norma nº 1.352/2025

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI Nº 1.352 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. 
“ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS — LDO - 2026, CONSTANTE DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 17 DE JULHO DE 
2025”. 
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei. 
Art. 1º - Ficam alterados, nos termos do artigo 19 Lei 1.340/2025, o Demonstrativo 1- 
METAS ANUAIS, o Demonstrativo 3 — META FISCAIS ANUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS 
TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES, o ANEXO DE METAS E PRIORIDADES para o exercício de 2026 e o Anexo 
Ill- MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA, constantes da Lei Municipal nº 1.340, de 17 de julho de 2025, 
que aprovou as Diretrizes Orçamentarias do Município de Quatis para o Exercício de 2026, que são 
partes integrantes da Presente Lei, visando sua compatibilização com o Plano Plurianual - PPA para o 
quadriênio 2026/2029 e a Lei Orçamentaria Anal - LOA do Exercício de 2026. 
Parágrafo Único — Permanecem inalterados os demais Demonstrativos e Anexos 
constantes da Lei 1.340/2025. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Quatis, 11 de novembro de 2925. 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
ANEXO Ill - METODOLOGIA DE CÁLCULO DE RECEITA 2026 
2021 2023 
10.0.0,00, 00.000 erre ici DEAEUNTAS ARRECADADA | anseia ARREÇADADA |2024 ARRECADADA ENO ETA 106.005.914,97 124.286.461,73 134.965.163,26 142,406.554,07 
4.1.1.0:00.0.0.000 REGE 3.515.703,92 4.752.633,88 8.983,509,21 10.006.008,38 41:50: 00:0/0:000 IMPOSTOS 2.878.485,53 4.010.919,05 8459,790,12 9.153.897,74 .1.2.0,00.0.0, TAXAS 637.218,39 741.714,43 823,719,09 1.347.847,49 12.0.0,00.0.0.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 2.520.701,59 3.129.831,51 3.406.707,89 4,626.751,40 1,2,1.0,00.0.0,000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 2.260.087,65 2.866,065,63 3.118.708,04 4.313.370,50 1.2,4,0,00.0.0,006 CONTRIBLUÇÕES CUSTEIO DE LIMINAÇÃO PÚBLICA 260.613,94 253, 765,88 287.999,85 313.380,90 13,0.0.60.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 5.341.066,20 13,07),966,73 17.181.229,87 1.646.841,97 1.3,2.1,04,0.0,000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL 8.227.371,92 7.160.606,52 10.320.281,00 7.241.103,51 1,6.0.0.00,0.0.009 RECEITA DE SERVIÇO 4.409,56 9.554,10 898.157,02 8.674,30 1.7,0.0.00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 94.484,277,63 103.127,306,69 104,055.899,77 115.289.718,55 COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC. 16,368.733,99 19,490,446,55 20.490.664,06 23.862.446,75 COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC, EXTRA 696,728,23 1.652.120,70 1.724.168,36 19.897.612,77 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 5.759.578,93 - 5.969,345,50 8.351.805,20 COTA-PARTE ROYALTIES - COMP, FINANC, PELA PRODUÇÃO - LEI 7,950/89 14.539,075,82 21.482,558,50 19,472,008,84 20.084,089,00 
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LELDAPE/ST art SO . . 85,98 1.276.485,97 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 304.621,83 474.684,96 426.555,33 465.487,99 
OUTRAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 56.821.548,83 60.012.495,98 56.482,668,20 
1.9.0.0.00,0.0.00) OUTRAS RECEITAS CORRENTES 139.238,07 189, 158,82 439.559,50 BB559 47 (3 DEDUÇÕES PARA FUNDES - 8.802.176,01 8.902.566,19 |- 9.328.880,59]. 10,399,794,20 (o) OUTRAS DEDUÇÕES - E E - 
2.0,0.0.00.0.0,000 RECEITAS DE CAPITAL 525.075,00 1.569.214,06 3.318.658,01 6.516.714,81 2.2.0.0.00.0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 425.150,00 - 352.450,00 
2.8.0.0,00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 99.975,00 1.569.224,05 2.065.208,07 6.515.714,81 
| 7.8,0.0.00.0,0.000 RECEITAS CORRENTES INTRA-DRÇAMENTÁRIA 3.279.666,66 8.059.676,76 4.525.432,32 5.950.517,76, RECEITA TOTAL LOL 008.490,62 1210172.786,36 139,480.373,00 149,473.992,44 
FONTE: BALANCETES DOS REBECTIVOS EXERCICIOS - SISTEMA MODERNIZAÇÃO PÚBLICA So paca É 
orcaormm [om Tag CT amu 
De od 2025 2026 2027 2028 
1.0,0.0.00.0,0.000 RECEITAS CORRENTES 143,261.328,59 157,636.007,28 157,094.16242 176.702.026,26 
1.1.0.0.00.0.0,000 RECEITAS TRIBUTÁRIAS 9.870.179,07 10.405.411,65 11,029,736,35 11,663,946,19 1/1,1.0.00.0.0.000 IMposTOS 8.894.362,33 9.501.492,58 10,071.582,24 10,650.648,22 1.1.2.0.00.0.0.000 TAXAS 975,816,74 903.918,97 958.154,11 2.013.247,97 
1.2.0.0,00.0.0,000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 3.598.843,89 5.197,057,50 5.508.880,95 5.825.641,60 
12,1.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3,294.600,85 1.872.697,96 5.165.059,84 5.462.050,78 1.2,4.0.00.0.0.000 CONTRIBUIÇÕES CUSTEIO DÊ LIMINAÇÃO PÚBLICA 304.293,04 324.359,54 a43.82L,11 363.590,83 
1.3.0.0.00.0.0.000 RECEITA PATRIMONIAL 11,285.168,22 16,758,614,43 17,764.131,30 18.785.568,85 132.104.0.0,000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL 7.241.103,51 12:452.176,00 13.199,306,56 13,958.266,69 
1.6.0,0,00.0.0,000 RECEITA DE SERVIÇO 948.813,08 9.201,70 9.753,80 10.314,65 
1.7.0.0,00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 109,848,764,92 124,326,077,12 131,785.641,75 139.363.316,15 COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC. 21.546.337,51 25.313,283,51 26.832.080,52 28.374.925,15 
COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC. EXTRA 1.810.847,46 2,119.067,53 2.746.711,69 2.575.368,85 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS « CFEM 5.777.816,59 8.870.202,96 9.402,415,14 9.943.054,01 
COTA-PARTE ROYALTIES - COMP. FINANC, PELA PRODUÇÃO - LEI 7,990/89 24:450.960,55 23.443.179,49 24.849,717,26 25.278.576,00 
COTA-PARTE PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI 9.478/97 art 50 s1709 1.354.095,37 1.435.341,04 1.527.873,25 
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 450.613,05 493,789,66 523.417,04 553.513,52 
OLITRAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 
1.9,0.0,00.0.0.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 464.456,30 939.639,88 996.018,27 1.053.289,32 
t DEDUÇÕES PARA FUNDES - 9.855.029,46 |- 11022301,68 |). 1169423978 |- 12.366.658,57 
t DLTRAS DEDUÇÕES - 
2.0.0.0,00.0,0.000 RECEITAS DE CAPITAL 13,765.146,64 4.905.052,42 5,199,355,57 5.498.318,51 
2.2.04,00:0.0.000 ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00 e o + 2.4.0.9,00.0.0.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 13,115.146,64 4.905.052,42 5.199.455,57 SAGESTESA 
7:0.0.0.00.0.0:000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 4.780.666,70 6.676.258,08 7.076.833,51 7.483.751,44 
o RECEITA TOTAL 151.952,112,87 158.185.011,05 | 167676.11171| — IrrItrase, Ie 
oia A metsddaga ce cliculo é premasas iglizades na eaboração (as EsUmBtivas da recatas. para q exercicio de 2ZE, 
alli rn a 401000, fot a arálisa Mario ic o praca A A SN com seis respectivos balanços fethades, Após esta anábee, fo aplemin a 
esa Furia, po da verinção dis IRGA + PIB 
HEALIEADA Chi 2004 + PROJEÇÃO INELAÇÃO + PIADO EXERCICIO ANTERIOR PARA O EXERCICIO SEGUINTE 
“ZM PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS 
Was 7) RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
Na BONDAROVISK LDO - 2026 
p= QUATIS - RJ AME — Demonstrativo 3 (LRF, art4o, 520, inciso ||) CNPJ: 39.560.008/0001-48 METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
Modernização Pública e infomática Ltda 
ESPECIFICAÇÃO 
2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 
Receita Total 115.515.951,64 106.813.886,32 (7,53) 135.635.741,81 27,92 134.184.98276 (1,79) 140.087.73342 4,40 148.142.77809 5,75 
Receitas Primárias (|) 108.655.002,77 102.517.304,82 (5,65) 132.587.67710 2933 134.183.879,06 1,20 142234911,80 600 150.413.419,23 5,75 
Despesa Total 107.836.749,62 121.232.486,32 12,42 129.462.951,99 6,79 122.827 173,04 (5,13) 130.196.80342 6,00 137683.11962 5,75 
Despesas Primárias (Il) 97.418.957,61 106.813.886,31 9,64 102.003.378,71 (4,50) 109.805.83989 7,65 116.394.190,28 6,00 123.086.856,22 5.75 
Resultado Primário (HI) = (1-1) 11.236.045,16 (4.296.581,49) 138,24) 30.584.298,39 811,83) 24.378.039,17 (20,29) 25.840.721,52 6,00 27.326.563,01 575 
Resultado Nominal 35.589.492,74 (36.785.155,46) 203,36) (2.998.583,93) (75,54) 0,00 100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divida Pública Consolidada (45.783.739,39) (8.998.583,93) (80,35) (2.415.225,58) (73,16) (2.500.000,00) 351 (2.000.000,00) (20,00) (1.500.000,00) (25,00) 
Divida Consolidada Liquida (45.783.739,39) (8.998.583,93) (80,35) 100,00) 0,00 0,00 0,00 
VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 
2023 2024 % 2025 % 2025 % 2027 % 2028 % 
Receita Total 119.455.045,59 110.819.407,06 (7,23) 136.635.741,81 23,30 128431.26221 (6,00) 128.923.95068 0,38 131409.231,66 1,93 
Receitas Primárias (1) 112.360.138,36 106.361.703,75 (5,34) 132.587.67710 24,66 128.430.205,84 (3,14) 130.900.017,49 1,92 133423.391,32 1,93 
Despesa Total 111.513.982,78 125.778.704,56 12,79 129462.95199 2,93 117.560.464,24 (9,19) 119.821.24240 1,92 122.131.04948 1,93 
Despesas Primárias (Il) 100.740.944,06 0.819.407,05 10,00 102.003.378,71 (7,95) 105.097.473140 3,03 107.118.578,34 1,92 109.183.514,79 1,93 
Resultado Primário (ll) = (| 11) 11.619.194,30 (4.457.703,30) (138,36) 30.584.298,39 (786,10) 23.332.732,74 (23,71) 2378143914 1,92 24.239.876,53 1,93 
Resultado Nominal 35.803.094,44 (38.164.598,79) 203,70) (8.998.583,93) (76,42) 0,00 100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 
Divida Pública Consolidada (47.344.964,90) (9.336.030,83) (80,28) (2.415.225,58) (74,13) (2.392.802,45) (0,93) (1.840.617,27) (23,08) (1.330.566,70) (27,71) 
Divida Consolidada Liquida (47.344.964,90) (9.336.030,83) (80,28) 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Página 1 de 1 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
PREFEITURA MUNICIPAL. : QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 LDO - 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (LRF, art. 40, 8 10) 
METAS ANUAIS 
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 
Valor Corrente Valor Constante %PIB WRCL| Valor Corrente Valor Constante %PIB %RCL Valor Corrente Valor Constante WPIB WRCL 
Receita Total 
Receitas Primárias (1) 
Despesa Total 
Despesas Primárias (||) 
Resultado Primário (ll) = (1 = 11) 
Resultado Nominal 
Divida Pública Consolidada 
Divida Consolidada Liquida 
134.184.982,76 
134.183.879,06 
122.827. 173,04 
109.805.839,89 
24.378.039,17 
0,00 
(2.500.000,00) 
128.431.262,21 
128.430.205,84 
117.560.464,24 
105.097. 473,10 
23.332.732,74 
0,00 
(2.392.802,45) 
0,00 
0,00 0,15 140.087.733,42 
0,12 142.234.911,80 
130,196.803,42 
0,00 
0,00 0,14 
115.394,190,28 
25.840.721,52 
0,00 
0,00 0,12 
0,03 
0,00 
0,00 
0,00 
(2.000.000,00) 0,00 (0,05) 
0,00 0,00 
128.923.950,68 
130.900.017,49 
119.821.242,40 
107.118.578,34 
23.781.439,14 
0,00 
(1.840.617,27) 
0,00 
Q,01 0,15 
0,01 0,15 
0,01 0,14 
0,01 
0,00 
0,00 
0,13 
0,03 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
148.142.778,09 133.423.391,32 
150.413.419,23 133.423.391,32 
137.683.119,62 122.131.049,48 
123.086.856,22 109.183.514,79 
27.326.563,01 
0,00 
(1.500.000,00) 
24.239.876,53 
0,00 
(1.330.566,70) 
0,00 
0,00 0,16 
0,00 0,13 
0,00 0,14 
0,00 
0,00 
0,13 
0,03 
0,00 
(0,01) 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
VARIÁVEIS 2026 2027 2028 
PIB real (crescimento % anual) 15 2 2,3 
Taxa real de juro implícito sobre a divida liquida do Governo (média % anual) 12,5 10,5 10 
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 6 5,9 5.9 
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 4,48 4 3,75 
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 13.613.000.000.000,00 1.458.800.000.000,00 15.550.000.000.000,00 
Receita Corrente Liquida - REL 88.997.101.000,00 91.921.143.000,00 95.138.383.000,00 
Modernização Pública e Infomática Ltda 
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL E . QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AME — Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
PROGRAMA: 038 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
AÇÃO: AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
OBJETIVO: 4185 - "Promover a adequação e a modemização da infraestrutura fisica da Câmara Municipal, por meio da ampliação de suas instalações, 
para aprimorar as condições de trabalho dos vereadores e servidores e qualificar o atendimento ao público, A ação visa garantir um espa 
funcional e acessivel que comporte adequadamente as atividades legislativas, as sessões plenárias, as audiências públicas e os gabinet 
META FÍSICA VALOR 
ço [2026 Tou. 
TIPO Projeto fortalecendo a transparência e a interação do Poder Legislativo com a comunidade. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 
contemplará: 
Elaboração de Projetos e Licenciamento: Desenvolvimento dos projetos de arquitetura e engenharia para a ampliação do prédio, e obtenção 
das licenças e alvarás necessários para a execução da obra. 
Execução da Obra de Ampliação: Construção de novas áreas, como gabinetes paramentares, salas de comissões, plenário com maior 
capacidade, ou espaços administrativos, para atender à crescente demanda e otimizar o fluxo de trabalho. 
Modemização das Instalações: Adequação das instalações elétricas, de lógica (rede de dados) e de climatização, e aquisição de mobiliário e 
equipamentos audiovisuais para modemizar O plenário e Os espaços de reunião. 
Garantia da Acessibilidade Universal: Implementação de soluções de acessibilidade em toda a sede do Legislativo, incluindo a construção 
de rampas, elevadores e banheiros adaptados, para garantir o pleno acesso de cidadãos com mobilidade reduzida.” 
Total do Programa 2026 — 400.000,00 | 
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165. 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos € a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de govemo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as desp de natureza continuada indispensáveis ao 
TIPO Atividade funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fomecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veiculos com combustiveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias." 
META FÍSICA VALOR 
DUN 
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, pravendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de govemo & prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos 
cidadãos, Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao 
TIPO Atividade funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Qutras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e tubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
spesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias." 
META FÍSICA VALOR En DUM 2.863.437,36 | 
1 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL | : QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (5 2º Rego ão 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 . ) Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ Ad ; ação Legal do PPA: Artá PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Ez egal do FRA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA 
| Total do Programa 2026 4.698.592,36 | 
2de57
PREFEITURA MUNICIPAL | : QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - R$ AMF — Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
PROGRAMA: 417 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 
OBJETIVO: 1295 - "Garantir a correta gestão, a preservação € o acesso aos documentos públicos do município, por meio da construção de uma sede 
adequada parao Arquivo Público Municipal. A ação visa criar um ambiente com as condições técnicas necessárias para o armaz vo [2026 E 
seguro do acervo documental (corrente, intermediário e perrr te), protegendo a memória administrativa e histórica de Quatis e 
TIPO Projeto assegurando o direito de acesso à informação, Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Elaboração de Projetos e Licenciamento: Desenvolvimento dos projetos de arquitetura e engenharia, especificando as necessidades de 
controle de temperatura e umidade, sistemas de prevenção e combate a incêndio, e segurança patrimonial, além da obtenção das licenças 
para aobra. 
Execução da Obra Civil: Construção da edificação, prevendo áreas distintas para o recebimento e higienização de documentos, 
armazenamento do acervo, consulta pública, e espaços administrativos para a equipe técnica. 
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Específicos: Compra de estantes deslizantes, caixas de acondicionamento de documentos, 
equipamentos de digitafização (scanners) e mobiliário para a sala de pesquisa, garantindo a correta organização e preservação do acervo. 
Planejamento da Gestão Documental: Estruturação do plano de gestão de documentos e da tabela de temporalidade, em paralelo à obra, 
para definir os fluxos de transferência, recolhimento e descarte de documentos, garantindo a futura operacionalização do arquivo.” O o SST 
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 
META FÍSICA VALOR 
OBJETIVO: 2992 - "Assegurar a plena funcionalidade, a segurança e a conservação do Centro Administrativo Municipal, garantindo um ambiente de META FÍSICA VALOR 
trabalho adequado para os servidores eum espaço de atendimento qualificado para os cidadãos. A ação visa preservar a principal 2026. “DUN Ee e ; RE edificação do Peder Executivo por meio de serviços contínuos de manutenção predial, protegendo o patrimônio público e garantindo a ARE Pen EE 400.000,00 ] 
TIPO Projeto continuidade dos serviços administrativos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Manudenção das Instalações Elétricas e de Lógica: Realização de revisões periódicas e reparos na rede elétrica, quadros de distribuição, 
árias e na inf rtura de rede de dados (intemet), para garantir a segurança contra acidentes e a estabilidade dos sistemas. 
Conservação da Estrutura Predial: Execução de serviços de reparo em telhados, calhas, paredes e pisos, bem como a realização de pintura 
periódica das áreas intemas e extemas para proteger a estrutura contra a deterioração e manter a boa aparência do prédio, 
Manutenção das Instalações Hidr árias: Realização de reparos em redes de água e esgoto, limpeza de caixas d'água e de gordura, e 
manutenção dos banheiros para garantir as condições de higiene e salubridade do ambiente. 
Manutenção de Sistemas Complementares: Conservação e reparo de sistemas de climatização (ar-condicionado), elevadores, e 
extintores, hidrantes, alarmes), assegurando o conforto é o cumprimento das normas de segurança." 
| Total do Programa 2026 400.000,00 | 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const. Federal 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
OBJETIVO: 2019- "Modemizar a gestão documental da prefeitura, promovendo a transição do meio físico para o digital e garantindo a preservação, a 
segurança e o acesso rápido às informações. À ação visa implementar um sistema de tramitação eletrônica de processos e digitalizar o [2026 
acervo existente, a fim de aumentar a transparência, reduzir custos com papel e impressão, e otimizar o fluxo de trabalho dos servidores 
TIPO Atividade públicos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Implantação de Sistema de Processo Eletrônico: Aquisição e implementação de um software para a criação e tramitação de processos 
administrativos de forma totalmente digital, permitindo o controle de prazos, a assinatura eletrônica e 0 acesso simultâneo por diferentes 
setores. 
Digitalização do Acervo Fisico: Execução do serviço de digitalização dos processos administrativos em papel mais relevantes ou de 
consulta frequente, criando um arquivo digital organizado e indexado para facilitar a busca e a recuperação de informações. 
Criação de um Portal de Consulta Pública: Desenvolvimento de um portal ontine que permita ags cidadãos e empresas consultar o 
META FÍSICA VALOR QUN TE": e 300.000,01 | 
| 
3de57
PREFEITURA MUNICIPAL à : QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART, 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
andamento de seus processos administrativos de forma remota, aumentando a transparência e reduzindo a necessidade de desc 
até a prefeitura. 
