte em TI; 
- (1) Chefe da Divisão de Gestão Projetos de Tl e 
81
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
- (2) Assessoria do Departamento. 
Entende-se que a melhoria da estrutura do departamento permitirá o melhor 
atendimento em todas as secretarias e departamentos municipais. Destacam-se os 
apontamentos feitos nas entrevistas com servidores municipais e a análise da 
documentação municipal: 
- Efetivo da equipe técnica insuficiente 
- Criação de equipe de TI 
- Ampliação e qualificação da equipe de TI 
- Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos; 
- Ineficiência de suporte técnico. 
Embora não seja objetivo desta ação, destacamos que a ampliação da equipe será 
acompanhada da introdução de novas rotinas de gestão, implantando novos 
sistemas de atendimento dos chamados técnicos e também da reestruturação da 
infraestrutura de rede, Internet e equipamentos. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Pessoal e de Informação. 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria de Governo com abrangência em todas as demais 
c - Categorização do Projeto: 
Projeto Obrigatório. 
d - Objetivo a ser alcançado (por qué): 
Melhorar o atendimento do departamento de TI, permitindo que o suporte técnico 
seja mais eficiente e que haja possibilidade de desenvolvimento de novos projetos. 
e- Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretário de Governo 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Estrutura administrativa da Secretaria de Governo 
h - Como a solução será implantada (como): 
82
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
e CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS ES) 
Implementação da proposta de revisão da Lei Complementar da Estrutura 
Administrativa do Município de Quatis. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
14.3. Programa de Capacitação de Gestores e Servidores Municipais 
A implantação de novos modelos de negócios, novas tecnologias e a adequação às 
novas leis das atividades da Prefeitura Municipal de Quatis, assim como todas as 
secretarias e departamentos, requer um amplo programa de capacitação de gestores 
e servidores municipais. 
As entrevistas realizadas e as informações contidas nos planos e políticas públicas 
municipais destacaram a necessidade de ações voltadas à disseminação do 
conhecimento, dentre elas: 
- Capacitação da equipe operacional; 
- Qualificação em relação a análise de processos administrativos; 
- Capacitação em Gestão de Processos do TCE; 
- Carência de treinamento no sistema de gestão (protocolo e NFS-e); 
- Carência de assessoria para utilização de recursos tecnológicos; 
- Capacitação da equipe operacional no uso de sistemas; 
- Carência de treinamento no sistema de gestão; 
- Carência de treinamento no sistema de contabilidade; 
- Capacitação de Gestores e Servidores; e 
- Falta de mão de obra especializada. 
Estes apontamentos são oriundos de diversas secretarias e departamentos, o que 
demonstra a preocupação dos gestores e servidores quanto à melhoria dos serviços 
públicos. 
Inicialmente, foi pensada a criação de um plano de treinamento para cada 
apontamento de cada secretaria. No entanto, tendo uma visão de longo prazo, 
orientamos a criação de um PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE 
GESTORES E SERVIDORES que deverá ter um plano anual a ser desenvolvido e 
visando o desenvolvimento de servidores capazes de serem multiplicadores do 
conhecimento adquirido e levantamento de novas necessidades. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Informação. 
83
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
b - Área(s) envolvidas: 
Todas as áreas da Prefeitura Municipal de Quatis 
c - Categorização do Projeto 
Projetos exploratórios 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê) 
Eliminar as carências imediatas de conhecimento e garantir a melhoria contínua da 
capacitação de gestores e servidores municipais. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretário Municipal de Administração 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Todas as áreas da Prefeitura Municipal de Quatis 
h - Como a solução será implantada (como): 
A Secretaria de Administração deverá mapear as necessidades e ofertar os 
treinamentos específicos para cada secretaria ou para que atenda várias secretarias. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
14.4. Inclusão no Plano de formação continuada da Secretaria de Educação 
treinamentos em tecnologia da informação: 
A Secretaria Municipal de Educação culturalmente possui Plano de Formação 
Continuada. Embora seja de extrema relevância e essencial para garantir a melhoria 
da qualidade do ensino público municipal, este plano não possui abordagem na 
formação de professores e servidores da educação quanto ao uso de novas 
tecnologias e sua respectiva aplicação em sala de aula. 
Na entrevista realizada com o servidor da Secretaria, seria uma oportunidade incluir 
capacitações voltadas à adoção de novas tecnologias como recursos pedagógicos, 
84
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
permitindo maior adaptabilidade às exigências dos nossos tempos e possíveis 
ameaças futuras, como uma nova pandemia ou algum desastre natural. 
Existem inúmeras tecnologias sendo implantadas que contribuem para 
aprendizagem, como mostra a matéria do Ministério da Educação e Cultura: 
“Ministério da Educação inaugura Laboratório de Criatividade e 
Inovação no Distrito Federal 
Todas as regiões do Brasil serão contempladas com o total de 27 
espaços voltados para tecnologia 
O Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica, Labcrie, 
do Distrito Federal, foi entregue nesta quarta-feira (10), no Centro de 
Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação, com a participação do 
ministro da Educação, Victor Godoy, que conheceu as instalações 
tecnológicas, acompanhado de representantes da secretaria de Educação 
do Distrito Federal e das respectivas redes de ensino, da Rede Brasileira de 
Certificação, Pesquisa e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento, 
entre outros. 
Essa foi a terceira unidade da federação do Brasil atendida com o programa, 
que disponibilizará o total de 27 espaços em todas as regiões do país, 
voltados para capacitação de profissionais da rede pública de ensino, com 
foco na inovação pedagógica e no uso educacional das tecnologias. 
O Labcrie visa fortalecer a formação continuada de professores e gestores 
no uso pedagógico das tecnologias, em espaços de referência. Além disso, 
visa atender as demandas do cenário atual da educação com a inclusão de 
formação teórica e prática em cultura digital, metodologias ativas, 
aprendizagem baseada em projetos/problemas, gamificação, cultura maker, 
pensamento computacional e robótica. 
O projeto, que cumpre a meta 16 do Plano Nacional de Educação do 
Governo Federal, contempla a infraestrutura do espaço, com mobiliário, 
computadores, softwares, projetores, impressoras, e demais equipamentos 
para promover a formação continuada de professores da rede pública de 
ensino. A expectativa é atender cerca de 640 mil docentes e 30 mil diretores 
de redes estaduais de todo o país ao investimento de R$ 17 milhões. 
Em 2021 foi inaugurado o primeiro Labcrie no estado do Mato Grosso do 
Sul, sendo a Paraíba a segunda unidade da federação contemplada com a 
iniciativa, em maio deste ano. 
Estiveram presentes representantes da secretaria de Educação do Distrito 
Federal e das respectivas redes de ensino, da Rede Brasileira de 
Certificação, Pesquisa e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento, 
entre outros”. 
