norma nº 1.348/2025

Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI Nº 1.348 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. 
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE QUATIS PARA O QUADRIÊNIO DE 
2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei. 
Art. 1º - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Quatis, Estado do Rio de 
Janeiro, para o quadriênio de 2026 a 2029, contemplará as despesas de capital e outras delas 
decorrentes e aos programas de duração continuada, em conformidade com os Anexos 
integrantes desta lei. 
8 1º - Os Anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados por Entidades, 
Órgãos, Unidades Orçamentárias, Funções, Sub - Funções, Programas, Projetos/Atividades ou 
Operações Especiais. 
8 2º - Para fins desta Lei considera-se: 
| - Programa - o instrumento de organização da ação governamental visando o alcance 
dos objetivos pretendidos; 
Il - Objetivos - os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações de 
governo; 
HI - Público Alvo - população, órgão, setor, comunidade, etc. a que se destina o 
programa; 
IV - Projeto/Atividade ou Operações Especiais - a especificação da natureza da ação 
que se pretende realizar; 
V - Ações - O conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a 
execução do programa; 
VI - Produto - a designação que se deve dar aos bens e serviços produzidos em cada 
ação governamental na execução do programa; 
VII - Unidade de Medida - a designação que se deve dar à quantificação do produto 
que se espera obter; 
VIH - Metas - os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar; 
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PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190
Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
Art. 2º - As metas da Administração constituídas por Projetos e Atividades ou Operações 
Especiais e Programas e Ações por Órgãos e Unidades Orçamentárias para o quadriênio 2026 
a 2029, são aquelas constantes do Anexo Il e Ill integrante desta Lei. 
Art. 3º - Os valores dos Anexos integrantes desta Lei estão orçados a preços correntes, com a 
projeção da inflação estimada pela variação do IPCA + o PIB anual do Estado do Rio de Janeiro. 
Art. 4º - As alterações na programação deste Plano Plurianual poderão ser promovidas 
mediante Lei específica votada na Câmara Municipal. 
Parágrafo Único - anualmente o Executivo Municipal deverá enviar à Câmara 
Municipal, solicitação para a adequação do Plano Plurianual à Lei de Diretrizes Orçamentárias 
- LDO e à Lei Orçamentária Anual - LOA. 
Art. 5º - O Poder Executivo Municipal poderá aumentar ou diminuir as metas físicas 
estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada 
exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas. 
Art. 6º - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei. 
Art. 7º - As Prioridades da Administração Municipal para o Exercício de 2026 são as constantes 
dos Anexos Il e Ill desta Lei, conforme estabelecido no artigo 19 da Lei Municipal nº 1340 de 17 
de julho de 2025, LDO para o exercício de 2026. 
Art. 8º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser 
iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão. 
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Quatis, 16 de outubro de 2025. 
Prefeito Municipal 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/R] - CEP 27.410-190
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS PROFESSORA ANA FERREIRA OUVEIRA, Nº47 
CNPJ; 39.560.008/0001-48 
17135031002 [INCENTIVO FINANCEIRO - Aé VIG. SANITÁRIA 12.729,60. 13.493,38 14.269,25 
PPA 2026 A 2029 (Artigo, 4, $3º da LC 101/00) 
ANEXO 1 
15.089,73 17135031003] INCENTIVO FINANCEIRO VIG. EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 75.480,15 80.008,96 84.609,47 89.474,52 17135031004 |INCETIVO FINANCEIRO PREVEI E CONTROLE DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 29.773,64 31.560,06 33.374,76 35.293,81 17135031005| AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS 
17135041003| PROMOÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRAT. NA ATE 
17135051001/| Transferências de Recursos do Bloco de Mai das e 
17135051002] TRANSF. PISO PROF. DA ENFERMAGEM 
17135141002 io Financeiro Extraordinario 
17145001001| Transferências do Salário-E: - | 
17145101002| PDDE FUNDAMENTAL 
208.022,88 
PRIMÁRIA 100.000,00 
Públicos de Saúde - Gestão do SUS - P; l 11.894,70 
220.504,25 
106.000,00 
12.608,38 
233.183,25 
112.095,00 
13.333, 
246.591,28 
118.540,46 
14.100,03 
875.214,44 
1.329.141,32 
0,01 
927.727,31 
1.408.889,80 
0,01 
981.071,63 
0,01 
1.489.900,96 
0,01 
1.037.483,25 
0,01 
1.575.570,27 
0,01 17145101003| Transferências Diretas doFNDE referentes ao Pj ima Nacional de Alimen! 
17145101004 | Transferências Diretas do FNDE referentes ao Nacional de ao Tran: 
17149801002 | EJA 
Escolar PNAE - Pri ) 220.603,97 233.840,21 247.286,02 261.504,97 do Escolar PNATE - 8.363,27 
6.002,01 
8.865,07 
6.362,13 
9.374,81 
6.727,95 
9.913,86 
7.114,81 17149801003| PNAC 83.419,19 88.424,34 93.508,74 98.885,49 17149801004| PNAQ 
17149911002/ET! - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 
17155011001| Transferências de Recursos de da União ao Fundeb - VAAT - 
17155021001/Transferências de Recursos de 
17155200001| Transferências de Recursos de da União ao Fundeb - VAAR 
17165001002]| PSE 
da União ao Fundeb VAAF - Principal 
8.096,03 
198.791,16 
l 0,01 
1.027.005,13 
594.432,51 
0,01 
8.581,79 
210.718,63 
0,01 
1.088.625,44 
630.098,46 
9.075,24 
222.834,95 
0,01 
1.151.221,40 
666.329,12 
0,01 
9.597,07 
235.647,96 
0,01 
1.217.416,63 
704.643,05 
17165001003|BPC NA ESCOLA 0,01 17165001004| TRANSE. REC. FNAS - PSB 97.208,75 108.966,15 17165001005|SUAS 0,01 0,01 17165001006| PBF 
17195001001] Outras Transferências de Recursos da União - 
70.012,80 
0,03 
74.213,57 
0,03 
78.480,85 
0,03 17195001002] Outras Transferências da União LC 176/20 
17195101001/ Transferências Financeiras do ICMS - -L.C. Nº 87/96 - Pri l 
17199901001] Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 
17215001001] Cota-Parte do ICMS: Principal 
73.737,45 
0,01 
371.280,00 
28.013.440, 
78.161,70 
0,01 
393.556,80 
29.694.246,63 
82.655,99 
0,01 
416.186,32 
31.401.665,81 
440.117,03 
33.207.261,60 17215001002| Juros e Multas do CMS 
17215101001/Cota-Parte do IPVA - Principal 
17215201001] Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
0,01 
1.329.047,55 
932.815,76 
0,01 
1.408.790,40 
988.784,71 
0,01 
1.489.795,85 
1.045.639,83 
0,01 
1.575.459,11 
1.105.764,12 
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77 E PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA' 4 
2% ) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
===) BONDAROVSKY 
2a CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO LEGISLATIVO 
AÇÕES META FÍSICA 
1185 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 1185 - "Promover a adequação e a modemização da infraestrutura física da Câmara Municipal, por meio da ampliação de suas instalações, para 
aprimorar as condições de trabalho dos vereadores e servidores e qualificar o atendimento ao público. A ação visa garantir um espaço funcional e 
acessível que comporte adequadamente as atividades legislativas, as sessões plenárias, as audiências públicas e os gabinetes, fortalecendo a 
transparência e a interação do Poder Legislativo com a comunidade. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Elaboração de Projetos e Licenciamento: Desenvolvimento dos projetos de arquitetura e engenharia para a ampliação do prédio, e obtenção das licenças 
e alvarás necessários para a execução da obra. 
2026 
2027 
2029 
Execução da Obra de Ampliação: Construção de novas áreas, como gabinetes parlamentares, salas de comissões, plenário com maior capacidade, ou 
espaços administrativos, para atender à crescente demanda e otimizar o fluxo de trabalho. 
Modernização das Instalações: Adequação das instalações elétricas, de lógica (rede de dados) e de climatização, e aquisição de mobiliário e 
equipamentos audiovisuais para modemizar o plenário e os espaços de reunião. 
Garantia da Acessibilidade Universal: Implementação de soluções de acessibilidade em toda a sede do Legislativo, incluindo a construção de rampas, 
elevadores e banheiros adaptados, para garantir o pleno acesso de cidadãos com mobilidade reduzida.” 
otal do Programa 2029 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 1 
ON 
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nEZm , PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA %| Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il |) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
s< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 
2042 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO 2026 0,00 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 000: 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 2028 000. 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. - 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 20295 9,00 ao E S 
administração, incluindo, mas não se limitando a: TOTAL: E) .646.582,90 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
2201 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 20262000 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 000 | 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 2028 E 0,00 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
2029 0,00 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
Total do Programa 2026 . 
Total do Programa 2027 
Total do Programa 2028 
Totaldo Programa 2029 si 
Modemização Pública e Infomática Ltda ) 29/08/2025 2
- » Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
1295 - CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 2026 5555220002 SER A 300.000,00 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027 55585520]00 4 EPA CEGO 
OBJETIVO: 1295 - "Garantir a correta gestão, a preservação e o acesso aos documentos públicos do município, por meio da construção de uma sede adequada 2028 = 0,00 “000 
para o Arquivo Público Municipal. A ação visa criar um ambiente com as condições técnicas necessárias para o armazenamento seguro do acervo - - = - Ea 
documental (corrente, intermediário e permanente), protegendo a memória administrativa e histórica de Quatis e assegurando o direito de acesso à 2029 -0,00 - Ê É dias 00 
informação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL: 300.000,00. 
Elaboração de Projetos e Licenciamento: Desenvolvimento dos projetos de arquitetura e engenharia, especificando as necessidades de controle de 
temperatura e umidade, sistemas de prevenção e combate a incêndio, e segurança patrimonial, além da obtenção das licenças para a obra. 
Execução da Obra Civil: Construção da edificação, prevendo áreas distintas para o recebimento e higienização de documentos, armazenamento do 
acervo, consulta pública, e espaços administrativos para a equipe técnica. 
Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Específicos: Compra de estantes deslizantes, caixas de acondicionamento de documentos, equipamentos de 
digitalização (scanners) e mobiliário para a sala de pesquisa, garantindo a correta organização e preservação do acervo. 
Planejamento da Gestão Documental: Estruturação do plano de gestão de documentos e da tabela de temporalidade, em paralelo à obra, para definir os 
fluxos de transferência, recolhimento e descarte de documentos, garantindo a futura operacionalização do arquivo." 
2992 - MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO 2026 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027/22 “424.000,00. 
OBJETIVO: 2992 - "Assegurar a plena funcionalidade, a segurança e a conservação do Centro Administrativo Municipal, garantindo um ambiente de trabalho 2028 248.380 007 
adequado para os servidores e um espaço de atendimento qualificado para os cidadãos. A ação visa preservar a principal edificação do Poder - — = - - isemcanaa 
Executivo por meio de serviços contínuos de manutenção predial, protegendo o patrimônio público e garantindo a continuidade dos serviços 2029 0,00 dc Co 474.161,85 
administrativos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL = 144654185. 
Manutenção das Instalações Elétricas e de Lógica: Realização de revisões periódicas e reparos na rede elétrica, quadros de distribuição, luminárias e na 
infraestrutura de rede de dados (internet), para garantir a segurança contra acidentes e a estabilidade dos sistemas. 
Conservação da Estrutura Predial: Execução de serviços de reparo em telhados, calhas, paredes e pisos, bem como a realização de pintura periódica 
das áreas intemas e externas para proteger a estrutura contra a deterioração e manter a boa aparência do prédio. 
Manutenção das Instalações Hidrossanitárias: Realização de reparos em redes de água e esgoto, limpeza de caixas d'água e de gordura, e manutenção 
dos banheiros para garantir as condições de higiene e salubridade do ambiente. 
Manutenção de Sistemas Complementares: Conservação e reparo de sistemas de climatização (ar-condicionado), elevadores, e equipamentos de 
segurança (extintores, hidrantes, alarmes), gurando o conforto e o cumprimento das normas de segurança." 
Total do Programa 2026 400.000,00 
Totaldo Programa 2027 | | 424.000,00 Totaldo Programa 2028 448.380,00 
Total do Programa 2029 474.161,85 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 3
St, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” 3 
Ve: | Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 ==s/ BONDAROVSKY 340865 < CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 
2019 - DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2019- "Modemizar a gestão documental da prefeitura, promovendo a transição do meio físico para o digital e garantindo a preservação, a segurança e o 
acesso rápido às informações. A ação visa implementar um sistema de tramitação eletrônica de processos e digitalizar o acervo existente, a fim de 
aumentar a transparência, reduzir custos com papel e impressão, e otimizar o fluxo de trabalho dos servidores públicos. Para a consecução deste 
objetivo, a presente ação contemplará: 
Implantação de Sistema de Processo Eletrônico: Aquisição e implementação de um software para a criação e tramitação de processos administrativos 
de forma totalmente digital, permitindo o controle de prazos, a assinatura eletrônica e o acesso simultâneo por diferentes setores. 
Digitalização do Acervo Físico: Execução do serviço de digitalização dos processos administrativos em papel mais relevantes ou de consulta frequente, 
criando um arquivo digital organizado e indexado para facilitar a busca e a recuperação de informações. 
Criação de um Portal de Consulta Pública: Desenvolvimento de um portal online que permita aos cidadãos e empresas consultar o andamento de seus 
processos administrativos de forma remota, aumentando a transparência e reduzindo a necessidade de deslocamento até a prefeitura. 
Capacitação de Servidores e Revisão de Fluxos: Realização de treinamentos para todos os servidores sobre o uso do novo sistema e revisão dos 
fluxos de trabalho intemos para adequá-los à nova realidade do processo eletrônico, garantindo uma transição eficiente." 
2026 Fo o0FSEs 
2027. 0,00 
2028 0,00 
2029 0,00 — 355.621,40 
| TOTAL: 1.339.906,43. 
2002 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e internet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
2026 0,00. 4.730.544,01. 
2027 - 0,00 
2028 
2029 - - 0,00 
2214 - MANUTENÇÃO DA FROTA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: ,-Assegurar a operacionalidade, a segurança e a eficiência de toda a frota de veículos, máquinas e equipamentos do município, garantindo o suporte 
logístico indispensável para a execução dos serviços públicos e o atendimento à população. A ação visa otimizar o uso dos veículos, reduzir custos 
operacionais e prolongar a vida útil dos ativos por meio de uma gestão planejada e integrada. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 
contemplará: 
Manutenção Preventiva e Corretiva: Realização de revisões periódicas, trocas de óleo, alinhamento, balanceamento e reparos mecânicos, elétricos e de 
funilaria em todos os veículos e máquinas da frota municipal. 
Gestão de Abastecimento e Insumos: Aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e outros materiais necessários para a manutenção e o 
funcionamento contínuo da frota. 
Controle e Monitoramento: Implantação ou aprimoramento de sistemas de controle de quilometragem, consumo de combustivel, agendamento de 
manutenções e monitoramento por GPS, para otimizar as rotas e o uso dos veículos. 
Regularização e Segurança: Garantia da regularidade da documentação de todos os veículos (licenciamento e IPVA) e da contratação de seguros, 
assegurando a conformidade legal e a proteção do patrimônio público." 
2026 550,00: 710.000,03 
2027 - 858.600,00 
2028 0,00 
2029 0,00 960.177,75 
| TOTAL: 3.436.747,28 
Total do Programa 2026 
Total do Programa 2027 
Total do Programa 2028 
Total do Programa 2029 
5.740.544,05 
6.127.376,66 
6.509.700,82 
6.852.283,62 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 4 
Ez, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA" ) 
Vira Ur Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 ===>) BONDAROVSKY 
ps CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS, 
AÇÕES 
2634 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 
OBJETIVO: 2634 -Finalidade: Ampliar e qualificar a rede de atenção especializada em saúde, por meio 
da construção, reforma, ampliação e adequação de unidades ambulatoriais e 
hospitalares, bem como da aquisição de equipamentos, mobiliários e tecnologias de 
apoio diagnóstico e terapêutico. 
Descrição: A ação contempla a execução de obras de construção, reforma e 
ampliação de unidades de média e alta complexidade, aquisição de equipamentos 
hospitalares, mobiliários, veículos e sistemas de informatização. O objetivo é garantir 
melhores condições de infraestrutura física, tecnológica e organizacional, assegurando 
a resolutividade dos serviços especializados ofertados à população. 
2026 
META FÍSICA VALOR 
0,00 
2027 - -0,00 - 
Rr CEA 0 100000 ERAS 96.460,00 
2028 . 0,00 
2029 - 0,00 — 107.871,82 
| TOTAL: 397.338,27 
2000 - HOSPITAL MUNICIPAL 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2000- Finalidade: Ampliar a rede de atenção hospitalar do SUS no município por meio da 
construção de um hospital municipal, garantindo maior acesso a serviços de média e 
alta complexidade, fortalecendo a integralidade da atenção e reduzindo a necessidade 
de deslocamento de pacientes para outros municípios. 
Descrição: A ação consiste na execução das obras civis de construção do Hospital 
Municipal, incluindo áreas de intemação, centro cirúrgico, pronto-atendimento, 
unidades de apoio diagnóstico e terapêutico, farmácia hospitalar, setor administrativo, 
serviços de apoio logístico e áreas de convivência. Contempla ainda a aquisição e 
instalação de equipamentos hospitalares, mobiliários, sistemas de climatização, 
informatização e adequações de acessibilidade, em conformidade com as normas 
sanitárias e de segurança vigentes 
0,00 -— — 4.824.828,66 
2027 0,00 . 5.114.318,38 
2028 0,00 — 5.408.391,69 
2029 0,00 5.719.374,00 | 
| TOTAL: 21.066.912,73 
2991 - MAIS ACESSO A ESPECIALISTA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 
OBJETIVO: 2991- Finalidade: Ampliar o acesso da população a consultas médicas e multtiprofissionais 
em especialidades, reduzindo filas de espera, garantindo resolutividade clínica e 
promovendo a integralidade da atenção no SUS. 
Descrição: A ação visa organizar, ampliar e qualificar a oferta de consultas 
especializadas no município, por meio da contratação e manutenção de profissionais 
especialistas, parcerias com instituições de saúde e investimentos em regulação e 
informatização do agendamento. Inclui custeio de atendimentos em diversas 
especialidades médicas e de outras áreas da saúde, exames complementares 
vinculados às consultas e a realização de mutirões quando necessário para redução 
de demanda reprimida. 
2026 0,00 FR a g63105 
2027 “0,00: 
2028 0,00 + 16.401,01 
2029 0,00 — 17.344,00 
TOTAL: 63.885,36 
2603 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 
OBJETIVO: 2603-Finalidade: Fortalecer aEstratégia Saúde da Família por meio da atuação dos 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), garantindo acompanhamento territorializado, 
promoção da saúde, prevenção de doenças e aproximação contínua entre a população 
e os serviços do SUS. 
realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais responsáveis pelo 
vínculo direto com a comunidade, visitas domiciliares, acompanhamento de famílias e 
2026 0,00 1.486.700,00 
2027 0,00 1.575.902,00 
2028 0,00 * 1.666.516,00 
2029 0,00 1.762.341,00 
TOTAL : 6.491.459,00 
Modemização Pública e Infomática Ltda 
A À ! | Descrição: A ação consiste na manutenção, ampliação e qualificação das atividades | | 
Yy rd 
29/08/2025 5
a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 3 
62 | Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 ==s/ BONDAROVSKY 34866 CNPJ: 39.560.008/0001-48 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS, 
AÇÕES META FÍSICA 
identificação de riscos e vulnerabilidades em saúde. Inclui custeio de remuneração, 
capacitação permanente, aquisição de insumos de trabalho, equipamentos de 
proteção individual e informatização do processo de trabalho (prontuário eletrônico e 
aplicativos móveis). 
2635 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: 2635 -Finalidade: Garantir o acesso da população aos medicamentos e insumos 
estratégicos do SUS, assegurando a integralidade do cuidado, a promoção do uso 
racional e a eficiência na gestão dos recursos destinados à Assistência Farmacêutica. 
Descrição: A ação compreende a aquisição, armazenamento, distribuição e 
dispensação de medicamentos e insumos para a população, abrangendo a Assistência 
Farmacêutica Básica, a Assistência Farmacêutica Especializada e programas 
estratégicos de saúde. Inclui também investimentos em qualificação da gestão, 
informatização da logística, capacitação de profissionais farmacêuticos e técnicos, e 
implantação de protocolos clínicos para garantir segurança, qualidade e efetividade do 
tratamento medicamentoso 
UNIDADE DE MEDIDA: 
VALOR 
2027. 
2028 - 
2029 
2636 - CUIDADO INTEGRAL ÁS DOENÇAS CRÔNICAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS - DANT 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: 2636 - Finalidade: Prevenir, monitorar e controlar as doenças crônicas e os agravos não 
transmissíveis (DANT), promovendo o cuidado integral e a melhoria da qualidade de 
vida da população. 
Descrição: A ação contempla a implementação e fortalecimento de políticas públicas 
voltadas à prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento das 
doenças crônicas (como hipertensão arterial, diabetes mellitus, câncer, doenças 
respiratórias crônicas, obesidade, entre outras) e dos agravos não transmissíveis. 
Inclui a execução de campanhas educativas, oferta de exames e consultas de 
acompanhamento, fomecimento de medicamentos, capacitação de profissionais de 
saúde e fortalecimento das linhas de cuidado específicas no âmbito do SUS. 
UNIDADE DE MEDIDA: 2027 
2028 
2029 
2637 - ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: 2637-Finalidade: Ampliar e qualificar a Atenção Primária em Saúde (APS), fortalecendo a 
Estratégia Saúde da Família (ESF) e garantindo acesso universal, integral e resolutivo 
como porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde. 
Descrição: A ação abrange a manutenção, ampliação e qualificação das unidades 
básicas de saúde, equipes multiprofissionais e serviços de APS. Envolve o 
financiamento e o custeio de insumos e equipamentos, além da implementação de 
protocolos clínicos, informatização dos processos, fortalecimento da vigilância em 
saúde e integração com outros níveis de atenção. Inclui também a promoção de ações 
de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento de condições crônicas. 
Produto: Serviços de Atenção Primária em Saúde ofertados à população. 
Unidade de Medida: Atendimento realizado / Equipe implantada. 
Especificação do Produto: Oferta de consultas médicas e multiprofissionais, 
acompanhamento de famílias, realização de visitas domiciliares, vacinação, ações 
educativas e preventivas, atenção à saúde materno-infantil, acompanhamento de 
doenças crônicas e vigilância em saúde. 
Tipo de Ação: Orçamentária. 
UNIDADE DE MEDIDA: 
2026 0,00 
202725255 0,005 
2028 0,00 
2029555 0,00 
* 4.600.704,40. 
0 4.876.746,66. 
CC 54157.159,00. 
5.453.696,00 
TOTAL: 20.088.306,06 
so 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 6
WIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 3 
Ed IP Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 ES) BonDdarovsky 
2 CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS, 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
Forma de Implementação: Direta, pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de 
equipes de Saúde da Família, E-multi e unidades básicas de saúde. Pode incluir 
parcerias interfederativas e com entidades sem fins lucrativos qualificadas como 
organizações sociais de saúde. 
2628 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSITENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 
OBJETIVO: 2628- Finalidade: Assegurar c repasse complementar e de caráter temporário de recursos 
destinados ao custeio dos serviços ambulatoriais e hospitalares, garantindo a 
continuidade da assistência à saúde e o fortalecimento da rede municipal do SUS. 
Descrição: A ação visa aplicar recursos adicionais oriundos, principalmente, de 
transferências federais e estaduais, em despesas de custeio dos serviços de 
assistência ambulatorial e hospitalar. Abrange a manutenção das unidades de saúde, 
aquisição de insumos, pagamento de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem 
como a cobertura de custos extraordinários decorrentes do aumento da demanda por 
internações, cirurgias, exames e atendimentos de urgência e emergência. 
2026 0,00 - al 16.000,02 
20275 5=2850,00: É ; + 16.960,00 
2029 0,00 - 18.966,00 
| TOTAL: 69.861,02 
2629 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGENCIA - SAMU 192 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 
OBJETIVO: 2629-Finalidade: Assegurar atendimento pré-hospitalar móvel, integral e resolutivo às 
situações de urgência e emergência, reduzindo riscos de óbito, sequelas e 
complicações decorrentes de agravos à saúde. 
Descrição: A ação abrange a manutenção, operação e qualificação do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, incluindo custeio de pessoal, aquisição 
de ínsumos, manutenção de frota de ambulâncias, equipamentos de comunicação e 
suporte avançado e básico de vida. Engloba ainda a capacitação contínua das equipes 
de atendimento, a regulação médica das ocorrências e a articulação com a rede 
hospitalar e ambulatorial para garantir a integralidade do cuidado 
2026 0,00: = a 8 534 1036.40 
20275 = =4850/005 SA ais 
2028 = 80000 
2029 0,00 “405.332,00 
1.493.013,98 
2630 - CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 
OBJETIVO: 2630-Finalidade: 
Garantir a participação social na formulação, acompanhamento, avaliação e controle 
das políticas públicas de saúde, fortalecendo o papel deliberativo e fiscalizador do 
Conselho Municipal de Saúde. 
Descrição: 
A ação consiste em assegurar condições de funcionamento do Conselho Municipal de 
Saúde, incluindo apoio administrativo, logístico e financeiro para realização de 
reuniões ordinárias e extraordinárias, conferências municipais de saúde, oficinas de 
capacitação de conselheiros e atividades relacionadas ao exercício do controle social 
no SUS. 
2026 0,00 - e 29.000,00 
TOTAL: 126.623,00 
2631 - CUIDADO INTEGRAL ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 
OBJETIVO: 2631- Finalidade: Promover a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes, 
garantindo prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo, 
com foco no desenvolvimento saudável e na redução de vulnerabilidades. 
Descrição: A ação contempla a execução de políticas e serviços voltados ao cuidado 
de crianças e adolescentes no âmbito do SUS, incluindo atenção pré-natal e neonatal, 
2026 0,00 - 82.000,00 
2027 0,00 : e 86.920,00 
2028 0,00 5 "91:917,00 
2029 0,00 97.203,00 
Po N TOTAL: 358.040,00 
4 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 7 
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 3 Plano Pluri 12 - b? o | Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Açõ ini i peca ai, 6 Sn ibinsipeioráççam ções e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Px CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS, 
AÇÕES META FÍSICA VALOR puericultura, imunização, acompanhamento nutricional, saúde bucal, saúde mental 
infantojuvenil, prevenção de agravos e atendimento a situações de vulnerabilidade e 
violência. Inclui também capacitação das equipes multiprofissionais, campanhas 
2632 - AGENTES COMBATE ÁS ENDEMIAS 2026 “0,00 cs 377.340,00 TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027 0,00 E o E =399/980,004 OBJETIVO: 2632 - Finalidade: Fortalecer as ações de vigilância em saúde por meio da atuação dos 2028 00 RR Rad ERR CS CE 4221079,00 Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando à prevenção e ao controle de - - mms - - ' doenças endêmicas e agravos de relevância epidemiológica, como dengue, zika, 2029 000 ERES 447.300,58 chikungunya, leishmaniose e outras. ESTE =1.647.599,58 Descrição: A ação contempla a contratação, manutenção e capacitação de Agentes 
de Combate às Endemias, responsáveis pela execução de atividades de campo voltadas à vigilância, controle de vetores e orientação da população. Inclui aquisição 
de insumos, equipamentos de proteção individual (EPI), veículos e materiais 
educativos, bem como a informatização das atividades de registro e monitoramento 
dos dados. 
2633 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 
OBJETIVO: 2633 - Finalidade: Reforçar a capacidade instalada da Atenção Primária em Saúde (APS) por 2028 O 00 SS E DD 05550 meio da construção, reforma, ampliação e adequação de Unidades Básicas de Saúde - mms emma eee emsarmntaa (UBS), além da aquisição de equipamentos e mobiliários essenciais para o 2029 0,008 é ss = Se 406.686,42 funcionamento qualificado dos serviços. | TOTAL: Descrição: A ação contempla a execução de obras de construção e/ou reforma de 
unidades de saúde, ampliação da infraestrutura física existente, aquisição de 
equipamentos médico-odontológicos, mobiliário, veículos e sistemas de informatização 
voltados à APS. O objetivo é garantir condições adequadas de funcionamento, 
acessibilidade e acolhimento, além de fortalecer a resolutividade da atenção básica 
como porta de entrada preferencial do SUS. 