Capacitação de Servidores e Revisão de Fluxos: Realização de treinamentos para todos os servidores sobre o uso do novo sistema & 
revisão dos fluxos de trabalho intemos para adequá-los à nova realidade do processo eletrônico, garantindo uma transição eficiente." 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA VALOR implementem com eficiência os programas de govemo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao [2026 Eq UNE ; — 4730:54401 | 
TIPO Atividade funcionamento da administração, incluíndo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias.” 
[ *TotaldoPrograma 2026| | 503054402] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 26 - TRANSPORTE 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const.Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA FROTA 
OBJETIVO: «Assegurar a operacionalidade, a segurança & a eficiência de toda a frota de veiculos, máquinas e equipamentos do município, garantindo o META FÍSICA VALOR 
suporte logístico indispensável para a execução dos serviços públicos e o atendimento à população, A ação visa otimizar o uso dos [pazo 
veiculos, reduzir custos operacionais e prolongar a vida útil dos ativos por meio de uma gestão planejada e integrada. Para a consecução - “OUN 710/000.03 | 
TIPO Atividade deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Manutenção Preventiva e Corretiva: Realização de revisões periódicas, trocas de óleo, alinh to, bal nento e reparos mecânicos, 
elétricos e de funilaria em todos os veículos e máquinas da frota municipal. 
Gestão de Abastecimento e Insumos: Aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e outros materiais necessários para a 
manutenção e o funcionamento continuo da frota. 
Controle « Monitoramento: Implantação ou aprimoramento de sistemas de controle de quilometragem, Consumo de combustível, 
agendamento de manutenções e monitoramento por GPS, para otimizar as rotas é o uso dos veiculos. 
Regularização e Segurança: Garantia da regularidade da documentação de todos os veiculos (licenciamento e IPVA) e da contratação de 
seguros, assegurando a conformidade legal e a proteção do patrimônio público.” 
4) 
[ — Totaido Programa 2026 710.000,03] 
4 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL | : QUATIS 
RUA ANA FERFEIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF - Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
PROGRAMA: 064 - SAÚDE PARA TODOS 
FUNÇÃO: 40 - SAÚDE 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. Federal 
AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
OBJETIVO: 2634 -Finalidade: Ampliar e qualificar a rede de atenção especializada em saúde, por meio 
da construção, reforma, ampliação e adequação de unidades ambulatoriais e 
hospitalares, bem como da aquisição de equipamentos, mobiliários e tecnologias de 
TIPO Atividade apoio diagnóstico e terapéutico. 
Descrição: A ação contempla a execução de obras de construção, reforma e 
ampliação de unidades de média e alta complexidade, aquisição de equipamentos 
hospitalares, mobiliários, veículos e sistemas de informatização. O objetivo é garantir 
melhores condições de infraestrutura fisica, tecnológica e organizacional, assegurando 
a resolutividade dos serviços especializados ofertados à população. 
META FÍSICA VALOR 
AÇÃO: HOSPITAL MUNICIPAL 
OBJETIVO: 2000- Finalidade: Ampliar a rede de atenção hospitalar do SUS no municipio por meio da 
construção de um hospital municipal, garantindo maior acesso a serviços de média e 
alta complexidade, fortal do a integralidade da atenção e reduzindo a necessidade 
TIPO Projeto de deslocamento de pacientes para outros municípios, 
Descrição: A ação consiste na execução das obras civis de construção do Hospital 
Municipal, incduindo áreas de intemação, centro cirúrgico, pronto-atendimento, 
unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, farmácia hospitalar, setor administrativo, 
serviços de apoio logístico e Áreas de convivência. Contempla ainda a aquisição e 
instalação de equip it pitalares, mobiliários, sistemas de climatização, 
informatização on e do acessibilidade, em conformidade com as normas 
itárias e de segurança vigentes 
META FÍSICA VALOR [2025 ESSO UNA | 482482866 | 
AÇÃO: MAIS ACESSO A ESPECIALISTA 
OBJETIVO: 2491- Finalidade: Ampliar o acesso da população a consultas médicas e multiprofissionais 
em especialidades, reduzindo filas de espera, garantindo resolutividade clínica e 
promovendo a integralidade da atenção no SUS. 
TIPO Atividade Descrição: A ação visa organizar, ampliar e qualificar a oferta de consultas 
especializadas no município, por meio da contratação e manutenção de profissionais 
especialistas, parcerias com instituições de saúde e investimentos em regulação e 
informatização do agendamento. Inclui custeio de atendimentos em diversas 
especialidades médicas e de outras áreas da saúde, exames complementares 
vinculados às consultas e a realização de mutirões quando necessário para redução 
de demanda reprimida. 
META FÍSICA 
jozs o. 
[ Total do Programa 2026 4.930.460,01 | 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
PROGRAMA: 064 - SAÚDE PARA TODOS 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 
Adequação Legal doPPA; Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
AÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
OBJETIVO: 2503-Finalidade: Fortalecer a Estratégia Saúde da Família por meio da atuação dos 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), garantindo acompanhamento territorializado, 
META FÍSICA VALOR 
[2026 0 1.486.700,00 | 
5de 57
PREFEITURA MUNICIPAL | “ QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS -RJ AMF = Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FWS 
PROGRAMA: 064 - SAÚDE PARA TODOS 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal 
promoção da saúde, prevenção de doenças e aproximação continua entre a população 
e os serviços do SUS. 
Descrição: A ação consiste na manutenção, ampliação e qualificação das atividades 
TIPO Atividade realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais responsáveis pelo 
vinculo direto com a comunidade, visitas domiciliares, acompanhamento de famílias e 
identificação de riscos e vulnerabilidades em saúde. Inclui custeio de remuneração, 
capacitação permanente, aquisição de insumos de trabafho, equipamentos de 
proteção individual e informatização do processo de trabalho (prontuário eletrônico e 
aplicativos móveis). 
AÇÃO: ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 
OBJETIVO: 2635 -Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos META FÍSICA VALOR 
estratégicos do SUS, assegurando a integralidade do cuidado, a promoção do uso es = — . - ——— 
racional e a eficiência na gestão dos recursos destinados à Assistência Farmacâutica. (2026 pus 0d Ei; SiE ; Sina 366.982,00 | 
TIPO Atividade Descrição: A ação compreende a aquisição, armazenamento, distribuição e 
dispensação de medicamentos e insumos para a população, abrangendo a Assistência 
Farmacêutica Básica, a Assistência Farmacêutica Especializada e programas 
estratégicos de saúde. Inclui também investimentos em qualificação da gestão, 
informatização da logística, capacitação de profissionais farmacêuticos e técnicos, e 
implantação de protocolos clínicos para garantir segurança, qualidade e efetividade do 
tratamento medicamentoso 
AÇÃO: CUIDADO INTEGRAL. ÁS DOENÇAS CRÔNICAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS - DANT 
OBJETIVO: 2636 - Finalidade: Prevenir, monitorar « controlar asdoenças crônicas e os agravos não META FÍSICA 
transmissíveis (DANT), promovendo o cuidado integral e a melhoria da qualidade de [os 
vida da população. 
TIPO Atividade Descrição: A ação contempla a implementação e fortalecimento de políticas públicas 
voltadas à prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento das 
doenças crônicas (como hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer, doenças 
respiratórias crônicas, obesidade, entre outras) e dos agravos não transmissíveis. 
Inclui a execução de campanhas educativas, oferta de exames e consultas de 
acompanhamento, fomecimento de medicamentos, capacitação de profissionais de 
saúde e fortalecimento das linhas de cuidado íficas no âmbito do SUS. 
AÇÃO: ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 
OBJETIVO: 2537-Finalidade: Ampliar e qualificar a Atenção Primária em Saúde (APS), fortalecendo a META FÍSICA 
Estratégia Saúde da Familia (ESF) e garantindo acesso universal, integral e resolutivo E 
como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde, (2026 
TIPO Atividade Descrição: A ação abrange a manutenção, ampliação e qualificação das unidades 
básicas de saúde, equipes multiprofissionais e serviços de APS. Envolve 6 
financi to € o custeio de insumos e equipamentos, além da implementação de 
protocolos clínicos, informatização dos processos, fartalecimento da vigilância em 
- VALOR 
VALOR 
0 4.600.704,40 | 
saúde e integração com outros níveis de atenção. Inclui também a promoção de ações 
de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento de condições crônicas. 
Produto: Serviços de Atenção Primária em Saúde ofertados à população. 
Unidade de Medida: Atendimento realizado / Equipe implantada. 
Especificação do Produto: Oferta de consultas médicas e multiprofissionais, 
Gde 57
PREFEITURA MUNICIPAL L - QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS PROGRAMA: 064 - SAÚDE PARA TODOS 
FUNÇÃO: 140 - SAÚDE 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
acompanhamento de famílias, realização de visitas domiciliares, vacinação, ações 
educativas e preventivas, atenção à saúde matermo-infantil, acompanhamento de 
doenças crônicas e vigilância em saúde. 
Tipo de Ação: Orçamentária. 
Forma de Implementação: Direta, pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de 
equipes de Saúde da Família, E-multi e unidades básicas de saúde. Pode incluir 
parcerias interfederativas e com entidades sem fins lucrativos qualificadas como 
organizações sociais de saúde. 
AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSITENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
OBJETIVO: 262B- Finalidade: Assegurar o repasse complementar e de caráter temporário de recursos destinados ao custeio dos serviços ambulatoriais e hospitalares, garantindo a 
continuidade da assistência à saúde e o fortalecimento da rede municipal do SUS. 
TIPO Atividade Descrição: A ação visa aplicar recursos adicionais oriundos, principalmente, de transferências federais e estaduais, em despesas de custeio dos serviços de 
assistência ambulatorial e hospitalar. Abrange a manutenção das unidades de saúde, 
aquisição de insumos, pagamento de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem 
como a coberlyra de custos extraordinários decorrentes do aumento da demanda por 
internações, cirurgias, exames e atendimentos de urgência e emergência. === 
META FÍSICA VALOR 1600002] 
AÇÃO: SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGENCIA - SAMU 192 
OBJETIVO: 2629-Finalidade: Assegurar atendimento pré-hospitalar móvel, integral e resolutivo às situações de urgência e emergência, reduzindo riscos de óbito, sequelas e 
complicações decorrentes de agravos à saúde. 
TIPO Atividade Descrição: A ação abrange a manutenção, operação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU 192, incluindo custeio de pessoal, aquisição 
de insumos, manutenção de frota de ambulâncias, equipamentos de comunicação e 
suporte avançado e básico de vida. Engloba ainda a capacitação continua das equipes 
de atendimento, a regulação médica das ocorrências e a articulação com a rede 
hospitalar e ambulatorial para rantir a integralidade do cuidado 
META FÍSICA VALOR “341.936,40 | 
AÇÃO: CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE 
OBJETIVO: 2630-Finalidade: Garantir a participação social na formulação, acompanhamento, avaliação e controle 
das políticas públicas de saúde, fortalecendo o papel deliberativo e fiscalizador do 
TIPO Atividade Conselho Municipal de Saúde. 
Descrição: 
A ação consiste em assegurar condições de funcionamento da Conselho Municipal de 
Saúde, incluindo apoio administrativo, logístico e financeiro para realização de 
reuniões ordinárias e extraordinárias, conferências municipais de saúde, oficinas de 
capacitação deconselheiros e atividades relacionadas ao exercicio do controle social 
no SUS. 
META FÍSICA VALOR 
O) 29.000,00 | 
AÇÃO: CUIDADO INTEGRAL ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
OBJETIVO: 2631- Finalidade: Promover a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, 
garantindo prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento continuo, 
com foco no desenvolvimento saudável e na redução de vulnerabilidades. 
META FÍSICA VALOR 
[2026 o 82.000,00 
7 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL L - QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 ($ 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
PROGRAMA: 064 - SAÚDE PARA TODOS 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const.Federal 
Descrição: À ação contempla a execução de políticas e serviços voltados ao cuidado 
de crianças e adolescentes no âmbito do SUS, incluindo atenção pré-natal e neonatal, 
puericultura, imunização, acompanhamento nutricional, saúde bucal, saúde mental 
TIPO Atividade infantojuvenil, prevenção de agravos & atendimento a situações de vulnerabilidade e 
violência. Inclui também capacitação das equipes multiprofissionais, campanhas 
AÇÃO: AGENTES COMBATE ÁS ENDEMIAS 
OBJETIVO: 2632 - Finalidade: Fortalecer as ações de vigilância em saúde por meio da atuação dos META FÍSICA 
Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando à prevenção e av controle de [Bos z 
doenças endêmicas e agravos de relevância epidemiológica, como dengue, zika, = 
TIPO Atividade chikungunya, leishmaniose e outras. 
Descrição: A ação contempla a contratação, manutenção e capacitação de Agentes 
de Combate às Endemias, responsáveis pela execução de atividades de campo voltadas à vigilância, controle de vetores e orientação da 
população. Inclui aquisição 
de insumos, equipamentos de proteção individual (EP1), veiculos e materiais 
educativos, bem coma a informatização das atividades de registro « monitoramento 
dos dados. 
AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 
OBJETIVO: 2633 - Finalidade: Reforçar a capacidade instalada da Atenção Primária em Saúde (APS) por META FÍSICA 
meio da construção, reforma, ampliação e adequação de Unidades Básicas de Saúde E 
(UBS), além da aquisição de equip tos e mobiliários iais para O [2026 
TIPO Atividade funcionamento qualificado dos serviços. 
Descrição: À ação contempla a execução de obras de construção e/ou reforma de 
unidades de saúde, ampliação da infraestrutura fisica existente, aquisição de 
equipamentos médico-odontológicos, mobiliário, veículos e sistemas de informatização 
voltados à APS. O objetivo é garantir condições adequadas de funcionamento, 
acessibilidade e acolhimento, além de fortalecer a resolutividade da atenção básica 
como porta de entrada preferencial do SUS. 
AÇÃO: AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DSTIAIDS/HEPATITES VIRAIS 
OBJETIVO: 2511 » Finalidade: Reduzir a transmissão das infecções sexualmente transmissíveis (IST), META FÍSICA VALOR 
HIV/AIDS e hepatites virais, ampliar o diagnóstico precoce, garantir o acesso universal 2026 E E - - —— —— 
ao tratamento e promover a qualidade de vida das pessoas vivendo com essas 0 ea » 28.087,16 | 
TIPO Atividade condições. 
Descrição: A ação abrange a execução de políticas e programas municipais voltados 
à vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas 
vivendo com HIV/AIDS e hepatites virais. Inclui a oferta de testagem rápida, 
distribuição de preservativos e insumos de prevenção, campanhas educativas, 
acompanhamento muitiprofissional, dispensação de medicamentos antirretrovirais e 
AÇÃO: EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
OBJETIVO: 2612- Finalidade: Proteger e promover a saúde da população por meio da execução de META FÍSICA VALOR 
ações de viglância sanitária, asseg a qualidade de produtos, serviços e ' - 
ambientes, bem como a prevenção de riscos sanitários no âmbito do SUS. [pos 0 202.000,00 | 
TIPO Atividade Descrição: À ação consiste em planejar, executar e monitorar atividades de 
fiscalização, inspeção, licenciamento sanitário e controle de riscos relacionados a 
VALOR 
VALOR 
Bde57
PREFEITURA MUNICIPAL L - QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AME — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CFI88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
PROGRAMA: 064 - SAÚDE PARA TODOS 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde. Inclui ainda a realização de ações 
educativas, capacitação de profissionais, emissão de pareceres técnicos, 
monitoramento laboratorial e atendimento a denúncias da população. 
AÇÃO: PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
OBJETIVO: 2613- Finalidads: Garantir à oferta e a continuidade do cuidado em saúde por meio da 
Fecmenção de procedimentos de média e alta complexidade no âmbito ambulatorial e 
, asseg a integralidade da atenção no Sistema Único de Saúde. 
TIPO Atividade Doecrigdo A ação contempla a manutenção e ampliação da oferta de consultas 
especializadas, exames diagnósticos, terapias, cirurgias eletivas, internações 
hospit dimentos de urgência e emergência, além da manutenção de 
serviços especializados de apoio. Engloba tanto o custeio quanto a contratação de 
serviços complementares, a aquisição de insumos e a qualificação da rede hospitalar 
e ambulatorial, em articulação com os demais niveis de atenção. 
META FÍSICA VALOR 
OUN 8.100.357,25 | 
AÇÃO: REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 
OBJETIVO: 2614- Finalidade: Ampliar e qualíficar a atenção em saúde mental, dicool e outras drogas no 
âmbito do SUS, garantindo atendimento integral, comunitário e humanizado às 
pessoas em sofrimento psíguico e às suas famílias, 
TIPO Atividade Descrição: A ação consiste na manutenção, ampliação e qualificação dos serviços da 
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo Centros de Atenção Psicossocial 
(CAPS), leitos de atenção integral em saúde mental, unidades de acolhimento, 
consultórios na rua, além da integração com a Atenção Primária e a rede hospitalar. 
Contempla custeio de equipes multiprofissionais, aquisição de insumos, realização de 
oficinas terapéuticas e atividades comunitárias, além da capacitação continua dos 
profissionais. 
META FEBICA VALOR 
(2026 | o | 2.220202,64 | 
AÇÃO: TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO -TFD 
OBJETIVO: 2615- Finalidade: Garantir o acesso da população municipal a serviços de saúde de média 
e aíta complexidade não disponiveis no lemitório, por meio do custeio de deslocamento, 
hospedagem e alimentação de pacientes e acompanhantes em outras localidades, 
TIPO Atividade assegurando a integralidade da atenção no SUS. 
Descrição: A ação contempla a operacionalização do Tratamento Fora do Domicílio, 
incluindo despesas com transporte intermunicipal ou interestadual, diárias para 
hospedagem alimentação e outros apoios logísticos necessários à realização de 
consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados não ofertados no municipio. 
Inclui também a articulação com municipios de referência e acompanhamento 
administrativo do processo de aulyrização e prestação de contas dos gastos. 
META FÍSICA VALOR 
: e: EE. AÇÃO: VIGILÂNCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS 
OBJETIVO: 2616 - Finalidade: Assegurar recursos para a manutenção e execução das atividades de 
vigilância em saúde, de forma transversal e complementar, garantindo agilidade e 
flexibilidade no atendimento a demandas diversas não contempladas em ações 
TIPO Atividade especificas. 
Descrição: A ação contempla despesas de custeio necessárias ao funcionamento das 
atividades de vigilância epidemiológica, ambientaí, sanitária e em saúde do 
trabalhador, incluindo aquisição de insumos, materiais de consumo, serviços de apoio, 
META FÍSICA VALOR 
2026 0 1.057.581,12 
9de 57
PREFEITURA MUNICIPAL L . QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF - Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
064 - SAÚDE PARA TODOS 
10 - SAÚDE 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal 
manutenção de equipamentos e apoio logístico. Abrange ainda ações pontuais de 
enfrentamento a emergências em saúde pública, campanhas educativas, capacitações 
e atividades intersetoriais de prevenção e controle de agravos. 
AÇÃO: GESTÃO DO SUS 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos 
cidadãos. Paraa consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao 
funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias." 
TIPO Atividade 
META FÍSICA 
[zo O 
VALOR 
— 297737500 |
AÇÃO: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
2626-Finalidade: Assegurar o aporte complementar de recursos financeiros destinados ao 
fortalecimento e manutenção das ações e serviços de Atenção Primária em Saúde 
(APS), garantindo a continuidade da assistência e a melhoria da cobertura 
populacional, 
Descrição: A ação consiste em aplicar recursos adicionais e de caráter temporário 
para custeio da Atenção Primária em Saúde, em conformidade com transferências 
federais e/ou estaduais especificas (como incentivos financeiros do Ministério da 
Saúde). Visa apoiar despesas correntes relacionadas ao funcionamento das Unidades 
Básicas de Saúde (UBS), equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, aquisição de 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
META FÍSICA 
foz O 
VALOR 
2364777 | 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
993 - SAÚDE BUCAL 
40 - SAÚDE 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const. Federal 
AÇÃO: ATENÇÃO Á SAUDE BUCAL 
2610-Finalidade: Ampliar e qualificar a atenção à saúde bucal no âmbito do SUS, garantindo 
acesso universal, integral e continuo às ações de prevenção, promoção e tratamento 
odontológica em todos os ciclos de vida. 