85
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
ER Poder Legislativo sm 
Diante das oportunidades existentes de digitalização do processo de ensino, a 
preparação de todos os servidores e professores para o uso de novas tecnologias. A 
geração de “nativos digitais” - alunos que já nascem influenciados pelos recursos 
digitais - demandará cada vez mais dos educadores a adaptação e o uso de 
tecnologias dentro da sala de aula e também para atividades extra-classe. 
a - Necessidade: 
Necessidade de Informação. 
b - Área(s) envolvidas: 
Secretaria Municipal de Educação 
c - Categorização do Projeto 
Projetos exploratórios 
d - Objetivo a ser alcançado (por quê) 
Permitir que os professores alcancem conhecimento sobre o uso de novas 
tecnologias e sejam multiplicadores e motivadores da utilização de recursos 
tecnológicos em sala de aula e em atividades extra-classe. 
e - Responsáveis e envolvidos (quem): 
Secretaria Municipal de Educação 
f - Quando será feito (quando): 
Será publicado Decreto pelo Poder Executivo a fim de estabelecer os prazos para 
implementação desta ação. 
g - Locais de aplicação da solução (onde): 
Secretaria Municipal de Educação 
h - Como a solução será implantada (como): 
Através da contratação de profissionais da área da educação com experiência e 
expertise no uso de novas tecnologias em sala de aula. 
i - Orçamento estimado (quanto custa): 
A partir do Plano de Metas, Ações e Orçamentário a ser publicado através de 
Decreto pelo Poder Executivo. 
15. PLANO ORÇAMENTÁRIO 
86
) Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
” CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
O Plano Orçamentário do PDTIC Quatis + Inteligente foi elaborado após o envio do 
Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 para a Câmara de Vereadores. Algumas 
metas e ações não foram contempladas no orçamento de 2023. Apesar disso, foram 
estimados os custos de implantação de cada ação, levando em consideração 
também que algumas ações não demandam desembolsos e sim a melhoria na 
gestão de processos. 
Abaixo segue um resumo dos valores planejados para a execução das ações para os 
anos de 2023 a 2026: 
DESCRIÇÃO 2023 2024 2025 2026 
PLANEJAMENTO CUSTEIO 3.004.307,24 | 4.528.987,00 | 5.055.208,28 | 5.519.695,53 
PLANEJAMENTO INVESTIMENTO | 4.599.400,00 28.000,00 
PLANEJAMENTO TOTAL 7.603.707,24 | 4.528.987,00 | 5.355.108,20 | 5.547.695,53 
Tabela 25: Valores planejados para execução das ações de 2023 a 2026 
Também foi feita a distribuição dos valores planejados por área da gestão pública. 
Existem ações que os valores serão rateados para as secretarias, considerando o 
porte e sua participação no orçamento, devido a transversalidade de algumas metas 
e ações. 
DESCRIÇÃO 2023 2024 2025 2026 
PLANEJAMENTO CUSTEIO 
SMS 335.000,00 | 626.850,00 684.636,50 747.185,78 
SMG 233.307,40 | 468.397,00 512.855,10 561.424,67 
SMA 1.098.000,00 | 1.459.820,00 | 1.594.503,80 | 1.741.519,14 
SME 995.000,00 | 1.190.850,00 | 1.299.346,50 | 1.417.619,69 
SMF 285.000,00 | 571.850,00 624.636,50 682.185,79 
SMLCC 
CGM 
SAAE 100.000,00 218.000,00 237.620,00 
87
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
SMCET 
SMSA 
SMDEUR 
SEGP 
SMI 
PGM 
SMAS 58.000,00 63.220,00 68.909,80 75.111,68 
SMOU 48.000,00 52.320,00 57.028,80 
PLANEJAMENTO INVESTIMENTO 2023 2024 2025 2026 
SMS 560.000,00 
SMG 760.000,00 
SMA 1.236.000,00 
SME 1.460.000,00 
SMF 560.000,00 
SMLCC 
CGM 
SAAE 
SMCET 
SMSA 23.400,00 28.000,00 
SMDEUR 
SEGP 
SMI 
SMAS 
SMOU 
PLANEJAMENTO TOTAL 7.603.707,24 4.528.987,00 5.055.108,20 5.547.695,53 
Tabela 26: Valores planejados por secretaria/departamento para os anos de 2023 a 2026 
A distribuição dos gastos entre custeio e investimento foi considerada para o 
horizonte de 4 (quatro) anos, pois há o entendimento que dentro deste intervalo de 
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tempo possam ser desenvolvidas novas tecnologias, embora o PDTIC seja 
considerado para 10 (dez) anos. 
A participação de cada secretaria também leva em consideração o potencial e 
disponibilidade orçamentária e financeira para implantação dos processos de 
modernização necessários. 
Considerando as metas e ações necessárias chega-se à conclusão de que algumas 
podem ser implementadas sem desembolsos financeiros. Algumas são metas e 
ações que já contam com contratações contínuas e considera-se neste contexto a 
necessidade de transformação digital, melhoria contínua na gestão de processos e, 
sobretudo, a adaptação às exigências legais. 
SITUAÇÃO QUANT 2023 2024 2025 2026 
R$ R$ R$ R$ 
Sem gasto 03 
Com previsão 08 4.476.000,00 | 2.805.500,00 | 3.065.645,00 | 3.348.749,05 
orçamentária 
Sem previsão 09 3.127.707,24 1.723.487,00 1.990.563,20 | 2.200.972,50 
orçamentária 
Tabela 27: Disponibilidade de recursos para ações 
Neste plano cumpre-se destacar as metas e ações de acordo com a situação acima: 
Sem gasto: 
1. Meta: Adeguar o município aos requisitos, regras e normas da Nova Lei de 
Licitações. 
1.1. Ação: Plataforma de Compras Públicas para realização de 
Licitações Eletrônicas adequação à Nova Lei de Licitações. 
2.Meta: Dar mais visibilidade às atrações turísticas e históricas do município. 
2.1. Ação: Inclusão de todos os pontos históricos e turísticos na 
Plataforma Google Maps, Waze, nas Redes Sociais e no Portal da 
Prefeitura de Quatis 
3. Meta: Apoiar na divulgação de vagas de emprego na cidade. 
3.1. Ação: Implantar banco de vagas no portal digital da Prefeitura 
Municipal de Quatis. 
Com previsão orçamentária: 
1.Meta: Melhoria no faturamento e maior qualidade de dados para tomada de 
decisões 
89
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1.1. Ação: Capacitação para lançamento de dados qualificados no 
sistema eSUS. 
2.Meta: Permitir que os professores alcancem conhecimento sobre o uso de 
novas tecnologias e sejam multiplicadores e motivadores da utilização de 
recursos tecnológicos em sala de aula e em atividades extra-classe. 