2611 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS/HEPATITES VIRAIS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027 £0,0032 = E “29:751,00 OBJETIVO: 2611 - Finalidade: Reduzir atransmissão das infecções sexualmente transmissíveis (IST), 2028 0,00 EA ? E e “31446100 HIV/AIDS e hepatites virais, ampliar o diagnóstico precoce, garantir o acesso universal - - - mea ao tratamento e promover a qualidade de vida das pessoas vivendo com essas 2029 9,00 - É o 33.270,00 condições. TOTAL: 122.549,16 Descrição: A ação abrange a execução de políticas e programas municipais voltados 
à vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas 
vivendo com HIV/AIDS e hepatites virais. Inclui a oferta de testagem rápida, 
distribuição de preservativos e insumos de prevenção, campanhas educativas, 
acompanhamento multiprofissional, dispensação de medicamentos antirretrovirais e 
2612 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2026 0,00 202.000,00 TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027 0,00 214.120,00 OBJETIVO: 2612- Finalidade: Proteger e promover a saúde da população por meio da execução de 2028 0,00 ; 226.431,00 ações de vigilância sanitária, assegurando a qualidade de produtos, serviços e same ambientes, bem como a prevenção de riscos sanitários no âmbito do SUS. 2029 0,00 239.451,00 Descrição: A ação consiste em planejar, executar e monitorar atividades de N | TOTAL a 882.002 00 fiscalização, inspeção, licenciamento sanitário e controle de riscos relacionados a 
392.941,92 - 
2026 520,002 E : à 28.067,16 
Modemização Pública e Infomática Ltda ! 29/08/2025 8
, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 3 Zan Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il GA) ben “dolo Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 1º da Const.Federal x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
o 
di 
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS, 
AÇÕES META FÍSICA VALOR produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde. Inclui ainda a realização de ações 
educativas, capacitação de profissionais, emissão de pareceres técnicos, 
monitoramento laboratorial e atendimento a denúncias da população. 
2613 - PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027558055 520,00 Eta aus OBJETIVO: 2613- Finalidade: Garantir a oferta e a continuidade do cuidado em saúde por meio da 2028 NO SEE realização de procedimentos de média e alta complexidade no âmbito ambulatorial e - - hospitalar, assegurando a integralidade da atenção no Sistema Único de Saúde. 2029 0,00 Descrição: A ação contempla a manutenção e ampliação da oferta de consultas 
especializadas, exames diagnósticos, terapias, cirurgias eletivas, internações 
hospitalares, atendimentos de urgência e emergência, além da manutenção de 
serviços especializados de apoio. Engloba tanto o custeio quanto a contratação de 
serviços complementares, a aquisição de insumos e a qualificação da rede hospitalar 
e ambulatorial, em articulação com os demais níveis de atenção. 
2614 - REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027 000: OBJETIVO: 2614- Finalidade: Ampliar e qualificar a atenção em saúde mental, álcool e outras drogas no 2028 0,00. âmbito do SUS, garantindo atendimento integral, comunitário e humanizado às 
pessoas em sofrimento psíquico e às suas famílias. 2029 0,00 + 
Descrição: A ação consiste na manutenção, ampliação e qualificação dos serviços da 
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo Centros de Atenção Psicossocial 
(CAPS), leitos de atenção integral em saúde mental, unidades de acolhimento, 
consultórios na rua, além da integração com a Atenção Primária e a rede hospitalar. 
Contempla custeio de equipes multiprofissionais, aquisição de insumos, realização de 
oficinas terapêuticas e atividades comunitárias, além da capacitação contínua dos 
profissionais. 
2615 - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO -TFD 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027 000 Es OBJETIVO: 2615- Finalidade: Garantir o acesso da população municipal a serviços de saúde de média 2028 E 000 ESSE e alta complexidade não disponíveis no território, por meio do custeio de deslocamento, - hospedagem e alimentação de pacientes e acompanhantes em outras localidades, 2029 9,00 assegurando a integralidade da atenção no SUS. 
Descrição: A ação contempla a operacionalização do Tratamento Fora do Domicílio, 
incluindo despesas com transporte intermunicipal ou interestadual, diárias para 
hospedagem, alimentação e outros apoios logísticos necessários à realização de 
consultas, exames, cirurgias e tratamentos especializados não ofertados no município. 
Inclui também a articulação com municípios de referência e acompanhamento 
administrativo do processo de autorização e prestação de contas dos gastos. 
2616 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 2026 0,00 : É Es - 1.057.581,12 TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027/82 20.00 Ra EG “4.121.035,00 OBJETIVO: 2616 - Finalidade: Assegurar recursos para a manutenção e execução das atividades de 2028 0,00 418549556 vigilância em saúde, de forma transversal e complementar, garantindo agilidade e =—— E flexibilidade no atendimento a demandas diversas não contempladas em ações 2029 0,00 1.253.661,55 específicas. TOTAL: 4.617.773,23 Descrição: A ação contempla despesas de custeio necessárias ao funcionamento das IN Lo 
ETR = 8.100.357,25 
2026 0,00 773.230,33 
* 819.624,15 
866.752,00. 
“916.590,00 
| TOTAL: 3.376.196,48 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 9
À PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA S 
A Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SAÚDE PARA TODOS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS, 
AÇÕES META FÍSICA 
atividades de vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e em saúde do 
trabalhador, incluindo aquisição de insumos, materiais de consumo, serviços de apoio, 
manutenção de equipamentos e apoio logístico. Abrange ainda ações pontuais de 
enfrentamento a emergências em saúde pública, campanhas educativas, capacitações 
e atividades intersetoriais de prevenção e controle de agravos. 
2619 - GESTÃO DO SUS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
UNIDADE DE MEDIDA: 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
VALOR 
2026 0,00 DO 2.977.375,00 2027 0,00 
ap 0 3.337.488,51 2028 0,00 - 
2029 0,000 3.529.394,00 
ESZE 13.000.274,51 
2626 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: 2626-Finalidade: Assegurar o aporte complementar de recursos financeiros destinados ao 
fortalecimento e manutenção das ações e serviços de Atenção Primária em Saúde 
(APS), garantindo a continuidade da assistência e a melhoria da cobertura 
populacional. 
Descrição: A ação consiste em aplicar recursos adicionais e de caráter temporário 
para custeio da Atenção Primária em Saúde, em conformidade com transferências 
federais e/ou estaduais específicas (como incentivos financeiros do Ministério da 
Saúde). Visa apoiar despesas correntes relacionadas ao funcionamento das Unidades 
Básicas de Saúde (UBS), equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, aquisição de 
UNIDADE DE MEDIDA: 
2026. - 0,00 
- 0,00 - 
0,00 - — 26.507,97 
2029 — 0,00 28.032,18 
| TOTAL: 103.254,56 
n 
g 
Total do Programa 2026 
“Total do Programa 2027 
“Total do Programa 2028 
Total do Programa 2029 
 27713684,15 
— 29.376.501,41 
31.065.617,69 
32.851.923,55 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 10
À PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 
n Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
'/ BONDAROVSKY 
rs CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SAÚDE BUCAL 
OBJETIVO: GARANTIR O ATENDIMENTO AO PROGRAMA SÁUDE BUCAL 
AÇÕES 
2610 - ATENÇÃO Á SAUDE BUCAL 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 
OBJETIVO: 2610-Finalidade: Ampliar e qualificar a atenção à saúde bucal no âmbito do SUS, garantindo 
acesso universal, integral e contínuo às ações de prevenção, promoção e tratamento 
odontológico em todos os ciclos de vida. 
Descrição: A ação compreende a organização e oferta de serviços de saúde bucal na 
rede municipal de atenção primária e especializada, por meio de equipes de Saúde 
Bucal vinculadas à Estratégia Saúde da Família (ESF), Centros/Serviços 
Odontológicas e ações preventivas em escolas, comunidades e instituições. Inclui o 
custeio de insumos odontológicos, manutenção de equipamentos, capacitação de 
profissionais e implementação de protocolos de atendimento, visando ampliar a 
cobertura, reduzir as desigualdades de acesso e melhorar os indicadores de saúde 
bucal da população. 
META FÍSICA 
2026 E 
2027 - 
2028 
2029 
Tota o Progr: 
* Total do Programa 2029. 
Modemização Pública e Infomática Ltda / 29/08/2025 11 
Ex PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA Ss 
ya cell Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
SBx CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 
2335 - OPERAÇÃO DO CATE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2335 - "Promover a inserção e a reinserção de trabalhadores no mercado de trabalho, por meio da oferta de um conjunto integrado de serviços de apoio ao emprego e à qualificação profissional. A ação visa funcionar como o principal elo entre a mão de obra local e as oportunidades de emprego geradas no município e na região, contribuindo para a redução do desemprego e o fortalecimento da economia. Para a consecução deste objetivo, a presente 
ação contemplará: 
Intermediação de Mão de Obra: Captação de vagas de emprego junto às empresas locais e regionais e realização do cadastro de trabalhadores 
desempregados, cruzando o perfil dos candidatos com as vagas disponíveis para encaminhamento a processos seletivos. 
Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS Digital): Oferta de orientação e suporte aos trabalhadores para a emissão da CTPS Digital 
e para o acesso a outros serviços digitais do governo federal, como o seguro-desemprego. 
Orientação Profissional e Qualificação: Realização de parcerias para a oferta de cursos de qualificação e requalificação profissional, e promoção de 
oficinas de orientação sobre elaboração de currículos, comportamento em entrevistas e planejamento de carreira. 
Apoio ao Empreendedorismo: Articulação com a Sala do Empreendedor para orientar trabalhadores interessados em iniciar um negócio próprio, 
oferecendo informações sobre formalização como MEI e acesso a microcrédito." 
VALOR 
2026 10.000,00 
0,00 10.600,00 
0,00 + 11.209,50 
2029" 11.854,05 
[rota E 43.663,55 
2340 - INCENTIVO AO VAREJO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2340 - "Dinamizar a economia local e fortalecer o setor de comércio e serviços, por meio da criação de um ambiente de negócios favorável e da 
implementação de ações de incentivo ao varejo. A ação visa aumentar a competitividade das empresas locais, estimular o consumo no município, 
gerar emprego e renda, e melhorar a oferta de produtos e serviços para a população. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Criação de um Ambiente de Negócios Favorável: Simplificação de processos para abertura e licenciamento de novos estabelecimentos comerciais, em articulação com a Sala do Empreendedor, e revisão de normas para desburocratizar a atividade comercial. 
Realização de Campanhas de Estímulo ao Comércio Local: Desenvolvimento de campanhas publicitárias e eventos promocionais, como "Liquida 
Quatis" ou feirôes em datas comemorativas (Natal, Dia das Mães), para incentivar os munícipes a comprarem no comércio da cidade. 
Qualificação de Comerciantes e Trabalhadores: Fomento a parcerias com entidades como SEBRAE e associações comerciais para a oferta de cursos 
de capacitação em áreas como gestão financeira, marketing digital, vitrinismo e atendimento ao cliente. 
Revitalização de Áreas Comerciais: Implementação de projetos de melhoria da infraestrutura nas principais ruas comerciais, incluindo a qualificação de 
calçadas, a melhoria da iluminação pública e a criação de estacionamentos, para tornar essas áreas mais atrativas e seguras para os consumidores." 
2027 
2028 22255 
2029 
2339 - FOMENTO AO EMPREGO, EMPREENDEDORISMO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2339-"Promover o desenvolvimento econômico sustentável do município, por meio da criação de um ambiente de negócios favorável, do estímulo ao 
empreendedorismo e da geração de novas oportunidades de emprego e renda. A ação visa fortalecer a economia local, atrair novos investimentos e 
qualificar a mão de obra, tornando Quatis um municipio mais competitivo e próspero. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Apoio ao Empreendedorismo e Pequenos Negócios: Fortalecimento da Sala do Empreendedor para simplificar a abertura de empresas e oferecer orientação a Microempreendedores Individuais (MEIs), e criação de programas de incentivo a startups e pequenos negócios, com simplificação de 
processos e acesso a linhas de crédito. 
Atração de Investimentos e Novas Empresas: Estabelecimento de parcerias público-privadas e desenvolvimento de uma política de incentivos fiscais e locacionais para atrair novas indústrias e empresas, aproveitando o potencial estratégico do município e da Zona Especial de Negócios (ZEN). 
Qualificação Profissional e Geração de Emprego: Manutenção do Balcão de Empregos para conectar trabalhadores e empresas, e viabilização de 
parcerias com instituições como o SEBRAE para oferecer cursos de formação e requalificação profissional, alinhados às demandas do mercado de 
trabalho local. 
Estímulo à Economia Local: Criação de espaços e eventos para a comercialização de produtos locais, como o Mercado do Produtor, e fomento a 
espaços de coworking para apoiar o desenvolvimento de pequenos empreendedores e profissionais autônomos." 
2026 0,00 120.000,00 
2027 “0,00 - 127.200,00 
2028 0,00 134.514,00 
2029 “0,00 142.248,56 
TOTAL: 523.962,56 
2338 - FEIRA LIVRE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2338- "Fortalecer e qualificar a Feira Livre como um espaço tradicional de comércio, integração social e acesso a alimentos frescos e de ue 
f 
2026 0,00 1.000,01 
2027 0,00 1.060,01 
2028 0,00 1.120,96 
Modemização Pública e Infomática Ltda q 29/08/2025 12 
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QU? S Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il VE) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo = BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal pe CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
promovendo o desenvolvimento da agricultura familiar e da economia local. A ação visa melhorar a infraestrutura, a organização e as condições de 
trabalho dos feirantes, tornando o ambiente mais atrativo e higiênico para produtores e consumidores. Para a consecução deste objetivo, a presente - ação contemplará: [2029 0,00 Casta Melhoria da Infraestrutura e Padronização: Aquisição e cessão de barracas padronizadas, tendas e outros equipamentos para os feirantes, e realização | TOTAL o de melhorias na infraestrutura do local da feira, como a adequação do piso, a instalação de pontos de água e energia, e a disponibilização de banheiros. 1.185,42. 4.366,40 Organização e Regulamentação: Elaboração ou atualização do regulamento da Feira Livre, definindo critérios claros para a participação, o uso do 
espaço, os horários de funcionamento e as boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. 
Capacitação para Feirantes: Oferta de cursos e capacitações em parceria com órgãos como o SEBRAE e a Vigilância Sanitária, abordando temas como 
gestão de pequenos negócios, técnicas de exposição de produtos, atendimento ao cliente e boas práticas de manipulação de alimentos. 
Divulgação e Atração de Público: Realização de campanhas de divulgação para promover a Feira Livre, e organização de eventos culturais e 
gastronômicos no espaço da feira para atrair novos consumidores e fortalecer seu papel como ponto de encontro da comunidade." 
2337 - PROGRAMA HORTA URBANA 2026 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027== == 
OBJETIVO: DIVULGAR OS TERRENOS OFERTADOS PELOS PROPRIETÁRIOS COM A OPORTUNIDADE DO MUNICIPE ARRECADAR UMA RENDA PARA O 2028 SUSTENTO DA FAMILIA 09 SEE 
6.000,00: 
= 6.360,00 
| TOTAL: 26.198,13 
2023 - OPERAÇÃO DA SMDEUR 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027: 220,00: 1.915.352,18. OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 202855000 ; DE e 202548403 implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. — - ———. - Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 2029 0,00 - ESSE an 2.141.950,32 administração, incluindo, mas não se limitando a: TOTAL: 7.789.723,45. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das E . obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
- 1.706.936,02. 
Total do Programa 2026 1.844.936,04 Total doPrograma 2027 2.061.632,20 Total do Programa 2028 — 2.480.176,05 
Total do Programa 2029 2.305.536,20 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 13 
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 AN . . = Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il ya Rali!) | Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 3/ BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal ex CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: ESTRADAS VICINAIS 
OBJETIVO: MANTER A QUALIDADE DAS ESTRADAS VICINAIS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 2045 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 202 OE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 - 0,00: EE ESG 
OBJETIVO: Garantir a trafegabilidade e a segurança em toda a malha viária rural do município, por meio da recuperação e manutenção permanente das estradas 2028 0,00 E netas 
vicinais. A ação visa assegurar o escoamento eficiente da produção agricola, facilitar o acesso de moradores a serviços essenciais e fortalecer a E e : integração entre a área rural e a sede urbana. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará serviços como: 2029 80,00 Eastraros 
Manutenção Corretiva e Preventiva: Realização de serviços contínuos de patrolamento, nivelamento e compactação do leito das estradas para corrigir 
irregularidades e prevenir o desgaste natural. 
Melhoria da Drenagem: Implantação, limpeza e recuperação de sistemas de drenagem, como bueiros, valetas e caixas de contenção, para garantir o 
escoamento adequado das águas pluviais e aumentar a durabilidade da via. 
Aplicação de Revestimento Primário: Utilização de materiais como escória, saibro ou outros agregados para o revestimento da pista de rolamento, 
melhorando as condições de tráfego, especialmente em períodos chuvosos e em trechos críticos. 
Reconstrução de Pontos Críticos: Execução de obras de reconstrução em trechos severamente danificados, incluindo a recuperação de aterros, a 
estabilização de taludes e a reconstrução de pequenas pontes e mata-burros.” 
4.100.000,02 
3.731.200,02 
3.945.744,02] 
| 4472.624,30 
| TOTAL: 15.949.568,36 
otal do Programa 2026. 100.000,02 
I gr ? 3.731.200,02 
945: 744, 2 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 14 
a » PREFEITURA MUNICIPAL DE QUZ S Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il ' Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal passa CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: CAMPO FORTE 
OBJETIVO: INCENTIVO AO PRODUTOR E AO CAMPO 
AÇÕES META FÍSICA 
2046 - CAMPO FORTE 20265 5550005 EEE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027. RE S0 005 SRS 
OBJETIVO: 2046-"Promover o desenvolvimento sustentável da zona rural e fortalecer a agricultura familiar, aumentando a produtividade e a qualidade de vida dos 2028 0,00 “39233251 produtores e de suas famílias. A ação visa oferecer um conjunto integrado de apoios, desde a melhoria da infraestrutura até o suporte técnico, para —— - - - - - - garantir o escoamento da produção, a permanência do homem no campo e a segurança alimentar. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 2029 "0,00 E DES o Sat 414.891,63 
contemplará: TOTAL: 1.378.224,16 Melhoria da Infraestrutura Rural: Execução de serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais, pontes e mata-burros, para garantir a 
trafegabilidade e o acesso das propriedades rurais aos mercados e serviços. 
Apoio à Produção e Produtividade: Disponibilização de serviços de mecanização agrícola, como aração de terra e preparação do solo, e fornecimento de insumos básicos (sementes e calcário) para pequenos produtores, visando aumentar a eficiência produtiva. 
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER): Estabelecimento de parcerias com órgãos como a EMATER-RIO para oferecer assistência técnica 
especializada aos produtores, difundindo práticas agrícolas sustentáveis, gestão de propriedades e acesso a novas tecnologias. 
Incentivo à Diversificação e Comercialização: Estímulo à diversificação da produção, incluindo o cultivo de hortaliças e o desenvolvimento da pecuária 
de pequeno porte, e apoio à comercialização por meio da criação de feiras locais (Feira da Roça) e da inserção namerenda escolar (PNAE)." 
“Total do Programa 2026 Total do Programa 2027 — “ Total do Programa 2028 
“Total do Programa 2029 - 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 15 
77) PREFEITURA MUNICIPAL DE QU/ S Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il N de) ERA Aparato Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
248€E56< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA 
AÇÕES META FÍSICA 2336 - PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ - - 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2336 - "Democratizar o acesso à educação superior e técnica para os jovens do município, por meio da oferta de transporte gratuito e seguro para estudantes matriculados em instituições de ensino em cidades da região. A ação visa remover barreiras logísticas e financeiras, reduzir a evasão estudantil, apoiar a formação de capital humano qualificado e investir no futuro profissional dos munícipes. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Planejamento e Gestão do Serviço: Realização de um cadastro de estudantes universitários para mapear ademanda, definir os itinerários, os horários e a quantidade de veículos necessários para atender aos principais polos educacionais da região. 
Contratação do Serviço de Transporte: Execução de processo licitatório para a contratação de empresa especializada no transporte de passageiros, exigindo veículos em conformidade com as normas de segurança, conforto e regularidade. 
Operacionalização e Controle: Gestão da operação diária do transporte, incluindo o controle da lista de passageiros, o monitoramento do cumprimento dos horários e a criação de canais de comunicação para o atendimento aos estudantes. 
Regulamentação e Critérios: Elaboração de um regulamento para o programa, estabelecendo os critérios para a participação dos estudantes, seus direitos e deveres, a fim de garantir a organização e a sustentabilidade do serviço." 
“Totaldo Programa 2029 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 16
WEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QU/ S Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il E 14 = ) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal ex CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
2025 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMDR 2026 SEER O 002 E EEE 40.000,00. TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027525 0,00 205 E Fi as = 240.600,00 OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 2028 — 0,00 EE Es a 10050: implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. : = = ——— — Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 2029. 250,00 088 EE Nes EEE 11.854,05) administração, incluindo, mas não se limitando a: | TOTAL = 4366355. Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
Total do Programa 2026 - E 
* Totaldo. Programa 2027 RR otaldo Programa 2028 
* Total do Programa 2029 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 17 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 2 ass CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA 
AÇÕES 
1299 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) 2026 0,00 — E AESDA30000200 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 . 880,00: Se FERRERE. — 2,00 OBJETIVO: 1299 - "Ampliar o acesso e garantir a qualidade da infraestrutura física da rede de Ensino Fundamental, por meio da construção de novas escolas e da 2028 0,00 — 2,00 manutenção contínua das unidades existentes. A ação visa assegurar que todos os alunos tenham acesso a um ambiente escolar seguro, acessível e - pedagogicamente adequado, que estimule o aprendizado e o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, em conformidade com as diretrizes do 2029 O.00; É aii E 2.00 Plano Municipal de Educação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | “TOTAL: 1.300.008,00 Construção e Ampliação de Escolas: Elaboração de projetos e execução de obras para a construção de novas escolas ou a ampliação de unidades existentes, para atender ao crescimento da demanda e reduzir a superlotação de turmas. 
Manutenção Preventiva e Corretiva da Rede Física: Realização de serviços contínuos de conservação e reparo nas escolas, incluindo a manutenção de telhados, instalações elétricas e hidráulicas, pintura, e recuperação de quadras esportivas e outros espaços de uso comum. Adequação às Normas de Acessibilidade e Segurança: Implementação de reformas para adaptar os prédios escolares às normas de acessibilidade universal (instalação de rampas, elevadores, banheiros adaptados) e de segurança contra incêndio e pânico. 
Modernização dos Ambientes de Aprendizagem: Reforma e modernização de espaços como bibliotecas, laboratórios de ciências e de informática, e salas de aula, incluindo a aquisição de mobiliário e equipamentos que apoiem a implementação de novas práticas pedagógicas." 
1300 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES (INFANTIL) 2026 0,00 - PS 01 914072: TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 - - 0,00 “= 107.393,60 OBJETIVO: 1300 - Ampliar a oferta de vagas e garantir a qualidade da infraestrutura física da rede de Educação Infantil, por meio da construção de novas unidades 2028 0,00 5 13 56876 e da manutenção continua das escolas existentes. A ação visa assegurar que todas as crianças tenham acesso a um ambiente escolar seguro, —— — - mae - acessível, estimulante e adequado às suas necessidades de desenvolvimento, em conformidade com as diretrizes do FNDE e do Plano Municipal de 202958585 do 00 SAS SAS SELO 090,04: Educação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL: 44237600. Construção de Novas Unidades de Educação Infantil: Elaboração de projetos e execução de obras para a construção de novas creches e pré-escolas, preferencialmente no modelo padrão FNDE, em áreas de demanda reprimida para universalizar o acesso. 
Manutenção Preventiva e Corretiva: Realização de serviços contínuos de conservação e reparo nas unidades existentes, incluindo a manutenção de telhados, instalações elétricas e hidráulicas, pintura e reparos em pisos e paredes para garantir a segurança e a funcionalidade dos prédios. Adequação às Normas de Acessibilidade e Segurança: Implementação de reformas para adaptar os prédios escolares às normas de acessibilidade universal (construção de rampas, banheiros adaptados) e de segurança (sinalização de emergência, extintores). 
Melhoria e Modemização dos Espaços Pedagógicos: Revitalização de pátios, playgrounds, bibliotecas, refeitórios e salas de aula, e aquisição de mobiliário adequado à faixa etária para criar ambientes mais acolhedores e propícios ao aprendizado e ao desenvolvimento infantil." 
2026 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0,00 13.377.993,75 TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2oz7 0,00 E 14.180.673,38 OBJETIVO: IMPLANTAR PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REDE 028 0,00 14.996.062,09 MUNICIPAL DE ENSINO; BUSCA DE RECURSO A FIM DE EQUIPARAR O SALÁRIO DOS DOCENTES COM O PIO 2029 0,00 15.858.335,66 NACIONAL: TOTAL: 58.413.064,88 PROVER CURSOS: REALIZAR PALESTRAR CONSCIENTIZADORAS NAS UNIDADES ESCOLARES: 
2030 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 — 1.242.320,00 OBJETIVO: 2030 - "Garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento 2028 0,00 1.313.753,40 e altas habilidades/superdotação na rede municipal de ensino, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva. A ação visa assegurar o funcionamento dos serviços da Educação Especial, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), e prover Os recursos e apoios necessários 2029 Sho 1.389.294,22 para a eliminação de barreiras e a plena inclusão dos estudantes. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL: 5.117.367,62 Manutenção do Atendimento Educacional Especializado (AEE): Garantia do funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais no contratumo escolar, com professores especializados, para desenvolver atividades que complementem e suplementem a formação dos alunos, em articulação 7/4 s 
E 
META FÍSICA VALOR 
2026 0,00 1.172.000,00 
a sala de aula comum. 
Modemização Pública e Infomática Ltda Ri E: 29/08/2025 18 
ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 35 BR l Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
vma J/] Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo ES) BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal 
Is CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
Disponibilização de Profissionais de Apoio: Alocação de profissionais de apoio à inclusão (mediadores ou cuidadores) para atuar em sala de aula junto 
aos alunos que necessitem de auxílio para locomoção, higiene, alimentação e comunicação, garantindo sua participação nas atividades escolares. 
Aquisição de Recursos de Tecnologia Assistiva: Compra de materiais didáticos acessíveis, softwares, equipamentos de comunicação alternativa e 
outros recursos de tecnologia assistiva que facilitem o aprendizado e a comunicação dos alunos com deficiência. 
Formação Continuada e Apoio à Rede: Oferta de formação continuada para todos os profissionais da educação (professores da sala comum, gestores, 
mediadores) sobre práticas pedagógicas inclusivas, e fortalecimento do núcleo de educação especial (NUCLESQ) para dar suporte técnico às escolas.” 
2031 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2031 - "Garantir o direito à educação para jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso ou não concluíram o Ensino Fundamental na idade 
apropriada, promovendo a elevação da escolaridade e a inclusão social. A ação visa oferecer uma proposta pedagógica flexível e adequada às Tr DD 
necessidades e experiências de vida dos estudantes, contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho e para o exercício pleno da cidadania. Para 2029 0.00 Oda a aa 
a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL: E 
Oferta de Turmas e Flexibilização de Horários: Organização de turmas da EJA em unidades escolares de fácil acesso, com oferta em horários flexíveis 
(preferencialmente no período noturno) para atender aos estudantes trabalhadores. 
Desenvolvimento de Currículo e Material Didático Específico: Elaboração de um currículo e utilização de material didático que dialoguem com a 
realidade, os conhecimentos prévios e os interesses dos alunos da EJA, tornando o aprendizado mais significativo. 
Formação de Educadores: Oferta de formação continuada específica para os professores que atuam na EJA, abordando a andragogia (educação de 
adultos) e metodologias que valorizem a experiência de vida dos estudantes. 
