| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO N° 007- "REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO SENHOR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS COSTA." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS Estado do Rio de Janeiro Poder Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, DE 2026 “REQUER A CONCESSÃO DO PRÊMIO DO MÉRITO ESPORTIVO ANTÔNIO ALVES CANIL AO SENHOR LUIZ FERNANDO DOS SANTOS COSTA.” FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12. Fica concedido ao Senhor Luiz Fernando dos Santos Costa o Prêmio do Mérito Esportivo Anténio Alves Canil, destinado a reconhecer personalidades que se destacam na area esportiva. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrard em vigor na data de sua publicagdo. Camara Municipal de Quatis, 14 de maio de 2026. LiíNDRO CARVALHÇÍE SANT'ANNA Presidente PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190 Tel.: (24) 3353-2806