2.1. Ação: Inclusão no Plano de formação continuada da Secretaria de 
Educação treinamentos em tecnologia da informação. 
3.Meta: Integração dos sistemas internos e externos e adequação à legislação 
vigente. 
3.1. Ação: Implantação de sistema de gestão pública integrado 
adequados às exigências legais com tecnologia em nuvem. 
4. Meta: Aumentar a eficiência, diminuir custo de tramitação de processos e 
ampliar a oferta e dar maior transparência aos serviços para o cidadão. 
Prefeitura Sem Papel 
4.1.Ação: Digitalização de Processos Físicos e Implantação de sistema 
de processamento eletrônico de documentos. 
5.Meta: Preparar a Rede Municipal de Educação para ofertar conteúdos 
pedagógicos digitais e melhorar a gestão de dados da Secretaria Municipal de 
Educação 
5.1. Ação: Implantação de melhorias no sistema de informatizado de 
gestão educacional com a adoção de novas tecnologias pedagógicas. 
6. Meta: Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria de 
Assistência Social. 
6.1. Ação: Implantação de Sistema específico para Gestão da 
Assistência Social. 
7. Meta: Minimizar impactos negativos gerados pela indisponibilidade do 
serviço de Internet. 
7.1. Ação: Link de internet redundante. 
8. Meta: Realizar a atualização do parque computacional, suprir as 
insuficiências tecnológicas e prover recursos de acordo com as demandas das 
secretarias municipais 
8.1. Ação: Locação de equipamentos 
Sem previsão orçamentária: 
1.Meta: Melhorar o atendimento do departamento de TI, permitindo que o 
suporte técnico seja mais eficiente e que haja possibilidade de 
desenvolvimento de novos projetos. 
1.1. Ação: Reestruturação do Departamento de Tecnologia da 
Informação. 
2.Meta: Eliminar as carências imediatas de conhecimento e garantir a 
melhoria contínua da capacitação de gestores e servidores municipais. 
2.1. Ação: Programa de Capacitação de Gestores e Servidores 
Municipais. 
3.Meta: Alcançar o nível de gestão baseada em evidências. 
3.1. Ação: Criação do Centro de Operações Quatis + Inteligente. 
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2) CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
4. Meta: Registros digitais dos dados de captação, tratamento, distribuição de 
água, coleta e tratamento de esgoto. 
4.1 Ação: Implantação de sistema de informação de análise de 
captação, tratamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de 
esgoto. 
5. Meta: Aumentar a eficiência das atividades operacionais da Secretaria de 
Sustentabilidade e Meio Ambiente. 
5.1. Ação: Aquisição de licenças para atividades operacionais da 
Secretaria de Meio Ambiente. 
6. Meta: Alinhar a infraestrutura de rede com o avanço tecnológico, reduzir 
vulnerabilidades e garantir a eficiência das atividades operacionais. 
6.1. Ação: Infraestrutura de rede e segurança de dados. 
7. Meta: Legalização dos direitos de uso dos softwares que garantem recursos 
como atualizações de segurança, versões, etc. 
7.1. Ação: Licenciamento de softwares. 
8. Meta: Efetuar melhorias estruturais no CPD, bem como disponibilizar 
recursos para melhoria dos atendimentos. 
8.1. Ação: Reestruturação do CPD. 
9. Meta: Implantar recursos para prover segurança aos servidores e demais 
pessoas que convivem nas dependências do Paço Municipal. 
9.1. Ação: Segurança Paço Municipal. 
O Plano Orçamentário apresenta deficiências em virtude de haver necessidade de 
obter recursos para financiar as ações. Analisando os serviços que já encontram-se 
contratados e que são contínuos, já existe orçamento previsto e disponível. No 
entanto, para garantir as necessidades não previstas na peça orçamentária, será 
necessário que a Secretaria de Governo avance na busca de alternativas a partir de 
captação de recursos a partir de bancos de fomento, programas governamentais e 
emendas parlamentares. 
16. PLANO DE GESTÃO DE RISCOS 
Optou-se por tratar os riscos com maior probabilidade de ocorrência e maior impacto 
de acordo com as melhores práticas para gestão de riscos. 
16.1. Planilhas de Análise de Riscos 
16.1.1. Planilha de Riscos Tipo: NEGATIVO. 
Probab. de 
Ocorrência 
' Descrição do 
a | Risco Consequênci [DA a 
| Impa Severidade Gatilho | Resposta ao Risco 
cto 
tati ERA: ita ÉS ada reis fita ici ES E asa ti rm Ex =— ama — 10010 
A 91
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Poder Legislativo 
| Supressão de dotação; 
Ná Contingenciamento dos Busca de recursos 1 ai ã recursos orçamentários; | externos; Falta de o ega-ae Cancelamento de Re-priorização recursos todos os Alta Alto Alta empenhos sem aviso dos projetos por 
financeiros ço prévio; Queda da falta de a AP a arrecadação: recursos financeiros; 
Falta de Não 
mão de obra | entrega de 3 Ei . Estabelecimento | especializa todos os Falta de treinamento e 2 | da projetos Alta Alto | Alta de capacitação; de programa de | : capacitação; | planejado 
| s 
| Execução de plano 
| . | e de comunicação da Entrada de Não | Solicitações fora do TI em relação ao 
3 | projetos fora | entrega de | Alta Alto Alta planejado, com alta PDTI; Repriorização 
do PDTI todos os priorização do Poder da lista de projetos; 
projetos Executivo 
planejado 
s 
| Priorizar os projetos 
| , E « ijonad | Descumpri Sanções Não entrega dos aciona po io 
4 | mento de dos Alta Alto | Alta | projetos no prazo legal sais, 
Leis órgãos | | 
de 
controle 
Fragmenta Garantir a existência 
ção da de API's por meio de 
Impossibili informação Falta de API's nos clausulas contratuais, 
integração E Segregação dos órgãos À . 5 - Alta Alto Alta gregaç g E com sistemas, da prefeitura municipal API's junto aos atuais 
sistemas Inconsistên contratados; 
terceirizad cia das Troca de 
os informaçõe fornecedores; 
Ss; Automatizar 
Ineficiência processos de 
nos trabalho; 
| processos E na | 
| Atraso nos 
projetos; 
Dificuldade Falta de comunicação 
Falta de de pan a entre a Tle as áreas : melhor tura: engajame opção; pj de Execução de plano a || ita Dificuldade Alta Alto Alta | andamento dos de comunicação da 
comprome émcoletar | projetos: TI; Organização dos 
timento das os requisitos ' projetos para 
áreas funcionais entregas constantes; 
dos 
sistemas; | 
Paralisação 
da | | 
execução | 
do | PDTI 
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Tabela 28: Planilha de Riscos Negativos 
16.1.2. Planilha de Riscos - Tipo: Positivo 
* Consequência impacto Severidade | Gatilho | Sesposta ao 
Obter Viabilização de projetos que 
financiamento para envolvem investimento 
ê financeiro e que não possui Médi Alto Alta projetos de TI previsão édia 
orçamentária 
Viabilização de projetos que 
envolvem investimento . 