Descrição: Aação compreende a organização e oferta de serviços de saúde bucal na 
rede municipal de atenção primária e especializada, por meio de equipes de Saúde 
Bucal vinculadas à Estratégia Saúde da Familia (ESF), Centros/Serviços 
Odontológicas e ações preventivas em escolas, comunidades e instituições. Inclui o 
custeio de insumos odontológicos, manutenção de equipamentos, capacitação de 
profissionais e implementação de protocolos de atendimento, visando ampliar a 
cobertura, reduzir as desigualdades de acesso e melhorar os indicadores de saúde 
bucal da população. 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
META FÍSICA 
[2026 0 
VALOR 
822.522,56 | 
10 de 57
| PREFEITURA MUNICIPAL L - QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AME — Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
PROGRAMA: 893 - SAÚDE BUCAL 
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const Federal 
Total do Programa 2026 ES] 
Vide 57
«x, PREFEITURA MUNICIPAL + £ QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - RJ AME — Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDSUR Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 41 - TRABALHO 
AÇÃO: OPERAÇÃO DO CATE 
OBJETIVO: 2335 - "Promover a inserção e a reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho, por meio da oferta de um conjunto integrado de META FÍSICA VALOR serviços de apoio ao emprego e à qualificação profissional. A ação visa funcionar como O principal elo entre a mão de obra local e as (2026: Ro UNA Rr Epi a persa SR A 
oportunidades de emprego geradas no municipio e na região, contribuindo para a redução do desemprego e O fortalecimento da economia. aii ma dt E , — 10.000,00 | 
TIPO Atividade Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Intermediação de Mão de Obra: Captação de vagas de emprego junto às empresas locais e regionais e realização do cadastro de 
trabalhadores desempregados, cruzando o perfil dos candidatos com as vagas disponíveis para encaminhamento a processos seletivos. 
Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS Digital): Oferta de orientação e suporte aos trabalhadores para a emissão da 
CTPS Digital e para o acesso a outros serviços digitais do governo federal, como o seguro-desemprego. 
Crientação Profissional e Qualificação: Realização de parcerias para a oferta de cursos de qualificação e requalificação profissional, e 
promoção de oficinas de orieniação sobre elaboração de currículos, comportamento em entrevistas e planejamento de carreira. 
Apoio ao Emp dedorismo: Articulação com a Sala do Empreendedor para orientar trabalhadores interessades em iniciar um negócio 
próprio, oferecendo informações sobre formalização como MEI e acesso a microcrédito.” 
AÇÃO: INCENTIVO AO VAREJO 
OBJETIVO: 2340 - "Dinamizar a economia local e fortalecer o setor de comércio e serviços, por meio da criação de um ambiente de negócios favorável META FÍSICA 
e da implementação de ações de incentivo ao varejo. A ação visa aumentar a competitividade das empresas locais, estimular o consumo [2026 E OUNSRESS E ADS estrear 
no município, gerar emprego e renda, e melhorar a oferta de produtos e serviços para a população. Para a consecução deste objetivo, a Ea maes Sn . EE 
TIPO Atividade presente ação contemplará: 
Criação de um Ambiente de Negócios Favorável: Simplificação de processos para abertura e licenciamento de novos estabelecimentos 
comerciais, em articulação com a Sala do Empreendedor, e revisão de normas para desburocratizar a atividade comercial. 
Realização de Campanhas de Estímulo ao Comércio Local: Desenvolvimento de campanhas publicitárias e eventos promocionais, como 
"Liquida Quatis" ou feições em datas comemorativas (Natal, Dia das Mães), para incentivar os municipes a comprarem no comércio da 
cidade. 
Qualificação de Comerciantes e Trabalhadores: Fomento a parcerias com entidades como SEBRAE e associações comerciais para a oferta 
de cursos de capacitação em áreas como gestão financeira, marketing digital, vitrinismo e atendimento ao cliente. 
Revitalização de Áreas Comerciais: Implementação de projetos de melhoria da infraestrutura nas principais ruas comerciais, incluindo a 
qualificação de calçadas, a melhoria da iluminação pública e a cação de estacionamentos, para tomar essas áreas mais atrativas e 
seguras para os consumidores.” 
AÇÃO: FOMENTO AO EMPREGO, EMPREENDEDORISMO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 
OBJETIVO: 2239-"Promover o desenvolvimento econômico sustentável do municipio, por meio da criação de um ambiente de negócios favorável, do META FÍSICA estímulo ao empreendedorismo e da geração de novas oportunidades de emprego e renda. À ação visa fortalecer a economia local, atrair [2026 Es 
novos investimentos e qualificar a mão de obra, tomando Quatis um município mais competitivo e próspero. Para a consecução deste 
TIPO Atividade objetivo, a presente ação contemplará: 
Apoio ao Empreendedorismo € Pequenos Negócios: Fortalecimento da Sala do Empreendedor para simplificar a abertura de empresas e 
oferecer orientação a Microempreendedores Individuais (MEIs), e criação de programas de incentivo a startups e pequenos negócios, com 
simplificação de processos e acesso a linhas de crédito. 
Atração de Investimentos e Novas Empresas: Estabelecimento de parcerias público-privadas e desenvolvimento de uma política de 
incentivos fiscais e locacionais para atrair novas indústrias e empresas, aproveitando o potencial estratégico do municipio e da Zona 
Especial de Negócios (ZEN). 
Qualificação Profissional e Geração de Emprego: Manutenção do Balcão de Empregos para conectar trabalhadores e empresas, & 
viabilização de parcerias com instituições como o SEBRAE para oferecer cursos de formação e requalificação profissional, alinhados às 
demandas do mercado de trabalho local. 
Estímulo à Economia Local: Criação de espaços e eventos para a comercialização de produtos locais, como o Mercado do Produtor, e 
fomento a espaços de coworking para apoiar o desenvolvimento de pequenos empreendedores e profissionais autônomos.” 
VALOR 
i2 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL L . QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nºd7 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 ($ 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 41 - TRABALHO 
Adequação Legal! do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: FEIRA LIVRE 
OBJETIVO: 2338- "Fortalecer e qualificar a Feira Livre como um espaço tradicional de comércio, integração social e acesso a alimentos frescos e de META FÍSICA VALOR qualidade, promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar & da economia local. A ação visa melhorar a infraestrutura, a organização (2026: CUN SEDA anta sr a RA 6d 000,01] e as condições de trabalho dos feirantes, tomando o ambiente mais atrativo e higiênico para produtores e consumiaores. Para a consecução 
TIPO Atividade deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Melhoria da Infraestrutura e Padronização: Aquisição e cessão de barracas padronizadas, tendas e outros equipamentos para os feirantes, e 
realização ce melhorias na infraestrutura do local da feira, como a adequação do piso, a instalação de pontos de água e energia, e a 
disponibilização de banheiros. 
Organização e Regulamentação: Elaboração ou atualização do regulamento da Feira Livre, definindo critérios claros para a participação, o 
uso do espaço, os horários de funcionamento e as boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. 
Capacitação para Feirantes: Oferta de curzos e capacitações em parceria com órgãos como o SEBRAE e a Vigilância Sanitária, abordando 
temas como gestão de pequenos negócios, técnicas de exposição de produtos, atendimento ao cliente e boas práticas de manipulação de 
alimentos. 
Divulgação e Atração de Público: Realização de campanhas de divulgação para promover a Feira Livre, e organização de eventos culturais 
€ gastronômicos no espaço da feira para atrair novos consumidores e forialecer seu papel como ponto de encontro da comunidade." 
AÇÃO: PROGRAMA HORTA URBANA 
OBJETIVO: DIVULGAR OS TERRENOS OFERTADOS PELOS PROPRIETÁRIOS COM A OPORTUNIDADE DO MUNICIPE ARRECADAR UMA RENDA META FÍSICA VALOR 
PARA O SUSTENTO DA FAMILIA [2026 RETO UN EEN e pe 555755" 6.000,00 | 
TIPO Atividada 
[ Totaldo Programa 2026 U7438.000,02] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONQOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 4 1º da Const Federal 
AÇÃO: GPERAÇÃO DA SMDEUR 
OBJETIVO: “Assegurar a piena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos & a estrutura necessários para que META FÍSICA — VALOR 
implementem com eiiciência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam direiamente às necessidades dos 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao (2026. CUN Is se CASE E ax0685802] 
TIPO Atividade funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e O 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fomecimento de 
energia efétrica, abastecimento de veículos com combustiveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias." 
[ 
Unidade: SECRETARIA MUNIEIPAL BE BESENVOLVIMENTO ESONOMIES URBANO E RURAL - SMBEUR 
PROGRAMA: 124 - ESTRADAS VICINAIS 
[| - Totatdo Programa 2026 — 1.706.936,02] 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
13 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL L .. QUATIS ) 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
DZ 
LDO 2026 
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 
AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 
OBJETIVO: Garantir a trafegabilidade e a segurança em toda a malha viária rural do município, por meio da peração e tenção permanente das estradas vicinais. A ação visa War o e "o eficiente da produção agricola, facilitar o acesso de moradores a serviços essenciais e fortalecer a integração entre a área rural e a sede urbana, Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará TIPO Atividade serviços como; 
Manutenção Corretiva e Preventiva: Realização de serviços contínuos de patrolamento, nivelamento é compaciação do leito das estradas para corrigir irregularidades e prevenir o desgaste natural, 
Melhoria da Drenagem: Implantação, limpeza e recuperação de sistemas de drenagem, como bueiros, valetas e caixas de contenção, para garantir o escoamento adequado das águas pluviais e aumentar a durabilidade da via. 
Aplicação de Revestimento Primário: Utilização de materiais como escória, saibro ou outros agregados para o revestimento da pista de rolamento, melhorando as condições de tráfego, especialmente em periodos chuvosos e em trechos criticos. Reconstrução de Pontos Críticos: Execução de obras de reconstrução em trechos severamente danificados, incluindo a recuperação de aterros, a estabilização de taludes e a reconstrução de pequenas pontes e mata-burros.” 
META FÍSICA VALOR (2026 + * 4.400.009,02 | 
[ Totaldo Programa 2026» | 4100.000,02] Unidade: - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR PROGRAMA: 125 - CAMPO FORTE 
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
AÇÃO: CAMPO FORTE 
OBJETIVO: 2046-"Promover o desenvolvimento sustentável da zona rural e fortalecer a agricultura familiar, aumentando a produtividade e a qualidade de vida dos produtores e de suas famílias. A ação visa oferecer um conjunto integrado de apoios, desde a melhoria da infraestrutura até o suporte técnico, para garantir o escoamento da produção, a permanência do homem no campo e a segurança alimentar. Para a consecução TIPO Atividade dests objetivo, a presente ação contemplará: 
felhoria da Infraestrutura Rural: E ção de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais, pontes e mata-burros, para garantir a trafegabilidade e 0 acesso das propriedades rurais aos mercados e serviços. Apoio à Produção e Predutividade: Disponibilização de serviços de mecanização agricola, como aração de terra e preparação do solo, € fomecimento de insumos básicos (sementes e calcáric) para pequenos produtores, visando at tar a eficiência produtiva. Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): Estabelecimento de parcerias com órgãos como a EMATER-RIO para oferecer assistência técnica especializada aos produtores, difundindo práticas agricolas sustentáveis, gestão Ce propriedades e acesso a novas tecnologias, Incentivo à Diversificação e Comercialização: Estímulo à diversificação da produção, incluindo o cultivo de hortaliças e o desenvolvimento da pecuária de pequeno porte, e apoio à comercialização por meio da criação de feiras locais (Feira da Roça) e da inserção na merenda escolar (PNAE).* 
META FÍSICA VALOR 
apos SiREc O UNSe 200.000,01] 
E — + Totaldo Programa 2026 | = 200.000,01] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR PROGRAMA: 903 - PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 
FUNÇÃO: 41 - TRABALHO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 51º da ConstFederal 
AÇÃO: PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 
OBJETIVO: 233 - “Democratizar o acesso à educação superior e técnica para os jovens do municipio, por meio da oferta de transporte gratuito e seguro para estudantes matriculados em instituições de ensino em cidades da região. A ação visa remover barreiras logisticas e financeiras, reduzir a evasão estudantil, apoiar a formação de capital humano qualificado e investir no futuro profissional dos municipes. TIPO Atividade Para a consecução deste objetivo, a presente ação coniemplará: 
z Planejamento e Gestão do Serviço: Realização de um cadastro de estudantes universitários para mapear a demanda, definir os itinerários, os horárics e a quantidade de veiculos necessários para atender aos principais polos educacionais da região. 
META FÍSICA VALOR 
2026: -“OUN 1.900.000,00 
14 de 57
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUAT:S - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-<8 
LDO 2026 
AME — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Pricridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO URBANO E RURAL - SMDEUR PROGRAMA: 903 - PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 
FUNÇÃO: 41 - TRABALHO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
Contratação do Serviço de Transporte: Execução de processo licitatorio para a comratação de empresa especializada no transporte de 
passageiros, exigindo veículos em conformidade com as normas de segurança, conforto e regularidade. 
Operacionalização e Controle: Gestão da operação diária do transporte, incluindo o controle da lista de passageiros, o monitoramento do 
cumprimento dos horários e a criação de canais de comunicação cara o atendimento aos estudantes. 
Regulamentação e Critérios: Elaboração de um regulamento para o programa, estabelecendo os critérios para a participação dos estudantes, 
seus direitos e di jafindeg tir a organização e a sustentabilidade do serviço. 
[5 Total do Programa 2026 1.900.000,00] 
tô de 57
PREFEITURA MUNICIPAL L . QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK | LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
PROGRAMA: 239 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da ConstFederal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo cs recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA VALOR 
- implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diret te às necessidades des [2026 SEO UNESA SETTE : : 740.000,00] 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas ce natureza continuada indispensáveis ao ias s aii Esp pn a 
TIPO Projeto funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com combustiveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de jais per tes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição ca infraestrutura 
de trabalho das secretarias " 
[E Totaldo Programa 202655) 10.000,00] 
16 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL L.. QUATIS 
F RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 ($ 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME PROGRAMA: 123 + MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
FUNÇÃO: 12 « EDUCAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) 
OBJETIVO: 1299 - "Ampliar o acesso e garantir a qualidade da infraestrutura física da rede de Ensino Fundamental, por meio da construção de novas 
escolas e da manutenção continua das unidades existentes, A ação visa assegurar que todos os alunos tenham acesso a um ambiente 
escolar seguro, acessível e pedagogicamente adequado, que estimule o aprendizado e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, em conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Educação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Construção e Ampliação de Escolas: Elaboração de projetos e execução de obras para a construção de novas escolas ou a ampliação de 
unidades existentes, para atender ao crescimento da demanda e reduzir a supertotação de turmas. 
Manutenção Preventiva e Corretiva da Rede Fisica: Realização de serviços continuos de conservação e reparo nas escolas, incluindo a 
manutenção de telhados, instalações elétricas e hidráulicas, pintura, e recuperação de quadras esportivas e outros espaços de uso comum. Adequação às Normas de Acessibilidade Segurança: Implementação de reformas para adaptar os prédios escolares às normas de 
acessibilidade universal (instalação de rampas, elevadores, banheiros adaptados) e de segurança contra incêndio e pânico. 
Modernização dos Ambientes de Aprendizagem: Reforma e modemização de espaços como bibliotecas, laboratórios de ciências e de informática, e salas de aula, incluindo a aquisição de mobiliário e equipamentos que apoiem a implementação de novas práticas pedagógicas” 
TIPO Projeto 
META FÍSICA VALOR 
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES (INFANTIL) 
OBJETIVO: 1300 - Ampliar a oferta de vagas e garantir a qualidade da infraestrutura fisica da rede de Educação Infantil, por meio da construção de 
novas unidades e da manutenção continua das escolas existentes. A ação visa assegurar que todas as crianças tenham acesso a um 
ambiente escolar seguro, acessivel, estimulante e adequado às suas necessidades de desenvolvimento, em conformidade com as 
diretrizes do FNDE e do Plano Municipal de Educação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Construção de Novas Unidades de Educação Infantil: Elaboração de projetos e execução de obras para a construção de novas creches e 
pré-escolas, preferencialmente no modelo padrão FNDE, em áreas de demanda reprimida para universalizar o acesso. 
Manutenção Preventiva e Corretiva: Realização de serviços continuos de conservação e reparo nas unidades existentes, incluindo a 
manutenção de telhados, instalações elétricas e hidráulicas, pintura e reparos em pisos é paredes para garantir a segurança e a 
funcionalidade dos prédios. 
Adequação às Normas de Acessibilidade e Segurança: Implementação de reformas para adaptar os prédios escolares às normas de 
acessibilidade universal (construção de rampas, banheiros adaptados) e de segurança (sinalização de emergência, extintores). 
Melhoria e Modemização dos Espaços Pedagógicos: Revitalização de pátios, playgrounds, bibliotecas, refeitórios e salas de aula, e 
aquisição de mobiliário adequado à faixa etária para criar ambientes mais acolhedores e propícios ao aprendizado e ao desenvolvimento 
infantil” 
TIPO Projeto 
META FÍSICA VALOR 
[ Total do Programa 2026 — AA01.316,72] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 
PROGRAMA: 123 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
FUNÇÃO: 142 - EDUCAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
OBJETIVO: IMPLANTAR PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO: 
BUSCA DE RECURSO A FIM DE EQUIPARAR O SALÁRIO DOS DOCENTES COM O PIO TIPO Atividade NACIONAL; 
PROVER CURSOS; 
REALIZAR PALESTRAR CONSCIENTIZADORAS NAS UNIDADES ESCOLARES; 
META FÍSICA VALOR 
[2026 OUN 13.377.993,75 | 
AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
t7 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL L.. QUATIS | RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 
PROGRAMA: 423 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 
Adequação Legal do PPA; Artigo 165, & 1º da Const.Federal 
OBJETIVO: 2030 - "Garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os alunos com deficiência, transtomos globais do META FISICA desenvolvimento e altas habilidades/superdatação na rede municipal de ensino, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva. A [026 ação visa assegurar O funcionamento dos serviços da Educação Especial, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e prover TIPO Atividade os recursos e apoios necessários para a eliminação de barreiras e e plena inclusão dos estudantes. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Manutenção do Atendimento Educacional Especializado (AEE): Garantia do funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais no contraturno escolar, com professores especializados, para desenvolver atividades que complementem e suplementem a formação dos 
alunos, em articulação com a sala de aula comum. 
Disponibilização de Profissionais de Apoio: Alocação de profissionais de apoio à inclusão (mediadores ou cuidadores) para atuar em sala de aula junto aos alunos que necessitem de auxílio para locomoção, higiene, alimentação e comunicação, garantindo sua participação nas atividades escolares. 
Aquisição de Recursos de Tecnologia Assistiva: Compra de materiais didáticos acessíveis, sofiy juipamentos de comunicação 
altemativa e outros recursos de tecnologia assistiva que facilitem o aprendizado e a comunicação dos alunos com deficiência. Formação Continuada e Apoio à Rede: Oferta de formação continuada para todos os profissionais da educação (professores da sala comum, gestores, mediadores) sobre práticas pedagógicas inclusivas, e fortalecimento do núcleo de educação especial (NUCLESQ) para dar suporte técnico às escolas.” TS CS: 
AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
OBJETIVO: 2031 - "Garantir o direito à educação para jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou não concluíram o Ensino Fundamental na META FÍSICA idade apropriada, promovendo a elevação da escolaridade e a inclusão social. A ação visa oferecer uma proposta pedagógica flexível e [2026 E adequada às necessidades e experiências de vida dos estudantes, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho e para o exercício TIPO Atividade pleno da cidadania. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Oferta de Turmas e Flexibilização de Horários: Organização de turmas da EJA em unidades escolares de fácil acesso, com oferta em horários flexíveis (preferencialmente no periodo notumo) para atender aos estudantes trabalhadores. 
Desenvolvimento de Curriculo e Material Didático Específico: Elaboração de um currículo e utilização de material didático que diafoguem com a realidade, os conhecimentos prévios e os interesses dos alunos da EJA, tomando o aprendizado mais significativo. Formação de Educadores: Oferta de formação continuada especifica para os professores que atuam na EJA, abordando a andragogia 
(educação de adultos) e metodologias que valorizem a experiência de vida dos estudantes. 
Estratégias de Combate à Evasão: Implementação de ações de busca ativa para identificar e atrair potenciais alunos, e desenvolvimento de estratégias de acompanhamento e apoio para garantir a àpermanência € o sucesso dos estudantes matriculados." 
AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 
OBJETIVO: Garantir 0 acesso e a permanência de crianças de O a 3 anos em um ambiente educacional seguro, acolhedor e estimulante, promovendo META FÍSICA VALOR seu desenvolvimento integral nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A ação visa assegurar o pleno funcionamento das [po26 UN: E Ea E unidades de educação infantil (creches), em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Plano aii e dia : cedo hit TIPO Atividade Municipal de Educação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Gestão de Recursos Humanos; ENocação de equipes completas de profissionais habilitados, incluindo professores, auxiliares de imento infantil, coord ores pedagógicos, merendeiras e pessoal de apoio, garantindo a formação continuada para aviao das rádio pg 
+Fomecimento de Alimentação de Qualidade: Garantia do fornecimento de alimentação escolar balanceada, nutritiva e adequada às 
diferentes faixas etárias, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com acompanhamento de nutricionista, 
Disponibilização de Materiais Pedagógicos e de Consumo: Aquisição e distribuição de materiais pedagógicos, brinquedos, livros infantis e materiais de higiene e limpeza necessários para o desenvolvimento das atividades diárias e para a manutenção de um ambiente saudável. Manutenção da Infraestrutura Física: Realização de serviços continuos de manutenção e conservação dos prédios, instalações elétricas e hidráulicas, mobiliário, equipamentos e áreas de lazer (playgrounds) das unidades, assegurando um espaço físico seguro e adequado para as Crianças.” 
VALOR 
VALOR 
i8de 57
CEA, PREFEITURA MUNICIPAL L * QUATIS 
A | RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ 
AMF —- Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME PROGRAMA: 423 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
FUNÇÃO: 42 - EDUCAÇÃO 
AÇÃO: OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 
OBJETIVO: +Assegurar o acesso e a permanência de crianças de 4 e 5 anos em um ambiente educacional estruturado e desafiador, promovendo o META FÍSICA 
desenvolvimento de suas capacidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras, e preparando-as para a transição ao Ensino Fundamental. [2026 F 
A ação visa garantir o pleno funcionamento das unidades de pré-escola, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) o 
TIPO Atividade e as diretrizes do Plano Municipal de Educaç ão. Para a ução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Gestão de Recursos Humanos Qualificados: Alocação de professores habilitados e demais profissionais de apoio, garantindo a formação 
continuada e o suporte pedagógico necessário para a implementação de práticas educacionais inovadoras e alinhadas às especificidades da 
pré-escola. 
Fomecimento de Alimentação Nutritiva e Adequada: Garantia do fomecimento de alimentação escolar balanceada e nutritiva, adaptada às 
necessidades da faixa etária, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 
Disponibilização de Materiais Pedagógicos e Tecnológicos: Aquisição e distribuição de materiais didáticos, jogos educativos, recursos 
tecnológicos e materiais de consumo que estimulem a aprendizagem, a criatividade e a interação das crianças. 
Manutenção e Adequação da Infraestrutura Fisica: Realização de serviços contínuos de manutenção e conservação dos prédios, salas de 
aula, áreas de recreação e demais instalações das unidades de pré-escola, assegurando um ambiente seguro, acessivel e propício ao 
aprendizado eao desenvolvimento infantil.” 
AÇÃO: APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const.Federal 
VALOR 
OOUNS DEDE E 2040320777) 
OBJETIVO: 2097 - "Fortalecer o controle social e a gestão democrática da educação no municipio, assegurando a autonomia e as plenas condições de META FÍSICA VALOR funcionamento dos conselhos ligados à área educacional. A ação visa garantir osuporte técnico, administrativo e financeiro para que O [2026 7 OUN CEE E AR Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) e os Conselhos ás EEE ess se 
TIPO Atividade Escolares possam exercer com eficácia suas funções normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Para a consecução deste objetivo, a 
presente ação contemplará: 
Apoio à Estrutura e Funcionamento dos Conselhos: Disponibilização de espaço físico adequado, equipamentos (computador, impressora) e 
suporte administrativo para a realização das reuniões, a elaboração de atas, pareceres e resoluções do CME e do CACS-FUNDEB. 
E ção Continuada para Conselheiros: Promoção de capacitações e cursos para os membros dos conselhos (governamentais e da 
sociedade civil), abordando temas como legislação educacional, financiamento da educação (FUNDEB), elaboração de normas e o papel do 
controle social. 
Fomento à Gestão Democrática nas Escolas: Desenvolvimento de programas para fortalecer os Conselhos Escolares, incentivando a 
participação de pais, alunos, professores e funcionários na gestão administrativa e pedagógica das unidades de ensino e na gestão dos | 
recursos financeiros recebidos. 
V 
Garantia de Dotação Orçamentária: Assegurar, na Lei Orçamentária Anual, os recursos necessários para o funcionamento autônomo dos 
conselhos, cobrindo despesas com diárias para capacitações, materiais de consumo e outras necessidades para o pleno exercício de suas 
atribuições.” 
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO 
OBJETIVO: 2098 - "Garantir uma educação de qualidade, contextualizada e que valorize a identidade cultural do campo, por meio do fortalecimento META FÍSICA VALOR pedagógico e da melhoria da infraestrutura das escolas localizadas na zona rural. A ação visa assegurar que 05 alunos do campo tenham as [2026 i UN ERR ; - 
mesmas oportunidades de aprendizagem que os da zona urbana, promovendo práticas educacionais que dialoguem com a realidade local e E ii RES Tue REEAds NES ia 246.461 22] 
TIPO Atividade contribuam para a permanência das famílias na área rural. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: Adequação do Projeto Politico-Pedagógico (PPP): Incentivo à construção de um PPP específico para as escolas do campo, que incorpore 
em seu curriculo os saberes e as práticas da comunidade local, como a agricultura familiar e as tradições culturais, em diálogo com os 
conhecimentos universais. 
Formação Continuada para Professores: Oferta de formação continuada especifica para os educadores que atuam nas escolas do campo, 
abordando metodologias como a pedagogia da altemância e outras práticas que valorizem a relação entre escola, comunidade e trabalho. 
Melhoria da Infraestrutura e dos Recursos: Realização de investimentos na infraestrutura das escolas rurais, incluindo a melhoria das salas 
de aula, a criação de hortas pedagógicas, o acesso à intemet e a aquisição de materiais didáticos que reflitam a realidade do campo. 
Garantia do Transporte Escolar Rural: Manutenção c otimização do serviço de transporte escolar rural, assegurando que todos os alunos 19 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL - L QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nºa? 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ; 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF = Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
PROGRAMA: 423 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
FUNÇÃO: 42 - EDUCAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Antigo 185, 5 1º da Constrederai 
Tenham acesso seguro e regular à la, independ Tente da distância de suas residências.” Total do Programa 2026 7 20:767.888,65 | 
20 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL L .“ QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS « RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: FUNDEB 
PROGRAMA: 123 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR 
2026 2OUN EE SA A CEEE GEC TIPO Atividade 
AÇÃO: VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR 
TIPO Atividade 
AÇÃO: VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR 
CEE EEE TIPO Atividade 
AÇÃO: APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR 
[2026 = OUN EEN SS E OSS 2000001 TIPO Atividade 
AÇÃO: APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR 
TIPO Atividade 
AÇÃO: APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR 
TIPO Atividade 
[7 Totaido Programa 2026 49.496.124,44] 
7 21 de 57
4 PREFEITURA MUNICIPAL L “ QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (4 2º ART. 165-CF/88) CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
PROGRAMA: 430 - SANEANDO QUATIS 
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const.Federal 
AÇÃO: CAIXA D'AGUA SOCIAL LE! 1338/2025 
OBJETIVO: 1288 - Promover a segurança hídrica e a saúde para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade, por meio da aquisição e META FÍSICA VALOR instalação de reservatórios de água (caixas d'água). A ação visa garantir uma reserva minima de água potável nos domicilios, preparando a [oz6 ON. EEE E Eae população para períodos de intermitência no abastecimento e contribuindo para a melhoria das condições de higiene e qualidade de vida, em bia nt if rg EO SERA, pu 100.001,00 | TIPO Projeto conformidade com a Lei Municipal nº 1338/2025. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Regulamentação e Definição de Critérios: Estabelecimento dos critérios técnicos « socioeconômicos para a seleção das famílias beneficiárias, em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal, priorizando idosos, pessoas com deficiência é famílias com crianças. Processo de Aquisição dos Reservatórios: Realização de processo licitatório para a compra das caixas d'água e dos kits de instalação 
(flianges, boias, etc.), garantindo a aquisição de materiais de qualidade e em conformidade com as normas técnicas. 
Logistica de Instalação: Planejamento e execução da instalação dos reservatórios nos domicílios das famílias selecionadas, incluindo a preparação da base de assentamento e a correta conexão à rede de água da resitfência. 
Ações de Orientação e Educação Sanitária: Realização de visitas de orientação às famílias beneticiadas sobre a importância do armazenamento adequado da água e a necessidade de limpeza periódica do reservatório para manter a qualidade da água e prevenir doenças” 
AÇÃO: RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE 
OBJETIVO: 1297 - "Promover a saúde pública e a qualidade ambiental no distrito-sede, por meio da recuperação e da modemização da rede coletora e META FÍSICA VALOR da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A ação visa corrigir problemas estruturais, eliminar vazamentos e ligações clandestinas, & [2025 Eres a : - = E - — — garantir que todo o esgoto coletado seja devidamente tratado antes de ser lançado nos corpos d'água, contribuindo para a despoluição e a ESB AN Aa = ; Cistiia - uh 104] TIPO Projeto melhoria da qualidade de vida da população urbana, Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará; Diagnóstico e Mapeamento da Rede: Realização de um diagnóstico técnico completo da rede de esgoto existente, utilizando tecnologias como o video-diagnóstico para identificar pontos de obstrução, rompimentos e infiltrações. 
Reforma e Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE): Execução de obras para reformar e ampliar a capacidade da ETE do 
distrito-sede, modernizando seus processos de tratamento para aumentar a eficiência na remoção de poluentes e atender às normas ambientais. 
Recuperação eSubsiiluição de Trechos da Rede Coletora: Realização de obras para substituir ou reparar trechos danificados da rede 
coletora de esgoto, visando eliminar vazamentos que contaminam o solo & o lençol freático. 
Fiscalização e Regularização de Ligações: Implementação de um programa de fiscalização para identificar e notificar imóveis tom ligações de esgoto irregulares ou inexistentes, orientando e incentivando a correta conexão à rede pública.” 
| Totaldo Programa 2026 100.002,01] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const Federal 
AÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA 
OBJETIVO: 2067 - "Promover a integração regional e qualificar o transporte intermunicipal de passageiros, por meio da Construção e da manutenção de META FÍSICA VALOR um Terminal Rodoviário modemo, seguro e funcional, A ação visa oferecer aos cidadãos e visitantes um ponto lizado para emb (poze ERES ; AE e desembarque, com infraestrutura adequada, conforto e segurança, melhorando a mobilidade e a imagem do municipio como polo regional. 004] TIPO Atividade Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Construção do Terminal Rodoviário; Elaboração de projetos e execução da obra de construção da rodoviária, incluindo plataformas de embarque/desembarque, guichês para empresas de transporte, sala de espera, instalações sanitárias e espaços para pequenos comércios. Adequação do Acesso Viário: Realização de obras no entomo do terminal para garantir o acesso seguro e organizado dos ônibus, táxis, 
veiculos de aplicativo e carros particulares, incluindo a sinalização de trânsito adequada, 
Gestão e Operacionalização do Terminal: Definição de um modelo de gestão para o terminal (pública ou por concessão) e estabelecimento 
22 de 57
a 
| 
PREFEITURA MUNICIPAL 1..: QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
pr 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
15 - URBANISMO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
de um regulamento de uso para garantir a organização, a limpeza, a segurança patrimonial e o bom funcionamento do espaço. 
Manutenção Continua da Infraestrutura: Execução de serviços periódicos de conservação do prédio, incluindo a manutenção das 
instalações elétricas é hidráulicas, a limpeza dos banheiros e áreas comuns, e a conservação do mobiliário e da sinalização intema." 
AÇÃO: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
2068 - "Garantir um local digno e respeitoso para o sepultamento e a memória dos entes queridos, por meio da ampliação da capacidade e META FÍSICA VALOR 
da manutenção continua da infraestrutura do cemitério municipal. A ação visa assegurar a disponibilidade de jazigos para atender à [2026 
demanda futura e oferecer um ambiente limpo, seguro e bem cuidado para acolher as famílias enfutadas. Para a consecução deste 
BD 
objetivo, a presente ação contemplará: 
Construção de Novas Estruturas de Sepultamento: Execução de obras para a construção de novos jazigos, gavetas ou nichos, planejando a 
- expansão do cemitério de forma ordenada para garantir sua capacidade de atendimento a longo prazo. 
Manutenção e Conservação das Instalações: Realização de serviços continuos de limpeza, jardinagem, pintura, reparos em muros, 
calçadas e capelas, & manutenção da iluminação, para preservar o espaço e oferecer um ambiente de paz e respeito. 
Melhoria da Infraestrutura de Apoio: Construção ou reforma de estruturas de apoio, como capelas mortuárias, salas de velório, banheiros e 
áreas administrativas, para oferecer melhores condições de acolhimento e conforto às famílias durante os rituais fúnebres. 
Organização e Gestão do Cadastro; Modemização do sistema de registro e controle dos sepultâmentos, com o mapeamento e a 
identificação dos jazigos, para otimizar a gestão do espaço e facilitar a localização pelas famílias.” 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
“Assegurar a plena Capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que VALOR 
implementem com eficiência os programas de govemo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos [2026 sro 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao 
META FÍSICA 
ESQUIN = a 4.860.184,00 
funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fomecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veiculos com combustiveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias.” 
E Totaldo Programa 2026 4.890.184,03 |] 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
417 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
45 - URBANISMO 
Adequação Legaí do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
AÇÃO: CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E PREDIOS PÚBLICOS 
OBJETIVO: 
TIPO Projeto 
4210 - "Garantir a funcionalidade, a segurança e a modemização da infraestrutura física da administração pública, por meio da construção META FÍSICA VALOR 
de novas edificações e da manutenção, reforma e ampliação dos espaços existentes. A ação visa adequar os prédios públicos às . : 0 necessidades dos serviços e da população, oferecendo ambientes de trabalho adequados para os servidores e locais de atendimento 2 es OUN: 780.000,00 | 
qualificados para os cidadãos, além de preservar O patrimônio municipal, Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Construção de Novas Edificações: Elaboração de projetos e execução de obras para a construção de novos prédios públicos (sedes 
administrativas, centros comunitários, etc.) para atender a novas demandas ou substituir estruturas inadequadas. 
Reformas e Ampliações: Realização de obras de reforma geral ou ampliação em prédios existentes para modemizar instalações, otimizar o 
uso do espaço, aumentar a capacidade de atendimento e adequar a estrutura a novas funcionalidades. 
Manutenção Predial Continua: Execução de serviços de manutenção preventiva € corretiva ra infraestrutura dos imóveis públicos, incluindo 
23 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL L .: QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF -- Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
PROGRAMA: 117 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
reparos em telhados, redes elétricas e hidráulicas, sistemas de climatização, pintura e conservação de fachadas. 
Adequação às Normas de Acessibilidade e Segurança: Implementação de intervenções para garantir que todos os prédios públicos atendam 
às normas de acessibilidade universal (instalação de rampas, elevadores, banheiros adaptados) e de segurança contra incêndio e pânico " 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
PROGRAMA: 417 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
FUNÇÃO: 16 - HABITAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da ConstFederal 
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
OBJETIVO: 1245" Ampliar e qualificar a malha viária do município, por meio da construção de novas vias e da pavimentação de ruas exist «para META FÍSICA VALOR 
promover a integração entre bairros, apoiar a expansão urbana ordenada e melhorar as condições de tráfego e segurança. A ação visa [2026 SO UNE NES - A - er? - 
garantir uma infraestrutura viária de qualidade, que facilite o acesso dos cidadãos a serviços, valorize os imóveis e contribua para o : a Es RE SR a Ss “589.654,51 | 
TIPO Projeto desenvolvimento socioeconômico local. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Abertura e Implantação de Novas Vias: Execução de projetos de engenharia para a abertura de novas ruas e avenidas em áreas de 
expansão urbana ou para criar novas conexões viárias estratégicas, incluindo os serviços de terraplanagem e implantação da infraestrutura 
básica. E F tação e Recap to Asfáltico: Aplicação de pavimentação asfáltica (CBUQ), com ou sem base e sub-base, em vias urbanas e 
rurais ainda não pavimentadas, bem como 0 recapeamento de vias com asfalto desgastado para restaurar a qualidade da pista de 
rolamento. 
Pavimentação com Blocos de Concreto (Bloquetes): Utilização de pavimento interiravado de concreto em ruas e travessas, especialmente 
em locais que exijam maior permeabilidade do solo ou em projetos de urbanização que visem um melhor acabamento estético e durabilidade. 
Infraestrutura Complementar. Construção de meios-fios, sarjetas e calçadas como parte integrante dos projetos de pavimentação, 
assegurando p correto escoamento das águas pluviais e a segurança para a circulação de pedestres.” 
| Totaldo Programa 2026 — 589.654,51] 
Adequação Legal do PRA: Artigo 155, 5 9º da Const. Federal Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
PROGRAMA: 417 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
FUNÇÃO: 47 - SANEAMENTO 
AÇÃO: CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS 
OBJETIVO: 1230-Promover a melhoria do sistema de macrodrenagem urbana e rural, por meio da canalização e da recuperação de córregos e valas, a META FÍSICA 
fim de aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais e mitigar os riscos de enchentes e alagamentos. À ação visa garantir a abs 
segurança da população residente em áreas de risco, proteger 0 patrimônio público e privado e melhorar as condições de salubridade 
TIPO Projeto ambiental. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Execução de Obras de Canalização: Construção de canais abertos ou fechados em concreto, gabião ou qutras tecnologias de engenharia 
para revestir e estabilizar as margens de córregos e valas, prevenindo a erosão e o assoreamento. 
Limpeza e Desassoreamento: Realização de serviços periódicos de dragagem, limpeza e remoção de detritos, vegetação e sedimentos do 
leito dos córregos e canais, para garantir a fluidez da água e restabelecer sua capacidade de vazão. 
Recuperação de Matas Ciliares: Implementação de projetos de recuperação e proteção das margens dos cursos d'água, quando 
tecnicamente viável, por meio do plantio de vegetação nativa para auxiliar na estabilização do solo e na proteção dos recursos hidricos. 
Construção de Estruturas Complementares: Implantação de estruturas de engenharia associadas, como dissipadores de energia, bacias de 
contenção e melhorias em pontes e travessias, para garantir o funcionamento integrado e eficiente do sistema de drenagem.” 
VALOR 
OUN SP 0,01 
24 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATIS 
F RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AME —- Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
PROGRAMA: 417 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
FUNÇÃO: 47 - SANEAMENTO 
Asequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
| Total do Programa 2025 Em 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
PROGRAMA: 429 - MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA 
FUNÇÃO: 45 - URBANISMO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO 
OBJETIVO: Promover a conservação é a salubridade dos espaços públicos urbanos, assegurando um ambiente limpo, seguro e bem cuidado para todos META FÍSICA VALOR os cidadãos. A ação visa garantir a execução continua e eficiente dos serviços de limpeza urbana e manutenção de vias, contribuindo para a saúde pública, a preservação do patrimônio e o bem-estar da população. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará TIPO Atividade os seguintes serviços integrados: 
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos: Realização da coleta regular e sistemática de residuos sólidos domiciliares em todas as áreas 
urbanas e rurais atendidas, bem como o seu transporte seguro e a destinação final ambi Imente adequada, em conformidade com a 
Política Nacional de Residuos Sólidos. 
Varrição e Limpeza de Logradouros: Execução dos serviços de varrição manual e/ou mecanizada de ruas, calçadas, praças e demais espaços públicos, incluindo a capina, a roçada e a retirada de detritos, para manter a cidade limpa e prevenir o entupimento de bueiros. 
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas: Realização de serviços continuos de conservação do pavimento das vias públicas, por meio de operações de tapa-buracos, recapeamento de trechos críticos, reparos em calç tos ea tenção de sarjetas e meios-fios, 
garantindo melhores condições de trafegabilidade e segurança.” 
AÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
OBJETIVO: Garantir um serviço de iluminação pública eficiente, modemo e universal em todo o território municipal, promovendo a segurança da META FÍSICA VALOR população, a valorização dos espaços urbanos e a redução do consumo de energia. A ação visa assegurar a manutenção contínua do parque de iluminação e avançar na sua modemização tecnológica. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: |poze | —OUN. 1.222.178,00 |
TIPO Atividade Modemização e Eficiência Energética: Substituição gradual das luminárias convencionais por tecnologia LED, visando a conclusão da modernização de 100% do parque de iluminação pública para aumentar a eficiência energética, reduzir custos operacionais e melhorar a qualidade da luminosidade nas vias. 