Estratégias de Combate à Evasão: Implementação de ações de busca ativa para identificar e atrair potenciais alunos, e desenvolvimento de 
estratégias de acompanhamento e apoio para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes matriculados." 
2095 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: Garantir o acesso e a permanência de crianças de 0 a 3 anos em um ambiente educacional seguro, acolhedor e estimulante, promovendo seu 2028 0004 2000 242909865 
desenvolvimento integral nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social. A ação visa assegurar o pleno funcionamento das unidades de educação - - — meme - : 
infantil (creches), em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Plano Municipal de Educação. Para a 20295 0,00 es EaSsiR e 2.968.771,62 
consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL: - 9.461.890,47 
Gestão de Recursos Humanos: Alocação de equipes completas de profissionais habilitados, incluindo professores, auxiliares de desenvolvimento 
infantil, coordenadores pedagógicos, merendeiras e pessoal de apoio, garantindo a formação continuada para aprimoramento das práticas pedagógicas. 
+Fomecimento de Alimentação de Qualidade: Garantia do fomecimento de alimentação escolar balanceada, nutritiva e adequada às diferentes faixas 
etárias, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com acompanhamento de nutricionista. 
Disponibilização de Materiais Pedagógicos e de Consumo: Aquisição e distribuição de materiais pedagógicos, brinquedos, livros infantis e materiais de 
higiene e limpeza necessários para o desenvolvimento das atividades diárias e para a manutenção de um ambiente saudável. 
Manutenção da Infraestrutura Física: Realização de serviços contínuos de manutenção e conservação dos prédios, instalações elétricas e hidráulicas, 
mobiliário, equipamentos e áreas de lazer (playgrounds) das unidades, assegurando um espaço físico seguro e adequado para as crianças." 
2096 - OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: +Assegurar o acesso e a permanência de crianças de 4 e 5 anos em um ambiente educacional estruturado e desafiador, promovendo o 2028 0,00 pas = E 7 3183.878,87 
desenvolvimento de suas capacidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras, e preparando-as para a transição ao Ensino Fundamental. A ação - —— 
visa garantir o pleno funcionamento das unidades de pré-escola, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do 2029 9,00 — 3366951,90 
Plano Municipal de Educação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL: 12.401.930,70 
Gestão de Recursos Humanos Qualificados: Alocação de professores habilitados e demais profissionais de apoio, garantindo a formação continuada e 
o suporte pedagógico necessário para a implementação de práticas educacionais inovadoras e alinhadas às especificidades da pré-escola. 
Fornecimento de Alimentação Nutritiva e Adequada: Garantia do fomecimento de alimentação escolar balanceada e nutritiva, adaptada às necessidades 
da faixa etária, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). No LN 
1.121.503,48 
“4.130.979,25 
2026 0,00 É 5 E 2.840.339,77 
2027 = 550,00 Re É = 3.010.760,16 
Disponibilização de Materiais Pedagógicos e Tecnológicos: Aquisição e distribuição de materiais didáticos, jogos educativos, recursos tecnológicos e 
materiais de consumo que estimulem a aprendizagem, a criatividade e a interação das crianças. 
Modemização Pública e Infomática Ltda ' 29/08/2025 19
WIM PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” 
bs? Ed Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
E BONDAROVSKY 
<= CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
Manutenção e Adequação da Infraestrutura Física: Realização de serviços contínuos de manutenção e conservação dos prédios, salas de aula, áreas 
de recreação e demais instalações das unidades de pré-escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e propício ao aprendizado e ao 
desenvolvimento infantil." 
2097 - APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: 2097 - "Fortalecer o controle social e a gestão democrática da educação no município, assegurando a autonomia e as plenas condições de 
funcionamento dos conselhos ligados à área educacional. A ação visa garantir o suporte técnico, administrativo e financeiro para que o Conselho eme 
Municipal de Educação (CME), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) e os Conselhos Escolares possam 2029 caes 
exercer com eficácia suas funções normativas, fiscalizadoras e deliberativas. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Apoio à Estrutura e Funcionamento dos Conselhos: Disponibilização de espaço físico adequado, equipamentos (computador, impressora) e suporte 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
administrativo para a realização das reuniões, a elaboração de atas, pareceres e resoluções do CME e do CACS-FUNDEB. 
Formação Continuada para Conselheiros: Promoção de capacitações e cursos para os membros dos conselhos (governamentais e da sociedade civil), 
abordando temas como legislação educacional, financiamento da educação (FUNDEB), elaboração de normas e o papel do controle social. 
aos es 0,00 -- 8.000,02 
2027 - 8.480,02 
2028 - Eco 00 -— 8.967,62. foj00 as - 9.483,26. 
Fomento à Gestão Democrática nas Escolas: Desenvolvimento de programas para fortalecer os Conselhos Escolares, incentivando a participação de 
pais, alunos, professores e funcionários na gestão administrativa e pedagógica das unidades de ensino e na gestão dos recursos financeiros recebidos. 
Garantia de Dotação Orçamentária: Assegurar, na Lei Orçamentária Anual, os recursos necessários para o funcionamento autônomo dos conselhos, 
cobrindo despesas com diárias para capacitações, materiais de consumo e outras necessidades para o pleno exercício de suas atribuições." 
| TOTAL: 34.930,92 
2098 - DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: 2098 - "Garantir uma educação de qualidade, contextualizada e que valorize a identidade cultural do campo, por meio do fortalecimento pedagógico e da 
melhoria da infraestrutura das escolas localizadas na zona rural. A ação visa assegurar que os alunos do campo tenham as mesmas oportunidades de - 
aprendizagem que os da zona urbana, promovendo práticas educacionais que dialoguem com a realidade local e contribuam para a permanência das 2029 E 
famílias na área rural. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Adequação do Projeto Político-Pedagógico (PPP): Incentivo à construção de um PPP específico para as escolas do campo, que incorpore em seu 
currículo os saberes e as práticas da comunidade local, como a agricultura familiar e as tradições culturais, em diálogo com os conhecimentos 
universais. 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
- 0,00. - 246.461,72 
2027 . 261.249,42 
2028 “0,00 276.271,27 
0,00 — 292.156,86 
Formação Continuada para Professores: Oferta de formação continuada específica para os educadores que atuam nas escolas do campo, abordando 
metodologias como a pedagogia da altemância e outras práticas que valorizem a relação entre escola, comunidade e trabalho. 
Melhoria da Infraestrutura e dos Recursos: Realização de investimentos na infraestrutura das escolas rurais, incluindo a melhoria das salas de aula, a 
criação de hortas pedagógicas, o acesso à intemet e a aquisição de materiais didáticos que reflitam a realidade do campo. 
Garantia do Transporte Escolar Rural: Manutenção e otimização do serviço de transporte escolar rural, assegurando que todos os alunos tenham acesso 
seguro e regular à escola, independentemente da distância de suas residências." 
TOTAL: 1.076.139,27 
2120 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
2026 0,00 13.451.437,64 
2027 0,00 14.258.523,90 
2028 0,00 15.078.389,02 
2029 0,00 15.945.396,39 
TOTAL: | 58.733.746,95 
2121 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
2026 0,00 2.850.686,72 
2027 0,00 3.021.727,92 
2028 0,00 3.195.477,28 
2029 0,00 3.379.217,22 
TOTAL : 12.447.109,14 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 20
452) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” ) Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
VÊ 4 Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const Federal x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). re—— 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
2122 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 2026 0,00 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027: 50/0025 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 2028 | 850/00 
- 654.000,01 
693.240,01. 
2 08733101,310 
— 775.254,64 
: 2.855.595,97 
2029 SEE 00 SEER 
2123 - APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL 2026 0,00 + 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 + “000 OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 2026 SO OO SE 
2029 HiSSERvo 00 E 
“1.120.000,01 
“1.187.200,01 
1.255.464,01. 
1.327.653,19 
“4.890.317,22 
2124 - APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA 2026 - E0,00:5= ce 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 2028 “0,00 
2029 5205000 2EEDE 
* 900.000,03. 
“954.000,03. 
1.008.855,03 
.066.864,20 | 
: 3.929.719,29 
2125 - APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 20265 EISEO 00 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 000 - OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 20285575 5580,00 FERE * 520.000,03. 551.200,03. 582.894,03 
616.410,44 
2.270.504,53 
2029 - 0,00 - 
“ Total do Programa 2026. “Total do Programa 2027 
Total do Programa 2028 
“Total do Programa 2029 
“41.655.329,81 
- 42.776.649,47 
47.837.394,22 
pm Modemização Pública e Infomática Ltda NA 29/08/2025 21 
Ex PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA" 
Vis 7 Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 ES) BONDAROVSKY 
z nd ss CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SANEANDO QUATIS 
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
1298 - CAIXA D'AGUA SOCIAL LEI 1338/2025 2026 10,00 SU os “100.001,00 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 se30 0022 Es se ço “406.001,06 
OBJETIVO: 1298 - Promover a segurança hídrica e a saúde para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade, por meio da aquisição e instalação de 2028. 50/00 CEEE SARe e E 0 44209600 
reservatórios de água (caixas d'água). A ação visa garantir uma reserva mínima de água potável nos domicílios, preparando a população para períodos - mes - 
de intermitência no abastecimento e contribuindo para a melhoria das condições de higiene e qualidade de vida, em conformidade com a Lei Municipal nº 2029 + 9,00 : Ê ERES 118.541,00 
1338/2025. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: TOTAL: 436.639,06. 
Regulamentação e Definição de Critérios: Estabelecimento dos critérios técnicos e socioeconômicos para a seleção das famílias beneficiárias, em 
conformidade com o que dispõe a Lei Municipal, priorizando idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças. 
Processo de Aquisição dos Reservatórios: Realização de processo licitatório para a compra das caixas d'água e dos kits de instalação (flanges, boias, 
etc.), garantindo a aquisição de materiais de qualidade e em conformidade com as normas técnicas. 
Logística de Instalação: Planejamento e execução da instalação dos reservatórios nos domicílios das famílias selecionadas, incluindo a preparação da 
base de assentamento e a correta conexão à rede de água da residência. 
Ações de Orientação e Educação Sanitária: Realização de visitas de orientação às famílias beneficiadas sobre a importância do armazenamento 
adequado da água e a necessidade de limpeza periódica do reservatório para manter a qualidade da água e prevenir doenças." 
1297 - RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE 2026 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 
OBJETIVO: 1297 - "Promover a saúde pública e a qualidade ambiental no distrito-sede, por meio da recuperação e da modemização da rede coletora e da Estação 2028 
de Tratamento de Esgoto (ETE). A ação visa corrigir problemas estruturais, eliminar vazamentos e ligações clandestinas, e garantir que todo o esgoto 
coletado seja devidamente tratado antes de ser lançado nos corpos d'água, contribuindo para a despoluição e a melhoria da qualidade de vida da 2029 Rafa E SR E 
população urbana. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL: - 
Diagnóstico e Mapeamento da Rede: Realização de um diagnóstico técnico completo da rede de esgoto existente, utilizando tecnologias como o 
vídeo-diagnóstico para identificar pontos de obstrução, rompimentos e infiltrações. 
Reforma e Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE): Execução de obras para reformar e ampliar a capacidade da ETE do distrito-sede, 
modernizando seus processos de tratamento para aumentar a eficiência na remoção de poluentes e atender às normas ambientais. 
Recuperação e Substituição de Trechos da Rede Coletora: Realização de obras para substituir ou reparar trechos danificados da rede coletora de 
esgoto, visando eliminar vazamentos que contaminam o solo e o lençol freático. 
Fiscalização e Regularização de Ligações: Implementação de um programa de fiscalização para identificar e notificar imóveis com ligações de esgoto 
irregulares ou inexistentes, orientando e incentivando a correta conexão à rede pública." 
EE 4,01 
EE DA 
SEE 4,20 
44 
“ Total do Programa 2026 400.002,01] “ Totaldo Programa 2027 40600213 “Totaldo Programa 2028 412097,13 Totaldo Programa 2029 - 118.542,20 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 22 
Ex PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” ) Zn Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il é, 47] Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const.Federal 1 ses CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES 
2067 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027 20,00 Ee 
OBJETIVO: 2067 - "Promover a integração regional e qualificar o transporte intermunicipal de passageiros, por meio da construção e da manutenção de um Terminal 2028 0,00: 
Rodoviário moderno, seguro e funcional. A ação visa oferecer aos cidadãos e visitantes um ponto centralizado para embarque e desembarque, com 
infraestrutura adequada, conforto e segurança, melhorando a mobilidade e a imagem do município como polo regional. Para a consecução deste 2029 0,00 
objetivo, a presente ação contemplará: 
Construção do Terminal Rodoviário: Elaboração de projetos e execução da obra de construção da rodoviária, incluindo plataformas de 
embarque/desembarque, guichês para empresas de transporte, sala de espera, instalações sanitárias e espaços para pequenos comércios. 
Adequação do Acesso Viário: Realização de obras no entorno do terminal para garantir o acesso seguro e organizado dos ônibus, táxis, veículos de 
aplicativo e carros particulares, incluindo a sinalização de trânsito adequada. 
Gestão e Operacionalização do Terminal: Definição de um modelo de gestão para o terminal (pública ou por concessão) e estabelecimento de um 
regulamento de uso para garantir a organização, a limpeza, a segurança patrimonial e o bom funcionamento do espaço. 
Manutenção Contínua da Infraestrutura: Execução de serviços periódicos de conservação do prédio, incluindo a manutenção das instalações elétricas e 
hidráulicas, a limpeza dos banheiros e áreas comuns, e a conservação do mobiliário e da sinalização intema.” 
2068 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027 - 0,005 RES 
OBJETIVO: 2068 - "Garantir um local digno e respeitoso para o sepultamento e a memória dos entes queridos, por meio da ampliação da capacidade e da 2028 0,00 ERES manutenção contínua da infraestrutura do cemitério municipal. A ação visa assegurar a disponibilidade de jazigos para atender à demanda futura e - 
oferecer um ambiente limpo, seguro e bem cuidado para acolher as famílias enlutadas. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 2029054 5280,00 =: contemplará: 
Construção de Novas Estruturas de Sepultamento: Execução de obras para a construção de novos jazigos, gavetas ou nichos, planejando a expansão 
do cemitério de forma ordenada para garantir sua capacidade de atendimento a longo prazo. 
Manutenção e Conservação das Instalações: Realização de serviços contínuos de limpeza, jardinagem, pintura, reparos em muros, calçadas e capelas, 
e manutenção da iluminação, para preservar o espaço e oferecer um ambiente de paz e respeito. 
Melhoria da Infraestrutura de Apoio: Construção ou reforma de estruturas de apoio, como capelas mortuárias, salas de velório, banheiros e áreas 
administrativas, para oferecer melhores condições de acolhimento e conforto às famílias durante os rituais fúnebres. 
Organização e Gestão do Cadastro: Modemização do sistema de registro e controle dos sepultamentos, com o mapeamento e a identificação dos jazigos, para otimizar a gestão do espaço e facilitar a localização pelas famílias." 
2033 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 2028 “0,00 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. — - 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 2029 0,00 E 8.761.284,59 administração, incluindo, mas não se limitando a: | TOTAL: 21.221.286,88 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das E 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
META FÍSICA 
2026 0,00 
Total do Programa 2026 ” 489018403 Total do Programa 2027 O 5183595,04 Total do Programa 2028 5.481.651,77 
Total do Programa 2029 5.796.846,59 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 23 
EE! Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
= BONDAROVSKY 
a Sex CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo II 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 1210 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E PREDIOS PÚBLICOS 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 1210 - "Garantir a funcionalidade, a segurança e a modernização da infraestrutura física da administração pública, por meio da construção de novas 
edificações e da manutenção, reforma e ampliação dos espaços existentes. A ação visa adequar os prédios públicos às necessidades dos serviços e 
da população, oferecendo ambientes de trabalho adequados para os servidores e locais de atendimento qualificados para os cidadãos, além de 
preservar o patrimônio municipal. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Construção de Novas Edificações: Elaboração de projetos e execução de obras para a construção de novos prédios públicos (sedes administrativas, 
centros comunitários, etc.) para atender a novas demandas ou substituir estruturas inadequadas. 
Reformas e Ampliações: Realização de obras de reforma geral ou ampliação em prédios existentes para modernizar instalações, otimizar o uso do 
espaço, aumentar a capacidade de atendimento e adequar a estrutura a novas funcionalidades. 
2026 ERR SEO, 00 “780.000,00 
(2028 E 5850/00 SU nais “4.098.531,00 
2029 0,00 CC M61109653: 
TOTAL: | 4.079.027,53 
Manutenção Predial Contínua: Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na infraestrutura dos imóveis públicos, incluindo reparos em telhados, redes elétricas e hidráulicas, sistemas de climatização, pintura e conservação de fachadas. 
Adequação às Normas de Acessibilidade e Segurança: Implementação de intervenções para garantir que todos os prédios públicos atendam às normas 
de acessibilidade universal (instalação de rampas, elevadores, banheiros adaptados) e de segurança contra incêndio e pânico." 
1245 - CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 1245"Ampliar e qualificar a malha viária do município, por meio da construção de novas vias e da pavimentação de ruas existentes, para promover a 
integração entre bairros, apoiar a expansão urbana ordenada e melhorar as condições de tráfego e segurança. A ação visa garantir uma infraestrutura 
viária de qualidade, que facilite o acesso dos cidadãos a serviços, valorize os imóveis e contribua para o desenvolvimento socioeconômico local. Para 
a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Abertura e Implantação de Novas Vias: Execução de projetos de engenharia para a abertura de novas ruas e avenidas em áreas de expansão urbana ou 
para criar novas conexões viárias estratégicas, incluindo os serviços de terraplanagem e implantação da infraestrutura básica. 
2026/0285 2027 
2028 Ema 2029 
"589.654,51 
— 62503378 
660.973,22 
— 698.979,18 
2.574.640,69] 
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico: Aplicação de pavimentação asfáltica (CBUQ), com ou sem base e sub-base, em vias urbanas e rurais ainda 
não pavimentadas, bem como o recapeamento de vias com asfalto desgastado para restaurar a qualidade da pista de rolamento. 
Pavimentação com Blocos de Concreto (Bloquetes): Utilização de pavimento intertravado de concreto em ruas e travessas, especialmente em locais 
que exijam maior permeabilidade do solo ou em projetos de urbanização que visem um melhor acabamento estético e durabilidade. 
Infraestrutura Complementar: Construção de meios-fios, sarjetas e calçadas como parte integrante dos projetos de pavimentação, assegurando o 
correto escoamento das águas pluviais e a segurança para a circulação de pedestres." 
1230 - CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 1230-Promover a melhoria do sistema de macrodrenagem urbana e rural, por meio da canalização e da recuperação de córregos e valas, a fim de 
aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais e mitigar os riscos de enchentes e alagamentos. A ação visa garantir a segurança da 
população residente em áreas de risco, proteger o patrimônio público e privado e melhorar as condições de salubridade ambiental. Para a consecução 2029": "0,00 : É -—» 0,00 
deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Execução de Obras de Canalização: Construção de canais abertos ou fechados em concreto, gabião ou outras tecnologias de engenharia para revestir e 
estabilizar as margens de córregos e valas, prevenindo a erosão e o assoreamento. 
Limpeza e Desassoreamento: Realização de serviços periódicos de dragagem, limpeza e remoção de detritos, vegetação e sedimentos do leito dos 
córregos e canais, para garantir a fluidez da água e restabelecer sua capacidade de vazão. 
202755: 250,00 , 
2028 0,00: 
| TOTAL: 00 
Recuperação de Matas Ciliares: Implementação de projetos de recuperação e proteção das margens dos cursos d'água, quando tecnicamente viável, 
por meio do plantio de vegetação nativa para auxiliar na estabilização do solo e na proteção dos recursos hídricos. 
Construção de Estruturas Complementares: Implantação de estruturas de engenharia associadas, como dissipadores de energia, bacias de contenção e 
melhorias em pontes e travessias, para garantir o funcionamento integrado e eficiente do sistema de drenagem." 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 24 
q PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 
2% | Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 ==s/ BONDAROVSKY DEAD < CNPJ: 39.560.008/0001-48 > di Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 
Totaldo Programa 2026 * Totaldo Programa 2027 g Totaldo Programa 2028 1.759.604,22 “Totaldo Programa 2029 4.860.675,71 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 25 
WIM) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA: 
<A 6h] Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA 
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA 
AÇÕES 
2064 - MANUTENÇÃO DE VIAS, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: Promover a conservação e a salubridade dos espaços públicos urbanos, assegurando um ambiente limpo, seguro e bem cuidado para todos os cidadãos. A ação visa garantir a execução continua e eficiente dos serviços de limpeza urbana e manutenção de vias, contribuindo para a saúde pública, a preservação do patrimônio e o bem-estar da população. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará os seguintes 
serviços integrados: 
META FÍSICA VALOR 
2026. 
2027 
000 ERES MODO “ 2.650.000,00 | 
2028 “0,00 — 2.802.375,00. 
202985 &0,00, 25855 2.963.511,56. 
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos: Realização da coleta regular e sistemática de resíduos sólidos domiciliares em todas as áreas urbanas e 
rurais atendidas, bem como o seu transporte seguro e a destinação final ambientalmente adequada, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 
Varrição e Limpeza de Logradouros: Execução dos serviços de varrição manual e/ou mecanizada de ruas, calçadas, praças e demais espaços públicos, 
incluindo a capina, a roçada e a retirada de detritos, para manter a cidade limpa e prevenir o entupimento de bueiros. 
Manutenção e Conservação de Vias Urbanas: Realização de serviços contínuos de conservação do pavimento das vias públicas, por meio de 
operações de tapa-buracos, recapeamento de trechos críticos, reparos em calçamentos e a manutenção de sarjetas e meios-fios, garantindo melhores 
condições de trafegabilidade e segurança." 
— [rora: 10.915.886,56 
2065 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: Garantir um serviço de iluminação pública eficiente, moderno e universal em todo o território municipal, promovendo a segurança da população, a 
valorização dos espaços urbanos e a redução do consumo de energia. A ação visa assegurar a manutenção contínua do parque de iluminação e 
avançar na sua modernização tecnológica. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Modernização e Eficiência Energética: Substituição gradual das luminárias convencionais por tecnologia LED, visando a conclusão da modernização de 
— 1.222.178,00. 
202755855 136.508,68. 
2028 | 1.201.857,93 
2029 50/00 SE RISO SGA TOS 
100% do parque de iluminação pública para aumentar a eficiência energética, reduzir custos operacionais e melhorar a qualidade da luminosidade nas 
vias. 
Manutenção Corretiva e Preventiva: Execução de serviços contínuos de manutenção para garantir o pleno funcionamento do sistema, incluindo a troca de lâmpadas, reatores, relés e outros componentes danificados, atendendo com agilidade às solicitações dos cidadãos. 
Expansão da Rede: Implantação de novos pontos de iluminação em áreas urbanas e rurais ainda não atendidas ou com iluminação deficiente, em 
conformidade com o planejamento de expansão urbana e as demandas da comunidade, para universalizar o acesso ao serviço. 
Gestão e Monitoramento do Sistema: Aprimoramento dos sistemas de gestão do parque de iluminação, incluindo o cadastro georreferenciado dos pontos 
e o monitoramento do consumo, para otimizar as rotinas de manutenção e o planejamento de investimentos." 
E TOTAL: 4.831.509,37 
” Totaldo Programa 2026 3.722478,00 “Totaldo Programa 2027 3.726.608,68 * Total do Programa 2028 | 400423293 “Totaldo Programa 2029 4.234.476,32 
Modemização Pública e Infomática Ltda 5; | 29/08/2025 26
+ ) Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SANEANDO QUATIS 
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA 
AÇÕES 
2066 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: Assegurar o acesso universal à água potável de qualidade e promover a coleta e o tratamento adequado do esgoto sanitário em todo o município, 
contribuindo diretamente para a saúde pública, a qualidade de vida da população e a preservação dos recursos hídricos. A ação visa garantir a operação 
eficiente dos sistemas existentes e avançar na sua modemização e ampliação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 2029 
META FÍSICA VALOR 
2026 0/0028 3.121.156,00 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 “3.308.425,36 
2028 000 - 3.498.659,82 
0,00 + 0 3.699.832,76 
Operação e Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água: Garantia da operação contínua das estações de captação e tratamento de água (ETA), | TOTAL : 13.628.073,94 incluindo o controle de qualidade, a manutenção de redes de distribuição, a reparação de vazamentos e a gestão dos reservatórios para assegurar o 
fomecimento regular e seguro de água potável. 
Modernização e Ampliação do Abastecimento de Água: Execução de projetos para modernizar e ampliar a infraestrutura de captação, tratamento e 
distribuição de água, visando aumentar a segurança hídrica, reduzir perdas e atender a novas áreas de expansão urbana e rural. 
Implantação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário: Promoção da implantação total do sistema de esgotamento sanitário, com a construção 
e ampliação de redes coletoras, interceptores e estações de tratamento de esgoto (ETE), visando universalizar o serviço e eliminar o lançamento de 
efluentes in natura nos corpos d'água. 
Manutenção da Infraestrutura de Esgoto: Realização da manutenção preventiva e corretiva das redes coletoras e das ETESs existentes, incluindo 
serviços de desobstrução, reparos e monitoramento da eficiência do tratamento, para garantir seu pleno funcionamento." 
otaldo Programa 2026 3.421.156,00 do Programa 2027 25, otal do Programa 2028 | otaldo Programa 2029 34 
Modemização Pública e Infomática Ltda / | 29/08/2025 27
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” ) 
Nori ' Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
2x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
2034 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG 2026 2.407.258,00 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 20275 0,00 3.134.693,48 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 2028 0,00 implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. era 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 20295 0,00 
3.314.938,36 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
| TOTAL: 12.362.437,15 
2049 - DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO 2026 0,00 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 20275515 - 0,00 = 40.600,00 
OBJETIVO: 2049 - "Fomentar uma cultura de inovação e aprimoramento contínuo na rede municipal de ensino, por meio do desenvolvimento e da implementação de 2028 - 0,00 = 11.209,50 projetos pedagógicos que enriqueçam o currículo e melhorem a experiência de aprendizagem dos alunos. A ação visa estimular a criatividade, o == 
pensamento crítico e o desenvolvimento de novas competências, alinhando a prática educacional às demandas do século XXI. Para a consecução 2029 — “0,00 
deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Implementação de Projetos de Tecnologia Educacional: Expansão de projetos como a robótica educacional e o uso de laboratórios de informática, 
integrando as tecnologias digitais ao currículo para desenvolver o raciocínio lógico e a literacia digital dos alunos. 
Fomento a Projetos de Leitura e Escrita: Garantia da continuidade e criação de novos programas e projetos complementares que visem o 
desenvolvimento da leitura, da escrita e da interpretação, por meio de concursos literários, feiras do livro e outras atividades de incentivo. 
Criação de um Núcleo de Inovação Pedagógica: Estruturação de uma equipe ou núcleo técnico para pesquisar, desenvolver e apoiar os professores na 
implementação de novas metodologias de ensino, projetos interdisciplinares e práticas pedagógicas inovadoras. 
Estímulo à Participação em Olimpíadas e Concursos: Incentivo e apoio logístico para a participação de alunos e escolas em olimpíadas de 
conhecimento (matemática, ciências, etc.) e outros concursos educacionais, como forma de estimular a excelência acadêmica e valorizar o 
desempenho dos estudantes." 
Total do Programa 2026 
Total do Programa 2027 
Total do Programa 2028 
Total do Programa 2029 
— 2.417.258,00 3.145.293,48 
3.517.401,36 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 28 
ea ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il | Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo r==—/ BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const.Federal Passa CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: APOIO A EVENTOS OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AOS EVENTOS OFICIAIS E CULTURAIS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 2055 - APOIO A EVENTOS E = — 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 “914.780,00. 
OBJETIVO: Fomentar a realização de eventos de natureza cultural, esportiva, turística e social, consolidando o calendário municipal como um vetor de 
desenvolvimento econômico, fortalecimento da identidade local e democratização do acesso ao lazer. A ação visa apoiar e/ou realizar eventos que Eee = promovam a cidade, atraiam visitantes e ofereçam programação de qualidade para os munícipes. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 2029 000 contemplará o apoio a eventos através de: | TOTAL: 4.468.164,04 Planejamento e Organização: Estruturação de um calendário oficial de eventos do município, promovendo a organização e a divulgação antecipada de festividades tradicionais, culturais e cívicas. 