Obter financiamento | financeiro, que não possui Baixa Alto Média de fundo perdido previsão orçamentária e 
para projetos de TI sem dispêndio financeiro para a 
Prefeitura. 
o pi do Aumento da força de 
pen ado trabalho permanente, pi al viabilizando o 
Sistemas d desenvolvimento e Alta Alto Alta 
Técni d manutenção de serviços 
Ino rratca la de TI de médio e longo 
concurso público pre: 
Tabela 29: Planilha de Riscos Positivos 
16.2. TABELA DE SEVERIDADE 
TABELA DE SEVERIDADE 
IMPACTO 
P 
R 
(6) 
B 
A 
B 
| 
L 
I 
D 
93 
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Tabela 30: Severidade 
17. PROCESSO DE REVISÃO DO PDTIC 
O PDTIC Quatis + Inteligente terá validade de 10 (dez) anos. O Plano de Metas e 
Ações foi elaborado para o intervalo de 4 (quatro) anos e deverá ter 
acompanhamento e monitoramento anual, sendo que a primeira reunião de 
acompanhamento deverá ser realizada no início do segundo semestre, antes da 
elaboração da Lei Orçamentária Anual para que sejam consideradas as demandas 
orçamentárias para a execução dos projetos estabelecidos nos Plano de Metas e 
Ações. 
Atribui-se poderes à Comissão de Tecnologia da Informação para nomear os 
membros da Equipe de Acompanhamento do PDTIC. Esta equipe deverá ser 
composta não apenas por técnicos na área de tecnologia da informação e 
comunicação, mas também por servidores que tenham conhecimento multidisciplinar 
e que sejam capazes de trabalhar colaborativamente. 
A Comissão de Tecnologia da Informação anualmente deverá reunir-se com a 
Equipe de Acompanhamento do PDTIC para executar o acompanhamento e 
monitoramento , conforme as orientações expressas no “Guia de PDTIC do SISP - 
Versão 2.0” que inclusive são utilizadas para a metodologia aplicada neste PDTIC. 
A Comissão de Tecnologia da Informação e a Equipe de Acompanhamento do 
PDTIC poderão revisar o Plano de Metas e Ações estabelecendo novas ideias, 
substituindo tecnologias e implementando tecnologias disruptivas. 
18. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO 
Para estabelecer os fatores críticos de sucesso foram analisados exemplos de outros 
planos diretores, do Guia de PDTIC do SISP, além da experiência adquirida pelos 
componentes do Comitê de Tecnologia da Informação. 
FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO 
1 Engajamento da Comissão de Tecnologia da Informação 
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Apoio direto e comprometimento do Prefeito e Secretários 
Disponibilidade orçamentária e financeira 
Priorização de ações coerentes com requisitos estratégicos do município 
Adaptação à legislação vigente 
Especificação de soluções em conjunto com os usuários 
Comunicação permanente entre Tl e usuários 
[6 + DO a O 6» E 6» O E = E O RS) 
Quadro de pessoal quali-quantitativo adequado 
Tabela 31: Lista de Fatores Críticos de Sucesso 
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19. CONCLUSÃO 
O Plano Diretor Quatis + Inteligente insere o município na jornada da transformação 
digital. Embora tenha-se buscado um trabalho de longo prazo através da adoção de 
um plano com ciclo de vida de 10 (dez) anos, este PDTIC teve sua construção 
embasada em três pilares fundamentais: conhecimento das pessoas, ampliação e 
melhoria da infraestrutura e na adoção de novas tecnologias. 
O Comitê de Tecnologia da Informação terá a missão de engajar gestores e 
servidores para que desenvolvam um modelo de gestão baseado em evidências. 
Para auxiliar neste processo, a infraestrutura de rede e os hardwares deverão ser 
atualizados de modo que comportem o uso de sistemas de informação que 
produzam dados qualificados em tempo real e que permitam a ampliação da oferta 
de serviços digitais aos cidadãos. 
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20. ANEXOS 
20.1. ANEXO | - INVENTÁRIO DE NECESSIDADES 
INVENTÁRIO DE NECESSIDADES 
Descrição do problema Referência Necessidade ou 
estrategia Origem Gravidade 
MATRIZ GUT 
Urgência Tendência 
Prioridade 
de 
execução | 
5 Infra | Infraestrutura de rede deficitária da ereta de TI |Sec. Governo areame o ) nat a o] 
Fá Infra |Link de internet sem redundância Ada neces! cão. de TI |Sec. Governo Peito a 5 DE eva 5) 
9 Infra |Infraestrutura de rede deficitária Ene nr de Gestão |Sec. Finanças ear sRo Ni 5 Era 5 
10 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Pc pai fase do Gestão |Sec. Finanças e ai am 5 era 5 
11 | Sistema |Falta de integração entre sistemas q Ear die HE Gestão | Sec. Finanças pe da ano 5 neo 5 
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Poder Legislativo 
14 | Infra |Infraestrutura de rede deficitária Eres ea de Gestão Susie. irem o rio EEE 
mbiente 
16 Infra |Infraestrutura de rede deficitária na, ação ae Gestão a did Ee a dia copldra nho 
17 | Infra |Infraestrutura de rede deficitária Bi di as ua Assistência prt lag ic erdimenE 
28 | into. linimesisdtorsdi rodis defina Análise Necessidade de| Entrevi |Sec. . Extremame Extremamente Vai piorar 
Situacional |contratação sta |Educação nte Grave Urgente rapidamente 
19 | Infra |Infraestrutura de rede deficitária que pires de entrei Sec. Saúde Pxiremame rei Rir ie 
dia RH sistema de e io ” dieta dem e ereto e Minor ide Gr adamaiE 5 RO 
25 | Infra |Instabilidade no sinal de internet sa e pe ae nt Assitência Muito Grave Pç aa 5 80 
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Poder Legislativo 
Capacitação da equipe nos) Análise |Necessidade de| Entrevi , . Muito Urgente Vai piorar 
e Re sistemas Sus Situacional |Informação sta See. Satida Mio Fiais (Curto Prazo) rapidamente 0 
Inexistência de políticas del Análise |Necessidade de] Entrevi : Extremame Muito Urgente Piorar em 