Manutenção Carretiva e Preventiva: Execução de serviços contínuos de manutenção para garantir o pleno funcionamento do sistema, incluindo a troca de lâmpadas, reatores, relés e outros componentes danificados, atendendo com agilidade às solicitações dos cidadãos. Expansão da Rede: Implantação de novos pontos de iluminação em áreas urbanas e rurais ainda não atendidas ou com iluminação deficiente, em conformidade com o planejamento de expansão urbana e as demandas da comunidade, para universalizar Oacesso 20serviço. 
Gestão e Monitoramento do Sistema: Aprimoramento dos sistemas de gestão do parque de iluminação, incluindo o cadastro georreferenciado dos pontos e o monitoramento do consumo, para otimizar as rotinas de manutenção e q planejamento de investimentos ” 
E Total do Programa 2025. 3.722.178,00] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
PROGRAMA: 130 - SANEANDO QUATIS 
FUNÇÃO: 47 - SANEAMENTO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 155, 8 1º da Const Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 
OBJETIVO: Assegurar O acesso universal à água potável de qualidade e promover a coleta e o tratamento adequado do esgoto sanitário em todo à META FÍSICA VALOR municipio, contribuindo diretamente para a saúde pública, a qualidade de vída da popufação e a preservação dos recursos hidricos. A ação visa garantir a operação eficiente dos sistemas existentes e avançar na sua modemização e ampliação, Para a consecução deste objetivo, E EE GUN 3.121.156,00 | 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - R$ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 155-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const.Federal 
PROGRAMA: 130 - SANEANDO QUATIS 
FUNÇÃO: 17 - SANEAMENTO 
a presente ação contemplará: Op eh ção do Sistema de Abastecimento de Água: Garantia da operação continua das estações de captação e tratamento de 
água (ETA). incluindo o controle de qualidade, a manutenção de redes de distribuição, a reparação de vazamentos e a gestão dos 
TIPO Atividade reservatórios para assegurar O fomecimento regular e seguro de água potável. 
Modemização e Ampliação do Abastecimento de Água: Execução de projetos para modernizar e ampliar a infraestrutura de captação, 
tratamento e distribuição de água, visando aumentar a segurança hidrica, reduzir perdas e atender a novas áreas de expansão urbana e 
rural, 
Implantação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário: Promoção da implantação total do sistema de esgotamento sanitário, com a 
construção e ampliação de redes coletoras, interceptores e estações de tratamento de esgoto (ETE), visando universalizar o serviço e 
eliminar o lançamento de efluentes in natura nos corpos d'água. 
Manutenção da Infraestrutura de Esgoto: Realização da manutenção preventiva e Corretiva das redes coletoras e das ETEs existentes, 
incluindo serviços de desobstrução, reparos e monitoramento da eficiência do tratamento, para garantir seu pleno funcionamento.” 
[[ Totaido Programa 2026 342446600] 
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| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA; Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 
aii “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo Os recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA VALOR 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos [2026 e NES rExt-re E E 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao E ir sa Eis o 240725800 | 
TIPO Atividade funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREN). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com combustiveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias." 
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO 
OBJETIVO: 2049 - "Fomentar uma cultura de inovação e aprimoramento continuo na rede municipal de ensino, por meio do desenvolvimento e da META FÍSICA 
implementação de projetos pedagógicos que enriqueçam o curriculo e melhorem a experiência de aprendizagem dos alunos, A ação visa [2026 = T 
estimular a criatividade, o pensamento crítico e o desenvolvimento de novas competências, afinhando a prática educacional às demandas a 
TIPO Atividade do século XXI. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Implementação de Projetos de Tecnologia Educacional: Expansão de projetos como a robótica educacional é o uso de laboratórios de 
informática, integrando as tecnologias digitais ao curriculo para desenvolver o raciocinio lógico e a literacia digital dos alunos. 
Fomento a Projetos de Leitura e Escrita: Garantia da continuidade e criação de novos programas e projetos complementares que visem o 
desenvolvimento da leitura, da escrita e da interpretação, por meio de concursos literários, feiras do livro e outras atividades de incentivo. 
Criação de um Núcleo de Inovação Pedagógica: Estruturação de uma equipe ou núcleo técnico para pesquisar, desenvolver e apoiar os 
professores na implementação de novas metodologias de ensino, projetos interdisciplinares e práticas pedagógicas inovadoras. 
Estímulo à Participação em Olimpiadas e Concursos: Incentivo e apoio logistico para a participação de alunos e escolas em olimpiadas de 
conhecimento (matemática, ciências, etc.) & outros concursos educacionais, como forma de estimular a excelência acadêmica e valorizar o 
desempenho dos estudantes.” 
VALOR 
[" - Totaldo Programa 2026 - 2417.258,00] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 
PROGRAMA: 040 - APOIO AEVENTOS 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const.Federal 
AÇÃO: APOIO A EVENTOS 
OBJETIVO: Fomentar a realização de eventos de natureza cultural, esportiva, turistica e social, consolidando o calendário municipal como um vetor de META FÍSICA desenvolvimento econômico, fortalecimento da identidade local e democratização do acesso ao lazer. A ação visa apoiar e/ou realizar [2026 
eventos que promovam a cidade, atraiam visitantes e ofereçam prog ção de qualidade para os municipes. Para aconsecução deste 
TIPO Atividade objetivo, a presente ação contemplará o apoio a eventos através de: 
Planejamento e Organização: Estruturação de um calendário oficial de eventos do município, promovendo a organização e a divulgação 
antecipada de festividades tradicionais, culturais e cívicas. 
Concessão de Apoio Logístico e de Infraestrutura: Disponibilização de infraestrutura pública, como palcos, som, iluminação, tendas, 
banheiros químicos e serviços de limpeza e segurança, para a realização de eventos de interesse público. 
Apoio Financeiro e Fomento: Concessão de apoio financeiro, por meio de subvenções, termos de fomento ou patrocínio direto, a entidades, 
artistas e produtores culturais para a realização de projetos e eventos alinhados aos objetivos estratégicos do município, como o Camaval, 
festivais de música (Concurso de Bandas e Fanfarras), eventos literários (Bienal de Literatura) e feiras culturais. 
VALOR 
“OUN = 1.563.000,00 | 
27 de 57
qa PREFEITURA MUNICIPAL DL QUATIS t Es) RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK LS QUATIS - RJ a CNPJ: 39.560.008/0001-48 Pim LDO 2026 AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SUG 040 - APOIO A EVENTOS 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. Federal 
Realização de Eventos Esportivos e de Lazer Organização e apoio a competições, torneios e eventos esportivos em diversas modalidades, com o objetivo de estimular a prática esportiva, revelar talentos locais e posicionar o município como um polo de eventos esportivos regionais. 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 
104 - Comunicação e ouvidoria 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federaí 
AÇÃO: DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO 
OBJETIVO: llAssegurar a ampla divulgação das ações, programas, serviços e informações de interesse público, em conformidade com os principios Constitucionais da publicidade e da impessoalidade. A ação visa garantir a transparência dos atos governamentais, orientar os cidadãos sobre seus direitos e deveres, e prestar contas da aplicação dos 15 públicos à sociedad - Para a consecução deste objetivo, a TIPO Atividade presente ação contemplará: 
Divulgação em Canais Oficiais: Produção eveiculação deconteúdo informativa nos canais oficiais da Prefeitura, como o siteinstitucional, 9 Diário Oficial Eletrônico e as redes sociais, garantindo a publicidade legal dos atos administrativos. Campanhas de Utilidade Pública: Criação e difusão de campanhas educativas e informativas sobre temas de relevância social, como Saúde (campanhas de vacinação), educação (periodo de matrículas), meio ambiente e direitos do cidadão. Comunicação com a Imprensa: Manutenção de um relacionamento transparente e proativo com os veiculos de Comunicação locais e regionais pars disseminar informações de interesse público e garantir o fluxo de informações para a sociedade. Produção de Materiais Gráficos e Audiovisuais: Desenvolvimento de materiais explicativos, como folders, cartazes, vídeos e spots de rádio, para apoiar a divulgação de eventos programas e serviços oferecidos pelas diversas secretarias municipais." 
META FÍSICA VALOR = 15.000,00] 
L 
[| Totaldo Programa 2026 - 15.000,00] Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 
104 - Comunicação e ouvidoria 
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 185, & 1º da Const. Federal 
AÇÃO: PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO 
OBJETIVO: lAssegurar a ampla divulgação das ações, programas, serviços e informações de interesse público, em conformidade com os principios constitucionais da publicidade e da impessoalidade, A ação visa garantir a transparência dos atos govemamentais, orientar os cidadãos sobre seus direitos e deveres, e prestar contas da aplicação dos recursos públicos à sociedade. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Divulgação em Canais Oficiais: Produção e veiculação de conteúdo informativo nos canais oficiais da Prefeitura, como o site institucional, o Diário Ofical Eletrônico e as redes sociais, garantindo a publicidade legal dos atos administrativos. Campanhas de Utilidade Pública: Criação e difusão de campanhas educativas e informativas sobre temas de relevância social, como saúde (campanhas de vacinação), educação (periodo de matriculas), meio ambiente e direitas do cidadão. Comunicação com a imprensa: Manutenção de um relacior 3 transparente e proativo com os veículos de Comunicação locais e regionais para disseminar informações de interesse pública e garantir o fluxo de informações para a sociedade. Produção de Materiais Gráficos e Audiovisuais: Desenvolvimento de materiais explicativos, como folders, cartazes, vídeos e spots de rádio, para apoiar a divulgação de eventos, programas e serviços oferecidos pelas diversas secretari municipais ” 
TIPO Atividade 
META FÍSICA VALOR jaz GUN | 190.000,00 | 
[ Total do Programa 2025 — 100.000,00 | 
28 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL DI. QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 
PROGRAMA: 000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
FUNÇÃO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS 
OBJETIVO: 2619-Finalidade: Aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, META FÍSICA VALOR 
assegurando eficiência administrativa, qualidade no gasto público, transparência e TOR ENTE E A TEEN NES 
fortalecimento da capacidade institucional para execução das políticas desaúde. (ooze O UNDRES oe Efe ni LE 1.160.000,00 | 
TIPO Atividade Descrição: A ação consiste em desenvolver atividades de planejamento, 
monitoramento, avaliação e coordenação da política de saúde, abrangendo a gestão 
financeira e orç itária, a regulação, o controle, a auditoria, a informação em saúde 
e a articulação interfederativa. Inclui ainda investimentos em capacitação de 
servidores, modemização tecnológica, informatização de processos € fortalecimento 
dos instrumentos de planejamento e gestão do SUS (Plano Municipal de Saúde, 
Programações Anuais de Saúde, Relatórios de Gestão, etc.). 
AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 
OBJETIVO: 2-Garantir o cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado proferidas contra a Fazenda Pública Municipal, assegurando o META FÍSICA 
pagamento tempestivo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios. A ação visa honrar as obrigações legais e constitucionais [2026 ToUN! = PERERECA ESSE: SS 
do municipio, evitar a aplicação de sanções e sequestros de verbas, e preservar à segurança jurídica e a credibilidade da administração 26 EAD UNS ma sa aii A OD a ass sn =5 100.000,01 | 
TIPO Atividade pública. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 1 
Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs): Dotação de recursos suficientes para a quitação das obrigações de pequeno valor, A N em conformidade com a lei municipal que define o teto para RPVs, a serem pagas em ordem cronológica de apresentação e no prazo legal. 
Pagamento de Precatórios: Transferência dos recursos financeiros ao Tribunal de Justiça competente para o pagamento dos precatórios 
alimentares e comuns, conforme o regime de pagamento ao qual o município estã submetido (geral ou especial) e em estrita observância à 
ordem cronológica estabelecida. | 
Cobertura de Sentenças Judiciais Diversas: Provisão de recursos para o cumprimento de outras sentenças judiciais que imponham Lá 
obrigações de pagar, como custas processuais, honorários de sucumbência e outras despesas decorrentes de processos judiciais. 
Gestão e Controle dos Passivos Judiciais: Manutenção de um controle administrativo rigoroso sobre O ste de REVa e precatórios, em 
articulação com a Procuradoria Municipal, para planejar o fluxo de pagamentos e gerenciar o impacto or tário d
AÇÃO: EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV 
OBJETIVO: 3-Garantir o equilibrio financeiro e atuarial de longo prazo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por meio da implementação de META FÍSICA VALOR 
um plano de amortização para a cobertura do déficit atuarial. A ação visa assegurar a sustentabilidade do QUATISPREV e garantir o 2025" oUN. : T ETT ane = 
pagamento futuro dos benefícios de aposentadoria e pensão aos servidores públicos municipais e seus dependentes, em conformidade : e Es per ie 40.000,00 
TIPO Atividade com a legislação previdenciária e as normas do Ministério da Previdência Social. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 
contemplará: 
Implementação do Plano de Amortização: Realização de aportes financeiros periódicos ao QUATISPREV, por meio de aliquotas 
suplementares ou outros mecanismos previstos em lei, para cobrir o déficit atuarial apurado nas avaliações atuariais anuais. 
Revisão da Legislação Previdenciária: Promoção de estudos e, se necessário, a adequação da legislação municipal que rege o RPPS, 
incluindo o plano de benefícios e o plano de custeio, para mitigar a formação de novos déficits e fortalecer o equilibrio do regime. 
Gestão dos Ativos e Investimentos: Aprimoramento da política de investimentos dos recursos do QUATISPREV, buscando a otimização da 
rentabilidade da carteira de ativos de forma segura e responsável, para maximizar os retornos e contribuir para a redução do déficit. 
Segregação de Massas (se aplicável): Realização de estudos de viabilidade para a implementação da segregação de massas, criando um 
fundo em capitalização para os novos servidores (Fundo Previdenciário) e um fundo em repartição para os antigos (Fundo Financeiro), 
como estratégia para estancar o crescimento do déficit * E
p 
AÇÃO: OUTROS ENCARGOS EPECIAIS 
OBJETIVO: ATENDER 05 ENCARGOS ESPECIAIS, META FÍSICA VALOR [2026 OUN 0,03 | 
29 de 57 
PREFEITURA MUNICIPAL DL QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AME — Demonstrativo 1 (& 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 
000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS 
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1º da Const Federal 
TIPO Atividade 
Ú Total do Programa 2026; 1.270.000,04 ] 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 
039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const Federal 
AÇÃO: NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 
OBJETIVO: «Fortalecer a capacidade de arrecadação própria do município, promovendo a justiça fiscal, a eficiência administrativa e a simplificação dos processos para o contribuinte. A ação visa modemizar os instrumentos de gestão tributária e atualizar a legislação, a fim de otimizar as 
receitas sem aumentar a carga tributária, mas sim combatendo a sonegação e a inadimplência. Para a consecução deste objetivo, a TIPO Atividad ação contemplará: 
META FÍSICA VALOR 
1.015.000,00] 
Revisão e Atualização da Legislação Tributária: Promação de uma revisão completa do Código Tributário Municipal e legislações correlatas, 
com o objetivo de adequá-las às normas federais, corrigir distorções, simplificar obrigações e garantir maior segurança jurídica tanto para a 
administração quanto para os contribuintes. A 
Implantação de Ferramentas de Gestão Digital: Modemização do sistema de arrecadação por meio da implantação de um soft de | 
gestão tributária integrado, que permita a emissão online de guias e certidões, o parcelamento de débitos, a escrituração de notas fiscais de | j | 
serviço eletrônicas (NFS-e) e o cruzamento de dados para a fiscalização. | 
Aprimoramento da Fiscalização e do Cadastro Técnico: Fortalecimento das ações de fiscalização tributária e atualização do Cadastro l 
Técnico Municipal (imobiliário e de atividades econômicas), utilizando georreferenciamento e outras tecnologias para identificar | 
inconsistências e promover a correta tributação. b 
Desenvolvimento de Programas de Recuperação Fiscal (REFIS): Criação de programas periódicos de recuperação de créditos tributários, 
oferecendo condições facilitadas para que contribuintes em débito possam regularizar sua situação fiscal, incrementando a receita corrente 
e reduzindo 6 estoque da divida ativa. 
Justificativa da Estrutura Proposta: 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a p te ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao 
funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e O 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veiculos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias." 
META FÍSICA 
[026 OUN VALOR 
TIPO Atividade 
| Total do Programa 2026 3.289.324,26 | 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 
417 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const Federal 
30 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL DL QUATIS 
) RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/ R 88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 
PROGRAMA: 447 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: GEO-PROCESSAMENTO 
OBJETIVO: 2032-Modermizar a gestão territorial e o planejamento urbano do município por meio da implantação de um sistema de informações META FÍSICA VALOR geográficas (SIG). A ação visa centralizar, integrar e analisar dados espaciais para subsidiar a tomada de decisão, otimizar a gestão de [2026 E ES SPD Sd BS EDS na DO] 
serviços públicos e aumentar a eficiência administrativa. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: in SÃO UN Dean es CARTA Muse SS “100.000,01 | 
TIPO Atividade Estruturação da Base de Dados Geoespaciais: Aquisição de imagens de satélite ou aerofotogramétricas atualizadas e desenvolvimento de 
uma base cartográfica digital do município, contendo informações como arruamento, lotes, edificações, hidrografia e curvas de nível. 
Levantamentoe Mapeamento de Cadastros Setoriais: Mapeamento e integração de diversos cadastros municipais à base de dados, como o 
Cadastro Técnico Imobiliário (para fins de IPTU), a rede de iluminação pública, o zoneamento urbano, as rotas de coleta de lixo, a 
localização de equipamentos públicos (saúde, educação) e as áreas de risco. 
Aquisição de Tecnologia e Capacitação Técnica: Implantação de softwares de geoprocessamento e de um banco de dados geográfico, bem 
como a capacitação de servidores de diferentes secretarias para a utilização do sistema, garantindo sua aplicação em diversas áreas da 
gestão. 
Desenvolvimento de Análises e Mapas Temáticos: Utilização do sistema para gerar análises espaciais e mapas temáticos que apoiem o 
planejamento urbano, a fiscalização de obras e posturas, a gestão ambiental (mapeamento de áreas de preservação), a otimização de rotas 
de transporte e a identificação de áreas para expansão | de serviços.” 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. Federal 
[77 Totaido Programa 2026 ||| ||| 100.000,01] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 
PROGRAMA: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const.Federal 
AÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
OBJETIVO: “Constituir uma reserva de recursos orçamentários, em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar META FÍSICA VALOR 
nº 101/2009), destinada a atender a passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A utilização destes recursos visa [2026 DEN RP ERq E - a EEE garantir o equilibrio das contas públicas e a continuidade administrativa diante de cenários adversos, sendo formalmente autorizada por ato ae UNa UPE sas AS 4.979.089,47 | 
TIPO Atividade do Poder Executivo para cobrir. 
Abertura de Créditos Adicionais: Suprir a necessidade de dotação para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei 
Orçamentária Anual, especialmente em situações de urgência e relevância. 
Atendimento a Passivos Contingentes: Cobertura de obrigações futuras cuja ocorrência é provável, mas não certa, como sentenças 
judiciais (precatórios e RPVs) não previstas no orçamento inicial. 
Mitigação de Riscos Fiscais: Resposta a eventos que possam impactar negativamente as receitas ou aumentar as despesas, como 
frustração de arrecadação, emergências de saúde pública ou desastres naturais, conforme detalhado no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO)." 
| “ Total do Programa 2026: 4.979.089,47 | 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS 
|" RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - RJ AMF - Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 4 1º da Const Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA SMEL 
OBJETIVO: “Assegurar à plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA VALOR 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diret te às idades dos E ERR eee E tema —— 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao [2026 ces O UN air E O SIA Da 417.680,00 | 
TIPO Atividade funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veiculos com combustiveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais per tes é equip tos ários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 
ÍPROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO; 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const.Federal 
AÇÃO: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 
OBJETIVO: 2126- “Assegurar a gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), garantindo a correta META FÍSICA VALOR aplicação dos recursos e a transparência na execução das políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação visa prover o SUS ESTE UN RE INE qem TE en suporte administrativo necessário para o financiamento de todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, em UPS RE O UN Sis e dai E = AS 1.576.000,02 | TIPO Atividade conformidade com as normativas federais e o controle social exercido pelo CMAS. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 
contemplará: 
Execução Orçamentária e Fi ira: Realização do planej to orçamentário, empenho, liquidação e pagamento de todas as despesas da política de assistência social, utilizando os recursos provenientes de repasses federais, estaduais e da contrapartida municipal. 
Prestação de Contas e Monitoramento: Elaboração e envio das prestações de contas aos órgãos de controle e aos entes cofinanciadores 
(demonstrativos anuais, Censo SUAS), e apresentação de relatórios periódicos ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). 