Concessão de Apoio Logístico e de Infraestrutura: Disponibilização de infraestrutura pública, como palcos, som, iluminação, tendas, banheiros químicos 
e serviços de limpeza e segurança, para a realização de eventos de interesse público. 
Apoio Financeiro e Fomento: Concessão de apoio financeiro, por meio de subvenções, termos de fomento ou patrocínio direto, a entidades, artistas e produtores culturais para a realização de projetos e eventos alinhados aos objetivos estratégicos do município, como o Carnaval, festivais de música (Concurso de Bandas e Fanfarras), eventos literários (Bienal de Literatura) e feiras culturais. 
Realização de Eventos Esportivos e de Lazer: Organização e apoio a competições, torneios e eventos esportivos em diversas modalidades, com o 
objetivo de estimular a prática esportiva, revelar talentos locais e posicionar o município como um polo de eventos esportivos regionais. 
Modemização Pública e Infomática Ltda | 29/08/2025 29
Ez) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA" 3 
piso ND) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
==) BONDAROVSKY 
2a CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
A 
NA 
PROGRAMA: Comunicação e ouvidoria 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA 
AÇÕES META FÍSICA 2242 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO 2026 SEO O SE ERES Es 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 20272 00 ERR 
OBJETIVO: //Assegurar a ampla divulgação das ações, programas, serviços e informações de interesse público, em conformidade com os princípios 2028621580 005 constitucionais da publicidade e da impessoalidade. A ação visa garantir a transparência dos atos governamentais, orientar os cidadãos sobre seus ==" eme direitos e deveres, e prestar contas da aplicação dos recursos públicos à sociedade. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 2029: 0,00 - Ê SEA SS ias Divulgação em Canais Oficiais: Produção e veiculação de conteúdo informativo nos canais oficiais da Prefeitura, como o site institucional, o Diário | TOTAL: Oficial Eletrônico e as redes sociais, garantindo a publicidade legal dos atos administrativos. - Campanhas de Utilidade Pública: Criação e difusão de campanhas educativas e informativas sobre temas de relevância social, como saúde 
(campanhas de vacinação), educação (período de matrículas), meio ambiente e direitos do cidadão. 
Comunicação com a Imprensa: Manutenção de um relacionamento transparente e proativo com os veículos de comunicação locais e regionais para 
disseminar informações de interesse público e garantir o fluxo de informações para a sociedade. 
Produção de Materiais Gráficos e Audiovisuais: Desenvolvimento de materiais explicativos, como folders, cartazes, vídeos e spots de rádio, para 
apoiar a divulgação de eventos, programas e serviços oferecidos pelas diversas secretarias municipais." 
2241 - PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027. 
OBJETIVO: //Assegurar a ampla divulgação das ações, programas, serviços e informações de interesse público, em conformidade com os princípios 
constitucionais da publicidade e da impessoalidade. A ação visa garantir a transparência dos atos governamentais, orientar os cidadãos sobre seus —— a direitos e deveres, e prestar contas da aplicação dos recursos públicos à sociedade. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 2029 HRsRnEO,00 SRA 
Divulgação em Canais Oficiais: Produção e veiculação de conteúdo informativo nos canais oficiais da Prefeitura, como o site institucional, o Diário 
Oficial Eletrônico e as redes sociais, garantindo a publicidade legal dos atos administrativos. 
Campanhas de Utilidade Pública: Criação e difusão de campanhas educativas e informativas sobre temas de relevância social, como saúde 
(campanhas de vacinação), educação (período de matrículas), meio ambiente e direitos do cidadão. 
Comunicação com a Imprensa: Manutenção de um relacionamento transparente e proativo com os veículos de comunicação locais e regionais para 
disseminar informações de interesse público e garantir o fluxo de informações para a sociedade. 
Produção de Materiais Gráficos e Audiovisuais: Desenvolvimento de materiais explicativos, como folders, cartazes, vídeos e spots de rádio, para 
apoiar a divulgação de eventos, programas e serviços oferecidos pelas diversas secretarias municipais." 
16.814,25. 
17.781,07 
— 65.495,32 
“0,00. 
“0,00: 
Totaldo Programa 2026 415.000,00 “Total do Programa 2027 421.900,00 Total do Programa 2028 428.909,25 “Total do Programa 2029 0 136.321,53 
V 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 30 
=. 
E zz PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il E) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo ES) BONDAROVSKY “ss x Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Dime x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AS OPERAÇÕES ESPECIAIS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
1 - DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS 2026 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 
OBJETIVO: 2619-Finalidade: Aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, 2028 
assegurando eficiência administrativa, qualidade no gasto público, transparência e - 
fortalecimento da capacidade institucional para execução das políticas de saúde. 2029 
Descrição: A ação consiste em desenvolver atividades de planejamento, 
monitoramento, avaliação e coordenação da política de saúde, abrangendo a gestão 
financeira e orçamentária, a regulação, o controle, a auditoria, a informação em saúde 
e a articulação interfederativa. Inclui ainda investimentos em capacitação de 
servidores, modernização tecnológica, informatização de processos e fortalecimento 
dos instrumentos de planejamento e gestão do SUS (Plano Municipal de Saúde, 
Programações Anuais de Saúde, Relatórios de Gestão, etc.). 
2 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 2026 0,00. 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027555000: 
OBJETIVO: 2-Garantir o cumprimento das decisões judiciais transitadas em julgado proferidas contra a Fazenda Pública Municipal, assegurando o pagamento 2028 0,00 
tempestivo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios. A ação visa honrar as obrigações legais e constitucionais do município, evitar a —e 
aplicação de sanções e sequestros de verbas, e preservar a segurança jurídica e a credibilidade da administração pública. Para a consecução deste 2029 ss5+0,00,05 
objetivo, a presente ação contemplará: 
Pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs): Dotação de recursos suficientes para a quitação das obrigações de pequeno valor, em 
conformidade com a lei municipal que define o teto para RPVs, a serem pagas em ordem cronológica de apresentação e no prazo legal. 
Pagamento de Precatórios: Transferência dos recursos financeiros ao Tribunal de Justiça competente para o pagamento dos precatórios alimentares e 
comuns, conforme o regime de pagamento ao qual o município está submetido (geral ou especial) e em estrita observância à ordem cronológica 
estabelecida. 
Cobertura de Sentenças Judiciais Diversas: Provisão de recursos para o cumprimento de outras sentenças judiciais que imponham obrigações de 
pagar, como custas processuais, honorários de sucumbência e outras despesas decorrentes de processos judiciais. 
Gestão e Controle dos Passivos Judiciais: Manutenção de um controle administrativo rigoroso sobre o estoque de RPVs e precatórios, em articulação 
com a Procuradoria Municipal, para planejar o fluxo de pagamentos e gerenciar o impacto orçamentário desses passivos." 
3 - EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV 20265 EO OLE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 - 30,00 PE 2 40:600,00 
OBJETIVO: 3-Garantir oequilíbrio financeiro e atuarial de longo prazo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por meio da implementação de um plano de 2028. Sano FER EE “411.209,50 amortização para a cobertura do déficit atuarial. A ação visa assegurar a sustentabilidade do QUATISPREV e garantir o pagamento futuro dos - E - 
benefícios de aposentadoria e pensão aos servidores públicos municipais e seus dependentes, em conformidade com a legislação previdenciária e as 2029 0,007 = - 11.854,05 normas do Ministério da Previdência Social. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: TOTAL: 43.663,55 
* 1.160.000,00 
“1.300.302,00 
1.375.069,37 
5.064.971,37 
436.635,50. 
Implementação do Plano de Amortização: Realização de aportes financeiros periódicos ao QUATISPREV, por meio de alíquotas suplementares ou outros 
mecanismos previstos em lei, para cobrir o déficit atuarial apurado nas avaliações atuariais anuais. 
Revisão da Legislação Previdenciária: Promoção de estudos e, se necessário, a adequação da legislação municipal que rege o RPPS, incluindo o plano 
de benefícios e o plano de custeio, para mitigar a formação de novos déficits e fortalecer o equilíbrio do regime. 
Gestão dos Ativos e Investimentos: Aprimoramento da política de investimentos dos recursos do QUATISPREV, buscando a otimização da 
rentabilidade da carteira de ativos de forma segura e responsável, para maximizar os retomos e contribuir para a redução do déficit. 
Segregação de Massas (se aplicável): Realização de estudos de viabilidade para a implementação da segregação de massas, criando um fundo em 
capitalização para os novos servidores (Fundo Previdenciário) e um fundo em repartição para os antigos (Fundo Financeiro), como estratégia para 
estancar o crescimento do déficit." 
4 - OUTROS ENCARGOS EPECIAIS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: ATENDER OS ENCARGOS ESPECIAIS, 
0,00 0,03 
0,00 0,03 
0,00 0,03 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 31 
WIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA' 5 
“a ) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 £ IA 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AS OPERAÇÕES ESPECIAIS 
AÇÕES META FÍSICA 
2029 0,00: 
Total do Programa 2026. 
- Total do Programa 2027. * Total do Programa 2028 
* Total do Programa 2029 
Modemização Pública e Infomática Ltda NA 29/08/2025 32
e 
NZA 
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 
2% | Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
pes CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 2072 - NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: -Fortalecer a capacidade de arrecadação própria do município, promovendo a justiça fiscal, a eficiência administrativa e a simplificação dos processos para o contribuinte. A ação visa modemizar os instrumentos de gestão tributária e atualizar a legislação, a fim de otimizar as receitas sem aumentar a carga tributária, mas sim combatendo a sonegação e a inadimplência. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: Revisão e Atualização da Legislação Tributária: Promoção de uma revisão completa do Código Tributário Municipal e legislações correlatas, com o 
objetivo de adequá-las às normas federais, corrigir distorções, simplificar obrigações e garantir maior segurança jurídica tanto para a administração quanto para os contribuintes. 
Implantação de Ferramentas de Gestão Digital: Modemização do sistema de arrecadação por meio da implantação de um software de gestão tributária integrado, que permita a emissão online de guias e certidões, o parcelamento de débitos, a escrituração de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) e o cruzamento de dados para a fiscalização. 
Aprimoramento da Fiscalização e do Cadastro Técnico: Fortalecimento das ações de fiscalização tributária e atualização do Cadastro Técnico Municipal (imobiliário e de atividades econômicas), utilizando georreferenciamento e outras tecnologias para identificar inconsistências e promover a correta tributação. 
Desenvolvimento de Programas de Recuperação Fiscal (REFIS): Criação de programas periódicos de recuperação de créditos tributários, oferecendo condições facilitadas para que contribuintes em débito possam regularizar sua situação fiscal, incrementando a receita corrente e reduzindo o estoque da dívida ativa” 
Justificativa da Estrutura Proposta: 
VALOR 
2026 . “0,00 “1.015.000,00 
0,00 1.075.900,00 20275155 
2028 0,00 1.137.764,25 
2029. - 0,00 “1.203.185,69 
| TOTAL: 4.431.849,94 
2035 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho das secretarias." 
2026 0,00 
2027 - 
2.274.324,25 
— 1.670.483,69 
2028 0,00 — 1.766.536,50 
2029 - 0,00 1.868.112,35 - 
| TOTAL: 7.579.456,79 
AN — ) 
) 
Total do Programa 2026 | - Totaldo Programa 2027 
* Total do Programa 2028 - 
- Total do Programa 2029 
3.289.324,25 
— 2.746.383,69 
2.904.300,75 
3.071.298,04 
7 Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 33
| Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
Pes CNPJ: 39.560.008/0001-48 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 
2032 - GEO-PROCESSAMENTO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2032-Modernizar a gestão territorial e o planejamento urbano do município por meio da implantação de um sistema de informações geográficas (SIG). A 
ação visa centralizar, integrar e analisar dados espaciais para subsidiar a tomada de decisão, otimizar a gestão de serviços públicos e aumentar a 
eficiência administrativa. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Estruturação da Base de Dados Geoespaciais: Aquisição de imagens de satélite ou aerofotogramétricas atualizadas e desenvolvimento de uma base 
cartográfica digital do município, contendo informações como arruamento, lotes, edificações, hidrografia e curvas de nível. 
Levantamento e Mapeamento de Cadastros Setoriais: Mapeamento e integração de diversos cadastros municipais à base de dados, como o Cadastro 
Técnico Imobiliário (para fins de IPTU), a rede de iluminação pública, o zoneamento urbano, as rotas de coleta de lixo, a localização de equipamentos 
públicos (saúde, educação) e as áreas de risco. 
Aquisição de Tecnologia e Capacitação Técnica: Implantação de softwares de geoprocessamento e de um banco de dados geográfico, bem como a 
capacitação de servidores de diferentes secretarias para a utilização do sistema, garantindo sua aplicação em diversas áreas da gestão. 
Desenvolvimento de Análises e Mapas Temáticos: Utilização do sistema para gerar análises espaciais e mapas temáticos que apoiem o planejamento 
urbano, a fiscalização de obras e posturas, a gestão ambiental (mapeamento de áreas de preservação), a otimização de rotas de transporte e a 
identificação de áreas para expansão de serviços." 
VALOR 
—— 100.000,01. 
318.000,01. 
— 355.621,40. 
“Total do Programa 2026 | 
otal do Programa 2027. 
otal do Programa 2028. 
otal do Programa 2029 | 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 34
Nie 47) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 ===) BONDAROVSKY 
Is CNPJ: 39.560.008/0001-48 
=, 
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA - » Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA 
AÇÕES META FÍSICA 
999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: "Constituir uma reserva de recursos orçamentários, em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 
101/2000), destinada a atender a passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A utilização destes recursos visa garantir o equilíbrio das contas públicas e a continuidade administrativa diante de cenários adversos, sendo formalmente autorizada por ato do Poder Executivo 
para cobrir: 
Abertura de Créditos Adicionais: Suprir a necessidade de dotação para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária 
Anual, especialmente em situações de urgência e relevância. 
Atendimento a Passivos Contingentes: Cobertura de obrigações futuras cuja ocorrência é provável, mas não certa, como sentenças judiciais 
(precatórios e RPVs) não previstas no orçamento inicial. 
Mitigação de Riscos Fiscais: Resposta a eventos que possam impactar negativamente as receitas ou aumentar as despesas, como frustração de 
arrecadação, emergências de saúde pública ou desastres naturais, conforme detalhado no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).* 
VALOR 
202655555 4.979.089,47 
- 7.662.953,52 
0,00 . 155.759,05 
So 00RE * 8.655.825,05 
| TOTAL: 29.453.627,09 
Total do Programa 202- Total doPrograma 2028 * Total do Programa 2026 
- Totaldo Programa 2029 . 
4.979.089,47 
* 8.655.825,05 
Modemização Pública e Infomática Ltda / 29/08/2025 35 
D Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 2a < CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 2036 - MANUTENÇÃO DA SMEL ET 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 + 0,00. “442:740,80 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 2028 0,00 FREE: : “468.198,40 
implementem com eficiência os programas de govemo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. erre e 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 2029 0,00; DO 495.119,80 administração, incluindo, mas não se limitando a: | TOTAL: 1.823:739,00 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
2126 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 202655258. 0,00 8 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 202788555550/005 
OBJETIVO: 2126- "Assegurar a gestão orçamentária, financeira e contábil do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), garantindo a correta aplicação dos 2028 5RS50 00/50 
recursos e a transparência na execução das políticas do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS). A ação visa prover o suporte administrativo meme erre - ——ememem - - 
necessário para o financiamento de todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, em conformidade com as normativas 2029 Es AO,00 Cs ta O tisesasrm, federais e o controle social exercido pelo CMAS. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL: 6.881.374,97. 
Execução Orçamentária e Financeira: Realização do planejamento orçamentário, empenho, liquidação e pagamento de todas as despesas da política de . 
assistência social, utilizando os recursos provenientes de repasses federais, estaduais e da contrapartida municipal. 
Prestação de Contas e Monitoramento: Elaboração e envio das prestações de contas aos órgãos de controle e aos entes cofinanciadores 
(demonstrativos anuais, Censo SUAS), e apresentação de relatórios periódicos ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). 
Gestão de Convênios e Temos de Parceria: Administração dos recursos destinados a parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que 
compõem a rede socioassistencial, garantindo o repasse e o acompanhamento da aplicação dos recursos. 
Manutenção do Equilíbrio do Fundo: Controle do fluxo de caixa, acompanhamento das receitas e despesas, e garantia de que todos os gastos estejam 
alinhados com o Plano Municipal de Assistência Social e com as deliberações do CMAS." 
2128 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2026 - 000 : : ES 74674109 TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027525250 00008 EE SE SS 803/430,92 OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 2028 "000 80343092 
2029 “0,00 849.628,20 
TOTAL: 3.173.231,13 
—— 417.680,00 
2129 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2026 0,00 E ; E = 1.416.393,98 TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 É “4.501.377,62 
OBJETIVO: 2129 - "Prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, por meio da oferta de serviços, programas e projetos no 2028 0,00 E 1.587.706,83 
território de vivência das famílias. A ação visa garantir o funcionamento contínuo das unidades de Proteção Social Básica, especialmente o Centro de - Referência de Assistência Social (CRAS), como principal porta de entrada do SUAS, e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (sCFV). [2029 0,00 ts 1.678.999,97 Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: TOTAL: 6.184.478,40 
Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): Garantia da estrutura física e da equipe de referência (assistentes sociais, 
psicólogos) para a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), incluindo o acompanhamento familiar, a orientação sobre 
benefícios e o encaminhamento para a rede de serviços. 
Oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV): Realização de atividades em grupo (culturais, esportivas e de lazer) para 
crianças, adolescentes, adultos e idosos, com o objetivo de promover a socialização, a troca de experiências e o fortalecimento dos laços familiares e | 
comunitários. 
Gestão do Cadastro Único edo Programa Bolsa Família: Operacionalização do Cadastro Único para Programas Sociais como ferramenta de 
Modemização Pública e Infomática Ltda / 29/08/2025 36 
WIM PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 
ras RS Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
Sex CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
identificação e inclusão de famílias de baixa renda em programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social 
de Energia Elétrica. 
Concessão de Benefícios Eventuais: Atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária por meio da concessão de 
benefícios eventuais, como auxílio-natalidade, auxílio-funeral, cestas básicas e cutros apoios emergenciais, conforme legislação municipal." 
2131 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2131 - "Fortalecer a gestão intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, utilizando os recursos do cofinanciamento federal para 
aprimorar a capacidade do município em identificar, cadastrar e acompanhar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A ação visa 
garantir a eficiência na administração do programa, a precisão das informações cadastrais e a articulação com as políticas de saúde e educação para o 
acompanhamento das condicionalidades. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Aprimoramento da Gestão do Cadastro Único: Investimento na estrutura e na equipe responsável pela gestão do Cadastro Único, incluindo a aquisição 
de equipamentos, a capacitação de entrevistadores e a realização de ações de busca ativa para inclusão e atualização cadastral das famílias de baixa 
renda. 
Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde e Educação: Articulação permanente com as redes de saúde e educação para monitorar o 
cumprimento das condicionalidades do programa (frequência escolar, vacinação e acompanhamento nutricional), e gestão das informações nos 
sistemas federais. 
Ações de Fiscalização e Controle Social: Implementação de mecanismos de fiscalização para garantir a fidedignidade das informações do Cadastro 
Único e a correta concessão dos benefícios, em articulação com as instâncias de controle social. 
Qualificação dos Profissionais: Investimento na capacitação continua dos gestores, técnicos e entrevistadores envolvidos na gestão do Bolsa Família 
e do Cadastro Único, para aprimorar a qualidade do atendimento e a eficiência dos processos." 
2026 - 0,00 “169.000,00 
2027655 - 0,00 — 179.140,00 
2028 === 0,00 - — 189.440,55 
2029 - 0,00 
| TOTAL: 737.913,93 
2132 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2132- "Aprimorar a capacidade de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, utilizando os recursos do Índice de Gestão 
Descentralizada (IGD-SUAS) para qualificar o planejamento, o monitoramento e a execução das políticas socioassistenciais. A ação visa fortalecer a 
estrutura da Secretaria de Assistência Social, capacitar seus trabalhadores e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população em situação de 
vulnerabilidade. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial: Estruturação do setor de vigilância para a produção de diagnósticos, indicadores e estudos sobre as 
vulnerabilidades e os riscos sociais no território, a fim de subsidiar o planejamento e a avaliação das ações do SUAS. 
Capacitação Continuada dos Trabalhadores do SUAS: Investimento na formação e capacitação permanente dos profissionais que atuam nos CRAS, 
CREAS, centros de convivência e na gestão da secretaria, aprimorando suas competências técnicas para o atendimento às famílias. 
Apoio aos Conselhos de Assistência Social: Disponibilização de apoio técnico e logístico para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência 
Social (CMAS), garantindo as condições para o exercício do controle social. 
Modernização da Gestão e da Infraestrutura: Aquisição de equipamentos de informática, softwares de gestão e outros materiais de consumo para 
modernizar os processos de trabalho da secretaria e melhorar a qualidade do registro das informações e do atendimento ao público." 
2026 “0,00 - - 26.006,51 
2027. - 0,00 
2028 50,00: EEE s=S9 15200 
2029 0,00 “30.828,24 
| TOTAL: 113.553,65 
2133 - FOTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2133- "Garantir e fortalecer o exercício do controle social sobre a Política de Assistência Social, assegurando a participação ativa da sociedade civil na 
formulação, na fiscalização e na deliberação das ações do SUAS. A ação visa prover o suporte técnico, administrativo e financeiro necessário para o 
pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e para a realização das Conferências Municipais, consolidando os espaços 
democráticos de participação. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Apoio ao Funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): Garantia de uma estrutura adequada para o CMAS, incluindo sala para 
reuniões, equipamentos (computador, impressora), materiais de expediente e apoio técnico-administrativo para a organização de suas atividades. 
Realização das Ccnferências Municipais de Assistência Social: Organização e custeio da Conferência Municipal de Assistência Social a cada dois anos 
mobilizando a participação de usuários, trabalhadores, entidades e govemo para avaliar a política e propor novas diretrizes. 
Capacitação para Conselheiros: Promoção de cursos e capacitações para os conselheiros (governamentais e da sociedade civil), abordando temas 
como legislação do SUAS, orçamento público e o papel do controle social, para qualificar sua atuação. 
2026 -0,00 53.000,03 
2027 0,00 56.180,03 
2028 0,00 59.410,38 
2029 0,00 62.826,48 
TOTAL: 231.416,92 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 37
xd PREFEITURA MUNICIPAL DE QUZ Ss Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il E) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo BONDAROVSKY 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal ass CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). AS PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR Divulgação das Ações do Conselho: Apoio na divulgação das pautas, atas, resoluções e calendários de reuniões do CMAS, utilizando os canais de comunicação da prefeitura para dar transparência às suas deliberações e incentivar a participação da comunidade." 2134 - AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 e : “001 OBJETIVO: 2134 -"Promover a inclusão social, a autonomia e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, por meio da articulação de políticas públicas 2028 "0,00 : RC e Eee 001 intersetoriais que eliminem barreiras e assegurem o acesso a serviços, programas e oportunidades. A ação visa fortalecer a rede de apoio e - - — atendimento, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para melhorar a qualidade de vida e fomentar o protagonismo deste público. 2029: 9,00 a Ec : RR 0,01 Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL: 0,04 Articulação da Rede de Cuidados e Apoio: Integração dos serviços da Assistência Social (concessão do BPC), Saúde (reabilitação), Educação (educação inclusiva) e Esporte (atividades adaptadas), criando um fluxo de atendimento que garanta o acompanhamento integral da pessoa com deficiência e sua família. 
Promoção da Acessibilidade e Inclusão: Realização de campanhas de conscientização sobre os direitos da pessoa com deficiência e fomento a parcerias para a promoção da acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal nos espaços públicos e privados. Apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Conselho, fortalecendo seu papel na fiscalização e na proposição de políticas públicas inclusivas. 
Incentivo à Inclusão no Mercado de Trabalho: Desenvolvimento de parcerias com empresas e programas de qualificação profissional para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira." 2135 - AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027. 0,00 PRE PS Res “0,01 OBJETIVO: 2135 - "Promover o envelhecimento ativo, saudável e com dignidade, assegurando os direitos e o protagonismo da pessoa idosa por meio da 2028 0,00 fera = EE O articulação de políticas públicas intersetoriais. A ação visa fortalecer a rede de proteção e convivência, prevenir situações de violência e negligência, e ams : - - - meme garantir o acesso a serviços que melhorem a qualidade de vida, em conformidade com o Estatuto do Idoso. Para a consecução deste objetivo, a 2029 0,00 etc asim e 20,01 presente ação contemplará: | TOTAL: Fortalecimento dos Serviços de Convivência: Manutenção e ampliação das atividades do Centro de Convivência da Pessoa Idosa, oferecendo programação regular de atividades físicas, culturais, de lazer e de socialização para estimular a autonomia e os vínculos sociais. Articulação da Rede de Proteção: Integração dos serviços da Assistência Social (CRASI/CREAS), Saúde (atendimento geriátrico, vacinação) e outras políticas, para garantir o atendimento integral ao idoso, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência. Apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: Suporte técnico e administrativo para o funcionamento do Conselho, fortalecendo seu papel na fiscalização, na formulação e no controle social das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Campanhas de Valorização e Combate à Violência: Realização de campanhas de conscientização para a valorização da pessoa idosa e para o combate a todas as formas de violência e discriminação (violência física, psicológica, patrimonial e negligência), divulgando os canais de denúncia." 2136 - PROCADSUAS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE OBJETIVO: 2136 - "Fortalecer a gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, utilizando os recursos do cofinanciamento federal (PROCAD-SUAS) para 2028. “0,00 3 7 “47.935,20 aprimorar a capacidade do município em identificar, cadastrar e acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade. A ação visa modernizar a - — - - infraestrutura, qualificar os trabalhadores e expandir o acesso dos cidadãos aos programas sociais, garantindo a precisão dos dados e a eficiência na 2029 — 0,00 18.966,47 gestão dos benefícios. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL : 69.861,67 Modernização da Infraestrutura de Atendimento: Aquisição de equipamentos de informática (computadores, impressoras, scanners), mobiliário e veículos para melhorar a estrutura de trabalho dos entrevistadores e a qualidade do atendimento ao público nos postos do Cadastro Único. Qualificação dos Trabalhadores: Investimento na capacitação contínua dos entrevistadores sociais, técnicos e gestores do Cadastro Único, por meio de cursos e treinamentos sobre a legislação, os sistemas operacionais e as técnicas de entrevista. Expansão e Qualificação do Cadastramento: Realização de ações de busca ativa para localizar e cadastrar famílias vulneráveis, especialmente em áreas remotas, e implementação de estratégias de revisão e averiguação cadastral para garantir a qualidade e a fidedignidade das informações. Ações de Comunicação e Orientação: Desenvolvimento de campanhas informativas e materiais de orientação para a população sobre a importância do Cadastro Único, os documentos necessários e os prazos para atualização, a fim de ampliar o acesso e a manutenção dos benefícios." 2137 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ [2026 ZON, 
2026 0,00 RE 001 
2026 0,00 EE CORE SEE so 01 
2026 - 0,00 É 16.000,00 
2027 - - 0,00 : ; - 16.960,00 
6,50 | 
Modemização Pública e Infomática Ltda | 29/08/2025 38
Ex PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” | 
NgpiRãS 47) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
A, 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Pes CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027: OBJETIVO: -*-Promover o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, por meio de visitas 2028 domiciliares periódicas a gestantes e a famílias com crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família, ou de até 6 anos beneficiárias do BPC. A ação visa articular as políticas de Assistência Social, Saúde e Educação para apoiar as famílias na promoção do desenvolvimento infantil, em 20295 conformidade com as diretrizes do Programa Criança Feliz. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Estruturação e Coordenação da Equipe: Seleção, contratação e capacitação de uma equipe de visitadores e de um supervisor, em conformidade com as normas do programa, para realizar o planejamento, a execução e o monitoramento das visitas domiciliares. 