27 | Infra Backup Situacional |serviço sta sec. Saúde nte Grave (Curto Prazo) Curto Prazo 7 ea 
Falta de controle de acesso a gi p ; E do a 8 | Intra |sistemas, plataformas de Análise Necessidade de| Entrevi Sar: Covemo Extremame Urgente (Médio Vai piorar E 75 
a Situacional |serviço sta nte Grave Prazo) rapidamente convênios 
Análise e de informação de ; Sec. ; ; 
29 | Sistema |captação, tratamento e Ant. pi Inc. iii de SA Sustentab.e |Muito Grave poda Bis À 4 64 
abastecimento de água ç Ambiente 
Déficit de pessoas paral Análise |Necessidade de ; A Muito Urgente Piorar em 
se Ei alimentação das bases de dados | Situacional |pessoal PMs (Sto Saude Biuo Caraiva (Curto Prazo) Curto Prazo 4 E 
id : Análise |Necessidade de ; E Muito Urgente Piorar em 31 Infra |Insuficiência de equipamentos Situacional |contratação PMS |Sec. Saúde |Muito Grave (Curto Prazo) Curto Prazo 4 64 
. ns poa Análise |Necessidade de ; s Muito Urgente Piorar em 32 | Sistema |Criação de base de dados única Situacional linformação PMS |Sec. Saúde Muito Grave (Curto Prazo) Curto Prazo 4 64 
ao . Análise |Necessidade de ; Muito Urgente Piorar em 33 | Infra |Insuficiência de equipamentos Situacional [contratação Ti |Sec. Governo |Muito Grave (Curto Prazo) Cúro Pico 4 64 
Estrutura de fisica do ambiente de| Análise |Necessidade de ; Muito Urgente Piorar em 
4 | Infra trabalho inadequada Situacional |serviço O a (Curto Prazo) Curto Prazo + és 
Inexistência de Controle del Análise |Necessidade de . Muito Urgente Piorar em 
85 | Infra acessos presencias ao CPD Situacional |contratação [Ses enomo |MuNG ERRO (Curto Prazo) Curto Prazo ' EE 
j aa . = Análise |Necessidade de =. |Sec. . Muito Urgente Piorar em 36 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Situacional |serviço Gestão Administação Muito Grave (Curto Prazo) Curto Prazo 4 64 
ue Eni Análise |Necessidade de « |S€€. : Muito Urgente Piorar em 37 RH | l|lIneficiência de suporte técnico situacional |serviço Gestão Educação Muito Grave (Curto Prazo) Curto Braro 4 64 
Ne ; Sec. E , . Análise |Necessidade de x . Muito Urgente Piorar em 38 | Infra |Equipamentos obsoletos Situacional |contratação Gestão Sustentab.e Muito Grave (Curto Prazo) ôurto Praso 4 64 
Ambiente 
: si ; ” Análise |Necessidade de «. |S€C. : Muito Urgente Piorar em 39 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Situacional |serviço Gestão fassa Muito Grave (Curto Prazo) Ciro Prazo 4 64 
99 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
, E ia : Sec. Licit 7 : à Inexistência de ferramenta para) Análise |Necessidade de a , : Muito Urgente Piorar em 
40 | Sistema licitações on-line Situacional |serviço Gestão e ejMuho Grave) 4 (Curto Prazo) Curto Prazo ii 64 
Falta de mão de obra) Análise |Necessidade de =. |Sec. Cult: Muito Urgente Piorar em 
41 RH especializada Situacional |pessoal sesmo Esp. e Tur. SAUNA ESTA a (Curto Prazo) Curto Prazo ' 4 
. , - . Análise |Necessidade de| Entrevi|Sec. Exec. i Muito Urgente Piorar em
do | sisteria Faliade miegração entro sistemas Situacional |informação sta |Gab. Prefeito ani Ceni o (Curto Prazo) Curto Prazo |“ e 
; Inexistência de sistemas del Análise |Necessidade de] Entrevi |Controladoria : Muito Urgente Piorar em 
43 | Sistema ouvidoria e auditoria Situacional |contratação sta |Geral Muito Grave 4 (Curto Prazo) Curto Prazo 4 ba 
Efetivo da equipe técnica, Análise |Necessidade de Extremame Muito Urgente Piorar em 
a aa insuficiente Situacional |pessoal LO aci nte Grave ” (Curto Prazo) Médio Prazo 3 EU 
16 [Sistema Processamento de execuções) Análise |Necessidade de]|Entrevi|Procuradoria | Extremame 5 Muito Urgente Piorar em 3 60 
fiscais não automatizado Situacional |serviço sta l|Geral nte Grave (Curto Prazo) Médio Prazo 
Carência de assessoria para) Análise |Necessidade de] Entrevi ; Muito Urgente Vai piorar 
46 di utilização de recursos tecnológicos | Situacional |serviço sta Sec. Saúde Grave 3 (Curto Prazo) rapidamente 5 Ea 
. Sec. cs s s Epi cd Ê Art. 43, Inc. [Necessidade de| Plano E Pouco Extremamente Vai piorar 47 | Sistema |Gestão para Assistência Social II contratação Diretor Es ren ê Urgente rapidamente 5 50 
Atualização tecnológica para| Art. 37, Inc |Necessidade de| Plano |Sec. : Urgente (Médio Piorar em 48 | Infra escolas, professores e alunos. Mil contratação Diretor [Educação ia Prazo) Curto Prazo E ao 
a ; Es Art. 37, Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. ; Urgente (Médio Piorar em 49 | Sistema |Novas tecnologias pedagógicas VII contratação Diretor |Educação Muito Grave] 4 Prazo) Eartos Ferro 4 48 
À Implantar processos a partir de| Art. 40, Inc. [Necessidade de| Plano . : Urgente (Médio Piorar em 
50 | Sistema sistemas informatizados V contratação Diretor Sec. Saúde Muito Grave | 4 Prazo) Curto Prazo ' é 
ps , : Análise |Necessidade de =. |Sec. Muito Urgente Piorar em 
si DS Situacional |contratação Gestão Administação es ” (Curto Prazo) Curto Prazo ” ao 
: Análise |Necessidade de - | Sec. ; Urgente (Médio Piorar em 
se | mos |Enpamentos opspietos Situacional |contratação Gestão Administação asa Prazo) Curto Prazo , e 
: j Sec. ' a = . . Análise |Necessidade de = Vamos Muito Urgente Piorar em 53 | Infra [Instabilidade no sinal de internet situacional |contratação Gestão Pd Grave 3 (Curto Prazo) Catia Droga 4 48 
Inexistência de sistema de “1 . - |Sec. . . : a Análise |Necessidade de| Entrevi Dano Ê Muito Urgente Piorar em 54 |Sistema |processamento eletrônico de Situacional |contratação atá Assistência Muito Grave| 4 (Curto Prazo) Médio Prazó És 48 
documentos Social 
100 
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Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