Gestão de Convênios e Termos de Parceria: Administração dos recursos destinados a parcerias com Organizações da Sociedade Civil 
(OSCs) que compõem a rede socicassistencial, garantindo o repasse e o acompanhamento da aplicação dos recursos. 
Manutenção do Equilíbrio do Fundo: Controle do fluxo de caixa, acompanhamento das receitas e despesas, e garantia de que todos os 
gastos estejam alinhados com o Plano Municipal de Assistência Social e com as deliberações do CMAS.” 
AÇÃO: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR 
fzoze EOUNA SE so e cqnirete nas *716741,09 | TIPO Atividade 
AÇÃO: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
OBJETIVO: 2129 - "Prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, por meio da oferta de serviços, programas e META FÍSICA VALOR projetos no território de vivência das familias. A ação visa garantir o funcionamento continuo das unidades de Proteção Social Básica, 20D6. ou TAS Es == especialmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), como principal porta de entrada do SUAS, e o Serviço de Convivência a O t4ossase] TIPO Atividade e Fortalecimento de Vinculos (SCFV). Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): Garantia da estrutura física e da equipe de referência (assistentes 
sociais, psicólogos) para a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), incluindo o acompanhamento familiar, a 
orientação sobre benefícios e o encaminhamento para a rede de serviços. fa 
Oterta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Realização de atividades em grupo (culturais, esportivas e de 
| 
lazer) para crianças, adolescentes, adultos e idosos, com o objetivo de promover a socialização, a troca de experiências e o fortalecimento 
dos laços familiares e comunitários. 
Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Familia: Operacionalização do Cadastro Único para Programas Sociais como ferramenta de 
identificação e inclusão de familias de baixa renda em programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a 
Tarifa Social deEnergia Elétrica. 
Concessão de Benefícios Eventuais: Atendimento a famílias e individuos em situação de vulnerabilidade temporária por meio da concessão 
de beneficios eventuais, como auxilio-natalidade, auilio-funeral, cestas básicas e outros apoios emergenciais, conforme legislação 
municipal.” 
AÇÃO: BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 
OBJETIVO: 2131 -"Fortalecer a gestão intersetorial do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único, utilizando os recursos do cofinanciamento federal META FÍSICA VALOR para aptimorar a capacidade do município em identificar, cadastrar e acompanhar as familias em situação de pobreza e extrema pobreza. À 2056 OUN ação visa garantir a eficiência na administração do programa, a precisão das informações cadastrais e a articulação com as politicas de : 189.000,00 | TIPO Atividade saúde e educação para o acompanhamento das condicionalidades. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Aprimoramento da Gestão do Cadastro Único: Investimento na estrutura e na equipe responsável pela gestão do Cadastro Único, incluindo a 
aquisição de equipamentos, a capacitação de entrevistadores e a realização de ações de busca ativa para inciusão e atualização cadastra! 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - R$ AMF = Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 4 1º da Const.Federal 
das familias de baixa renda. 
Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde e Educação: Articulação permanente com as redes de saúde e educação para monitorar 
o cumprimento das condicionalidades do programa (frequência escolar, vacinação e acompanhamento nutricional), e gestão das 
informações nos sistemas federais. 
Ações de Fiscalização e Controle Social: Implementação de mecanismos de fiscalização para garantir a fidedignidade das informações do 
Cadastro Único e a correta concessão dos beneficios, em articulação com as instâncias de controle social. 
Qualificação des Profissionais: Investimento na capacitação continua dos gestores, técnicos e entrevistadores envolvidos na gestão do 
Bolsa Familia e do Cadastro Único, para aprimorar a qualidade do atendimento e a eficiência dos processos.” 
AÇÃO: BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 
OBJETIVO: 2132- "Aprimorar a capacidade de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município. utilizando os recursos do Índice de META FÍSICA VALOR 
Gestão Descentralizada (IGD-SUAS) para qualificar oplanejamento, o monitoramento e a execução das políticas socioassistenciais. A ação (2026: SEO UNDEA SAE TER e OE visa fortalecer a estrutura da Secretaria de Assistência Social, capacitar seus trabalhadores e melhorar a qualidade dos serviços prestad odio pda Kas “26.006,51 | 
TIPO Atividade à população em situação de vulnerabilidade. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial: Estruturação do setor de vigilância para a produção de diagnósticos, indicadores e estudos 
sobre as vulnerabilidades e os riscos sociais no território, a fim de subsidiar o planejamento e a avaliação das ações do SUAS. 
Capacitação Continuada dos Trabalhadores do SUAS: Investimento na formação e capacitação permanente dos profissionais que atuam 
nos CRAS, CREAS, centros de convivência e na gestão da secretaria, aprimorando suas competências técnicas para o atendimento às 
famílias. 
Apoio aos Conselhos de Assistência Social: Disponibilização de apoio técnico e logístico para o funcionamento do Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS), garantindo as condições para o exercício do controle social. 
Modernização da Gestão e da Infraestrutura; Aquisição de equipamentos de informática, softwares de gestão e outros materiais de consumo 
para modemizar os processos de trabalho dasecretaria e melhorar a qualidade do registro das informaço proces es e do atendimento ao público." 
AÇÃO: FOTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS 
OBJETIVO: 2133- "Garantir e fortalecer o exercício do controle social sobre a Política de Assistência Social, assegurando a participação ativa da META FÍSICA VALOR 
sociedade civil na formulação, na fiscalização e na deliberação das ações do SUAS. A ação visa prover o suporte técnico, administrativo e [2026 1 TUNA: TRI E E EEE financeiro necessário para o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e para a realização dasConferências arcada cerca E dO RECEM rs 2 “53.000,08 | 
TIPO Atividade Municipais, consolidando os espaços democráticos de participação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Apoio ao Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Garantia de uma estrutura adequada para o CMAS, incluindo 
sala para reuniões, equipamentos (computador, impressora), materiais de expediente e apoio técnico-administrativo para a organização de 
suas atividades. 
Realização das Conferências Municipais de Assistência Social: Organização e custeio da Conferência Municipal de Assistência Social a cada 
dois anos, mobilizando a participação de usuários, trabalhadores, entidades e governo para avaliar a política e propor novas diretrizes. 
Capacitação para Conselheiros: Promoção de cursos e capacitações para os conselheiros (govermamentais e da sociedade civil), abordando 
temas como legislação do SUAS, orçamento público e o papel do controle social, para qualificar suaatuação. 
Divulgação das Ações do Conselho: Apoio na divulgação das pautas, atas, resoluções e calendários de reuniões do CMAS, utilizando os 
canais de comunicação da prefeitura para dar transparência às suas deliberações e incentivar a pe rticipação da comunidade " — DI === == 
AÇÃO: AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
OBJETIVO: 2134 "Promover a inclusão social, a autonomia e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, por meio da articulação de políticas META FÍSICA VALOR 
públicas intersetoriais que eliminem barreiras e assegurem 0 acesso a serviços, programas e oportunidades. A ação visa fortalecer a rede [2026 OUN ; 00 ] 
de apoio e atendimento, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para melhorar a qualidade de vida e fomentar o - à Ed rt 
TIPO Atividade protagonismo deste público. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Articulação daRede de Cuidados e Apoio: Integração dos serviços da Assistência Social (concessão do BPC), Saúde (reabilitação), 
Educação (educação inclusiva) e Esporte (atividades adaptadas), criando um fluxo de atendimento que garanta o acompanhamento integral 
da pessoa com deficiência e sua familia. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 [8 2º ART. 155-CF/BB) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
Promoção da Acessibilidade e Inclusão: Realização de campanhas de conscientização sobre os direitos da pessoa com deficiência e 
fomento a parcerias para a promoção da ibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal nos espaços públicos e privados. 
Apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Conselho, 
fortalecendo seu papel na fiscalização e na proposição de políticas públicas inclusivas. 
Incentivo à Inclusão no Mercado de Trabalho: Desenvolvimento de parcerias com empresas e programas de qualificação profissional para 
facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira." 
AÇÃO: AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
OBJETIVO: 2135 - "Promover o envelhecimento ativo, saudável e com dignidade, assegurando os direitos e o protagonismo da pessoa idosa por meio META FÍSICA VALOR 
da articulação de políticas públicas intersetoriais. A ação visa fortalecer a rede de proteção e convivência, prevenir siluações de violência e (2026 — OUN. 
e garantir o acesso a serviços que melhorem a qualidade de vida, em conformidade com o Estatuto do Idoso. Para a citam - 001 
TIPO Atividad í ão deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Fottnleçiitio dos Serviços de Convivência: Mannyienção & ampliação das atividades do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, 
oferecendo programação regular de atividadi , culturais, de lazer ede socialização para estimular a autonomia e os vínculos 
sociais. 
Articulação da Rede de Proteção: integração dos serviços da Assistência Social (CRAS/CREAS), Saúde (atendimento genátrico, vacinação) 
e outras políticas, para garantir o atendimento integral ao idoso, especialmente áqueles em situação de vulnerabilidade ou vítimas de 
Apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; Suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Conselho, 
fortalecendo seu papel na fiscalização, na formulação e no controle social das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. 
Campanhas de Valorização e Combate à Violência: Realização de campanhas de conscientização para à valorização da pessoa idosa e para 
o combate a todas as formas de violência e discriminação (violência fisica, psicológica, patrimonial e negligência), divulgando os canais de 
denúncia.” 
AÇÃO: PROCADSUAS 
OBJETIVO: 2136 - "Fortalecer a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Familia, utilizando os recursos do cofinanciamento federal META FÍSICA VALOR 
(PROCAD-SUAS) para aprimorar a capacidade do município em identificar, cadastrar e acompanhar as famílias em situação de [2026 “OUN 
vulnerabilidade. A ação visa modemizar a infraestrutura, qualificar os trabalhadores e expandir o acesso dos cidadãos aos programas * 46.000,00] 
TIPO Atividade sociais, garantindo a precisão dos dados e a eficiência na gestão dos benefícios. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 
contemplará: 
Modemização da Infraestrutura de Atendimento: Aquisição de equipamentos de informática (computadores, impressoras, scanners), 
mobiliário e veículos para melhorar a estrutura de trabalho dos entrevistadores e a qualidade do atendimento ao público nos postos do 
Cadastro Único. 
Qualificação dos Trabalhadores: Investimento na capacitação continua dos entrevistadores sociais, técnicos e gestores do Cadastro Único, 
por meio de cursos e treinamentos sobre a legislação, os sistemas operacionais e as técnicas de entrevista. 
Expansão e Qualificação do Cadastramento: Realização de ações de busca ativa para localizar e cadastrar famílias vulneráveis, 
especialmente em áreas remotas, e implementação de estratégias de revisão e averiguação cadastral para garantir a qualidade e a 
fidedignidade das informações. 
Ações de Comunicação e Orientação: Desenvolvimento de campanhas informativas e materiais de orientação para a população sobre a 
importância do Cadastro Único, os doc tos necessários e os prazos para atualização, a fim de ampliar o acesso e a manutenção dos 
benefícios.” 
AÇÃO: PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 
OBJETIVO: -“Promovero desenvolvimento integra! de crianças na primeira infância e fortalecer Os vinculos familiares e comunitários, por meio de META FÍSICA VALOR 
visitas domiciliares periódicas a gestantes e a famílias com crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, ou de até 6 anos 2026: OUN 
beneficiárias do BPC. A ação visa articular as políticas de Assistência Social, Saúde e Educação para apoiar as famílias na promoção do são] 
TIPO Atividade desenvolvimento infantil, em conformidade com as diretrizes do Programa Criança Feliz. Para a consecução deste objetivo, a presente 
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PREFEITURA MUNICIPAL Dt QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (& 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas é Prioridades 
Unidade: 
IPROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SMAS 
039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const. Federal 
ação contemplará: 
Estruturação e Coordenação da Equipe: Seleção, contratação e capacitação de uma equipe de visitadores e de um supervisor, em 
conformidade com as normas do programa, para realizar o planejamento, a execução e o monitoramento das visitas domiciliares. 
Realização das Visitas Domiciliares: Execução de um cronograma regular de visitas domiciliares para orientar as famílias sobre práticas 
parentais positivas que estimulem o desenvolvimento cognitivo, motor, socioafetivo e de linguagem das crianças. 
Articulação da Rede de Serviços: Integração das ações do programa com a rede de serviços do SUAS (CRAS e CREAS), da Saúde 
(Unidades Básicas de Saúde) &$1080; da Educação (creches) findo o ink fo & o acesso prioritário das familias 
acompanhadas às demais políticas públicas. 
Monitoramento e Avaliação: Utilização de sistemas de informação e instrumentais técnicos para registrar as visitas, monitorar o progresso 
das famílias e das crianças, e avaliar o impacto do programa, a fim de aprimorar continuamente as estratégias de intervenção.” 
ha 
AÇÃO: SISTEMA MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN 
-*Articular, integrar e fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município, com o objetivo de garantir o direito 
humano à alimentação adequada e saudável para toda a população, especialmente para os grupos em situação de vulnerabilidade, A ação OBJETIVO: META FÍSICA VALOR 
visa estruturaro SISAN, promovendo a produção, o acesso, a disponibilidade e o cansumo de alimentos de qualidade. Para a ci ção 
TIPO Atividade deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Estruturação da Gestão do SISAN: Instituição e apoio ao funcionamento da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 
(CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), garantindo a participação govemamental e da 
sociedade civil no planejamento e controle social das políticas. 
Fomento à Produção Sustentável de Alimentos: Apoio a agricultores familiares e produtores locais, por meio de assistência técnica e 
programas como o “Campo Forte”, incent do práticas agr e a produção de alimentos para O autoconsumo e para os mercados 
institucionais. 
Promoção do Acesso à Alimentação (Compra Institucional): Implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal) e 
fortalecimento da aquisição de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conectando a 
produção local à demanda institucional e garantindo alimentos saudáveis nas escolas. 
Educação Alimentar e Nutricional: Desenvolvimento de ações e campanhas de educação alimentar em escolas, unidades de saúde e 
centros de assistência social, promovendo hábitos saudáveis, o combate ao desperdício e a valorização de alimentos regionais.” 
AÇÃO: AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
OBJETIVO: . Promover a articulação e a integração da rede de proteção municipal para assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, META FÍSICA VALOR 
em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). À ação visa fortalecer a atuação conjunta das políticas de 
Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, para prevenir violações e garantir o atendimento integral e prioritário a este público. 
(20267 TO UNDER 001] 
TIPO Atividade Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Articulação da Rede de Proteção: Fomento a reuniões, fluxos e protocolos de atendimento integrado entre o Conselho Tutelar, CRAS, 
CREAS, unidades de saúde, escolas e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, para otimizar o atendimento e o encaminhamento 
de casos. 
Campanhas de Conscientização e Prevenção: Realização de campanhas de sensibilização na comunidade sobre os direitos de crianças e 
adolescentes, com foco na prevenção de violências, como o abuso e a exploração sexual, o trabalho infantil e o buliying. 
Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Apoio técnico, administrativo e financeiro ao 
CMDCA para que possa exercer plenamente suas funções de deliberação, formulação e controle social das políticas públicas voltadas â 
infância e à adolescência. 
Promoção ds Espaços de Participação e Protagonismo: Incentivo à criação de espaços de escuta e participação para crianças e 
adolescentes, como grêmios estudantis e fóruns de discussão, para que possam expressar suas opiniões e influenciar as politicas que lhes 
dizem respeito” 
Unidade: —SEGRETARIA MUNIEIPAL BE ASSISTENEIA SSEIAL: SMAS 
E Total do Programa 2026 = 397344842] 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal 
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A PREFEITURA MUNICIPAL DL QUATIS 
6h] ! "RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK QUATIS - RJ LDO 2026 AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CFI88; 
039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AÇÃO: PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
OBJETIVO: Objetivo: Desenvolver um programa de construção de unidades habitacionais, em parceria com os demais entes federativos, para 
atendimento à população em vulnerabilidade social 
TIPO Atividade 
META FÍSICA 
AÇÃO: AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 
OBJETIVO: 2119 - Promover uma cultura de paz, respeito à diversidade e garantia da dignidade humana para todos os municipes, por meio da 
articulação de políticas públicas que combatam a discriminação e assegurem os direitos fundamentais. A ação visa fortalecer os 
mecanismos de proteção e criar espaços de diálogo e conscientização sobre Direitos Humanos, com foco nos grupos historicamente mais 
TIPO Atividad vulneráveis. Para a cx ção deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Articulação da Rede de Proteção: Integração das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública para garantir um 
atendimento humanizado e integrado às vitimas de violações de direitos, como racismo, LGBTíobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação. 
Campanhas de Educação em Direitos Humanos: Realização de campanhas de conscientização, seminários e eventos para difundir os 
princípios dos Direitos Humanos nã comunidade, nas escolas e no serviço público, promovendo a igualdade e o respeito às diferenças. 
Fortalecimento dos Conselhos de Direitos: Apoio técnico e administrativo ao funcionamento dos conselhos de direitos (da Mulher, da 
Igualdade Racial, etc.), fortalecendo seu papel na formulação, na fiscalização e no controle sociaf das políticas de promoção da igualdade. 
Criação de Canais de Acolhimento e Denúncia: Estruturação de canais é fluxos de atendimento para acolher & orientar vítimas de violações 
de direitos, em articulação com a quvidoria municipal e os órgãos do sistema de justiça, para garantir que as denúncias sejam devidamente 
apuradas " 
META FÍSICA 
119.000,04 | 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 
PROGRAMA: 854 - CRAS/PAIF 
FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: PRODUTOR MIRIM 
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio da educação ambiental e de práticas agricolas sustentáveis, 
fortalecendo seus vínculos com o campo e despertando o interesse pela sucessão rural. À ação visa aperfeiçoar e ampliar o acesso ao 
programa, oferecendo Tormáção técnica e cidadã em um ambiente de aprendizado prático e seguro. Para a consecução deste objetivo, a 
TIPO A tiuidada ds ação cx Pp 
Formação Técnica e Pedagógica: Oferta de atividades de contratumo escolar com foco em noções de agricultura orgânica, horticultura, 
zootecnia de pequeno porte, educação ambiental e cooperativismo, ministradas por instrutores qualificados e com metodologia adaptada ao 
META FÍSICA VALOR [ES OUN 
EE Total do Programa 2026 | 202.000,00 | 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 
PROGRAMA: 631 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: DB - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
OBJETIVO: *" Assegurar as plenas condições de funcionamento do Conselho Tutelar, garantindo a autonomia e a estrutura necessárias pata que seus 
membros possam zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do 2026 
META FÍSICA 
OUN 
VALOR 
252.000,00 
37 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL Di. QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - Rd 
CNPJ: 39.560,008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 
631 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 185, & 1º da Const Federal 
Adolescente (ECA). A ação visa prover o suporte administrativo, logístico e técnico indispensável para a 
proteção da população infantojuvenil. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Garantia da Estrutura Fisica e Operacional: Manutenção da sede do Conselho Tutelar, cobrindo despesas com aluguel, água, energia, 
telefonia, internet e materiais de consumo, além de garantir um espaço físico adequado, sigiloso e acolhedor para o atendimento ao público. 
Disponibilização de Recursos Humanos e Materiais: Disponibilização de equipe administrativa de apoio e garantia de equipamentos 
essenciais ao trabalho, como computadores, imp e mobiliário, além de veiculo exclusivo para a realização de diligências e visitas 
domiciliares. 
Remuneração e Direitos dos Conselheiros: Assegurar O pagamento da remuneração dos conselheiros tutelares, bem como à recolhimento 
dos encargos sociais e previdenciários e a garantia dos direitos trabalhistas previstos em lei municipal, 
Formação Continuada: Promoção e custeio de capacitações, cursos e participação em seminários e congressos para os conselheiros 
oramento técnico constante e a atualiz ão à infância e à juventude.” 
ção eficaz do órgão na 
TIPO Atividade 
[ | Totaido Programa 2026, 282000,00] 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SMAS 
99 - BENEFICIOS EVENTUAIS 
88 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const Federal 
AÇÃO: BENEFICIOS EVENTUAIS 
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 
TIPO Atividade 
META FÍSICA 
[2026 OUN VALOR 
[Total do Programa 2025:208.000,00] 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 
039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
META FÍSICA 
— DUN 
VALOR 
386.542,99 |ES 
[| Totaldo Programa 2025. 