Realização das Visitas Domiciliares: Execução de um cronograma regular de visitas domiciliares para orientar as famílias sobre práticas parentais positivas que estimulem o desenvolvimento cognitivo, motor, socioafetivo e de linguagem das crianças. 
Articulação da Rede de Serviços: Integração das ações do programa com a rede de serviços do SUAS (CRAS e CREAS), da Saúde (Unidades Básicas de Saúde) 841080; da Educação (creches), garantindo o encaminhamento e o acesso prioritário das famílias acompanhadas às demais políticas públicas. 
Monitoramento e Avaliação: Utilização de sistemas de informação e instrumentais técnicos para registrar as visitas, monitorar o progresso das famílias e das crianças, e avaliar o impacto do programa, a fim de aprimorar continuamente as estratégias de intervenção." 
2138 - SISTEMA MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: -*Articular, integrar e fortalecer as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no município, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável para toda a população, especialmente para os grupos em situação de vulnerabilidade. A ação visa estruturar o SISAN, promovendo a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos de qualidade. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Estruturação da Gestão do SISAN: Instituição e apoio ao funcionamento da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), garantindo a participação governamental e da sociedade civil no planejamento e controle social das políticas. 
Fomento à Produção Sustentável de Alimentos: Apoio a agricultores familiares e produtores locais, por meio de assistência técnica e programas como o "Campo Forte", incentivando práticas agroecológicas e a produção de alimentos para o autoconsumo e para os mercados institucionais. Promoção do Acesso à Alimentação (Compra Institucional): Implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal) e fortalecimento da aquisição de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conectando a produção local à demanda institucional e garantindo alimentos saudáveis nas escolas. 
Educação Alimentar e Nutricional: Desenvolvimento de ações e campanhas de educação alimentar em escolas, unidades de saúde e centros de assistência social, promovendo hábitos saudáveis, o combate ao desperdício e a valorização de alimentos regionais." 
2140 - AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 20265 2550,00 ==: - 0,01 TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 0,01 OBJETIVO: ,,Promover a articulação e a integração da rede de proteção municipal para assegurar a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, em 2028. 000 conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação visa fortalecer a atuação conjunta das políticas de Assistência Social, Saúde, - 0,01 Educação, Cultura e Esporte, para prevenir violações e garantir oatendimento integral e prioritário a este público. Para a consecução deste objetivo, a 2029 — 0,00 0,01 presente ação contemplará: TOTAL: 0,04: Articulação da Rede de Proteção: Fomento a reuniões, fluxos e protocolos de atendimento integrado entre o Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, unidades de saúde, escolas e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, para otimizar o atendimento e o encaminhamento de casos. Campanhas de Conscientização e Prevenção: Realização de campanhas de sensibilização na comunidade sobre os direitos de crianças e adolescentes, com foco na prevenção de violências, como o abuso e a exploração sexual, o trabalho infantil e o bullying. 
Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): Apoio técnico, administrativo e financeiro ao CMDCA para que possa exercer plenamente suas funções de deliberação, formulação e controle social das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Promoção de Espaços de Participação e Protagonismo: Incentivo à criação de espaços de escuta e participação para crianças e adolescentes, como grêmios estudantis e fóruns de discussão, para que possam expressar suas opiniões e influenciar as políticas que lhes dizem respeito." 
2115 - PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2026 0,00 0,01 TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 0,01 2027/77, 0,00 7 
Modemização Pública e Infomática Ltda | | ] 
4 
29/08/2025 39
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUAT ) Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il ») : Ea ae a é |) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
ie——s Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Pass CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 
OBJETIVO: Objetivo: Desenvolver um programa de construção de unidades habitacionais, em parceria com os demais entes federativos, para atendimento à 2028 — 0,00 - 
população em vulnerabilidade social 2029 0005 
2119 - AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 2026 000. 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027552 55250,/00 E SE: 
OBJETIVO: 2119 - Promover uma cultura de paz, respeito à diversidade e garantia da dignidade humana para todos os munícipes, por meio da articulação de 2028. 0,00 433.393,05 
políticas públicas que combatam a discriminação e assegurem os direitos fundamentais. A ação visa fortalecer os mecanismos de proteção e criar - - 
espaços de diálogo e conscientização sobre Direitos Humanos, com foco nos grupos historicamente mais vulneráveis. Para a consecução deste 2029 40 0,008 0 É aa 141.063,15 
objetivo, a presente ação contemplará: “TOTAL: 519.596,20) 
Articulação da Rede de Proteção: Integração das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública para garantir um atendimento 
humanizado e integrado às vítimas de violações de direitos, como racismo, LGBTfobia, intolerância religiosa e outras formas de discriminação. 
Campanhas de Educação em Direitos Humanos: Realização de campanhas de conscientização, seminários e eventos para difundir os princípios dos 
Direitos Humanos na comunidade, nas escolas e no serviço público, promovendo a igualdade e o respeito às diferenças. 
Fortalecimento dos Conselhos de Direitos: Apoio técnico e administrativo ao funcionamento dos conselhos de direitos (da Mulher, da Igualdade Racial, 
etc.), fortalecendo seu papel na formulação, na fiscalização e no controle social das políticas de promoção da igualdade. 
Criação de Canais de Acolhimento e Denúncia: Estruturação de canais e fluxos de atendimento para acolher e orientar vítimas de violações de direitos, 
em articulação com a ouvidoria municipal e os órgãos do sistema de justiça, para garantir que as denúncias sejam devidamente apuradas." 
119.000,00. 
126.140,00 
“Total do Programa 2026 - 
otal do Programa 202 * Total do Programa 202% 
Total do Programa 2029 
4.509.828,43 
824.103,50. 
—* 5.345.971,46 
Modemização Pública e Infomática Ltda U | 29/08/2025 40
Wo) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA1 
VA) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
Sex CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: CRAS/PAIF 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DO CRAS/PAIF 
AÇÕES META FÍSICA 
2215 - PRODUTOR MIRIM 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio da educação ambiental e de práticas agricolas sustentáveis, fortalecendo 
seus vínculos com o campo e despertando o interesse pela sucessão rural. A ação visa aperfeiçoar e ampliar o acesso ao programa, oferecendo 
formação técnica e cidadã em um ambiente de aprendizado prático e seguro. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Formação Técnica e Pedagógica: Oferta de atividades de contraturno escolar com foco em noções de agricultura orgânica, horticultura, zootecnia de 
pequeno porte, educação ambiental e cooperativismo, ministradas por instrutores qualificados e com metodologia adaptada ao público infantojuvenil. 
0,00 
0 /000EESESE 
Total do Programa 2026 | 
Total do Programa 2027 e 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 4 1 
WIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” 
prio DD Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
RE BONDAROVSKY 
Das CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Piano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA 
AÇÕES META FÍSICA 
2378 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: *“*“*Assegurar as plenas condições de funcionamento do Conselho Tutelar, garantindo a autonomia e a estrutura necessárias para que seus membros 2028 000 
possam zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação - visa prover o suporte administrativo, logístico e técnico indispensável para a atuação eficaz do órgão na proteção da população infantojuvenil. Para a 
consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Garantia da Estrutura Física e Operacional: Manutenção da sede do: Conselho Tutelar, cobrindo despesas com aluguel, água, energia, telefonia, internet 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
e materiais de consumo, além de garantir um espaço físico adequado, sigiloso e acolhedor para o atendimento ao público. 
Disponibilização de Recursos Humanos e Materiais: Disponibilização de equipe administrativa de apoio e garantia de equipamentos essenciais ao trabalho, como computadores, impressoras e mobiliário, além de veículo exclusivo para a realização de diligências e visitas domiciliares. 
Remuneração e Direitos dos Conselheiros: Assegurar o pagamento da remuneração dos conselheiros tutelares, bem como o recolhimento dos encargos sociais e previdenciários e a garantia dos direitos trabalhistas previstos em lei municipal. 
Formação Continuada: Promoção e custeio de capacitações, cursos e participação em seminários e congressos para os conselheiros tutelares, visando 
o aprimoramento técnico constante e a atualização sobre a legislação e as políticas de proteção à infância e à juventude." 
Total do Programa 2026 Total do Programa 2027 Total do Programa 2028 
Totaldo Programa 2029 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 42
WIZ ) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il VE = Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo de= BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
Valores expressos em Reais (R$). x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
PROGRAMA: BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
OBJETIVO: GARANTIR OS DIREITOS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
2568 - BENEFICIOS EVENTUAIS 2026 0,00 : E RE “208.000,00 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 20275 = 55=:0/002" E E ge 220.480,00 OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 2028 000 - pena DR oS5 457,00) 
2029 0,00 FES 246.564,16: 
| TOTAL: 908.201,76 
“Totaldo Programa 20260 “208.000,00 
Total do Programa 20272 = 220.480, fotaldo Programa 2028 233187,60. 
Totaldo Programa 2029 246.564,16 
Modemização Pública e Infomática Ltda : 29/08/2025 43
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUAT |) Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
DM) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
ts Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const Federal 
Pass CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA “2039 - SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO PES 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE DOTE OBJETIVO: Ee 
202985 
Modemização Pública e Infomática Ltda / 29/08/2025 de
ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUAT 
N a cell Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
==") BONDAROVSKY 
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: APOSENTADORIAS E REFORMAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA APOSENTADORIA E REFORMA 
AÇÕES META FÍSICA 
2101 - DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2101- "Assegurar a gestão eficiente, transparente e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV), em conformidade com as 
melhores práticas de governança e as normativas do Ministério da Previdência Social. A ação visa fortalecer a estrutura administrativa e decisória do 
RPPS, aprimorar os processos internos e garantir a segurança dos recursos que custearão os benefícios previdenciários dos servidores. Para a 
consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
VALOR 
2026 282040,00 SRS Re 2.940.000,00 2057 E552080,00 2 NES * 3.116.400,00 
“3.295.593,00 
20292855 :0,00% * 3.485.089,60 . 
Fortalecimento da Governança Corporativa: Garantia do funcionamento regular e autônomo dos conselhos de administração e fiscal do QUATISPREV, 
e obtenção ou manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e da certificação no Pró-Gestão RPPS. 
Modernização da Gestão de Benefícios: Implantação de sistemas informatizados para a gestão da concessão, manutenção e pagamento de 
aposentadorias e pensões, e realização do censo previdenciário para atualização da base de dados cadastral dos segurados. 
Aprimoramento da Política de Investimentos: Realização de estudos e avaliações contínuas da carteira de investimentos, com o apoio de comitês e 
consultorias especializadas, para otimizar a rentabilidade dos ativos de forma segura e alinhada às metas atuariais. 
Transparência e Comunicação com os Segurados: Criação de canais de comunicação, como portais online e cartilhas informativas, para dar 
transparência à gestão dos recursos, divulgar os resultados dos investimentos e orientar os servidores sobre seus direitos e deveres previdenciários." 
| TOTAL: 12.837.082,60 
2020 - APOSENTADORIAS E REFORMAS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2020- "Garantir o pagamento pontual e integral dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte aos servidores inativos, pensionistas e seus 
dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). A ação visa assegurar o cumprimento das obrigações 
previdenciárias do município, oferecendo segurança financeira e reconhecimento aos que dedicaram sua vida profissional ao serviço público. Para a 
consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Processamento da Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas: Realização mensal do cálculo, do processamento e da quitação da folha de 
pagamento dos aposentados e pensionistas, incluindo o pagamento do 13º salário. 
Concessão e Revisão de Benefícios: Análise e concessão de novos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, bem como a realização de 
revisões e atualizações dos benefícios existentes, em conformidade com a legislação previdenciária vigente. 
2026 0,00 - 9.666.036,00 
2027 0,00 -10.245.998,16 
-10.835.143,05 
2029 0,00 11.458.163,78 
Gestão do Cadastro de Beneficiários: Manutenção e atualização contínua do cadastro dos aposentados e pensionistas, incluindo a realização de provas 
de vida periódicas para garantir a regularidade dos pagamentos e prevenir fraudes. 
Recolhimento de Obrigações Associadas: Efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelos aposentados e pensionistas (quando 
aplicável) e o repasse de outras consignações autorizadas em folha de pagamento." 
| TOTAL: 42.205.340,99 
Total do Programa 2026 
Total do Programa 2027 
Total do Programa 2028 
Total do Programa 2029 
12.606.036,00 13.362.398,16 
14.130.736,05 
14.943.253,38 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 45 
EC PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 
ASS ND) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 = BONDAROVSKY 
Dead CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA. Artigo 165, S 1º da Const Federal Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA 
AÇÕES 
META FÍSICA 
99 - RESERVA DO RPPS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: 99 - "Garantir a formação e a capitalização dos fundos do Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV), assegurando a acumulação dos recursos necessários para o pagamento dos benefícios previdenciários atuais e futuros. A ação vi 
(patronal, servidores ativos, aposentados e pensionistas) e outras fontes de receita do RPPS, que constituem a reserva 
obrigações do regime. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Arrecadação das Contribuições Previdenciárias: Recolhimento e repasse integral ao QUATISPR 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
EV das contribuições previdenciárias devidas pelo ente 
municipai (cota patronal), pelos servidores ativos e pelos aposentados e pensionistas, conforme as alíquotas definidas na legislação municipal. 
sa registrar e controlar as receitas de contribuições técnica para a cobertura das 
2026 
2027 
2028 
2029. 
Ro 00515 
Capitalização dos Fundos Previdenciários: Acumulação dos recursos em fundos específicos (Fundo Fi inanceiro e/ou Fundo Previdenciário, conforme a 
estrutura do regime), cuja finalidade é garantir o lastro financeiro para o pagamento de aposentadorias e pensões. 
Gestão dos Ativos e Rentabilidade: Aplicação dos recursos da reserva no mercado financeiro, em conformidade com à 
RPPS e as resoluções do Conselho Monetário Nacional, buscando rentabilidade para preservar e au 
Receitas de Compensação Previdenciária (COMPREV): Gestão e recebimento dos recursos oriundos da compensação 
de Previdência Social (RGPS) e o RPPS, relativos ao tempo de contribuição dos servidores em cada regime.” 
política de investimentos do 
mentar o patrimônio do fundo ao longo do tempo. financeira entre o Regime Geral 
* Total do Programa 2026 
- Totaldo Programa 2028 
“ Total do Programa 2029 
Modemização Pública e Informática Ltda / 29/08/2025 46 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). e —s Es D< CNPJ: 39.560.008/0001-48 
PROGRAMA: TRANSPORTE DE QUALIDADE 
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE, PODENDO ASSIM ATENDER OS USUARIOS COM QUALIDADE 
AÇÕES 
META FÍSICA VALOR 
2993 - TRANSPORTE COLETIVO 2026 | 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: 2027 2528 
OBJETIVO: 2993 - "Garantir o direito de ir e vir da população e promover a mobilidade urbana em todo o território municipal, por meio da implantação de um serviço l|2028 000 E ofensas s cr FEA 346 140,00 
de transporte coletivo circular. A ação visa criar uma linha de ônibus regular que conecte os bairros da sede e os distritos, facilitando o acesso dos - : — cidadãos a serviços essenciais, ao comércio e a oportunidades de trabalho, com uma tarifa acessível. Para a consecução deste objetivo, a presente 2029 4555 0,00 Ê RinPEGrE gn SE ae is 422.085,00 ação contemplará: [ TOTAL: 5.239.625,00 Estudo Técnico e Planejamento da Linha: Realização de estudos de viabilidade técnica e econômica para definir o trajeto, os pontos de parada, a 
frequência, os horários e o valor da tarifa do serviço circular, de modo a atender à demanda da população de forma eficiente. 
Processo de Concessão ou Permissão do Serviço: Elaboração de edital e realização de processo licitatório para a concessão ou permissão da 
exploração do serviço de transporte coletivo a uma empresa especializada, estabelecendo as obrigações de qualidade, regularidade e manutenção da 
frota. 
Implantação da Infraestrutura de Apoio: Instalação e sinalização dos pontos de ônibus ao longo do itinerário, garantindo abrigos que ofereçam conforto e 
segurança aos usuários durante a espera. 
Fiscalização e Monitoramento do Serviço: Criação de mecanismos de fiscalização para monitorar o cumprimento dos horários, a qualidade dos veículos, 
o bom atendimento aos passageiros e o respeito às gratuidades previstas em lei, garantindo a qualidade continua do serviço prestado.” “ Total do Programa 2026 
Total do Programa 2027. Totaldo Programa 2028 13 “Totaldo Programa 2029 14 
Modemização Pública e Infomática Ltda T 29/08/2025 47
Ds, 
AA = 
E=——s 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” 
) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
a x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO 
AÇÕES META FÍSICA 
2260 - FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2260-Estruturar e qualificar a Guarda Civil Municipal para atuar de forma eficaz na proteção do patrimônio público, na prevenção da violência e na 
manutenção da ordem urbana, consolidando-a como uma força de segurança cidadã e de proximidade com a comunidade. A ação visa prover os 
recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários para que a Guarda possa desempenhar plenamente suas competências legais, em colaboração 
com as demais forças de segurança. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Capacitação e Formação Continuada: Implementação de um programa de formação continuada para todo o efetivo, incluindo treinamento físico, 
operacional, mediação de conflitos e conhecimento da legislação, garantindo uma atuação técnica e alinhada aos princípios dos direitos humanos. 
Aquisição de Equipamentos eUniformes: Dotação da Guarda Municipal com uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs), armamento (se 
aplicável e conforme a legislação) e tecnologias de menor potencial ofensivo, assegurando as condições de trabalho e a segurança dos agentes. 
Modernização da Frota e dos Recursos de Comunicação: Renovação e manutenção da frota de viaturas e motocicletas, e aquisição de um sistema de 
radiocomunicação digital para otimizar o patrulhamento, a fiscalização e a agilidade na resposta às ocorrências. 
Implementação de Planos de Carreira e Valorização Profissional: Desenvolvimento e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
(PCCV) da Guarda Civil Municipal, para valorizar os profissionais, estimular o desenvolvimento na carreira e reter talentos na corporação." 
VALOR 
2026 * 120.000,00 
2027 127.200,00 
2028 “134.514,00 
2029 25 80,00<- 142.248,56 
TOTAL: | 523.962,56. 
2258 - QUATIS FISCALIZADORA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2258 - "Assegurar o cumprimento das normas municipais e o ordenamento do território, por meio da modernização e do fortalecimento da atividade de 
fiscalização integrada. A ação visa garantir o exercício do poder de polícia administrativo do municipio de forma eficiente, transparente e orientadora, 
promovendo a ordem urbana, a regularidade das atividades econômicas, a proteção do meio ambiente e a segurança das edificações. Para a 
consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Fiscalização de Obras e Posturas: Realização de vistorias para fiscalizar a execução de obras particulares, garantindo sua conformidade com o Código 
de Obras e o Plano Diretor, e fiscalização do cumprimento do Código de Posturas, coibindo irregularidades como o uso indevido de calçadas e a 
poluição sonora. 
Fiscalização Tributária: Execução de ações fiscais para verificar a regularidade de empresas e prestadores de serviço quanto ao recolhimento de 
tributos municipais (como ISS e alvarás), combatendo a sonegação e promovendo a justiça fiscal. 
Fiscalização Ambiental: Realização de inspeções para coibir práticas danosas ao meio ambiente, como desmatamento ilegal, lançamento irregular de 
efluentes, queimadas e disposição inadequada de resíduos, em conformidade com a legislação ambiental. 
Fiscalização Sanitária: Inspeção de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, especialmente do ramo alimentício e de saúde, para garantir 
o cumprimento das normas de higiene e das condições sanitárias, protegendo a saúde da população. 
Modemização e Integração da Fiscalização: Capacitação contínua dos fiscais, aquisição de veículos e equipamentos (como tablets e trenas a laser), e 
desenvolvimento de um sistema informatizado para o registro de autos de infração e o acompanhamento de processos, integrando as diferentes áreas 
da fiscalização." 
2027. 
2028 22.419,00 
 -23:708,09 
[ TOTAL: 87.327,09) 
2255 - ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: !lPromover um ambiente urbano mais seguro e ordenado, por meio da integração de políticas de prevenção à violência, monitoramento e fiscalização. A 
ação visa fortalecer a presença do poder público municipal em ações de segurança, em colaboração com as forças estaduais, e implementar 
tecnologias e programas que contribuam para a redução dos índices de criminalidade e para a tranquilidade dos cidadãos. Para a consecução deste 
objetivo, a presente ação contemplará: 
Implantação e Operacionalização do Centro Integrado: Construção e manutenção do Centro Integrado de Ordem Pública, articulando o funcionamento de 
unidades como a Guarda Municipal, a Defesa Civil e o monitoramento por câmeras em uma estrutura única para otimizar a resposta a emergências. 
Expansão do Videomonitoramento: Ampliação e manutenção do sistema de monitoramento por câmeras de segurança em pontos estratégicos da 
cidade, como entradas, saídas, áreas comerciais e espaços de grande circulação, para inibir a prática de delitos e auxiliar na identificação de infratores. 
Apoio às Forças de Segurança Estaduais: Estímulo e apoio à atuação da Polícia Militar e da Polícia Civil no município, por meio de convênios, parcerias 
ou auxílios que visem a melhoria da estrutura, do equipamento e do efetivo policial disponível para a cidade. 
Desenvolvimento de Programas de Prevenção Social: Implementação de programas sociais e de inclusão voltados para jovens em situação de 
vulnerabilidade, oferecendo oportunidades de esporte, cultura e qualificação profissional como estratégia de prevenção à criminalidade." 
2026 0,00 88.534,26 
2027 0,00 93.846,32 
2028 0,00 99.242,48 
2029 0,00 104.948,92 
TOTAL: 386.571,98 ES 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 48
72 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 
TS ND) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
as) BONDAROVSKY EEEÓ< CNPJ: 39.560.008/0001-48 PA a 
PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
ipa ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo N 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Valores expressos em Reais (R$). 
AÇÕES 
Modernização Pública e Infomática Ltda 
META FÍSICA 
“Total do Programa : 2026 
“Total do Programa 202 : 
Total do Programa 2029 E 
29/08/2025 49
ZM PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” 
14 K el Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 
2263 - PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DO GOVERNO MUNICIPAL, VERIFICANDO A LEGALIDADE E 
REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, A QUALIDADE DOS GASTOS E A BOA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICO. 
VALOR 
2026 “12.000,00 
2027 -0,00 - 12.720,00 
2028: -0,00 13.451,40 
2029 E0.00/HE5 5% 
| TOTAL: 52.396,26 
2261 - QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2261"Promover um trânsito mais seguro, organizado e humano para motoristas, pedestres e ciclistas, por meio da melhoria contínua da sinalização 
viária e do desenvolvimento de ações de educação para o trânsito. A ação visa reduzir o número de acidentes, organizar o fluxo de veículos e 
conscientizar a população sobre a importância do comportamento seguro e do respeito mútuo nas vias públicas. Para a consecução deste objetivo, a 
presente ação contemplará: 
Manutenção e Modernização da Sinalização Viária: Implantação, substituição e manutenção da sinalização vertical (placas), horizontal (pintura de faixas 
de pedestres, eixos, bordos) e semafórica, garantindo a visibilidade e a conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. 
Engenharia de Tráfego: Realização de estudos técnicos para identificar pontos críticos de acidentes e congestionamentos, propondo e implementando 
alterações na circulação, instalação de redutores de velocidade e outras medidas de engenharia para melhorar a fluidez e a segurança. 
Campanhas de Educação para o Trânsito: Desenvolvimento de campanhas educativas contínuas, utilizando mídias digitais, materiais gráficos e blitze 
educativas, com foco em temas como o respeito ao pedestre, o uso do cinto de segurança, os perigos do uso do celular ao dirigir e os limites de 
velocidade. 
Ações Educativas nas Escolas: Realização de palestras, atividades lúdicas e projetos pedagógicos na rede municipal de ensino para formar futuras 
gerações de cidadãos conscientes e responsáveis no trânsito, em parceria com a Secretaria de Educação." 
2026 - 120.000,00 
2027 . DO 00 RSRS - 233.200,00 
2028 - 0,00 — 246.609,00 
2029: 0,00 - 260.789,00 
| TOTAL: - 860.598,00 
2262 - FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2262-Fortalecer a capacidade do município em gestão de riscos e desastres, por meio da estruturação e do aparelhamento da Defesa Civil, para atuar 
de forma proativa na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência. A ação visa proteger a vida da 
população, reduzir danos materiais e ambientais, e aumentar a resiliência da comunidade frente a eventos adversos. Para a consecução deste objetivo, 
a presente ação contemplará: 
Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco: Realização e atualização do mapeamento das áreas de risco geológico (deslizamentos) e hidrológico 
(inundações), e implementação de um sistema de monitoramento e alerta para acompanhar as condições meteorológicas e emitir avisos à população. 
Elaboração e Atualização de Planos de Contingência: Desenvolvimento e revisão periódica dos Planos de Contingência e dos Planos de Evacuação 
para as áreas de risco, definindo os procedimentos de resposta, as rotas de fuga e os pontos de apoio para a população. 
Aparelhamento e Capacitação da Equipe: Aquisição de viaturas, equipamentos de comunicação, ferramentas de resgate e Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs) para a equipe da Defesa Civil, bem como a promoção de treinamentos e capacitações contínuas para os agentes. 
Educação e Mobilização Comunitária: Realização de simulados de evacuação, palestras em escolas e formação de Núcleos Comunitários de Defesa 
Civil (NUDECS) para preparar os moradores das áreas de risco a agirem de forma segura antes, durante e depois de um desastre." 
2026 0,00 - 22.000,00 
2027 0,00 - 23.320,00 
2028 0,00 - 24.660,90 
2029 0,00 26.078,90 
[| TOTAL: 96.059,80 
2259 - ORDEM URBANA FORTALECIDA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: MANTER A ORDEM PÚBLICA, A SEGURANÇA DA COMUNIDADE E PROTEÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO POR MEIO DE AÇÕES CONJUNTAS 
DA GUARDA MUNICIPAL, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, POSTURA E DEFESA CIVIL 
2026 0,00 155.000,00 
2027 0,00 - 58.300,00 
2028 0,00 61.652,25 
2029 0,00 65.197,25 
| TOTAL: 340.149,50 
2254 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
2026 0,00 4.436.228,01 
2027 0,00 4.702.401,69 
Modemização Pública e Infomática Ltda / 29/08/2025 50 
A |PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA” ) 
Vis 7 Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
= ss D= CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il E Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo ===) BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho das secretarias." 
2028 -- 0,00 
META FÍSICA VALOR 
972.789,79 
2029 0,00. 5.258.725,20 
19.370.144,69 
2400 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho das secretarias." 
2026 | 550,00 RE PRRRS 
2028 . 0,00 2029 ss 0,00 
2027 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modernização e a reposição da infraestrutura de trabalho das secretarias." 
2026 -— 0,00 - 930,03 0,00 -— 985,83. 
2028 :0,00 
2029 0,00 
2342 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ARTICULADAMENTE, COM AS UNIDADES DE ENSINO INSTALADAS NO MUNICIPIO E EM COOPERAÇÃO COM A SME EM TODOS OS NIVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 
2026 0,00 “» 5.000,00 
2027 0,00 - 5.300,00 
2028 0,00 5.604,75 
2029 0,00 — 5.927,02 
| TOTAL: 2183177 
2349 - MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2349-"Promover a qualificação, a conservação e a ampliação das áreas verdes urbanas, como praças, parques, jardins e canteiros centrais, para melhorar a qualidade ambiental, a paisagem urbana e o bem-estar da população. A ação visa criar um inventário completo desses espaços e garantir sua manutenção contínua, transformando-os em locais seguros e atrativos para o lazer, o convívio social e a prática de atividades fisicas-Para a 
2026 0,00 20.000,00 
2027 0,00 “21.200,00 
2028 0,00 22.419,00 
2029 0,00 23.708,00 
Modemização Pública e Infomática Ltda ) N 29/08/2025 51
WIM PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 3 
a q Al! |Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
ex CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const.Federal 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES 
Valores expressos em Reais (R$). 
META FÍSICA VALOR 
consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Mapeamento e Cadastro das Áreas Verdes: Realização de um levantamento e mapeamento georreferenciado de todas as áreas verdes públicas do 
município, criando um cadastro com informações sobre sua localização, dimensão, infraestrutura existente e estado de conservação. 