55 | Infra |Instabilidade no sinal de internet Pat np ção ae Entrei ii a Grave a se ic 4 Ce 4 48 
se | RH |siema de gestão (rotcolo e| q/Náite | Necessidade delcestão Eco, Up e) Grave |3| MioUmente || Piorarem |, | 4g 
NFS-e) Rural 
59 | Infra [Instabilidade no sinal de internet sia bm E de Gestão |Sec. Finanças Grave o aa 4 Eos oa 4 48 
60 | Infra |Instabilidade no sinal de internet a nec as Gestão | Sec. Governo Grave q peido 4 Ria 4 48 
61 Infra |Instabilidade no sinal de internet Fadas nad pps a da Gestão Susierido Grave 3 OE 4 Bo Sons 4 48 
62 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Pias A o de Gestão Susiniae Grave 3 Fc 4 Bda Sa 4 48 
63 | Infra |Instabilidade no sinal de internet a io Eta de Gestão poe fiê Ordem Grave 3 ppt sad 4 Ei 4 48 
64 | Infra [Instabilidade no sinal de internet Rad dr de | Gestão ie Grave |3 E E 4 dn 4| 48 
66 | Infra |Equipamentos obsoletos ral E sa Entrevi Sec. Saúde Muito Grave| 4 uma 3 ER od 4 48 
67 | Infra |Instabilidade no sinal de internet Fi sea dd ae io Sec. Saúde Grave 3 (eurio rea 4 den 4 48 
69 | Sistema | Sistema de Informação] Art. 31, Inc. [Necessidade de| Plano |Hist. e Cult. Grave 3 | Urgente (Médio | 3 Piorar em 4 36 
101 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
Georreferenciada XI serviço Diretor Prazo) Curto Prazo 
. pn Art. 46, Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. Ordem Urgente (Médio Piorar em 
+ [Sistema |Mapa'de-Cicartendias V contratação Diretor |Urbana ava Prazo) Curto Prazo | É So 
71 | Sistema Plano de manutenção preventiva el Art. 70, Inc. |Necessidade del Plano |Sec. Brave Urgente (Médio Piorar em 4 36 
iStema | corretiva da iluminação pública MI contratação Diretor | Infraestrutura Prazo) Curto Prazo 
, Cadastro da rede de iluminação] Art. 70, Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. Urgente (Médio Piorar em 
na [sieiia pública VI contratação Diretor |Infraestrutura rave Prazo) Curto Prazo | 1 sa 
; ss Art. 85, Inc. |Necessidade de| Plano jd Urgente (Médio Piorar em 73 | Infra | Equipamentos de Informática VII contratação Diretoi Def. Civil Grave Prazo) Dueto Press 4 36 
j n als Art. 85, Inc. [Necessidade de| Piano e Urgente (Médio Piorar em 74 | Sistema |Gestão da Defesa Civil XVII contratação Diretor Def. Civil Grave Prazo) Guito 'Prapá 4 36 
: Lei ai : , Em Ar. 186, |Necessidade de Au o Urgente (Médio Piorar em 75 | Sistema |Alertas da Defesa Civil Inc. V | lcontratação aaa Def. Civil Grave Prazo) Curto Prero | 4 36 
Ê s as E Lei agi : ; Atendimento à mulher vitima de Necessidade de =... [Sec. Ordem Urgente (Médio Piorar em 
Pa pSisteiiio violência da contratação ai Urbana RANA Prazo) Curto Prazo | 1 So 
Escassez de recursos para sup.| Análise |Necessidade de Muito Urgente Piorar em 7? | Infra técnico Situacional |contratação A id ad (Curto Prazo) Médio Prazo | * ço 
à Inexistência de controle del Análise [Necessidade de , Urgente (Médio Piorar em 
78 | Sistema chamados técnicos Situacional |contratação dd (err | Prazo) Médio Prazo | É Sa 
; gg En Análise |Necessidade de : Urgente (Médio Piorar em 79 | Sistema | Ineficiência de suporte técnico Situacional |serviço Gestão |Sec. Finanças | Grave Prazo) Curio Prazo | * 36 
Re : Análise |Necessidade de =» |Sec. Ordem Urgente (Médio Piorar em 80 | Infra [Insuficiência de equipamentos situacional |contratação Gestão TE Grave Prazo) Gunsbrezo | * 36 
j : E a Análise |Necessidade de =» |[Sec. Ordem Urgente (Médio Piorar em 81 | Sistema |Falta de integração entre sistemas | si; acional |contratação Gestão | | ana Grave Prazo) Curto Prazo | É 36 
; Inexistência de sistema específico) Análise |Necessidade de - |Sec. Ordem Urgente (Médio Piorar em 
ae |sigteria para Guarda Municipal Situacional |contratação ic Urbana ia Prazo) Curto Prazo Ki dê 
Inexistência de sistema de En s E : Ei y : ad Análise |Necessidade de| Entrevi |Controladoria j Urgente (Médio Piorar em83 |Sistema|processamento eletrônico de Situacional |contratação sia [Geral Muito Grave Prazo) Média pjsza 3 36 
documentos 
Equipamentos para eventos| Art. 28, Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. Cult, Urgente (Médio Piorar em 
34 Infra culturais XXII contratação Diretor [Esp. e Tur. Grave Prazo) Médio Prazo 3 ar 
85 | Sistema |Sistema de Informação histórico e| Art. 31, Inc, |Necessidade de| Plano |Hist. e Cult. Grave Urgente (Médio Piorar em 3 27 
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cultural X informação Diretor Prazo) Médio Prazo 
; ; e a Sec. pá ' : Licenciamento e fiscalização| Art. 52, Inc. |Necessidade de] Plano Urgente (Médio Piorar em 86 | Sistema amibiéiital IX contratação Diretor pride Grau Prazo) Médio Prazo | * Ei 
, Cadastro único de edificações e| Art. 73, Inc. |Necessidade de| Plano ; Urgente (Médio Piorar em 
pd uso do solo (Data Lake) IV informação Diretor Reg Finaças fera Prazo) Médio Prazo | É Ei 
, x Art. 74, Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. Urgente (Médio Piorar em 
88 | Sistema [Gestão da Infraestrutura urbana XII contratação Diretor |Infraestrutura Eru Prazo) Médio Prazo » = 
a Cadastro sobre condições de] Art. 79, Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. Urgente (Médio Piorar em 
oo | Sistema moradia | informação Diretor |Infraestrutura Grave Prazo) Médio Prazo ” Eu 
Es . Análise |Necessidade de E Urgente (Médio Piorar em 90 RH [Criação de equipe de TI Situacional |pessoal PMS |[Sec. Saúde Grave Prazo) Médio Prazo 3 27 
Prover equipamentos e recursos Necessidade de Sec. Urgente (Médio Piorar em 
91 Infra tecnológicos digitais Nile ria informção Ptie Educação Grave Prazo) Médio Prazo 3 27 
