norma nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS 
Estado do Rio de Janeiro 
Poder Legislativo 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 2026 
“REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO 
MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL 
AO SENHOR MARCOS VINICIUS DA PAIXÃO 
VITURIANO.” 
FAGO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 12. Fica concedido ao Senhor Marcos Vinicius da Paixdo Vituriano o Prémio 
do Mérito Esportivo Antdnio Alves Canil, destinado a reconhecer personalidades que se 
destacam na area esportiva. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicagdo. 
Camara Municipal de Quatis, 14 de maio de 2026. 
LEANDRO 
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CARVALHO 
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DE SANT'ANNA 
Presidente 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RI - CEP 27.410-190 
Tel.: (24) 3353-2806