38 de 57
So, PREFEITURA MUNICIPAL Di QUATIS 
4) A RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 ka $a nal = >) BONDAROVISK — E QUATIS - RJ 
“ CNPJ: 39.560.008/0001-48 
n 
= 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS 
093 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 
D4 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. Federal 
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 
OBJETIVO: 21401-"Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV), em conformidade 
com as melhores práticas de governança e as normativas do Ministério da Previdência Social. À ação visa fortalecer a estrutura 
META FÍSICA VALOR 
administrativa e decisória do RPPS, aprimorar os processos internos e garantir a segurança dos recursos que custearão os benefícios E ENE O UNS — 2.840.000,00 | 
TIPO Atividade previdenciários dos servidores. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Fortalecimento da Governança Corporativa: Garantia do funcionamento regular e autônomo dos conselhos de administração e fiscal do 
QUATISPREV, e obtenção ou manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e da certificação no Pró-Gestão RPPS. 
Modernização da Gestão de Benefícios: Implantação de sistemas informatizados para a gestão da concessão, manutenção e pagamento de 
aposentadorias e pensões, e realização do censo previdenciário para atualização da base de dados cadastral dos segurados. 
Aprimoramento da Política de Investimentos: Realização de estudos e avaliações continuas da carteira de investimentos, com o apoio de 
comitês e consultorias especializadas, para otimizar a rentabilidade dos ativos de forma segura e alinhada às metas atuariais. 
Transparência e Comunicação com os Segurados: Criação de canais de comunicação, como portais online e cartilhas informativas, para dar 
transparência à gestão dos recursos, divulgar os resultados dos investimentos e orientar os servidores sobre seus direitos e deveres 
previdenciários.” 
“Totaldo Programa 2026 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS 
093 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const. Federal 
AÇÃO: APOSENTADORIAS E REFORMAS 
OBJETIVO: 2020- "Garantir o pagamento pontual e integral dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte aos servidores inativos, 
pensionistas e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). A ação visa assegurar à 
META FÍSICA VALOR 
cumprimento das obrigações previdenciárias do municipia, oferecendo segurança financeira e reconhecimento aos que dedicaram sua vida 
TIPO Atividade profissional ao serviço público. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Processamento da Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas: Realização mensal do cálculo, do processamento e da quitação da folha 
de pagamento dos aposentados e pensionistas, incluindo o pagamento do 13º salário, 
Cor ão e Revisão de Beneficios: Análise e con ão de novos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, bem como a 
realização de revisões e atualizações dos benefícios existentes, em conformidade com a legislação previdenciária vigente. 
Gestão do Cadastro de Beneficiários: Manutenção e atualização continua do cadastro dos aposentados e pensionistas, incluindo a realização 
de provas de vida periódicas para garantir a regularidade dos pagamentos e prevenir fraudes. 
Recolhimento de Obrigações Associadas: Efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelos aposentados e 
— pensionistas (quando aplicável) e O repasse de outras consignações autorizadas em folha de pagamento." 
” 
P 
L Total do Programa 2026 9.666.036,00 | 
Unidade: 
PROGRAMA: FUNÇÃO: 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS 
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1º da ConstFederal 
AÇÃO: RESERVA DO RPPS 
OBJETIVO: 99 - "Garantir a formação e a capitalização dos fundos do Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV), assegurando a acumulação 
dos recursos necessários para o pagamento dos beneficios previd atuais e futuros. A ação visa registrar econtrolar as receitas de lánios 
META FÍSICA VALOR 
contribuições (patronal, servidores ativos, aposentados e pensionistas) e outras fontes de receita do RPPS, que constituem a reserva paca OUN 11.455 .800,00 | 
39 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL DL QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - R$ AMF — Demonstrativo 1 ($ 2º ART. 165-CFI68) CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades Unidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS Adequação Legal do PPA: Artiga 165, 5 1º da Const. Federal PROGRAMA: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
técnica para a cobertura das obrigações do regime. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Arrecadação das Contribuições Previdenciárias: Recolhimento e repasse integral ao QUATISPREV das contribuições previdenciárias devidas pelo ente municipal (cota patronal), pelos servidores ativos e pelos aposentados e pensionistas, conforme as aliquotas definidas na TIPO Atividade legislação municipal. 
Capitalização dos Fundos Previdenciários: Acumulação dos recursos em fundos específicos (Fundo Financeiro e/ou Fundo Previdenciário, 
conforme a estrutura do regime), cuja finalidade é garantir o lastro financeiro para o pagamento de aposentadorias e pensões. 
Gestão dos Ativos e Rentabilidade: Aplicação dos recursos da reserva no mercado financeiro, em conformidade com a política de 
investimentos do RPPS e as resoluções do Conselho Monetário Nacional, buscando rentabilidade para preservar e aumentar o patrimônio do 
fundo ao longo do tempo. 
Receitas de Compensação Previdenciária (COMPREV): Gestão e recebimento dos recursos oriundos da compensação financeira entre o 
Regime Geral dePrevidência Social (RGPS) eo RPPS, relativos aotempo de contribuição dos servidores em cada regime." 
40 de 57 
PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU dera Esgral do ASS AR 
600 - TRANSPORTE DE QUALIDADE 
Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
26 - TRANSPORTE 
AÇÃO: TRANSPORTE COLETIVO 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
2933 - "Garantir o direito de ir e vir da população e promover a mobilidade urbana em todo o território municipal, por meio da implantação de META FÍSICA VALOR 
um serviço de transporte coletivo circular. A ação visa criar uma linha de ônibus regular que conecte os bairros da sede e os distritos, [2026 E PER . — EEE me facilitando oacesso dos cidadãos a serviços essenciais, ao comércio e a oportunidades de trabalho, com uma tarifa acessivel, Para a OA UE rat E dE 4.200.000,00 | 
consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Estudo Técnico e Planejamento da Linha: Realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para definir o trajeto, os pontos de 
parada, a fraquência, os horários e o valor da tarifa do serviço circular, de modo a atender à demanda da população de forma eficiente. 
Processo de Concessão ou Permissão do Serviço: Elaboração de edital e realização de processo licitatório para a concessão ou permissão 
da exploração do serviço de transporte coletivo a uma empresa especializada, estabelecendo as obrigações de qualidade, regufaridade e 
manutenção da frota. 
Implantação da Infraestrutura de Apoio: Instalação e sinalização dos pontos de ônibus ao longo do itinerário, garantindo abrigos que 
ofereçam conforto e segurança aos usuários durante a espera. 
Fiscalização e Monitoramento do Serviço: Criação de mecanismos de fiscalização para monitorar o cumprimento dos horários, a qualidade 
dos veículos, o bom atendimento aos passageiros e o respeito às gratuidades previstas em lei, garantindo a qualidade continua do serviço 
prestado.” 
[77 Totaldo Programa 2026 4.200.000,00] 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU pdiiganado Logado PRA Ago TES SA 
019 - SEGURANÇA PUBLICA Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 
AÇÃO: FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
2260-Estruturar e qualificar a Guarda Civil Municipal para atuar de forma eficaz na proteção do património público, na prevenção da META FÍSICA VALOR 
violência e na manutenção da ordem urbana, consolidando-a como uma força de segurança cidadã e de proximidade com a comunidade. A eo: E Er ; TT e ee poem mem 
ação visa prover Os recursos humanos, materiais e tec lógicos nec ários para que a Guarda possa desempenhar plenamente suas 26 PRO UNE nes pese 120.000,00 | 
competências legais, em colaboração com as demais forças de segurança. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 
contemplará: 
Capacitação e Formação Continuada: Impi tação de um prog de formação continuada para todo o efetivo, incluindo treinamento 
físico, operacional, mediação de conflitos e conhecimento da legislação, garantindo uma atuação técnica e alinhada aos princípios dos 
direitos humanos. 
Aquisição de Equipamentos e Uniformes: Dotação da Guarda Municipal com uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs), 
armamento (se aplicável e conforme a legislação) e tecnologias de menor potencial ofensivo, assegurando as condições de trabalho e a | 
segurança dos agentes. Tt 
Modernização da Frota e dos Recursos de Comunicação: Renovação e manutenção da frota de viaturas e motocicletas, e aquisição de um 
sistema de radiocomunicação digital para otimizar o patrulhamento, a fiscalização e a agilidade na resposta às ocorrências. 
Implementação de Planos de Carreira e Valorização Profissional: Desenvolvimento e implementação do Piano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos (PCCV) da Guarda Civil Municipal, para valorizar os profissionais, estimular o desenvolvimento na carreira e reter talentos na 
AÇÃO: QUATIS FISCALIZADORA 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
2258 - “Assegurar q cumprimento das normas municipais e o ordenamento do território, por meio da modemização e do fortalecimento da META FÍSICA 
atividade de fiscalização integrada. A ação visa garantir o exercicio do poder de polícia administrativo do municipio de forma eficiente, [2026 
transparente e orientadora, promovendo a ordem urbana, a regularidade das atividades econômicas, a proteção do meio ambiente é a 
segurança das edificações. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Fiscalização de Obras e Posturas: Realização de vistorias para fiscalizar a execução de obras particulares, garantindo sua conformidade 
VALOR 
DUNHES 0 20.000,00] 
si de57
PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal PROGRAMA: 019 - SEGURANÇA PUBLICA Í 
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 
com o Código de Obras e o Plano Diretor, e fiscalização do cumprimento do Código de Posturas, coibindo irregularidades como o uso 
indevido de calçadas e a poluição sonora. 
Fiscalização Tributária; Execução de ações fiscais para verificar a regularidade de empresas € prestadores de serviço quanto ao 
recolhimento de inibutos municipais (como ISS e alvarás), combatendo a sonegação e promovendo justiça a fiscal. 
Fiscalização Ambiental: Realização de inspeções para coibir práticas danosas ao meio ambiente, como desmatamento ilegal, lançamento 
irregular de efluentes, queimadas e disposição inadequada de residuos, em conformidade com a legislação ambiental, 
Fiscalização Sanitária: Inspeção de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, especialmente do ramo alimentício e de saúde, 
para garantir o cumprimento das normas de higiene e das condições sanitárias, protegendo asaúde da população. 
Modemização e Integração da Fiscalização: Capacitação continita dos fiscais, aquisição de veiculos e tos (como tablets e trenas 
a laser), e desenvolvimento de um sistema informatizado para o registro de autos de infração eo acompanhamento de processos, 
integrando as diferentes áreas da fiscalização." 
AÇÃO: ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA 
OBJETIVO: WPromaver um ambiente urbano mais seguro e ordenado, por meio da integração de políticas de prevenção à violência, monitoramento e META FÍSICA VALOR 
fiscalização. A ação visa fortalecer a presença do poder público municipal em ações de segurança, em colaboração com as forças [2026' TE a E SS 
estaduais, e implementar tecnologias e programas que contribuam para a redução dos indices de criminalidade e para a tranquilidade dos o RSS ONDE SEIA. à St rasa 88.534,26 | 
TIPO Atividade cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Implantação e Operacionalização do Centro Integrado: Construção e manutenção do Centro Integrado de Ordem Pública, articulando o 
funcionamento de unidades como a Guarda Municipal, a Defesa Civil e o monitoramento por câmeras em uma estrutura única para otimizar | 
a resposta a emergências. | 
Expansão do Videomonitoramento: Ampliação e manutenção do sistema de monitoramento por câmeras de segurança em pontos 
estratégicos da cidade, como entradas, saidas, áreas comerciais e espaços de grande circulação, para inibir a prática de delitos e auxiliar na À 
identificação de infratores. 
Apoio às Forças de Segurança Estaduais: Estimulo e apoio à atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil no município, por meio de 
convênios, parcerias ou auxílios que visem a melhoria da estrutura, do equipamento e do efetivo policial disponivel para a cidade. 
Desenvolvimento de Programas de Prevenção Social: Implementação de programas sociais & de inclusão voltados para jovens em situação 
de vulnerabilidade, oferecendo oportunidades de esporte, cultura e qualificação profissional como estratégia de prevenção à criminalidade.” 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: D4 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL 
OBJETIVO: CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL, VERIFICANDO A LEGALIDADE E META FÍSICA VALOR 
REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A QUALIDADE DOS GASTOS E A BOA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICO : 2026 OUN ' DE NNES “42.000,00 | 
TIPO Atividade 
E Total do Programa 2026 a 42.000,00 | 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 
42 de 57 
PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS 
" RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 
AÇÃO: QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. Federal 
OBJETIVO: 2261ºPromover um trânsito mais seguro, organizado e humana para motoristas, pedestres e ciclistas, por meio da melhoria contínua da META FÍSICA VALOR 
sinalização viária e do desenvolvimento de ações de educação para o trânsito, A ação visa reduzir o número de acidentes, organizar o fluxo [2026 EO UNS SE ERSE AR TE E 
de veiculos e conscientizar a população sobre a importância do comportamento seguro e do respeito mútuo nas vias públicas. Para a Ases anais Gs f 120.000,00 
TIPO Atividade consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Manutenção e Modemização da Sinalização Viária: Implantação, substituição e manutenção da sinalização vertical (placas), horizontal 
(pintura de faixas de pedestres, eixos, bordos) e semafórica, garantindo a visibilidade e a conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, 
Engenharia de Tráfego: Realização de estudos técnicos para identificar pontos críticos de acidentes e ti ntos, propondo e 
implementando alterações na circulação, instalação de redutores de velocidade e outras medidas de engenharia para melhorar a fluidez e a 
segurança. Campanhas de Educação para o Trânsito; Desenvolvimento de campanhas educativas continuas, utilizando mídias digitais, materiais 
gráficos e blitze educativas, com foco em temas como o respeito ao pedestre, o uso do cinto de segurança, às perigos do uso do celular ao 
dirigir e os limites de velocidade. 
Ações Educativas nas Escolas: Realização de palestras, atividades lúdicas e projetos pedagógicos na rede runicipal de ensino para formar 
futuras gerações de cidadãos conscientes e responsáveis no trânsito, em parceria com a Secretaria de Ed! 
AÇÃO; FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
OBJETIVO: 2262-Fortalecer a capacidade do municipio em gestão de riscos e desastres, por meio da estruturação e do aparelhamento da Defesa Civil, META FÍSICA 
para atuar de forma proativa na prevenção, mitigação, preparação, resposta & recuperação em situações de emergência. A ação visa [2025 UNDER NES 2200000] 
proteger a vida da população, reduzir danos materiais e ambientais, e aumentar a resiliência da comunidade frente a eventos adversos. ! eia 
TIPO Atividade Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco: Realização e atualização do mapeamento das áreas de risco geológico (deslizamentos) e 
hidrofógico (inundações), e implementação de um sistema de monitoramento e alerta para acompanhar as condições meteorológicas e emitir 
avisos à população. 
Elaboração e Atualização de Planos de Contingência: Desenvolvimento e revisão periódica dos Planos de Contingência e dos Planos de 
Evacuação para as áreas de risco, definindo os procedimentos de resposta, as rotas de fuga e os pontos de apoio para a população. 
Aparelhamento e Capacitação da Equipe: Aquisição de viaturas, equipamentos de comunicação, ferramentas de resgate e Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs) para a equipe da Defesa Civil, bem como a promoção de treinamentos e capacitações continuas para os 
agentes. 
Educação e Mobilização Comunitária: Realização de simulados de evacuação, palestras em escolas e formação de Núcleos Comunitários 
de Defesa Civil (NUDECs) para preparar os moradores das áreas de risco a agirem de forma segura antes, durante e depois de um 
desastre." 
AÇÃO: ORDEM URBANA FORTALECIDA 
OBJETIVO: MANTER A ORDEM PÚBLICA, A SEGURANÇA DA COMUNIDADE E PROTEÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO POR MEIO DE AÇÕES META FÍSICA VALOR CONJUNTAS DA GUARDA MUNICIPAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, POSTURA E DEFESA CIVIL 2026 OUN 485.000,00] 
TIPO Atividade 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos [2026 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao 
TIPO Atividade funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
VALOR 
OUN 4.436.228,01 | 
43 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - Ri AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CFI8 E 8) CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo te Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veiculos com combustiveis & lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo, 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias.” 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
44 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de govemo & prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a P te ação «x plará as desp de natureza continuada indispensáveis ao 
TIPO Atividade funcionamento daadministração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e O 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREN). 
Qutras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e internet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veiculos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias.” 
META FÍSICA VALOR 
== 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao 
TIPO Atividade funcic to da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Qutras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fomecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com combustiveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modernização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias." 
META FÍSICA VALOR 
OUN — 93003 | 
AÇÃO: EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
OBJETIVO: PROMOVER À EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ARTICULADAMENTE, COM AS UNIDADES DE ENSINO INSTALADAS NO MUNICIPIO E EM COOPERAÇÃO COM A SME EM TODOS OS NIVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 
TIPO Atividade 
META FÍSICA VALOR 
“CUN 5.000,00 | 
AÇÃO: MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS 
OBJETIVO: 2349-"Promover a qualificação, a conservação e a ampliação das áreas verdes urbanas, como praças, parques, jardins e canteiros centrais, 
para melhorar a qualidade ambiental, a paisagem urbana e o bem-estar da população. A ação visa criar um inventário completo d 
META FÍSICA VALOR 
espaços e garantir sua manutenção contínua, transformando-os em locais seguros e atrativos para o lazer, O convivio social e a prática de 
TIPO Atividade atividades fisicas. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Mapeamento e Cadastro das Áreas Verdes: Realização de um levantamento e mapeamento georreferenciado de todas as áreas verdes 
públicas do municipio, criando um cadastro com informações sobre sua localização, dimensão, infraestrutura existente e estado de 
conservação. 
Manutenção e Zeladoria Contínua: Execução de serviços periódicos de jardinagem, como corie de grama, poda de ârvores e arbustos, 
controle de pragas, adubação e plantio de flores e plantas omamentais, para ter a vitalidade e a estética dos espaços. 
Revitalização e Melhoria da Infraestrutura: Realização de projetos de revitalização que incluam a reforma de mobiliário urbano (bancos & 
lixeiras), a melhoria da iluminação, a recuperação de passeios e a instalação de equipamentos de lazer, como playgrounds e academias ao 
ar livre. 
Arborização Urbana: Implementação de um plano de arborização para as áreas verdes e vias públicas, utilizando espécies adequadas ao 
DUN “20.000,00 | 
45 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS A À RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
< QUATIS - RJ AMF —- Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 48 - GESTÃO AMBIENTAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. Federal 
ambiente urbaro para ampliar a cobertura vegetal, melhorar o microclima e aumentar a biodiversidade na cidade.” 
[- | TotaldoPrograma 2026 731.610,03] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 
PROGRAMA: 603 « SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
FUNÇÃO: 18 « GESTÃO AMBIENTAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN 
OBJETIVO: 2343-"Fomentar a conservação da biodiversidade e a proteção de ecossistemas em propriedades privadas, por meio da elaboração de META FÍSICA 
diagnósticos e estudos técnicos que subsidiem a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A ação visa incentivar [2026 
proprietários rurais a destinarem, voluntariamente, áreas de seus imóveis para a preservação perpétua, contribuindo para a formação de E 
TIPO Atividade comedores ecológicos e a proteção de recursos hidricos. Para a consecução deste ot jap te ação contempl 
Mapeamento de Áreas com Potencial para Conservação: Identificação e mapeamento, por meio de geoprocessamento e estúdios de campo, 
de propriedades rurais que contenham remanescentes de vegetação nativa, tes ou áreas de relevante valor ecológico com potencial 
para se tomarem RPPNs. 
Elaboração de Laudos e Estudos Técnicas: Realização dos estudos ambientais & laudos técnicos necessários para a instrução do processo 
de criação de RPPNs, incluindo o levantamento de fauna e flora, a descrição dmeio físico e a delimitação georreferenciada da área a ser 
protegida. 
Apoio e Orientação aos Proprietários Rurais: Prestação de assistência técnica e prientação aos proprietári 
VALOR 
s ir dos em criar uma 
RPPN, explicando os beneficios (como isenção de ITR sobre a área da reserva), os procedimentos legais e as obrigações decorrentes da 
instituição da reserva. 
Articulação com Órgãos Ambientais: Interlocução com os órgãos ambientais competentes (estaduais ou federais) para agilizar e apoiar o 
processo de reconhecimento e averbação das novas RPPNs, garantindo a segurança jurídica para os proprietários e a efetiva proteção das 
áreas." 
AÇÃO: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
OBJETIVO: 2344-"Promover a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos residuos sólidos gerados no município, em conformidade com a META FÍSICA 
Política Nacional de Residuos Sólidos (PNRS). A ação visa reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, fomentar a [z026' 
reciclagem, promover a conscientização da população e garantir a disposição final segura dos rejeitos, contribuindo para a saúde pública e a 
TIPO Atividade sustentabilidade ambiental. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Implantação da Coleta Seletiva: Estruturação e expansão do programa de coleta seletiva em toda a área urbana, definindo rotas, 
frequências e campanhas de comunicação para engajar a população na separação dos resíduos recicláveis. 