Manutenção e Zeladoria Contínua: Execução de serviços periódicos de jardinagem, como corte de grama, poda de árvores e arbustos, controle de 
pragas, adubação e plantio de flores e plantas omamentais, para manter a vitalidade e a estética dos espaços. 
Revitalização e Melhoria da Infraestrutura: Realização de projetos de revitalização que incluam a reforma de mobiliário urbano (bancos e lixeiras), a 
melhoria da iluminação, a recuperação de passeios e a instalação de equipamentos de lazer, como playgrounds e academias ao ar livre. 
Arborização Urbana: Implementação de um plano de arborização para as áreas verdes e vias públicas, utilizando espécies adequadas ao ambiente 
urbano para ampliar a cobertura vegetal, melhorar o microclima e aumentar a biodiversidade na cidade." 
[ TOTAL: 87.327,00 | 
- Total do Programa 2026 — 6.476.838,04 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 52
WIZ) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il pião DI |" Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal 
ip x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA 
AÇÕES META FÍSICA 
2343 - ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN 2026 “0,00 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00 E 8 
OBJETIVO: 2343-"Fomentar a conservação da biodiversidade e a proteção de ecossistemas em propriedades privadas, por meio da elaboração de diagnósticos e 2028 0,00: é E CEEE 
estudos técnicos que subsidiem a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A ação visa incentivar proprietários rurais a , - - - 
destinarem, voluntariamente, áreas de seus imóveis para a preservação perpétua, contribuindo para a formação de corredores ecológicos e a proteção 2029 — 0,00 - É — 35.562,14] 
de recursos hídricos. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: | TOTAL = 430.990,64 
Mapeamento de Áreas com Potencial para Conservação: Identificação e mapeamento, por meio de geoprocessamento e estudos de campo, de = 
propriedades rurais que contenham remanescentes de vegetação nativa, nascentes ou áreas de relevante valor ecológico com potencial para se 
tomarem RPPNs. 
Elaboração de Laudos e Estudos Técnicos: Realização dos estudos ambientais e laudos técnicos necessários para a instrução do processo de criação 
de RPPNSs, incluindo o levantamento de fauna e flora, a descrição do meio físico e a delimitação georreferenciada da área a ser protegida. 
Apoio e Orientação aos Proprietários Rurais: Prestação de assistência técnica e orientação aos proprietários interessados em criar uma RPPN, 
explicando os benefícios (como isenção de ITR sobre a área da reserva), os procedimentos legais e as obrigações decorrentes da instituição da 
reserva. 
Articulação com Órgãos Ambientais: Interiocução com os órgãos ambientais competentes (estaduais ou federais) para agilizar e apoiar o processo de 
reconhecimento e averbação das novas RPPNs, garantindo a segurança jurídica para os proprietários e a efetiva proteção das áreas.” 
2344 - GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2026 0,00 EE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 000: “= 960.360,00 
OBJETIVO: 2344-"Promover a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos gerados no município, em conformidade com a Política 20282 =505:0/002 25 50= DUPI a aaa os, 580.70 | 
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A ação visa reduzir o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, fomentar a reciclagem, promover a == - esmas 
conscientização da população e garantir a disposição final segura dos rejeitos, contribuindo para a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. Para a 2029 = 550,00 5 É EAREeE A 1.073.976,59 
consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: FG “3.955.917,29 
Implantação da Coleta Seletiva: Estruturação e expansão do programa de coleta seletiva em toda a área urbana, definindo rotas, frequências e a 
campanhas de comunicação para engajar a população na separação dos resíduos recicláveis. 
Operacionalização do Centro de Triagem: Implantação e/ou apoio à operação de um Centro de Triagem Municipal para o recebimento, a separação e a 
comercialização dos materiais recicláveis, preferencialmente em parceria com cooperativas de catadores, gerando trabalho e renda. 
Fomento à Compostagem: Desenvolvimento de um projeto de compcstagem para a gestão adequada dos resíduos orgânicos, seja por meio de pátios 
de compostagem municipais ou do incentivo à compostagem doméstica, transformando resíduos em adubo para uso em hortas e jardins. 
Disposição Final Ambientalmente Adequada: Garantia de que os rejeitos (resíduos não aproveitáveis) sejam transportados e dispostos em aterro 
sanitário licenciado, eliminando a prática de lixões e cumprindo as exigências da legislação ambiental." 
2345 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 2026 0,00 CTT 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 202755 20,00 406.000,00 
OBJETIVO: 2345-"Proteger e gerir os ecossistemas naturais de relevante importância ecológica do município, por meio da criação e da efetiva implementação de 028 0,00 E 412.095,00 
Unidades de Conservação (UCs). A ação visa assegurar a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e das paisagens naturais, promovendo a sas -— - 
pesquisa científica, a educação ambiental e o turismo ecológico de forma ordenada e sustentável. Para a consecução deste objetivo, a presente ação Est 0,00 — 18.540,46 contemplará: | TOTAL: 436.635,46 
Criação de Novas Unidades de Conservação: Realização de estudos técnicos para subsidiar a criação de novas UCs municipais, definindo suas 
categorias (se de proteção integral ou de uso sustentável), limites e objetivos, em diálogo com a comunidade. 
Elaboração e Implementação dos Planos de Manejo: Desenvolvimento dos Planos de Manejo para as Unidades de Conservação existentes e rá N 
recém-criadas, documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas para o uso e a gestão da área, garantindo o cumprimento de seus ) | 
objetivos. 
Estruturação e Manutenção da Infraestrutura: Implantação e conservação da infraestrutura física das UCs, como centros de visitantes, sinalização de 
trilhas, torres de observação e postos de fiscalização, para apoiar as atividades de visitação e proteção. 
Fiscalização e Proteção: Realização de ações de fiscalização e monitoramento contínuo dentro dos limites das Unidades de Conservação para coibir 
atividades ilegais, como desmatamento, caça, pesca predatória e incêndios florestais, garantindo a integridade dos ecossistemas protegidos." 
2346 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS 2026 0,00 40.000,00 | 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 53
WIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 3 
K Mal) |) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il * Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo ess) BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA 
AÇÕES 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
META FÍSICA VALOR 
OBJETIVO: 2346 - "Promover a sustentabilidade e a conscientização ambiental no município, por meio do desenvolvimento e da execução contínua de projetos que 2028 abordem os principais desafios ambientais locais. A ação visa engajar a comunidade, as escolas e os setores produtivos em práticas sustentáveis, 
contribuindo para a conservação dos recursos naturais, a melhoria da qualidade de vida e a formação de uma cidadania ambientalmente responsável. 20291 Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Desenvolvimento de Projetos de Educação Ambiental: Implementação de programas de educação ambiental nas escolas e na comunidade, com 
palestras, oficinas e campanhas sobre temas como gestão de resíduos, consumo consciente de água e energia, e importância da biodiversidade. 
Fomento a Práticas Sustentáveis: Criação de projetos de incentivo, como a implantação de hortas urbanas comunitárias, sistemas de captação de água da chuva em prédios públicos e programas de eficiência energética. 
Projetos de Recuperação e Conservação: Execução de projetos práticos de recuperação de áreas degradadas, como o plantio de árvores em mutirões comunitários, a limpeza de córregos e a proteção de nascentes, em parceria com voluntários e associações locais. 
Articulação e Parcerias: Formalização de parcerias com empresas, ONGs e instituições de ensino para o desenvolvimento conjunto de projetos 
ambientais, buscando a captação de recursos e a ampliação do alcance das ações." 
| “TOTAL: 175.238,00 
2341 - REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL 2026. — 0,00. - 200.000,00. TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE - 212.000,00 OBJETIVO: 2341-"Promover a proteção, a conservação e a recuperação dos ecossistemas e recursos naturais do município, por meio da realização de diagnósticos 2028 
ambientais e da implementação de projetos de restauração. A ação visa reverter processos de degradação, proteger a biodiversidade, garantir a “224.190,00 qualidade da água e do ar, e aumentar a resiliência do território frente às mudanças climáticas, em conformidade com a Política Ambiental Municipal. 2025 - 237.080,93 | 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Diagnóstico Ambiental e Mapeamento: Realização de estudos técnicos para mapear e diagnosticar a situação das áreas de preservação permanente 
(APPs), nascentes, fragmentos florestais e áreas degradadas, criando uma base de dados para orientar as ações de fiscalização e recuperação. 
Recuperação de Áreas Degradadas e Nascentes: Desenvolvimento e execução de projetos de restauração ecológica, com foco na recuperação de matas ciliares e na proteção de nascentes, utilizando técnicas como o plantio de mudas nativas, o cercamento de áreas e o controle de espécies 
invasoras. 
Criação e Manutenção de Áreas Verdes: Implantação e conservação de parques, bosques e outras áreas verdes urbanas, promovendo a arborização de vias públicas para melhorar o microclima, aumentar a permeabilidade do solo e proporcionar espaços de lazer para a população. 
Educação Ambiental e Parcerias: Desenvolvimento de programas de educação ambiental junto à comunidade e às escolas para conscientizar sobre a importância da preservação, e formalização de parcerias com instituições de pesquisa, empresas e ONGs para apoiar e ampliar as iniciativas de 
restauração." 
| TOTAL: 873.270,93 
2348 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL 2026 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 50,00 ==: Ens SE 4055242000 2027 OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 2028. 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 2029 
0,00 ; = 2.241,90 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
| TOTAL: 8.732,71 
Total do Programa 2026 1.278.000,00 
Total do Programa 2027 1.354.680,00 
Total do Programa 2028 1.432.574,10 
Total do Programa 2029 1.515.530,93 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 54
za PREFEITURA MUNICIPAL DE QU? 5 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il dal) fdc seda Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo == Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Pes x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). El NA 
PROGRAMA: SEMEIA QUATIS 
OBJETIVO: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
2347 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS ST UT 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 20275=58550,005 
OBJETIVO: 2347-"Garantir a produção contínua e em larga escala de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica, criando a capacidade técnica e operacional para |2023 000 
apoiar os programas municipais de restauração ambiental, arborização urbana e recuperação de áreas degradadas. A ação visa fornecer insumos — - = 
botânicos de qualidade para as políticas ambientais, reduzir custos com a aquisição de mudas e fortalecer a biodiversidade local. Para a consecução 2029; RES O 00 HRS 
deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Construção e Estruturação do Viveiro: Implantação da infraestrutura física do viveiro municipal, incluindo a construção de canteiros, estufas, sistemas 
de irrigação, área de compostagem e um espaço para o armazenamento de sementes e insumos. 
Coleta e Produção de Sementes e Mudas: Realização de atividades de coleta de sementes em matrizes florestais da região, e desenvolvimento de todo 
o processo de produção de mudas, desde a germinação e o plantio em sementeiras até o crescimento e a rustificação para o plantio final. 
Manutenção e Operacionalização: Garantia dos recursos humanos (viveiristas) e materiais (substrato, adubo, embalagens) necessários para a operação 
contínua do viveiro e para o manejo fitossanitário das mudas. 
Distribuição para Projetos Ambientais: Destinação da produção de mudas para os projetos da própria prefeitura, como a recuperação de nascentes e 
matas ciliares, a arborização de praças e ruas, e a criação de áreas verdes, bem como para a distribuição a munícipes em campanhas de educação 
ambiental.” 
- 20.000,00 
- 5.300,00 
— 5.604,75 
5.927,02 
— 36.831,77 
— Total do Programa 2026: 
Total do Programa 2027. 
o 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 55 
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QU£ 5 
42% 7 Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
=) BONDAROVSKY A 28 ess CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 2 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 
2010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGPM 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
VALOR 
2027 ELE “1.136.788,52 2028 1.202.153,86 
2029 ALZTA.ZTITA 
“TOTAL: 4.682.662,09 
2011 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: “Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
2026 ERES 685 60
2027558 879.466,74 
2028 930.036,07 
2029. 983.513,15 
3.622.701,56 
2251 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e internet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
2026 + — 436.958,40 
2027 50,00 SRS “463.175,90 
2028. 0,00 — 489.808,52 
2029 - 0,00 517.972,51 
| TOTAL: 1.907.915,33] > 
2253 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMCT 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das 
obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
2026 0,00 511.000,00 
2027 0,00 541.660,00 
2028 0,00 — 572.805,45 
2029 0,00 605.741,76 
TOTAL: 2.231.207,21 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 56
WIZ ) PREFEITURA MUNICIPAL DE QU? 5 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il >) Ele e Pari 
p= Adequação Legal do PPA: Artigo 165, & 1º da Const.Federal sx CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias." 
2257 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS E TURÍSTICOS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: *Garantir a conservação, a funcionalidade e a atratividade dos equipamentos culturais e dos pontos turísticos do município, oferecendo à população e 
aos visitantes espaços qualificados para o lazer, a contemplação e a vivência artística. A ação visa preservar o patrimônio público e fortalecer a - - — - E - - infraestrutura de suporte à cultura e ao turismo, tornando-a um diferencial para o desenvolvimento local. Para a consecução deste objetivo, a presente 2029 85250,00 aus: Ra O 3911835 ação contemplará: | TOTAL: 144.089,70 Manutenção Contínua da Infraestrutura: Realização de serviços periódicos de conservação e reparo nos prédios, instalações elétricas e hidráulicas, 
pintura, mobiliário e sinalização de espaços como centros culturais, bibliotecas, teatros, museus e memoriais. 
Zeladoria de Pontos Turísticos: Execução de serviços de limpeza, jardinagem, conservação de monumentos e manutenção da iluminação em parques, 
praças temáticas, mirantes e outros locais de interesse turístico, garantindo um ambiente acolhedor e seguro. 
Adequação às Normas de Acessibilidade e Segurança: Implementação de melhorias e adaptações nos espaços para garantir o cumprimento das normas 
de acessibilidade universal e de segurança, como a instalação de rampas, sinalização tátil e equipamentos de prevenção e combate a incêndio. 
Modemização de Equipamentos: Aquisição e substituição de equipamentos técnicos de som, luz, projeção e outros recursos cênicos e expositivos 
necessários para o pleno funcionamento das atividades culturais e para a melhoria da experiência do público.” 
2026 "0,00 : É sas =. 33.000,00 
2027 0,00 É ss = 34 980,00 
2028 0,00. EM SE s6 99135 
- Totaldo Programa 2026 - Totaldo Programa 2027 
Total do Programa 2028 
“ Total do Programa 2029 - 
3.231.795,25 
3.417.623,48 
Modernização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 57 
WIZ 1, PREFEITURA MUNICIPAL DE QU/ 5 
riso DO Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
== BONDAROVSKY 
ss CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MEMÓRIA E CIDADANIA 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AOS EVENTOS OFICIAIS E CULTURAIS 
AÇÕES META FÍSICA 
1290 - PROJETOS CULTURAIS 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: MANTER A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
VALOR 
2026 0,02 
2027 0,00 0,00 
po2B Es 0,00 0,00 
2029 0,00 “0,00 
TOTAL : 0,02 
1294 - RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: MANTER O OBJETIVO DO PROGRAMA 
2026 “0,00. -0,01 
2027 0,00 - 70,00 
2028 0,00 0,00 
2029 “0,00 0,00 
"0,01 
2054 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: 2054- “"Posicionar Quatis como um destino de interesse turístico e um polo de produção cultural, por meio da promoção e do fomento a um calendário 
integrado de eventos e atividades. A ação visa valorizar o patrimônio histórico e natural, estimular a economia criativa, atrair visitantes e oferecer 
opções de lazer e cultura para a população local, fortalecendo a identidade do município. Para a consecução deste objetivo, a presente ação 
contemplará: 
Desenvolvimento do Turismo Rural e Ecológico: Criação e promoção de roteiros turísticos que valorizem as paisagens naturais, as propriedades rurais e 
a produção local, em articulação com o Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento de um calendário regional de eventos. 
Fomento ao Turismo Religioso: Estímulo ao turismo religioso por meio da construção e divulgação de monumentos (como o Terço e a Bíblia) e da 
inclusão de eventos religiosos no calendário oficial do município. 
Promoção de Eventos Culturais e Artísticos: Realização e apoio a eventos que movimentem a cena cultural, como a Bienal de Literatura e Artes, o 
Concurso de Bandas e Fanfarras, feiras culturais e o resgate do Carnaval, garantindo programação diversificada ao longo do ano. 
Marketing Turístico e Divulgação: Criação de material promocional (guias, mapas, vídeos) e utilização de plataformas digitais para divulgar os atrativos 
turísticos, a rede hoteleira e gastronômica, e o calendário de eventos de Quatis, visando atrair turistas e visitantes." 
2026. - 0,00 0,02. 
2027 - 0,00 - 0,02 
0,00 “0,02 
2029. : 0,00 0,02 
0,08 
1178 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL 
TIPO Projeto INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: AÇÕES MANTIDAS 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
2026 0,00 0,01 
2027 0,00 “0,01 
2028 | 0,00 0,01 
2029 0,00 0,01 
TOTAL : 0,04 
Total do Programa 2026 
Total do Programa 2027 
Total do Programa 2028 
Total do Programa 2029 
0,06 
0,03 
0,03 
0,03 
Modemização Pública e Infomática Ltda 
ha, 29/08/2025 58 
DZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUZ 5 
===) BONDAROVSKY 
Pes CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 
OBJETIVO: MANTER E INCENTIVAR A CULTRA NO MUNICIPIO 
AÇÕES META FÍSICA 
2216 - CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: 
OBJETIVO: /Democratizar o acesso à cultura e fomentar a produção artística local, valorizando a identidade e a diversidade cultural do município. A ação visa criar 
um circuito permanente de atividades e formação em diferentes linguagens artísticas, alcançando toda a população e fortalecendo o Sistema Municipal 
de Cultura. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 
2026 10/0055 
UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 
2028 0,005 
2029 ES 
Formação Artística e Cultural: Oferta de oficinas, cursos e workshops gratuitos de música, dança, teatro, artes visuais e artesanato, descentralizando 
as atividades para diferentes bairros e distritos. 
Difusão e Circulação de Espetáculos: Realização de apresentações artísticas, shows, exposições e mostras culturais em espaços públicos, escolas e 
centros comunitários, garantindo a circulação dos artistas locais e o acesso da população a uma programação cultural diversificada. 
Fomento a Iniciativas Culturais: Criação e manutenção de editais e leis de incentivo para apoiar financeiramente projetos de artistas, grupos e 
produtores culturais do município, estimulando a economia criativa. 
Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural: Desenvolvimento de ações de educação patrimonial e projetos de resgate histórico, como a valorização 
da memória ferroviária e a promoção de eventos que reforcem as tradições locais, como o Carnaval e as feiras culturais." 
“TOTAL: 1 “231.312,00. 
Fuego nrogtamal2n2ol 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 59 
ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 2 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
4 R a | Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const. Federal Px CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES 
2057 - ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE Sar 
OBJETIVO: /*/Promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva regular e orientada, utilizando o esporte como 2028 
ferramenta para a formação cidadã, a promoção da saúde e a descoberta de talentos. A ação visa oferecer acesso gratuito a diversas modalidades - 
esportivas em um ambiente seguro e inclusivo, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades motoras, sociais e disciplinares. Para a consecução 202854 
deste objetivo, a presente ação contemplará: 
Oferta de Modalidades e Estruturação de Turmas: Organização de turmas de iniciação esportiva em diferentes modalidades (como futebol, futsal, vôlei, 
basquete, natação, entre outras), distribuídas em diversos núcleos esportivos da cidade para facilitar o acesso dos participantes. 
Contratação e Capacitação de Profissionais: Alocação de professores de educação física e monitores qualificados para ministrar os treinamentos, 
garantindo uma metodologia de ensino adequada a cada faixa etária e o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos. 
Disponibilização de Materiais e Uniformes: Aquisição e distribuição de materiais esportivos necessários para os treinos (bolas, cones, redes, etc.) e 
fomecimento de uniformes para os alunos, promovendo a identificação com o projeto e a padronização das equipes. 
Participação em Festivais e Competições: Organização de festivais esportivos internos e estímulo à participação das escolinhas em competições e 
tomeios municipais e regionais, proporcionando aos alunos a experiência competitiva e a integração com outros atletas." 
META FÍSICA VALOR 
2026 484 5:850,00 5 o Ea 400.000,00 
Es : CE 106.000,00 
112.095,00 
118.540,46 
TOTAL: 436.635,46 
Totaldo Programa 2026 100.000,00 Totaldo Programa 2027 106.000,00 Total do Programa 2028 | “412.095,00 
Totaldo Programa 2029 418.540,46 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 0 
VEZ” PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 ) Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il a Ea, 47] Professora pelo Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo É; BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal x CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: DESPORTO COMUNITÁRIO 
OBJETIVO: APOIAR O DESPORTO 
AÇÕES META FÍSICA VALOR 
2056 - APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO 2026 0,00: SE RR 2550/000,00 TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 25 0,002: - 53.000,00. OBJETIVO: -, Democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer em todo o município, utilizando o esporte como ferramenta de inclusão social, promoção da 2028 "0,00 56.047,50: saúde e fortalecimento dos vínculos comunitários. A ação visa apoiar e organizar atividades esportivas nas comunidades, oferecendo infraestrutura e 
suporte para atletas amadores, equipes locais e projetos sociais. Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará: 2029 0,00 Epis SS Fes 59.270,23 Organização de Torneios e Competições Comunitárias: Realização e apoio a campeonatos, copas e festivais esportivos nos bairros e distritos, em | TOTAL: 21831773. 
diversas modalidades, como futebol, futsal, vôlei e outras, estimulando a participação e a integração dos moradores. : 
Manutenção e Gestão de Equipamentos Esportivos: Garantia da conservação e do bom uso de quadras poliesportivas, campos de futebol e outros 
espaços públicos destinados à prática esportiva, assegurando que estejam em condições seguras e adequadas para a comunidade. 
Apoio a Equipes e Associações Desportivas: Concessão de apoio material, como uniformes, bolas e redes, e/ou logístico (transporte) para equipes 
amadoras e associações desportivas locais que participem de competições e desenvolvam projetos esportivos. 
Desenvolvimento de Escolinhas e Projetos de Iniciação Esportiva: Implantação e manutenção de escolinhas de esporte em diferentes modalidades, 
oferecendo a crianças e adolescentes uma oportunidade de desenvolvimento técnico e social por meio da prática esportiva regular e orientada.” 
— Total do Programa 2026 j 
e Total do Programa 2028 
: “Total do Programa 2029. 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 81 
+, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 3 
prio 4 | Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
1, Fa CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo ==") BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Valores expressos em Reais (R$). 
PROGRAMA: PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR 
OBJETIVO: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA 
AÇÕES META FÍSICA 
2058 - PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZER E BEM ESTAR 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 
OBJETIVO: */*Fomentar um estilo de vida ativo e saudável para a população de todas as idades, promovendo a integração social e a melhoria da qualidade de vida 
por meio de atividades de lazer, esporte e bem-estar. A ação visa criar oportunidades para a prática regular de atividades físicas e de convívio social, 
contribuindo para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde física e mental dos cidadãos. Para a consecução deste objetivo, a presente 
ação contemplará: 
Implementação de Programas de Atividade Física Orientada: Oferta de aulas e atividades como ginástica, dança, caminhada orientada e outras práticas 
corporais em espaços públicos, como praças e academias da saúde, sob a supervisão de profissionais de educação física. 
Organização de Eventos de Lazer e Integração: Realização de eventos comunitários, como passeios ciclísticos, corridas de rua, festivais de lazer e 
“Ruas de Lazer”, para estimular o convívio familiar e social em ambientes seguros e saudáveis. 
Manutenção e Revitalização de Espaços de Lazer: Garantia da conservação e qualificação de parques, praças, pistas de caminhada e academias ao ar 
livre, tomando-os mais atrativos, seguros e adequados para a prática de atividades físicas e recreativas. 
Ações de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar: Desenvolvimento de projetos e parcerias para a oferta de atividades que promovam o bem-estar 
mental e a redução do estresse, como práticas de meditação, yoga, grupos de convivência para idosos e outras iniciati de socialização." 
2026055205 
2028 
202955 
— 802.130,78 
o Programa 2026 
otaldo Programa 2029 
“428.909,25 
“436.321,53 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 6 2 
E xz74 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il Pv N7] Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Ações e Metas Administrativas por Programa de Governo = BONDAROVSKY Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal sd CNPJ: 39.560.008/0001-48 Valores expressos em Reais (R$). Cd ZA 
PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
AÇÕES META FÍSICA 2990 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC O 
TIPO Atividade INDICADOR DA AÇÃO: UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE 2027 0,00: 
OBJETIVO: "Assegurar a plena capacidade de gestão e execução das secretarias municipais, provendo os recursos e a estrutura necessários para que 2028 000: 
implementem com eficiência os programas de governo e prestem serviços de alta qualidade que atendam diretamente às necessidades dos cidadãos. - - 
Para a consecução deste objetivo, a presente ação contemplará as despesas de natureza continuada indispensáveis ao funcionamento da 2029581 0,00 
administração, incluindo, mas não se limitando a: 
Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: Vencimentos e vantagens fixas de servidores ativos, contratação de estagiários, e o recolhimento das obrigações patronais junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) e ao Regime Próprio de Previdência Social (QUATISPREV). 
Outras Despesas Correntes: Custos operacionais essenciais como serviços de telecomunicações (telefonia e intemet), fornecimento de energia 
elétrica, abastecimento de veículos com combustíveis e lubrificantes, e aquisição de materiais de consumo. 
Despesas de Capital: Aquisição de materiais permanentes e equipamentos necessários para a modemização e a reposição da infraestrutura de trabalho 
das secretarias.” 
“Total do Programa 2026 Jg 
Modemização Pública e Infomática Ltda 29/08/2025 e3
ES ZM PREFEITURA MUNICIPAL DE QUAT | 
| 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nºa47 BONDAROVSKY 
= CNPJ: 39.560.008/0001-48 
E CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS — so CAMARA MUNICIPAL DE “QUATIS - CMQ 
“Unidade “0101 CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS -CHO E 
Plano Plurianual 2026 | 2029 - Anexo ll 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165. $ 1º da Const. Federal 
Função ubtunçiolAçã: 1,0101.01.031.1185 AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
Tipo da Ação: Projeto 
Meta Física 
Produto: Prédio 
Ná 
Unidade de Medida: porcetagem (% ) 
ator 400.000,00 406.000,00 412.095,00 418.540,46 426.635,46 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
com PESS U IS DESPESAS —— 
O) 
a atUnidade!Função!Subfunção!Ação: 
TONALIZAÇÃO DO PLENÁRIO 
Tipo da Ação: Atividade produto: MANUTENÇÃO DO PLENÁRIO ATENDIDA 
Meta Física 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
Valor 
SocretanalUnidadeiFunção!Subfunção!Ação: 
1,0101.01.031.2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA 
Tipo da A o: Atividade ponta fes 
Meta Fisica 
Produto: Secretaria Mantida 
Nei 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
ator 3.863.437,36 4.095.243,60 4.579.736,51 16.869.137,58 : AL SoMsInAS 
« CASTOS com DEGSOAL 
835.155,00 885.264,30 936.167,00 989.996,60 3.646.582,90 
2026 2027 2028 2029 TOTAL 
29/08/2025 15:44:13 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA1 | 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill BONDAROVSKY AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS SB< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Artigo 165, $ 1º da Const Federal “Orgão: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIS a a Sa 
Secretaria: | 2 SECRETARIA ONCE REDE ADANIS RAÇÃO E SMA. 