s Inexistência de gestão de| Análise |Necessidade de Urgente (Médio Piorar em 92 | Sistema | rendimentos Situacional [informação HF [SRsMovEnO Rr Prazo) Médio Prazo | * ae 
Es ; Sec. Edi : ' e ; a Análise |Necessidade de a mei Urgente (Médio Piorar em 93 | Sistema |Limitação do sistema de gestão Situacional [serviço Gestão assistência Grave Prazo) Nédia irao: | É 27 
ss À já a Sec. ao , ; Instabilidade no Sistema del Análise |Necessidade de a sms Urgente (Médio Piorar em 94 | Sistema | Gastão Situacional |serviço Gestão id ei Grave Prazo) Médio Prazo | * ca 
Eiji A Sec. Edo ; : : z : Análise [Necessidade de = ga a Urgente (Médio Piorar em 95 | Sistema |Falta de integração entre sistemas Situacional |serviço Gestão OA Grave Prazo) ilédio Prazo 3 21 
Carência de assessoria para) Análise |Necessidade de =- . |Sec. Urgente (Médio Piorar em
sa Rr utilização de recursos tecnológicos | Situacional |pessoal ia Educação rave Prazo) Médio Prazo à = 
. E ” , Análise |Necessidade de| Entrevi |Sec. Urgente (Médio Piorar em97 | Sistema |Falta de integração entre sistemas Situacional linformação sta | Educação Grave Prazo) Médio Prazó 3 27 
. Ineficiência de comunicação entre) Análise |Necessidade de =. | Sec. Urgente (Médio Piorar em 98 | Sistema | ns secretarias Situacional [informação fpstao Educação eo Prazo) Médio Prazo | x 
Re : Es : Sec. Er : ' Inexistência de sistemas| Análise |Necessidade de z Urgente (Médio Piorar em a 
a ii específicos Situacional |contratação aii pi Re Prazo) Médio Prazo | * a mbiente 
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uno . Análise |Necessidade de =. |Sec. Urgente (Médio Piorar em 
MO] Infra |Insulciência de-equipamentos Situacional |contratação estao Infraestrutura ava Prazo) Médio Prazo : = 
Ineficiência na segurança de) Análise |Necessidade de] Entrevi |Procuradoria Urgente (Médio Piorar em 
Rat) Intra dados Situacional |serviço sta |Geral tava Prazo) Médio Prazo $ = 
E : Sec. Licit a ; gu sá . Análise |Necessidade de E ! Urgente (Médio Piorar em 102] Infra |Insuficiência de equipamentos Situacional [contratação Gestão PA el Grave Prazo) Médio Prazo 3 27 
as : =” Análise |Necessidade de as See, Licit, Urgente (Médio Piorar em 103 | Sistema |Limitação do sistema de gestão situacional |serviço Gestão one e Grave Prazo) Médio Prazo 3 27 
ontrat 
104 | Sistema Inexistência de sistema del Análise |Necessidade de Gestão nd du Ehage Urgente (Médio Piorar em 3 27 
processo eletrônico Situacional |serviço a A Prazo) Médio Prazo 
. Necessidade de aprimoramento) Análise |Necessidade de| Entrevi | Sec. Exec. Urgente (Médio Piorar em 
105; | Sistema da gestão de agenda do prefeito Situacional [informação sta |Gab. Prefeito apeie Prazo) Médio Prazo 3 = 
Falta de controle de acesso a ii - . Ei : À Análise |Necessidade de] Entrevi |Sec. Urgente (Médio Piorar em 
106 | Infra sistemas, plataformas de Situacional |serviço sta |Educação Grave Prazo) Médio Prazo , = convênios 
107] RH Capacitação da equipel Análise |Necessidade de| Entrevi |Controladoria Cravo Urgente (Médio Piorar em 4 27 
operacional Situacional |Informação sta |Geral Prazo) Médio Prazo 
Inexistência de sistema de gil a à si ; ; ER Análise |Necessidade de| Entrevi Urgente (Médio Piorar em 108 | Sistema |processamento eletrônico de situacional |contratação sá Sec. Governo Grave Prazo) Médio Prázo 3 27 
documentos 
109 | Sistema | Digitalização de processos físicos a nat aa dessa Sec. Governo Grave O RA poa 3 27 
sal cas Análise |Necessidade de| Entrevi , Urgente (Médio Piorar em 110) RH. l|lneficiência de suporte técnico Situacional |serviço sta Sec. Saúde Grave Prazo) Médio Prazo 3 27 
: Ineficiência no monitoramento de| Análise |Necessidade de] Entrevi ; Urgente (Médio Piorar em 
A paistema qualidade Situacional |serviço sta Sec. Saúde Grave Prazo) Médio Prazo o = 
12! RH Capacitação da equipel Análise |Necessidade de| Entrevi e tência Pouco Muito Urgente Piorar em 3 24 
operacional no uso de sistemas Situacional |Informação sta Social Grave (Curto Prazo) Médio Prazo 
Deficiência no planejamento sa R 24 . . o E Análise |Necessidade de ». |Sec. Cult, Urgente (Médio Piorar em 
Hi paistema selo pan ereção de Situacional |informação estas Esp. e Tur. ras Prazo) Longo Prazo E e 
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Necessidade de aprimoramento ei 7 : ai ; Análise |Necessidade de! Entrevi Sec. Exec. Urgente (Médio Piorar em 
114] Infra Jda segurança para acesso 20! situacional contratação sta |Gab. Prefeito dito Prazo) Longo Prazo é 18 gab.do prefeito 
115] RH Qualificação em relação a análise] Análise |Necessidade de| Entrevi |Controladoria E Urgente (Médio Piorar em 2 18 
de processos administrativos Situacional |Informação sta |Geral Prazo) Médio Prazo 
116! RH Capacitação em Gestão de| Análise |Necessidade de] Entrevi |Controladoria Greve Urgente (Médio Piorar em 2 18 
Processos do TCE Situacional |Informação sta |Geral Prazo) Longo Prazo 
é : : | Sec. ; Ruca a Análise |Necessidade de| Entrevi eggs A Muito Urgente ss era 117 | Infra |Insuficiência de equipamentos Situacional | contratação ti Sc Muito Grave (Curto Prazo) Não vai piorar | 1 16 
ei i Sec. : , Análise |Necessidade de ” usos . Muito Urgente ” ais 118] Infra |Equipamentos obsoletos Sitiacionar |sontataçao Gestão sa Muito Grave (Curto Prazo) Não vai piorar | 1 16 
: Data Lake para integração de) Análise |Necessidade de| Entrevi |Controladoria Pouco ur Piorar em 
119 | Sistema dados Situacional |contratação sta |Geral Grave Pouca Urgência Médio Prazo 9 12 
ai ; Análise |Necessidade de] Entrevi : ud Piorar em 120] Infra |Insuficiência de equipamentos Situacional |contratação dia Sec. Saúde Grave Pouca Urgência Médio Prazo 2 12. 