Operacionalização do Centro de Triagem: Implantação e/ou apoio à operação de um Centro de Triagem Municipal para o recebimento, a 
separação e à comercialização dos materiais recicláveis, preferencialmente em parceria com cooperativas de catadores, gerando trabalho e 
renda. 
Fomento à Compostagem: Desenvolvimento de um projeto de compostagem para a gestão adequada dos resíduos orgânicos, seja por meio 
de pátios de compostagem municipais ou do incentivo à compostagem doméstica, transformando resíduos em adubo para uso em hortas e 
jardins. 
Disposição Final Ambientalmente Adequada: Garantia de que os rejeitos (residuos não aproveitáveis) sejam transportados e dispostos em 
aterro sanitário licenciado, eliminando a prática de lixões e cumprindo as exigências da legislação ambiental " 
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
OBJETIVO: 2345-"Proteger e gerir os ecossistemas naturais de relevante importância ecológica do municipio, por meio da criação e da efetiva META FÍSICA 
implementação de Unidades de Conservação (UCs). À ação visa assegurar a proteção da biadiversidade, dos recursos hídricos e das [2026 
paisagens naturais, promovendo a pesquisa cientifica, a educação ambiental e o turismo ecológico de forma ordenada e sustentável. Para 
TIPO Atividade a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
VALOR 
nO UN e “1 906.000,00 | 
VALOR 
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ce , PREFEITURA MUNICIPAL Di QUATIS 
es | RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA PROGRAMA: 603 - SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FUNÇÃO: 48 - GESTÃO AMBIENTAL Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const Federal 
Criação de Novas Unidades de Conservação: Realização de estudos técnicos para subsidiar a criação de novas UCs municipais, definindo 
suas categorias (se de proteção integral ou de uso sustentável), limites e objetivos, em diálogo com a comunidade. 
Elaboração e Implementação dos Planos de Manejo: Desenvolvimento dos Planos de Manejo para as Unidades de Conservação existentes 
e recêm-criadas, documento técnico que estabelece 0 Z« nto e as para o uso e a gestão da área, garantindo o cumprimento de 
seus objetivos. 
Estruturação e Manutenção da Infraestrutura: Implantação e conservação da infraestrutura fisica das UCs, como centros de visitantes, 
sinalização de trilhas, torres de observação e postos de fiscalização, para apoiar as atividades de visitação e proteção. 
Fiscalização e Proteção: Realização de ações de fiscalização e monitoramento continua dentro dos limites das Unidades de Conservação 
para coibir atividades ilegais, como desmatamento, caça, pesca predatória e incêndios florestais, garantindo a i de dos ecossist 
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS 
a 
OBJETIVO: 2346 - "Promover a sustentabilidade e a conscientização ambiental no município, por meio do desenvolvimento e da execução continua de META FÍSICA Srojetos que abordem os principais desafios ambientais locais. A ação visa engajar a comunidade, as escolas e os setores produtivas em [po26 RDNS DANCIDA EA ERR práticas sustentáveis, contribuindo para à conservação dos recursos naturais, a melhoria da qualidade de vida e a formação de uma E SS es SRS St es 40.000,00 ] 
TIPO Atividade cidadania ambientalmente responsável. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: Desenvolvimento de Projetos de Educação Ambiental: Implementação de programas de educação ambiental nas escolas e na comunidade, 
com palestras, oficinas e campanh sobre temas como gestão de resíduos, consumo consciente de água e energia, e importância da 
biodiversidade. 
VALOR 
Fomento a Práticas Sustentáveis: Criação de projetos de incentivo, como a implantação de hortas urbanas comunitárias, sistemas de 
captação de água da chuva em prédios públicos e programas de eficiência energética. 
Projetos de Recuperação e Conservação: Execução de projetos práticos de recuperação de áreas degradadas, como o plantio de árvores 
em mutirões comunitários, a limpeza de córregos e a proteção de nascentes, em parceria com voluntários e associações locais. 
Articulação e Parcerias: Formalização de parcerias com empresas, ONGs e instituições de ensino para o desenvolvimento conjunto de 
projetos ambientais, buscando a cantação de recursos e a ampliação do alcance das ações." 
AÇÃO: REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL 
OBJETIVO: 2341-"Promover a proteção, a conservação e a recupera! ão dos ecossistemas e recursos naturais do município, por meio da realização de META FÍSICA VALOR diagnósticos ambientais e da implementação de projetos de restauração. A ação visa reverter processos de degradação, proteger a SUNS E . = E NERE E 
biodiversidade, garantir a qualidade da água e do ar, e aumentar a resiliência do território frente às mudanças climáticas, em conformidade ma = : : [5200.000,00 
TIPO Atividade com a Política Ambiental Municipal. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: Diagnóstico Ambiental e Mapeamento: Realização de estudos técnicos para mapear e diagnosticar a situação das áreas de preservação 
permanente (APPs), nascentes, fragmentos florestais e áreas degradadas, criando uma base de dados para orientar as ações de 
fiscalização e recuperação. Recuperação de Áreas Degradadas e Nascentes: Desenvolvimento e execução de projetos de restauração ecológica, com foco na 
recuperação de matas ciliares e na proteção de nascentes, utilizando técnicas como o plantio de mudas nativas, O cercamento de áreas e O 
controle de espécies invasoras. 
Criação e Manutenção de Áreas Verdes: Implantação e conservação de parques, bosques e outras áreas verdes urbanas, promovendo a 
arborização de vias públicas para melhorar o microctima, aumentar a permeabilidade do soto e proporcionar espaços de lazer para a 
população. 
Educação Ambiental e Parcerias: Desenvolvimento de programas de educação ambiental junto à comunidade e às escolas para 
conscientizar sobre a importância da preservação, e formalização de parcerias com instituições de pesquisa, empresas e ONGs para apoiar 
e ampliar as iniciativas de restauração.” 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e ex ão das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA VALOR 
implementem com eficiência os programas de govemo e prestem serviços de alta qualidade que atendam dir nte às necessidades dos [2026 — OUN 2.000,00 
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x PREFEITURA MUNICIPAL Di QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 
603 - SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
48 - GESTÃO AMBIENTAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
TIPO Atividade 
cidadãos. Para aconsecução deste objetivo, a presents ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao 
funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veiculos com combustiveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modernização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias * 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 
678 - SEMEIA QUATIS 
18 - GESTÃO AMBIENTAL 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS 
OBJETIVO: 
TIPO Atividade 
2347-"Garantita produção continua e em larga escala de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, criando a capacidade técnica e META FÍSICA VALOR 
operacional para apoiar os programas municipais de restauração ambiental, arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. A ação 
visa fomecer insumos botânicos de qualidade para as políticas ambientais, reduzir custos com a aquisição de mudas e fortalecer a (2026 ENBES 
biodiversidade local. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Construção e Estruturação do Viveiro: Implantação da infraestrutura física do viveiro unica incluindo a construção de canteiros, 
estufas, sistemas de irrigação, área de compostagem e um espaço para o ar o de e e] 
Coleta e Produção de Sementes e Mudas: Realização de atividades de coleta de pis em matrizes florestais da região, e 
desenvolvimento de todo o processo de produção de mudas, desde a germinação e o plantio em sementeiras até o crescimento e a 
pda parao plantio final. Manutenção é Op lização: Garantia dos recursos humanos (viveiristas) e materiais (substrato, adubo, embalagens) necessários para 
a operação continua do viveiro e para o manejo fitossanitário das mudas. 
Distribuição para Projetos Ambientais: Destinação da produção de mudas para as projetos da própria prefeitura, como a recuperação de 
nascentes e matas ciliares, a arborização de praças e ruas, e a criação de áreas verdes, bem como para a distribuição a municipes em 
campanhas de educação ambiental.” 
[ TotaldoPrograma 2026. 20.000,00 |
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Sc, PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS 
a y =) RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 Wma |) BONDAROVISK LDO 2026 SÁ QUATS-RS AME — Demonstrativo 1 ($ 2º ART. 165-CF/88) ut CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP 
PROGRAMA: = Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA VALOR 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos [2028: SOUNDS CO PA SE cidadãos. Paraa consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao Í ENS ã Co 1.072.442,00 | 
TIPO Atividad funcic to da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e internet), fomecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias.” 
[ TotaldoPrograma 2026 | 407244200] 
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| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
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QUATIS - RJ 
CNPJ: 39,560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 4 1º da Const.Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM 
OBJETIVO: "A a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA VALOR 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam dirtamento às necessidades dos [2026 e 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuad pensáveis ao DUNNE SUNS 
TIPO Atividade funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal « Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessári para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias.” 
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BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (& 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
PROGRAMA: 939 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const. Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo o% recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de govemno e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos 
cidadãos. Paraa consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao 
TIPO Atividad funcior to da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia & internet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veiculos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias.” 
META FÍSICA VALOR 
O.ON rosa 0 asesseso | 
[[Totaldo Programa 2026 | 43686840] 
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| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 
BONDAROVISK 
QUATIS - RJ 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 
LDO 2026 
AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
13 - CULTURA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const Federal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos VALOR 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao — 531.000,00 ]TIPO Atividade funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREM). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fomecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com combustiveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos 1 ários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho das secretarias" 
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS E TURÍSTICOS 
OBJETIVO: “Garantir a conservação, a funcionalidade e a atratividade dos equipamentos culturais e dos pontos turisticos do município, oferecendo à META FÍSICA VALOR população e aos visitantes espaços qualificados para o lazer, a contemplação e a vivência artistica. A ação visa preservar o patrimônio 
público e fortalecer a infraestrutura de suporte à cultura e ao turismo, tornando-a um diferencial para o desenvolvimento local. Para a 
TIPO Atividade consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Manutenção Contínua da Infraestrutura: Realização de serviços periódicos de conservação e reparo nos prédios, instalações elétricas e 
hidráulicas, pintura, mobiliário e sinalização de espaços como centros culturais, bibliotecas, teatros, museus e memoriais. 
Zeladoria de Pontos Turísticos: Execução de serviços de limpeza, jardinagem, conservação de monumentos e manutenção da iluminação 
em parques, praças temáticas, mirantes & outros locais de interesse turístico, garantindo um ambiente acolhedor e seguro. 
Adequação às Normas de Acessibilidade e Segurança: Implementação de melhorias e adaptações nos espaços para garantir o cumprimento 
das normas de acessibilidade universal e de segurança, como a instalação de rampas, sinalização tátil e equipamentos de prevenção e 
combate a incêndio. 
Modemização de Equipamentos: Aquisição e substituição de equipamentos técnicos de som, luz, projeção e outros recursos cênicos é 
expositivos necessários para 6 pleno funcionamento das atividades culturais e para a melhoria da experiência do público.” 
| Total do Programa 2026 | 544.000,00 | 
Unidade: 
PROGRAMA: 
FUNÇÃO: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
113 - MEMÓRIA E CIDADANIA 
13 - CULTURA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
AÇÃO: PROJETOS CULTURAIS 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR 
OUN E 0,02 | 
TIPO Projeto 
AÇÃO: RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL 
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA META FÍSICA VALOR [2ozs CUN 0.01 |
TIPO Projeto 
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PREFEITURA MUNICIPAL D.. QUATIS 
RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 QUATIS - RJ AME - Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
PROGRAMA: 413 - MEMÓRIA E CIDADANIA 
FUNÇÃO: 13 - CULTURA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal 
AÇÃO: PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 
OBJETIVO: 2054- "Posicionar Quatis como um destino de interesse turistico e um polo de produção cultural, por meio da promoção e do fomento a um META FÍSICA VALOR 
calendário integrado de eventos e atividades. A ação visa valorizar o patrimônio histórico e natural, estimular a economia criativa, atrair 2026 UN. ESA DECIR DR 
visitantes e oferecer opções de lazer e cultura para a população local, fortalecendo a identidade do municipio. Para a consecução deste ara aim : = Se T 1 0,02 ] 
TIPO Atividade objetivo, a presente ação contemplará: 
Desenvolvimento do Turismo Rural e Ecológico: Criação e promoção de roteiros turísticos que valorizem as paisagens naturais, as 
propriedades rurais e a produção local, em articulação com o Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento de um calendário regional de 
eventos. 
Fomento ao Turismo Religioso: Estímulo ao turismo religioso por meio da construção e divulgação de monumentos (como o Terço e a Biblia) 
e da inclusão de eventos religiosos no calendário oficial do municipio. 
Promoção de Eventos Culturais e Artísticos: Realização e apoio a eventos que movimentem a cena cultural, como a Bienal de Literatura e 
Artes, o Concurso de Bandas e Fanfarras, feiras culturais e o resgate do Camaval, garantindo programação diversificada ao longo do ano. 
Marketing Turístico e Divulgação: Criação de material promocional (guias, mapas, videos) e utilização de plataformas digitais para divulgar 
os atrativos turisticos, a rede hoteleira e gastronômica, e o calendário de eventos de Quatis, visando atrair turistas e visitantes.” 
[-- Totaldo Programa 2026 0,05] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
PROGRAMA: 113 - MEMÓRIA E CIDADANIA 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL 
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS META FÍSICA VALOR [2026 — oUN RESTAR SE 0,01| 
TIPO Projeto 
| “Total do Programa 2025 21001] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
PROGRAMA: 462 - CULTURA EARTE POR TODA PARTE 
FUNÇÃO: 13 - CULTURA 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const Federal 
AÇÃO: CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 
OBJETIVO: | /Democratizar o acesso à cultura e fomentar a produção artistica local, valorizando a identidade e a diversidade cultural do município. A META FÍSICA VALOR ação visa criar um circuito permanente de atividades e formação em diferentes linguagens artísticas, alcançando toda a população e 5026. TUN 7 DS | 
fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: : : É Grelha 
TIPO Atividade Formação Antstica e Cultural: Oferta de oficinas, cursos e workshops gratuitos de música, dança, teatro, artes visuais e artesanato, 
descentralizando as atividades para diferentes bairros e distritos. 
Difusão e Circulação de Espetáculos: Realização de apresentações artísticas, shows, exposições e mostras culturais em espaços públicos, 
escolas e centros comunitários, garantindo a circulação dos artistas locais e o acesso da população a uma programação cultural 
diversificada. 
Fomento a Iniciativas Culturais: Criação e manutenção de editais e leis de incentivo para apoiar financeiramente projetos de artistas, grupos 
e produtores culturais do municipio, estimulando a economia criativa. 
53 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS « RJ AMF - Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal 
PROGRAMA: 462 - CULTURA E ARTE POR TODA PARTE FUNÇÃO: 13 - CULTURA 
Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural: Desenvolvimento de ações de educação patrimonial e projetos de resgate histórico, como a 
valorização da memória ferroviária e a promoção de eventos que reforcem as tradições locais, como o Camaval e as feiras culturais.” 
54 de 57
PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS 
| RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTOE LAZER 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const Federal 
AÇÃO: ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS 
OBJETIVO: f'iPromover 0 desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva regular e orientada, utilizando o esporte META FÍSICA VALOR 
como ferramenta para a formação cidadã, a promoção da saúde e a descoberta de talentos. A ação visa oferecer acesso gratuito a 2026 OUN — - EK = 00 000,00 | 
diversas modalidades esportivas em um ambiente seguro e inclusivo, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades motoras, sociais bri Ped oseago há 
TIPO Atividade e disciplinares, Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Oferta de Modalidades e Estruturação de Turmas: Organização de turmas de iniciação esportiva em diferentes modalidades (como futebol, 
futsal, vôlei, basquete, natação, entre outras), distribuídas em diversos núcleos esportivos da cidade para facilitar o acesso dos 
participantes. 
Contratação « Capacitação de Profissionais: Alocação de professores de educação fisica e monitores qualificados para ministrar os 
treinamentos, garantindo uma metodologia de ensino adequada a cada faixa etária e o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos. 
Disponibilização de Materiais e Uniformes: Aquisição e distribuição de materiais esportivos ários para os treinos (bolas, cones, redes, 
etc.) e fomecimento de uniformes para os alunos, promovendo a identificação com à projeto e a padronização das equipes. 
Participação em Festivais e Competições: Organização de festivais esportivos internos e estimulo à participação das escolinhas em 
competições e torneios municipais e regionais, proporcionando aos alunos a experiência competitiva e a integração com outros atletas," 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMA: 432 « DESPORTO COMUNITÁRIO 
FUNÇÃO: 27 «- DESPORTO E LAZER 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da Const.Federal 
AÇÃO: APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO 
OBJETIVO: -, Democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer em todo o município, utilizando o esporte como ferramenta de inclusão social, META FÍSICA VALOR 
promoção da saúde e fortalecimento dos vinculos comunitários. A ação visa apoiar e organizar atividades esportivas nas comunidades, 2025 UN. RE 50.000,00 ] 
aferecendo infraestrutura e suporte para alletas amadores, equipes locais e projetos sociais. Para a consecução deste objetivo, a presente . Fe di 
TIPO Atividade ação contemplará: 
Organização de Tomeios e Competições Comunitárias: Realização e apoio a campeonatos, copas e festivais esportivos nos bairros e 
distritos, em diversas modalidades, como futebol, futsal, vôlei e outras, estimulando a participação e a integração dos moradores. 
Manutenção e Gestão de Equipamentos Esportivos: Garantia da conservação e do bom uso de quadras poliesportivas, campos de futebol e 
outros espaços públicos destinados à prática esportiva, assegurando que estejam em condições seguras € adequadas para a comunidade. IN 
Apoio a Equipes e Associações Desportivas: Concessão de apoio material, como uniformes, bolas e redes, e/ou logistico (transporte) para N 
equipes amadoras e associações desportivas locais que participem de competições e d lvam projetos esportivos. 
Desenvolvimento de Escolinhas e Projetos de Iniciação Esportiva: Implantação e manutenção de escolinhas de esporte em diferentes 
modalidades, oferecendo a crianças e adolescentes uma oportunidade de desenvolvimento técnico e social por meio da prática esportiva 
regular e orientada.” 
[| TotaldoPrograma 2026 |. — 50.000,00] 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
PROGRAMA: 134 - PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTO E LAZER 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const. Federal 
AÇÃO: PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR 
OBJETIVO: “Fomentar um estilo de vida ativo e saudável para a população de fodas as idades, promovendo a integração social e a melhoria da META FÍSICA VALOR 
qualidade de vida por meio de atividades de lazer, esporte e bem-estar, A ação visa criar oportunidades para a prática regular de atividades 
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PREFEITURA MUNICIPAL D. QUATIS 
|" RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (5 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
pr SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Adequação Legal do PPA: Artigo 185, 8 1º da Const Federal 
PROGRAMA: 434 - PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR 
FUNÇÃO: 27 - DESPORTÕOE LAZER 
fisicas e de convivio social, contribuindo para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde física e mental dos cidadãos. Para à 
consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: se jete r SSIS erram == ESPE 
Implementação de A odtama de Atividade Fisica Orientada: Oferta de aulas e atividades como ginástica, dança, inhada orientada e (2026 geo UN = 415.000,00 | 
TIPO Atividade outras práticas corporais em espaços públicos, como praças & academias da saúde, sob a supervisão de profissionais de educação física. 
Organização de Eventos de Lazer e Integração: Realização de eventos comunitários, como passeios ciclísticos, corridas de rua, festivais 
de lazer e “Ruas de Lazer”, para estimular o convívio familiar e social em ambientes seguros e saudáveis. 
Manutenção e Revitalização de Espaços de Lazer: Garantia da conservação e qualificação de parques, praças, pistas de caminhada e 
academias ao ar livre, tomando-os mais atrativos, seguros e adequados para a prática de atividades físicas e recreativas. 
Ações de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar: Desenvolvimento de projetos e parcerias para a oferta de atividades que pro o 
bem-estar mental e a redução do estresse, como práticas de meditação, yoga, grupos de convivência para idosos e outras iniciativas de 
| Totaldo Programa 2026 415.000,00] 
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PREFEITURA MUNICIPAL D.. QUATIS 
|! RUA ANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Nº47 BONDAROVISK LDO 2026 
QUATIS - RJ AMF — Demonstrativo 1 (8 2º ART. 165-CF/88) 
CNPJ: 39.560.008/0001-48 Anexo de Metas e Prioridades 
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC 
PROGRAMA: 039 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 5 1º da ConstFederal 
AÇÃO: MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que META FÍSICA VALOR 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos 2008 CINE SDS CER AEE DOS 650 00 | 
cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao ST - ER Ê Cabrito ist, 
TIPO Atividad funci to da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o 
recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social 
(QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de 
energia elétrica, abastecimento de veículos com comk iveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura 
de trabalho das secretarias.” 
[Totaldo Programa 2026 508.890,00] 
[ TotalGeraldos Programas 2026 158.185.011,05 | 
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