Unidade: 201 SECRETARIA RUCA DE Duane AÇÃO SMA 
(1) 
ER h) 
e = 
Sacra UI SERA AçãOS 2.0201.04.122. 2002 MANUTENÇÃO E OPERACIONALICADÃO DA SMA Tipo da Ação: :Atividade Gis Física 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: Secretaria Mantida 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 4.730.544,01 4.950.776,65 5.235.446,31 5.536.484,47 20.453.251,44 Secretaria/Unidade!Função/Subfunção/Ação: 2.0201.04.183.2019 DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA DE PESQUISA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Tipo da Ação: Atividade Meta Física 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 300.000,01 318.000,01 366.285,01 355.621,40 1.339.906,43 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 2.0201.26.122.2214 MANUTENÇÃO DA FROTA Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 710.000,03 858.600,00 907.969,50 960.177,75 3.436.747,28 
e pare per rrpee Tem 2.0201 04. 122. 1295 CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL Tipo da Ação: Projeto 1 2026 2027 2028 2029 TOTAL Prados Meta Física Unidade de Medida: Valor 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 Secretaria/UnidadelFunção/Subfunção/Ação: 2.0201.04.122.2992 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO Tipo da Ação: Projeto . 2026 2027 2028 2029 TOTAL id Meta Física Unidade de Medida: Valor 100.000,00 424.000,00 448.380,00 474.161,85 1.446.541,85 
“Totalda Secretaria: 6.140.544,05 6.551.376,66 * 6.958.080,82 732644547 “26.976.447,00 | 
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o PREFEITURA MUNICIPAL DE QUAT | 
| Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III BONDAROVSKY É< CNPJ: 39.560.008/0001-48 AÇÕES POR OMICADES EXFOUIORAS 
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SESSNVOL VIMENTO ECONONICO RPA Rea SMDEUR 
E nrVGiaNNidosia FUNGOS FT 0401. 11.333.2335 OPERAÇÃO DO Er Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) hi 10.000,00 10.600,00 11.209,50 11.854,05 43.663,55 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.11.333.2337 PROGRAMA HORTA URBANA Tipo da Ação: Atividade 2026 air 6a as Ea 
Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Lic 6.000,00 6.360,00 6.725,70 7.112,43 26.198,13 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: *4.0401.11.333.2338 FEIRA LIVRE Tipo da Ação: Atividade j 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS ars E Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Or 1.000,01 1.060,01 1.120,96 1.185,42 4.366,40 SecretarialUnidadelFunção!SubfunçãolAção: — 4.0401.11.333.2339 FOMENTO AO EMPREGO, EMPREENDEDORISMO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS masa eai Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 120.000,00 127.200,00 134.514,00 142.248,56 523.962,56 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.11.333.2340 INCENTIVO AO VAREJO Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS ES ca Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) aos 1.000,01 1.060,01 1.120,96 1.185,42 4.366,40 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 4.0401.20.606.2023 OPERAÇÃO DA SMDEUR Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: Secretaria Mantida Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 1.706.936,02 1.915.352,18 2.025.484,93 2.141.950,32 7.789.723,45 
=D"... ãà CÊ ER ESEC od rss DecrvtarianidadoFUGDOSUbRONÇIOAÇÃO: Tipo da Ação: Atividade ES 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: ESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 4.100.000,02 
— 4.100.000,02 - 
taria/Unidade!F: SOIS UbiunçoiAção: 4.0401.20.606.2046 CAMPO FORTE Tipo da Ação: Atividade 2026 abir néiá is sua 
Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Vitor 200.000,01 371.000,01 392.332,51 414.891,63 1.378.224,16 
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/
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUAÍ 
' 
professora Ana Ferreira oliveira, Nº47 
Plano plurianual 2026! 2029 - Anexo ui 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
Ma 
prata) 
BONDAROVSKY 
artigo 165, 8 1º da ConstFederal 
a. 
2% 
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
ubfunçio/Ação: 
4.0401.41.333.2336 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ 
TOTAL 
secretarialUnidade!Função!S 
Tipo da Ação: Atividade 
Meta Física 
2026 
2027 
2028 
2029 
produto: AÇÕES MANTIDAS 
Valor 
4.900.000,00 
2.260.000,00 
2.353.995,00 
2.489.349,00 
- + 9.003.344,00 
Unidade de Medida: Porcetage m (% )
29/08/2029 15:44:13
BONDAROVSKY 
FB CNPJ: 39.560.008/0001-48 
“Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SME Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
Eusoi SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME | 
GecritariafUnidadeiFençãorSubtunção Ação: 
Tipo da Ação: Projeto 
Produto: 
Unidade de Medida: 
5.0501.12.361.1299 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL) 
2026 Meta Física 
Valor 1.300.002,00 
2027 
2,00 
2028 
2,00 1.300.008,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
5.0501.12.361.2026 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
2026 Meta Física 
Valor 13.377.993,75 
2027 
14.180.673,38 
2028 
14.996.062,09 
2029 
15.858.335,66 
TOTAL 
58.413.064,88 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Projeto 
Produto: 
Unidade de Medida: 
5.0501.12.365.1300 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES (INFANTIL) 
2026 Meta Física 
Valor 101.314,72 
2027 
107.393,60 
2028 
113.568,74 
2029 
120.098,94 
TOTAL 
442.376,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
5.0501.12.365.2095 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) 
2026 Meta Física 
Valor 2.167.000,00 
2027 
2.297.020,00 
2028 
2.429.098,65 
2029 
2.568.771,82 
TOTAL 
9.461.890,47 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
5.0501.12.365.2096 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) 
2026 Meta Física 
Valor 2.840.339,77 
2027 
3.010.760,16 
2028 
3.183.878,87 
2029 
3.366.951,90 
TOTAL 
12.401.930,70 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
5.0501.12.365.2097 APOIO A GESTÃO PLENA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM EDUCAÇÃO 
2026 Meta Física 
Valor 8.000,02 
2027 
8.480,02 
2028 
8.967,62 
2029 
9.483,26 
TOTAL 
34.930,92 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
5.0501.12.365.2098 DESENVOLVIMENTO DAS ESCOLAS DE CAMPO 
Meta Física 
Valor 246.461,72 
2026 2027 
261.249,42 
2028 
276.271,27 
2029 
292.156,86 
TOTAL 
1.076.139,27 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
5.0501.12.366.2031 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2026 Meta Física 
Valor 946.093,39 
2027 
1.002.858,99 
2028 
1.060.523,39 
2029 
1.121.503,48 
TOTAL 
4.130.979,25 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
5.0501.12.367.2030 OPERACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
2026 Meta Física 
Valor 1.172.000,00 
2027 
1.242.320,00 
2028 
1.313.753,40 
2029 
1.389.294,22 
TOTAL 
5.117.367,62 
22.159.205,37 22.110.757,57 — 23.382.126,03 24.726.598,14 EE — Total: 
ESC O E MODERNIZAÇÃO 
92.378.687,11 |
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Kas 
BONDAROVSKY 
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Socreti 
Tipo da Ação: Atividade 
WIZ) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 
k à = " Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
5.0502.12.361.2120 VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - ENSINO FUNDAMENTAL 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Meta Física 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 
2026 
13.451.437,64 
2027 
14.258.523,90 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
Artigo 165, S 1º da Const.Federal 
2028 
15.078.389,02 
2029 
15.945.396,39 
TOTAL 
58.733.746,95 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
5.0502.12.361.2123 APOIO A EDUCAÇÃO BASICA - ENSINO FUNDAMENTAL 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Meta Física 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 
2026 
1.120.000,01 
2027 
1.187.200,01 
2028 
1.255.464,01 
2029 
1.327.653,19 
TOTAL 
4.890.317,22 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
5.0502.12.365.2121 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRE-ESCOLA 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Meta Física 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 
2026 
2.850.686,72 
2027 
3.021.727,92 
2028 
3.195.477,28 
2029 
3.379.217,22 
TOTAL 
12.447.109,14 s ria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
5.0502.12.365.2122 VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Meta Física 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 
2026 
654.000,01 
2027 
693.240,01 
2028 
733.101,31 
2029 
775.254,64 
TOTAL 
2.855.595,97 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
5.0502.12.365.2124 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA PRE-ESCOLA 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Meta Física 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 
2026 
900.000,03 
2027 
954.000,03 
2028 
1.008.855,03 
2029 
1.066.864,20 
TOTAL 
3.929.719,29 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
5.0502.12.365.2125 APOIO A EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 
Produto: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 2026 520.000,03 2027 551.200,03 2028 582.894,03 2029 616.410,44 TOTAL 2.270.504,53 
19.496.124,44 20.665.891,90 21.854.180,68 - 23.110.796,08 '85.126.993,10 | 
[| - TotaldaSecretaria: 41.655.329,81. 42.776.649,47 45.236.306,71 47.837.394,22 177.505.680,21 ] 
" 
) 
] 
29/08/2025 15:44:13 
ai Fá 
ty 
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WIM) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA ; seo 9) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill BONDAROVSKY AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS ess < CNP: 39.560.008/0001-48 Artigo 165, 8 1º da Const Federal Cad 
SECRETARIA MONICA DE INFRAESTRUTURA - SMI E 
E GASTOS COM. PESS OAL E DI : 
So ciMM RINS INR CIUINOIAÇÃO: G “0601 AS. 451.2067 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ODOR Tipo da Ação: Atividade . . ] Meta Física 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIÁRIA Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 0,01 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 6.0601.15.452.2033 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOUSP Tipo da Ação: Atividade E 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: Secretaria Mantida EE” Fi Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) ator 4.860.184,00 5.151.795,04 SecretarialUnidadelFunção/SubfunçãolAção: 6.0601.15.452.2068 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO Tipo da Ação: Atividade . 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: CEMITÉRIO AMPLIADO Mota Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 30.000,02 31.800,00 0,00 0,00 0,00 0,01 5.448.023,25 5.761.284,59 21.221.286,88 33.628,52 35.562,00 130.990,54 
— 4.890.184,03 
SOCINGN NMGadEia SOS AÇÃO: 6.0601.15.451.1210 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS E PREDIOS PÚBLICOS — Tipo da Ação: Projeto 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO PRÉDIOS PÚBLICOS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 780.000,00 1.038.800,00 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 6.0601.16.451.1245 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Tipo da Ação: Projeto . 2026 2027 2028 Produto: VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 589.654,51 625.033,78 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 6.0601.17.451.1230 CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E VALAS Tipo da Ação: Projeto dis 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: CORREGOS E VALAS CANALIZADOS 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 0,01 
1.098.531,00 1.161.696,53 4.079.027,53 
2029 TOTAL 
660.973,22 698.979,18 2.574.640,69 
0,00 0,00 0,01 
1.860.675,71. 
Set ado PREÇO: 6.0601.15.452.2064 MANUTENÇÃO DE VIAS, 'VARRIÇÃO E COLETA DE LDO Tipo da Ação: Atividade | 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Mota Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 2.500.000,00 2.650.000,00 
s taria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 6.0601.15.452.2065 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Tipo da Ação: Atividade 2026 Produto: AÇÕES MANTIDAS E á ísica 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) aros 1.222.178,00 1.136.508,68 
2.802.375,00 2.963.511,56 10.915.886,56 
2027 2028 2029 TOTAL 
1.201.857,93 1.270.964,76 4.831.509,37 
[EEE ERSToal 3722178007 — 3.786.508,68 4.004.232,93 4 234476,32 15.747.395,93 | 
29/08/2025 15:44:13 Página 7 de 28
X. 
PA 
BONDAROVSKY 
«x CNPJ: 39.560.008/0001-48 =, 
simetria iii unção/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Projeto 
Produto: 
Unidade de Medida: 
«x PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA". ; gl Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
6.0601.17.451.1298 CAIXA D'AGUA SOCIAL LEI 1338/2025 
Meta Física 
Valor 
2026 
100.001,00 
2027 
106.001,06 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
Artigo 165, S 1º da Const. Federal 
2028 
112.096,00 
2029 
118.541,00 
TOTAL 
436.639,06 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
6.0601.17.451.2066 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO 
Meta Física 
Valor 
2026 
3.121.156,00 
2027 
3.308.425,36 
2028 
3.498.659,82 
2029 
3.699.832,76 
TOTAL 
13.628.073,94 Secretaria/Unidade/Furção/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Projeto 
Produto: 
Unidade de Medida: 
6.0601.17.512.1297 RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO NO DISTRITO SEDE 
Meta Física 
Valor 
2026 
1,01 
2027 
1,07 
2028 
1,13 
2029 
1,20 
TOTAL 
4,41 
Total: 3.221.158,01 o 3.414.427,49 3.610.756,95 3.818.374,96 4.064.747,44 | 
- Total da Secretaria: | — 13.203.174,56 - 14.048.364,99 14.856.145,87 15.710.373,58 * 67.818.059,00 |
29/08/2025 15:44:13 Página 8 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA". ) 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III BONDAROVSKY AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Cs CNPJ: 39.560. 008H001-48 | 
Artigo 165, & 1º da Const.Federal 
- ] BEM ( D OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS - Sec Craig da PunçêON AUS SUAãos 7. 0701 04.122. 2034 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMG Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: Secretaria Mantida E Ra . Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) aro: 2.407.258,00 Secretaria/Unidade/Função/SubfunçãolAção: — 7.0701.04.122.2049 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS E INOVAÇÃO Tipo da Ação: Atividade À 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 10.000,00 3.134.693,48 3.314.938,36 3.505.547,31 12.362.437,15 10.600,00 11.209,50 11.854,05 43.663,55 
REFERENTE AOS EVENTOS SecretarialUnidadeFunção!SubfunçãolAção: 7.0701.04.3922055 APOIO À EVENTOS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 1.563.000,00 
na 563. 90/00] is 
E OUVIDORIA çã SubianGRo Ação: 7.0701.04.122.2242 DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DE GOVERNO Tipo da Ação: Atividade ) 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Mota Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 15.000,00 Secretaria/UnidadelFunção!Subfunção/Ação: — 7.0701.14.122.2241 PUBLICIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 100.000,00 15.900,00 16.814,25 17.781,07 65.495,32 106.000,00 112.095,00 118.540,46 436.635,46 
115.000, Ê me = 
4.095.258,00 4.181.973,48 
29/08/2025 15:44:13 
Página 9 de 28 
RE ZM PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA". ) 
NA =! Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III ===) BONDAROVSKY x CNPJ: 39.560.008/0001-48 AÇÕES POR o papo Eras 
* SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF — 
“Unidade 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF. 
SecretarialUnidade!FunçãoSubfunçãolAção: 8.0801.28.843.1 DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS Tipo da Ação: Fla 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: DÍVIDAS CONTRATUAIS INTERNAS QUITADAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 1.160.000,00 1.229.600,00 1.300.302,00 1.375.069,37 5.064.971,37 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 8.0801.28.843.2 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS Tipo da Ação: 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 100.000,01 106.000,01 112.095,01 118.540,47 436.635,50 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 8.0801.28.843.3 EQUALIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO QUATISPREV Tipo da Ação: ] 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) heisiod 10.000,00 10.600,00 11.209,50 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 8.0801.28.843.4 OUTROS ENCARGOS EPECIAIS 
dm ; 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 0,03 0,03 0,03 
a 4.270.000,04 
11.854,05 43.663,55 
0,13 
ST É B ) = = EMAIS DESPESAS OGU Ono NS CAOS 8.0801.04.123.2035 MANUTENÇÃO E CPERACIONALIZAÇÃO DA SMF Tipo da Ação: Atividade l 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: Secretaria Mantida Mei ces Unidade de Medida: Porcetagem (% ) ator 2.274.324,25 1.670.483,69 1.766.536,50 1.868.112,35 7.579.456,79 Secretaria/Unidade/Função/SubfunçãolAção: — 8.0801.04.123.2072 NORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 a pa Ea Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 1.015.000,00 1.075.900,00 1.137.764,25 1.203.185,69 4.431.849,94 
TE per peer rprm 8. 0801.04.123.2032 GEO-PROCESSAMENTO Tipo da Ação: Atividade F 2026 27 a = RE 
Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 100.000,01 318.000,01 336.285,01 355.621,40 1.109.906,43 
SEIO ENO APUÇÃO O AÇÃ 8.0801.99.999.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo da Ação: Atividade Mes Fé 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: RESERVA DE CONTIGÊNCIA ísica Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 4.979.089,47 7.662.953,52 8.155.759,05 8.655.825,05 29.453.627,09 
à 
A DP 29/08/2025 15:44:13 Página 10 de 28
WIZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUAT a A il Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 - Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill 
é = BONDAROVSKY BEEAÓ « CNPJ: 32.560.008/0001-48 AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
8.155.759,05 se 8.655.825,05 -29.453.627,09 | 
12.073.537,26 - 12.819.951,35 
E Total: 4.979.089,47 7.662.953,52 
E Total da Secretaria: — 9.638.413,77 — 43.588.208,42 48.120.110,80 | 
29/08/2025 15:44:13 Página 11 de 28 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 “Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill BONDAROVSKY AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
ja: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E É Rs = E 
GASTOS COI Ee rr 9. eee .04.813.2036 MANUTENÇÃO DA SMEL Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: Secretaria Mantida 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 417.680,00 442.740,80 468.198,40 495.119,80 1.823.739,00 
“Secretaria/Unidade/Função/SubfunçãolAção: 8.2101.27.812.2057 ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS ze Fo 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) alor 100.000,00 106.000,00 dns os ia pr 
Eca 100.000,00 6.000,00 412.095,00. 8.540,46 
SecretarialUnidadelFunção/SubfunçãolAção: 9.2101.27.812.2056 APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 50.000,00 000, 56.047,50 59.270,23 218.317,73 
SecretarialUnidadelFunção!SubfunçãolAção: — 9.2101.27.813.2058 PROMOÇÃO DA SAÚDE, LAZERE BEMESTAR Tipo da Ação: Atividade so ui e E a 
Produto: AÇÕES MANTIDAS E so 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) aror: 415.000,00 121.900,00 
— 415.000, 
29/08/2025 15:44:13 / Página 12 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA? 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
Fasso < CNPJ: 39.560.008/0001-48 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA -SMOU | 
“Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
4301 SECRETARIA MUNICIPAL DEORDEM URBANA - SMOU| 
13.1301.06.125.2255 ORDEM E SEGURANÇA PUBLICA 
Meta Física 
Valor 
2026 
88.534,26 
2027 
93.846,32 
2028 
99.242,48 104.948,92 
TOTAL 
386.571,98 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
13.1301.06.125.2258 QUATIS FISCALIZADORA 
Meta Física 
Valor 
2026 
20.000,00 
2027 
21.200,00 
2028 
22.419,00 
2029 
23.708,09 
TOTAL 
87.327,09 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
13.1301.06.181.2260 FORTALECIMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
Meta Física 
Valor 
2026 
120.000,00 
2027 
127.200,00 
2028 
134.514,00 
2029 
142.248,56 
TOTAL 
523.962,56 
RETORNO FORO DRA AÇÃO: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
Ee Es IM PESSOAL E DEI 
13.1301.04.124.2263 PROGRAMA DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL 
Meta Física 
Valor 
2026 
12.000,00 
2027 
12.720,00 13.451,40 14.224,86 
997.861,63 |
TOTAL 
52.396,26 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
13.1301.06.125.2261 QUATIS SINALIZA E EDUCA O TRÂNSITO 
Meta Física 
Valor 
2026 
120.000,00 
2027 
233.200,00 
2028 
246.609,00 
2029 
260.789,00 
TOTAL 
860.598,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: Secretaria Mantida 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
13.1301.06.181.2254 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMOU 
Meta Física 
Valor 
2026 
4.436.228,01 
2027 
4.702.401,69 
2028 
4.972.789,79 
2029 
5.258.725,20 
TOTAL 
19.370.144,69 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
13.1301.06.181.2259 ORDEM URBANA FORTALECIDA 
Meta Física 
Valor 
2026 
155.000,00 
2027 
58.300,00 
2028 
61.652,25 
2029 
65.197,25 
TOTAL 
340.149,50 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
13.1301.06.182.2262 FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL 
Meta Física 
Valor 
2026 
22.000,00 
2027 
23.320,00 
2028 
24.660,90 
2029 
26.078,90 
TOTAL 
96.059,80 
eee 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: 
Unidade de Medida: 
13.1301. = 782. 2993 TRANSPORTE COLETIVO. 
Meta Física 
Valor 
2026 
1.200.000,00 
5.029.941,69 - 
2027 
1.272.000,00 
6.319.163,34 
2028 
1.345.140,00 1.422.485,00 5.239.625,00 
29/08/2025 15:44:13 Página 13 de 28 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUAI 
À professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
Piano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill 
= BONDAROVSKY 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
sx CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Artigo 165, & 1º da Const Federal 
ES Total: 4.200.000,00 4.272.000,00 142248500 ||| 6.239.625,00 | 6.173.762,27 6.544.188,01. 7.318.405,78 26.966.834,88 | 4.345.140,00 6.920.478,82 | [7 Totalda Secretaria: 
Página 14 de 28 
29/08/2025 15:44:13
WEZ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA ) 
A É) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III cce BONDAROVSKY = AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 2 sssD< CNPJ: 39.560.008/0001-48 
abs 165, $ 1º da Const.Federal 
SoristiciNUnidada Função! SUbliçdoAção: 
Tipo da Ação: Atividade Flai 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: Secretaria Mantida Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 511.000,00 541.660,00 572.805,45 605.741,76 2.231.207,21 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 15.2001.13.392.2257 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS E TURÍSTICOS Tipo da Ação: Atividade a 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 33.000,00 34.980,00 36.991,35 39.118,35 144.089,70 
Sacro dada ÇÃO UU Ça A çã T 2001. 13. 392. 1290 PROJETOS CULTURAIS Tipo da Ação: Projeto ui 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: PROJETOS CULTURAIS ca Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 0,02 0,00 0,00 0,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 15.2001.13.392.1294 RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL Tipo da Ação: Projeto a 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 0,01 0,00 0,00 0,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 15.2001.13.392.2054 PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS Tipo da Ação: Atividade E 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Mata Física Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 0,02 0,02 0,02 0,02 0,01 0,08 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 15.2001.27.813.1178 CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL Tipo da Ação: Projeto Ria 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: CONSRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL Er : tale Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) ator; 0,01 0,01 
ee e ren 15.2001.13.392. 2216 CULTURA GUI E ARTE POR TODA PAI PARTE Tipo da Ação: Atividade Es 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Moia FA Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) Valor 282.000,00 298.920,00 316.107,90 
[| TotaldaSecretaria: 
“282.000; * 298.920,00 316.107,90 
826.000,06 875.560,03 925.904,73 
29/08/2025 15:44:13 / Página 15 de 28
BONDAROVSKY 
SB< CNPJ: 39.560.008/0001-48 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE QUAT 
É Protesuóia Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Il 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
6 SECRETARIA MUNICIPAL DESUSTENTABILIDADE E AMBIENTE -SMSA Artigo 165, $ 1º da Const Federal 
eis NM SO AOS 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: MANUTENÇÃO DO FUNDO 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
601 ESECRENARIA UNICA DE ESUSTENTAPIADADE: E: MBRENAES TSMSA 
16. 1601.18.541.2027 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FMMA 
2026 Meta Física 
Valor 930,03 
2027 
985,83 1.102,46 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
16.1601.18.541.2342 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 
2026 Meta Física 
Valor 5.000,00 
2027 
5.300,00 
2029 
5.927,02 
TOTAL 
21.831,77 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: Secretaria Mantida 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
16.1601.18.541.2400 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMMA 
2026 Meta Física 
Valor 705.680,00 
2027 
748.020,80 
2028 
791.032,00 
2029 
836.516,34 
TOTAL 
3.081.249,14 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
16.1601.18.542.2349 MAPEAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES URBANAS 
2026 Meta Física 
Valor 20.000,00 
2027 
21.200,00 
2028 
22.419,00 
2029 
23.708,00 
TOTAL 
87.327,00 
CaorotarialU dado PUROS UI ÇÃO: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
16.1601.18.541 2341 REALIZAÇÃO DE DIAGNOSTICO E RESTAURAÇÃO AMBIENTAL 
Meta Física 
Valor 200.000,00 
2027 
212.000,00 224.190,00 237.080,93 
TOTAL 
873.270,93 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
16.1601.18.541.2343 ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA IMPLANTAÇÃO DE RPPN 
2026 Meta Física 
Valor 30.000,00 
2027 
31.800,00 
2028 
33.628,50 
2029 
35.562,14 
TOTAL 
130.990,64 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
16.1601.18.541.2345 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
2026 Meta Física 
Valor 100.000,00 
2027 
106.000,00 
2028 
112.095,00 
2029 
118.540,46 
TOTAL 
436.635,46 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
16.1601.18.541.2346 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS AMBIENTAIS 
2026 Meta Física 
Valor 40.000,00 
2027 
42.400,00 
2028 
44.838,00 
2029 
48.000,00 
TOTAL 
175.238,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
16.1601.18.541.2348 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GRUPAMENTO AMBIENTAL 
2026 Meta Física 
Valor 2.000,00 
2027 
2.120,00 
2028 
2.241,90 
2029 
2.370,81 
TOTAL 
8.732,71 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
16.1601.18.542.2344 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
2026 Meta Física 
Valor 906.000,00 
2027 
960.360,00 
2028 
1.015.980,70 
2029 
1.073.976,59 
TOTAL 
3.955.917,29 
29/08/2025 15:44:13 
e ) Página 16 de 28
WIM, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA. | EE) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 “Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill ES) concarovser AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
1.515.530,93 — 5.580.785,03 |
e e meme 16.1601,18.541.2347 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO PARA À PRODUÇÃO DE MUDAS 
Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 
Produto: AÇÕES MANTIDAS ii sai 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) aror. 
TOTAL 
20.000,00 5.927,02 36.831,77 
29/08/2025 15:44:13 Página 17 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
E Piano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill 
BONDAROVSKY 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
Porra x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Artigo 165, 8 1º da Const Federal 
= 47 SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL -GP EE 
“4701 SECRETARIA EXECUTIVA DO GA! . DO PREFEITO MUNICIPAL -GP 
Secretaria/Unid cãolSubfunçãolAção: “17. 1701.04.122.2010 MANUTENÇÃO E OPERAGIONALIZAÇÃO DA SEGPM ro 2026 2027 2028 2029 Tor. grin mn ea Meta Física Ene og Clal Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 1.072.442,00 1.136.788,52 4.202.153,86 4.274.277,71 4.682.662,09 
29/08/2025 15:44:13 
/ Página 18 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 BONDAROVSKY AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS Artigo 165, $ 1º da Const. Federal x NE: 39.560.008/0001-48 CAN ad Rali Po pac =—s 
SecretarialUnidadelFunção/SubfunçãolAção: 18.1801.04.122.2011 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA PGM 2026 2027 2028 2029 TOTAL 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: Secretaria Mantida ig Ci alor 829.685,60 879.466,74 930.036,07 983.513,15 3.622.701,56 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 983.5 E 12.701,56 | 
622.701,56. 