; Data Lake para integração de] Art. 14, Inc. [Necessidade de| Plano . Urgente (Médio E E vã 121 | Sistema HOE | contratação Diretor Sec. Governo |Muito Grave Prazo) Não vai piorar | 1 12 
; Objetivos Desenvolvimento Necessidade de % Pouco Urgente (Médio Piorar em E 122 | Sistema | stentável DSC informação Gestão |Sec. Governo | Grave Prazo) Longo Prazo [2 | | 12 
; Criação de centro de operações) Análise |Necessidade de ” Pouco Urgente (Médio Piorar em 128 | Sistema 4, cidade Situacional [informação Gesida Sea. (squemo Grave Prazo) Longo Prazo R e 
fan : Análise |Necessidade de| Entrevi |Controladoria Pouco a Piorar em 124 | Infra |Insuficiência de equipamentos Situacional |contratação as hesil tava Pouca Urgência Médio Prazó E 12 
A A « Ei a ; |Sec. ; Ampliação e qualificação dal Análise |Necessidade de| Entrevi Ei Muito Urgente ” = ao 
te) BH equipe de TI Situacional |pessoal sta na Grave (Curto Prazo) Não vai piorar | 4 12 
Ineficiência na segurança del Análise |Necessidade de| Entrevi . Pouco hu Piorar em 
126] Infra dados Situacional |serviço sta sec. Saúde Grave Pouca Urgência Médio Prazo s 12 
Ausência de banco de dados| Análise |Necessidade de| Entrevi ; Pouco Edo Piorar em 
t2r| Infra eficiente Situacional |contratação sta Sec. Saúde Grave Pouca Urgência Médio Prazo 12 
: Art. 17, Inc. |Necessidade de| Plano Urgente (Médio ri Era : 128 | Sistema | Banco de Vagas X informação Diretor Sec. Governo Grave Prazo) Não vai piorar | 1 9 
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. 3 Sec. E : Controle e monitoramento de] Art. 52, Inc. |Necessidade de| Plano Urgente (Médio E ni dê 
129 |Sisiara fontes poluidoras VIII contratação Diretor eta pião Prazo) leiga pirar Ambiente 
130 | Sistema | Implantação do diário online Analiee:. |Nopossidade Ge) FROM | Set Grave Uigente qiódio Não vai pi 1 poe Situacional |serviço sta |Educação Prazo) pirar 
Falta de controle de acesso a Ei : k Eis ; Análise |Necessidade de| Entrevi |Sec. Urgente (Médio ” ai 131] Infra sistemas, plataformas de Situacional |serviço sta |Educação Grave Prazo) Não vai piorar | 1 
conventos 
Inexistência de sistema de ii ; : EN ' a Análise |Necessidade de| Entrevi |Sec. Urgente (Médio a a 132 | Sistema o eletrônico de Situacional |contratação sta | Educação Grave Prazo) Não vai piorar | 1 
ocumentos 
À Inexistência de sistema especifico, Análise |Necessidade de] Entrevi |Procuradoria Pouco E Piorar em 
cd ad de procuradoria Situacional |contratação sta |Geral Grave Pouca Urgência Curto Prazo , 
; as Art. 76, Inc. |Necessidade de| Plano Pouco Muito Urgente a sa 134 | Sistema |Cadastro Geral de Áreas Públicas I serviço Diretor Sec. Governo rave (Curto Prazo) Não vai piorar | 1 
á « E Art. 76, Inc. |Necessidade de| Plano : Pouco Rca Piorar em 135 | Sistema |Gestão de Cemitérios vil contratação Diretor Sec. Finanças Grave Pouca Urgência Longo Prazo 2 : 
Capacitação da equipe, Análise |Necessidade de] Entrevi |Procuradoria Pouco iu Piorar em 
186) Rh operacional no uso de sistemas Situacional |Informação sta |Geral Grave Pouca Urgência Longo Prazo 2 | 
: E E Análise |Necessidade de| Entrevi | Procuradoria Pouco ai Piorar em 137 | Sistema |Digitalização de processos físicos Situacional |contratação sta |Geral Eitoia Pouca Urgência Longo Prazo 2 
ZE . : | Sec. E do nan E Análise |Necessidade de] Entrevi unas ES aê : Ea 138 | Sistema | Digitalização de processos físicos Situacional |contratação ata pa Grave Pouca Urgência Não vai piorar | 1 
. ” e Tr Art. 28, Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. Cult, Pouco o Piorar em 139 | Sistema | Gestão de Acervo Bibliotecário VIII contratação Diretor [Esp. e Tur. Etavs Pouca Urgência Longo Prazo 1 
= aa Art. 25, Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. Cult, Pouco aa ” É 140 | Infra | Totem de Informações Turisticas X contratação Diretor |Esp. e Tur. Cravo Pouca Urgência Não vai piorar | 1 
: Controle e monitoramento do| Análise |Necessidade de ” Pouco ne ' aaa 141 | Sistema orçamento Situacional linformação Gestão |Sec. Governo giais Pouca Urgência Não vai piorar | 1 
Spas ; Análise |Necessidade de = |Sec. Pouco inca a E À 142 | Infra |Insuficiência de equipamentos situacional [contratação Gestão Educação Grave Pouca Urgência Não vai piorar | 1 
A Limitação do Sistema Educacional) Análise |Necessidade de =, | SEC. Pouco Ei ” Gui , 
Lad hi Informatizado Situacional [informação o Educação Grave Potra-Urgencia aSevalpira À 
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: Inexistência de Banco de dados| Análise |Necessidade de = |Procuradoria Pouco o = ns 144 | Sistema anualbado Situacional [serviço Gestão Geral Grava Pouca Urgência Não vai piorar | 1 
Inexistência de sistema de gti : ; ; : E Análise |Necessidade de] Entrevi |Procuradoria Pouco ur E sa 145 |Sistema |processamento eletrônico de Situacional |contratação da Iser cave Pouca Urgência Não vai piorar | 1 
documentos 
Plano de formação continuada não| Análise |Necessidade de| Entrevi |Sec. Pouco Eai x Ro 
va RA contempla área de TI Situacional [informação sta |Educação Grave Pouca Urgência Não vai piorar | 1 
R Informações turísticas nas Redes| Art. 25. Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. Cult, Sem Eu ” 2d 
RF | Eita Sociais X informação Diretor |Esp. e Tur. Gravidade rouca Agonia Não vai piorar | 1 
148 | sistéma OR Corde para informações] Art. 28, Inc. |Necessidade de| Plano |Sec. Cult, Sem Sem Urdondia nseprarera| 
históricas X contratação Diretor [Esp. e Tur.Gravidade 9 p 
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Governo Digital. https:/Awnww .gov.br/governodigital/pt-br. Acesso em: 05/11/2022. 
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