879.466,74 930.036,07 
E = 983.513,15 
29/08/2025 15:44:13 / Página 19 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill BONDAROVSKY AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS ass D< CNPJ: 39.560.008/0001-48 Artigo 165, 8 1º da Const.Federal Secretaria: 149 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 
“Unidade 901 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM | 
SecretarialUnidadelFunção/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 Produto: Secretaria Mantida Meta Física 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
19.1901.04.124.2251 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CGM 
2028 2029 TOTAL 
Valor 436.958,40 463.175,90 489.808,52 517.972,51 1.907.915,33 
1.907.915,33 | 
29/08/2025 15:44:13 
Segal Semente] Página 20 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III BONDAROVSKY AÇÕE DEE d< CNPJ: 39.560. 0BI001-48 ÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
TENÇÃO Dá DAS | q 
taria/U idade/Funçã !Subfunção Ação: 31.3101.04.122. 2990 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMLCC 
Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 Produto: Meta Física Unidade de Medida: Valor 508.890,00 518.223,40 548.021,25 579.532,47 2.154.667,12 
29/08/2025 15:44:13 Página 21 de 28
ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 o 6:=N el) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill BONDAROVSKY AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS ex CNPJ: 39.560.008/0001-48 Artigo 165, 8 1º da Const Federal - Orgão: | 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE QUATIS e Secretaria: | 10 SECRETARIA MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SMAS e ERC Unidade: - 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DER Sina Csio er SEE E ER Aço 
FROGRAN 
Secretaria lUnidadolFunção!SubfunçãoAção: 10.1001 08. 422. 21 26 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS : 2026 2027 Tipo da Ação: Atividade Mota Física 2028 2029 TOTAL Produto: Val Unidade de Medida: ator 1.576.000,02 1.670.560,02 1.766.617,22 1.868.197,71 6.881.374,97 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.08.122.2131 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO Tipo da Ação: Atividade J 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: Meta Física 
Unidade de Medida: Valor 169.000,00 179.140,00 189.440,55 200.333,38 737.913,93 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: — 10.1001.08.122.2132 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD SUAS aus 2026 2027 2 Tipo da Ação: Atividade Meta Física 028 2029 TOTAL Produto: Val Unidade de Medida: ator 26.006,51 27.566,90 29.152,00 30.828,24 113.553,65 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.08.122.2133 FOTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS rr 2026 2027 202 Tipo da Ação: Atividade MdiBisioa 028 2029 TOTAL Produto: Val Unidade de Medida: alor 53.000,03 56.180,03 59.410,38 62.826,48 231.416,92 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.08.122.2136 PROCADSUAS AU 2026 2027 Tipo da Ação: Atividade Física 2028 2029 TOTAL Produto: M ge : Unidade de Medida: sHor 16.000,00 16.960,00 17.935,20 18.966,47 69.861,67 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.08.241.2135 AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ão: Ativi 
2026 2027 2 Tipo da Ação: Atividade Física 028 2029 TOTAL Produto: Val Unidade de Medida: or 0,01 0,01 0,01 0,01 0,04 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.08.242.2134 AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ão: Ativi 
2026 2027 2 Tipo da Ação: Atividade Meta Física 028 2029 TOTAL Produto: Val Unidade de Medida: or 0,01 0,01 0,01 0,01 0,04 Secretaria/Unidade/Função/SubfunçãolAção: 10.1001.08.243.2137 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ ão: Ativi 2026 2027 2 Tipo da Ação: Atividade Física 028 2029 TOTAL Produto: Val Unidade de Medida: é 6,50 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.08.243.2140 AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ão: Ativi 2026 2027 Tipo da Ação: Atividade Mota Física 2028 2029 TOTAL Produto: Val Unidade de Medida: aos; 0,01 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 10.1001.08.244.2115 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ão: Ativi 
2026 2027 202 Tipo da Ação: Atividade Mota Física 8 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 0,01 0,01 0,01 0,01 
6,89 7,29 EA é] 28,39 
0,01 0,01 0,01 0,04 
29/08/2025 15:44:13 
Página 22 de 28
===") BONDAROVSKY 
x CNPJ: 39.560.008/0001-48 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
WIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 5 
ya = Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
10.1001.08.244.2149 AÇÕES INTEGRADAS PELA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS 
2026 Meta Física 
Valor 119.000,00 
2027 
126.140,00 
“Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo III 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
Artigo 165, S 1º da Const.Federal 
2028 
133.393,05 
2029 
141.063,15 
TOTAL 
519.596,20 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: 
Unidade de Medida: 
10.1001.08.244.2128 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
2026 Meta Física 
Valor 716.741,09 
2027 
803.430,92 
2028 
803.430,92 
2029 
849.628,20 
TOTAL: 
3.173.231,13 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: 
Unidade de Medida: 
10.1001.08.244.2129 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2026 Meta Física 
Valor 1.416.393,98 
2027 
1.501.377,62 
2028 
1.587.706,83 
2029 
1.678.999,97 
TOTAL 
6.184.478,40 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: 
Unidade de Medida: 
10.1001.08.244.2133 SISTEMA MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN 
2026 Meta Física 
Valor 0,26 
2027 
0,28 
2028 
0,29 
2029 
0,31 
TOTAL 
1,14 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: Equipamento 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
10.1091.08.845.2039 SIGTV - ESTRUTURAÇÃO E INVESTIMENTO 
2026 
Valor 386.542,93 
2027 
409.735,51 
2028 
433.295,30 
2029 
458.209,78 
TOTAL 
1.687.783,52 
EVEN RUN SO AÇÃO 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
“E ) 
10.1001 .08.243.2215 PRODUTOR RIM 
2027 
214.120,00 
2028 
226.431,90 
TOTAL 
882.003,63 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
“40.1001.08.244.2568 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
Valor 208.000,00 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
Secretaria/UnidadeiFunção/SubfunçãolAção: 10.1001 r 122.2378 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
2026 Meta Física 
Valor 252.000,00 267.120,00 
2028 
282.479,40 
2029 
298.721,97 
TOTAL 
1.100.321,37 
— 267.120,00 282.479,40] 400.321,37 | 
- Total da Secretaria: - 6.140.691,36 | 5.492.818,21 5.762.457,97 *22.489.766,84 | 
29/08/2025 15:44:13 Página 23 de 28 
2a CNPJ: 39.560.008/0001-48 
w » 
“Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
“Orgão: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATIS Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS 
- 0302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS . 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: Secretaria Mantida 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.1 0.122.2619 GESTÃO DO Sus 
2026 2027 Meta Física 
Valor 2.977.375,00 3.156.017,00 
2028 
3.337.488,51 
2029 
3.529.394,00 
TOTAL 
13.000.274,51 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.124.2630 CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE 
2026 2027 Meta Física 
Valor 29.000,00 30.740,00 
2028 
32.507,00 
2029 
34.376,00 
TOTAL 
126.623,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.301.2603 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
2026 2027 Meta Física 
Valor 1.486.700,00 1.575.902,00 
2028 
1.666.516,00 
2029 
1.762.341,00 
TOTAL 
6.491.459,00 e dariallInidadolE, ão/Subfk o: Ç Y ção. 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.301.2626 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 
2026 2027 Meta Física 
Valor 23.647,77 25.066,64 
2028 
26.507,97 
2029 
28.032,18 
TOTAL 
103.254,56 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.301.2633 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 
2026 2027 Meta Física 
Valor 90.000,00 95.400,00 
2028 
100.855,50 
2029 
106.686,42 
TOTAL 
392.941,92 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.301.2637 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 
2026 2027 Meta Física 
Valor 4.600.704,40 4.876.746,66 
2028 
5.157.159,00 
2029 
5.453.696,00 
TOTAL 
20.088.306,06 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Projeto 
Produto: 
Unidade de Medida: 
3.0302.10.302.2000 HOSPITAL MUNICIPAL 
2026 2027 Meta Física 
Valor 4.824.828,66 5.114.318,38 
2028 
5.408.391,69 
2029 
5.719.374,00 
TOTAL 
21.066.912,73 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
3.0302.10.302.2613 PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
2026 2027 Meta Física 
Valor 8.100.357,25 8.586.378,00 
2028 
9.080.095,00 
2029 
9.602.200,00 
TOTAL 
Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.302.2614 REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS 
2026 2027 Meta Física 
Valor 2.230.302,64 2.364.120,00 
2028 
2.500.057,00 
2029 
2.643.811,00 
35.369.030,25 
TOTAL 
9.738.290,64 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
3.0302.10.302.2615 TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO -TFD 
2026 2027 Meta Física 
Valor 773.230,33 819.624,15 
2028 
866.752,00 
2029 
916.590,00 
TOTAL Pai 
3.376.196,48 / 
29/08/2025 15:44:13 
Página 24 de 28 
Jo)
Ea Wo 1Kie SAM 
=== BONDAROVSKY 
mB CNPJ: 39.560.008/0001-48 
s taria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUA 3 
AÊ É) Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 “Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill 
AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS 
Artigo 165, $ 1º da Const. Federal 3.0302.10.302.2628 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSITENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR 2026 2027 Meta Física 
Valor 16.000,02 16.960,00 
2028 
17.935,00 
2029 
18.966,00 
TOTAL 
69.861,02 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.302.2629 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGENCIA - SAMU 192 
2026 2027 Meta Física Valor 341.936,40 362.452,58 2028 383.293,00 2029 405.332,00 TOTAL 1.493.013,98 s taria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.302.2634 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
2026 2027 Meta Física 
Valor 91.000,00 96.460,00 
2028 
102.006,45 
2029 
107.871,82 
TOTAL 
397.338,27 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: 
Unidade de Medida: 
3.0302.10.302.2991 MAIS ACESSO A ESPECIALISTA 
2026 2027 Meta Física 
Valor 14.631,35 15.509,00 
2028 
16.401,01 
2029 
17.344,00 
TOTAL 
63.885,36 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.303.2635 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
2026 2027 Meta Física 
Valor 366.982,00 389.000,00 
2028 
411.368,00 
2029 
435.022,00 
TOTAL 
1.602.372,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.304.2612 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
2026 2027 Meta Física 
Valor 202.000,00 214.120,00 
2028 
226.431,00 
2029 
239.451,00 
TOTAL 
882.002,00 Ss taria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.305.2611 AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS/HEPATITES VIRAIS 2026 2027 Meta Física 
Valor 28.067,16 29.751,00 
2028 
31.461,00 
2029 
33.270,00 
TOTAL 
122.549,16 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.305.2616 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS 
2026 2027 Meta Física 
Valor 1.057.581,12 1.121.035,00 
2028 
1.185.495,56 
2029 
1.253.661,55 
TOTAL 
4.617.773,23 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
3.0302.10.305.2631 CUIDADO INTEGRAL ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
2026 2027 Meta Física 
Valor 82.000,00 86.920,00 
2028 
91.917,00 
2029 
97.203,00 
TOTAL 
358.040,00 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
3.0302.10.305.2632 AGENTES COMBATE ÁS ENDEMIAS 
2026 2027 Meta Física 
Valor 377.340,00 399.980,00 
2028 
422.979,00 
2029 
447.300,58 
TOTAL 
1.647.599,58 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 
Tipo da Ação: Atividade 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
Unidade de Medida: Porcetagem ( % ) 
3.0302.10.305.2636 CUIDADO INTEGRAL ÁS DOENÇAS CRÔNICAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS - DANT 2026 2027 Meta Física 
Valor 0,05 1,00 
2028 
1,00 
2029 
1,00 
TOTAL 
3,05 EE Total: 27.713.684,15 29.376.501,41 
ESSES 
29/08/2025 15:44:13 
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pen, ses. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUZ 5 
A W professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 BONDAROVSKY 
a CNPJ: 39.560.008/0001-48 secretaria/UnidadelFunção/Subfunção/Ação: 3.0302.10.301 2610 ATENÇÃO Á SAUDE BUCAL 
Tipo da Ação: Atividade 
ia ris 
Produto: AÇÕES MANTIDAS 
E da ca 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 
ator 
2026 
822.522,56 
2027 
871.873,91 
Plano Plurianual 
AÇÕES POR UNIDA 
2028 
922.006,00 
2026 | 2029 - Anexo Ill 
DES EXECUTORAS 
Artigo 165, S 1º da ConstFederal 
2029 
975.022,00 
TOTAL 
3.591.424,47 
871.873,91 + 77777922/006,00 975.022,00 TO SEMAZMAT | 
[777 Total da Secretaria: 28.536.206,71 * 30.248.375,32 * 31.987.623,69 33.826.945,55 . TAZA 699.181,27 | 
2910812025 15:44:13 
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sz ep 7z euibed ] EL:py:SL SCOC/80/6C 
00'009'0L “O0'00004 * ieuejesdoseppegop TT] 
OS'GoTbL * 0000904 00'000'05 : se] 
0S'60Z'LL 00'009'0L 00'000'0L FETN ( %) uobejosod :epipaw ep epepiun vojeis OGNN 0d OVÔNILNNVI :onpod TV1OL 6z0z 8z0z Loc 9c0z j ojoloJg :ogdy ep odip 
El fl ad o cá monta a ON VIT IVNOIIVEIdO a OVÔNILNVIA SZ02'909'0Z'Z0P0'LZ 
IRJSPe9SUOD BP ol S “591 oBnIy ” = , E , 84-1000/800" 095'6€ -MdNO 248 SVEOLNIIXI SIAVAINN HOd SIQÍV ANSAONVANOS ll OXSUY - 6Z0Z | 9Z0Z Jenueuniag oueia ZPoN “CIGANO BIIOMOJ BUY CIOSSOJOJA | 
S NO aa NVdldINNN vainiiadana
PREFEITURA MUNICIPAL DE QU/ S a P “WI Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo Ill ses) BONDAROVSKY AÇÕES POR UNIDADES EXECUTORAS CNPJ: 39.560.008/0001-48 Artigo 165, 8 1º da Const Federal 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUATIS — 
acrstta Unidas ie Uriçhof Sof nGRDZA ÇÃO: 11.1101.04.122.2101 DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Mot Vinho Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 2.940.000,00 3.116.400,00 3.295.593,00 3.485.089,60 12.837.082,60 Secretaria/Unidade/Função/Subfunção/Ação: 11.1101.09.272.2020 APOSENTADORIAS E REFORMAS Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Mia Fisica Unidade de Medida: Porcetagem (% ) Valor 9.666.036,00 10.245.998,16 10.835.143,05 11.458.163,78 42.205.340,99 
Ejs oR sa 
ACNE RITA Sua RAÇÃO: 11.1101.99.999.99 RESERVA DO RPPS 
Tipo da Ação: Atividade 2026 2027 2028 2029 TOTAL Produto: AÇÕES MANTIDAS Meta Física 
Unidade de Medida: Porcetagem (% ) 50.020.085,31 
29/08/2025 15:44:13 Página 28 de 28
PREFEITURA MUNICIPAL + .º QUATIS 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY a QUATIS - RJ Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV 
C.N.P.J.: 39.560.008/0001-48 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, 8 1º da Const. Federal Valores em 2026 Valores em 2027. Valoresem 2028 | - Valores em 2029 | 
Percentual 
“OPERAÇÕES ESPECIAIS Tipo Programa: Finalístico — 1.270.000,04 1.346.200,04 — 4.423.606,54 1.505.463,93 | 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo Programa: Finalístico | 1.045.000,00 1.107.700,00 1.171.392,75 = 4.238.747,74 | 
SAUDE PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico 29.000,00 * 30.740,00. 32.507,00 — 34.376,00] 
- MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Tipo Programa: Finalístico * 19.496.124,44 | 20.665.891,90 21.854.180,68 23.110.796,08 | 
- SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Tipo Programa: Finalístico : "42.000,00 E 44.520,00 - “47.079,90 50.370,81 | 
SEMEIA QUATIS Tipo Programa: Finalístico O 2000000 530000 560475. — 5.927,02] 
* RESERVA DE CONTINGENCIA - Tipo Programa: Finalístico * 41.455.800,00 = 42143.148,00 12.841.379,01 * 43.579.758,30 | [ “Total da Macroação 33.357.924,48 O 35343.499,94 “37.375.750,63 39.525.439,88 | 
CONSTRUÇÃO, READEQUAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO 
AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO Tipo Programa: Finalístico 100.000,00 e 106.000,00 112.095,00 : É 118.540,46 | 
| — Total da Macroação E 100.000,00 106.000,00 : 112.095,00 : 418.540,46 | 
ADAPTAÇÃO DO ESPAÇO OFERECIDO AOS ALUNOS ESPECIAIS 
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Tipo Programa: Finalístico 4.172.000,00 4.242.320,00 1.313.753,40 1.389.294,22 | [ Total da Macroação “1.172.000,00 4.242.320,00 1.313.753,40 4.389.294,22 | 
IMPLANTAR PLANO DE CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA REDE MUN ICIPAL DE ENSINO; BUSCA DE RE 
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Tipo Programa: Finalístico 13.377.993,75 14.180.673,38 14.996.062,09 15.858.335,66 | [ Total da Macroação A3377.903,75 14480.673,38 14.996.062,09 15.858.335,66 | 
IMPLEMENTAR A POLÍTICA URBANA DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E ORDENAÇÃO D 
AS FUNÇÕES SOCIAIS DACIDADE 
SEGURANÇA PUBLICA Tipo Programa: Finalístico 88.534,26 93.846,32 99.242,48 104.948,92] E Total da Macroação 88.534,26 93.846,32 99.242,48 404.948,92] 
PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS; COMO O CENTRO ADMINISTRATIVOS E DEMAIS. CO NSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO 
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico 780.000,00 1.038.800,00 4.098.531,00 1.161.696,53] | Total da Macroação 780.000,00 uso 1.098.531,00 1.161.696,53 | 
E» e Página 1 de 4
PREFEITURA MUNICIPAL . £ QUATIS 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY = ” QUATIS - RJ lano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV 
C.N.P.J.: 39.560.008/0001-48 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Valores em 2026 Valores em 2027 - Valoresem2028 Valores em 2029 | 
HORTA COMUNITÁRIA FEIRA LIVRE 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo PioqramasFinalstco E E TE0,00 770,00 0,007 000] EE Total da Macroação “000 5555000 “0,00. 0,00] 
ABERTURA DE MEI ( MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) BAIXA DO MEI OFICINAS DO SEBRAE CONSULTORIA DO SEBR 
[ 039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo Programa: Finalístico 40.000,00 40.600,00 — 41.209,50 0 41.854,05] EE Total da Macroação 40.000,00 * 10.600,00 44.209,50 41.864,05] 
MANTER A QUALIDADE NO ATENDIMENTO DE ACORDO COM AS METAS PACTUADAS 
039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - - Tipo Programa: Finalístico 16.036.256,42 17.040.831,77 18.020.679,62. : 19.056.868,54 | 
- SAUDE PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico 8.114.988,60 | “8.601.887,00 — 9.096.496,01 9.619.544,00 | 
117. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico 0,01 : “= 0,00 “0,00 0,00] 
123 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES o - Tipo Programa: Finalístico a 8.000,02 8.480,02 0 Boro 948326] 
129 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA Tipo Programa: Finalístico 3.722.178,00 E 3.786.508,68 “4.004.232,93 E 4.234.476,32 | 
430 
[6 168) 18 8 ES ES SANEANDO QUATIS Tipo Programa: Finalístico 3.121.156,00 3.308.425,36 3.498.659,82 | 3.699.832,76 |[E Soo TRANSPORTE DE QUALIDADE * Tipo Programa: Finalístico 4.200.000,00 4.272.000,00 4.345.140,00 4.422.485,00 | [ Total da Macroação 32.202.579,05 34.018.132,83 35.974.176,00 38.042.689,88 | 
15 PROJETO DESENVOLVIDOS E INSERIDO EM TODA A REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, A UMENTANDO ASSIM, A QUALIDADE 
[52523 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Tipo Programa: Finalístico 5.953.433,16 6.310.639,15 6.673.500,91 - 7.057.227,20 | [ Total da Macroação 5.953.433,16 6.310.639,15 6.673.500,91 7.057.227,20 | 
16 ATUAR NA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO NA SAÚDE, MAPEANDO E ENCAMINHANDO PESS OAS AO SERVIÇO DE SAÚDE. 
[ 064 SAUDE PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico 1.486.700,00 — 1.575.902,00 1.666.516,00 1.762.341,00 | [ Total da Macroação 1.486.700,00 4.575.902,00 4.666.516,00 4.762.341,00 | 
17 PROMOVER E PROTEGER A SAUDE DA POPULAÇÃO, COM AÇÕES CAPAZES DE ELIMINA R, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS 
[ 064 SAUDE PARA TODOS Tipo Programa: Finalístico 202.000,00 214.120,00 226.431,00 239.451,00 | E Total da Macroação=. 202.000,00 214.120,00 226.431,00 239.451,00 ] (1 4º Página 2 de 4
PREFEITURA MUNICIPAL . é QUATIS 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY F QUATIS - RJ Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV 
C.N.P.J.: 39.560.008/0001-48 PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
[Código: ; Ê sda Adequação Legal do PPA: Artigo 165, S 1º da Const Federal Valores em 2026 - Valoresem 2027 | Valoresem2028 Valores em 2029 | 
18 OFERECER OPORTUNIDADE DE APRENDIZAGEM DOS FUNDAMENTOS DOS ESPORTES, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIM 
[7039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ETA E 100.000,00 106.000,00 41209500 418.640,46] [EE “ Total da Macroação 400.000,00 406.000,00 44209500 418.540,46] 
19 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 
E 124 ESTRADAS VICINAIS j RES ê eds “Tipo Programa: Finalístico 4.100.000,02. ; É 3.731.200,02 3.945.744,02 4172.624,30 | [ — — TotaldaMacroação * 4.100.000,02 Ser 3.731.200,02 = 3.945.744,02 4472.624,30 | 
20 FORTALECIMENTO DO CAMPO 
E 123 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES pRssses "Tipo Programa: Finalístico - 0 T2aGAG2 261.249,42 — 2rêztiao 292156,86] 
[53425 5:CAMPO FORTES RCA Rs Sa Tipo Programa: Finalístico 20000001 371.000,01 39233251 41489163] [[ 126 BANCO DE INFORMAÇÕES - Tipo Programa: Finalístico | : -0,00 : 0,00 0,005 ==-0.00 | [427 ATIVIDADES AGRICULAS EPECUARIAS Ê Tipo Programa: Finalístico | : “000 550,00 CERA 0,00 oo] [ "Total da Macroação asas 632.249,43 66660378 707.048,49] 
21 MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
E 1417 -— MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico SE 589.654,51 625.033,78 660.973,22 - j 698.979,18 | | Total da Macroação | 589.654,51 ER 625.033,78 660.973,22 698.979,18 
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PREFEITURA MUNICIPAL + “ QUATIS 
Professora Ana Ferreira Oliveira, Nº47 
BONDAROVSKY 
QUATIS - RJ 
C.N.P.J.: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026 / 2029 - Anexo IV 
PROGRAMAS POR MACROAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
Adequação Legal do PPA: Artigo 165, $ 1º da Const.Federal Valores em 2026 - Valores em 2027 Valores em 2028 “Valores em 2029 | 
22 MANUTENÇÃO e OPERACIONALIZAÇÃO CONFORME AS AÇÕES DESCRITAS 
019 SEGURANÇA PUBLICA Tipo Programa: Finalístico 149.000,00 148.400,00 156.933,00 165.956,65 | 
039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo Programa: Finalístico 19.564.767,71 20.709.839,09 21.884.457,57 23.111.088,86 | 
040 APOIO A EVENTOS Tipo Programa: Finalístico 1.563.000,00 914.780,00 - 967.379,85 4.023.004,19] 
054 CRAS/PAIF Tipo Programa: EFinalístico 202.000,00 — 214.120,00 226.431,90 239.451,73 | 
SAUDE PARA TODOS * Tipo Programa: Finalístico 17.880.995,55 18.953.852,41 20.043.667,68 * 21.496.211,55] 
093 APOSENTADORIAS E REFORMAS Tipo Programa: Finalístico 12.606.036,00 13.362.398,16 14.130.736,05 144.943.253,38 | 
104 Comunicação e ouvidoria “Tipo Programa: Finalístico 115.000,00 121.900,00 - 423.909,25 436.321,53] 
113 MEMÓRIA E CIDADANIA Tipo Programa: Finalístico 0,06 0,03 - 0,03 * 0,03] 
117 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Tipo Programa: Finalístico 500.000,01 742.000,01 784.665,01 829.783,26 | 
123 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES Tipo Programa: Finalístico 1.401.316,72 107.395,60 113.570,74 120.100,94] 
130 SANEANDO QUATIS Tipo Programa: EFinalístico 100.002,01 106.002,13 | 112.097,13 418.542,20] 
132 DESPORTO COMUNITÁRIO Tipo Programa: Finalístico 50.000,00 53.000,00 56.047,50 59.270,23] 
3 
LsitSsSiSlsSlsSlSloSlS ls ls is los ls PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR Tipo Programa: Finalístico 415.000,00 421.900,00 128.909,25 436.321,53 | 
o s CULTURA E ARTE POR TODA PARTE Tipo Programa: Finalístico 282.000,00 298.920,00 316.107,90 334.284,10 | 
603 
Ls SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Tipo Programa; Einalístico 1.236.000,00 1.310.160,00 1.385.494,20 1.465.160,12 | 
631 
Eid DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Tipo Programa: Einalístico 252.000,00 267.120,00 282.479,40 298.721,97 | 
3 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL Tipo Programa: Finalístico 0,00 0,00 0,00 0,00] [ 893 SAUDE BUCAL Tipo Programa: Finalístico 822.522,56 871.873,91 922.006,00 975.022,00 | [ 903 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHA Tipo Programa: Finalístico 1.900.000,00 2.260.000,00 2.353.995,00 2.489.349,00] [ 99 BENEFÍCIOS EVENTUAIS Tipo Programa: Finalístico 208.000,00 220.480,00 233.157,60 246.564,16 | [ 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Tipo Programa: Einalístico 4.979.089,47 7.662.953,52 8.155.759,05 8.655.825,05 |[ Total da Macroação 64.217.730,09 68.447.094,86 72.382.804,11 76.544.232,47 | 
Total das Macroações: 158.185.011,05 167.676.111,71 177.317.488,14 187.513.243,70 
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BONDAROVSKY 
QUATIS - RJ 
C.N.P.J.: 39.560.008/0001-48 
Plano Plurianual 2026/2029 
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO 
Adequação Legal do PPAArtigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Código: Descrição das Unidades Executoras: ' Valor das Unidades | 
0101 
Objetivo: 
CAMARA MUNICIPAL DE QUATIS - CMQ 2026 4.798.592,36 
2027 * 5.086.507,90 
[2028 5.378.982,11 | 
[2029 5.688.273,57 | 
0201 
Objetivo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SMA 6.140.544,05 
6.551.376,66 
|2028 “6.958.080,82 | 
[2029 7.326.445,47 | 
0302 
Objetivo: 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 28.536.206,71 
2027 * 30.248.375,32 
[2028 - 31.987.623,69 | 
[zozo 33.826.945,55 | 
0401 
Objetivo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO URBANO E RURAL - SMDEUR 2026 * 8.044.936,07] 
8.423.832,23 
[2028 | “8.872.247,58 | 
| 2029 "9.382.401,13 | 
0402 
Objetivo: 
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - 40.000,00 
2027 10.600,00 
| 2028 41.209,50 | 
| 2029 11.854,05 | 
0501 
Objetivo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME 2026 . 22.159.205,37 
2027 — 22410.757,57 
| 2028 “23.382.126,08 | 
| 2029 24. 726.598,14 | 
0502 
Objetivo: 
FUNDEB 2026 19.496.124,44 
2027 - 20.665.891,90 
[2028 | 21.854.180,68 |
| 2029 23.110.796,08 | 
0601 
Objetivo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2026 13.203.174,56 
2027 14.048.364,99 
| 2028 14.856.145,87 | 
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PREFEITURA MUNICIPAL 1». «“ QUATIS 
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QUATIS - RJ Plano Plurianual 2026/2029 C.N.P.J.: 39.560.008/0001-48 SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO 
Adequação Legal do PPAArtigo 165, S 1º da Const.Federal 
Código: Descrição dasUnidades Executoras: a : SRS : as Se SC Valor das Unidades | 
[2029 | 15:710.373,58 | 
0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG 2026 “4.095.258,00 
Objetivo: 2027 4.181.973,48 [2028 4.422.436,96 | 
[2029 4.676.727,08 | 
0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF 2026 963841377 
Objetivo: 2027 12.073.537,26 [2028 | 12.819.951,35 | 
[2029 * 13.588.208,42 |
0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - SMECT 2026 417.680,00 
Objetivo: 2027 — 442740,80 [2022 468.198,40 | 
[2029 — 495119,80 | 
1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS 2026 514069156 
Objetivo: 2027 549281821 [2028 5.762.457,97 | 
[2029 6.093.799,30 | 
1101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV PUBLICOS DE QUATIS 2026 24.061.836,00 
Objetivo: 2027 25505546,16 [2028 26.972.115,06 | 
[2029 28.523.011,68 | 
1301 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM URBANA - SMOU 2026 6.173.762,27 
Objetivo: 2027 6.544.188,01 [2028 | 6.920.478,82 | 
[2029 7.318.405,78 | 
1601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE E AMBIENTE - SMSA 2026 2029610,05 
Objetivo: 2027 2.135.486,63 [2028 2.258.277,12 | 
| 2029 2.388.711,77 | 
N [2026 1.072.442,00 | 
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1701 SECRETARIA EXECUTIVA DO GAB. DO PREFEITO MUNICIPAL - GP / N 
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Plano Plurianual 2026/2029 
SÍNTESE DAS UNIDADES EXECUTORAS GOVERNAMENTAIS COM OBJETIVO 
Adequação Legal do PPAArtigo 165, $ 1º da Const. Federal 
| Código: Descrição das Unidades Executoras: * Valor das Unidades | 
Objetivo: 2027. 1.136.788,52 | 
2028 — 4.202.153,86 | 
[2029 “aznama] 
1801 
Objetivo: 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 2026 829.685,60 2027 — 879.466,74. 
“930.036,07 | 
[2029 983.513,15 | 
1901 
Objetivo: 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM 436.958,40 
"463.175,90 
“489.808,52 | 
= 547.972,51 | 
2001 
Objetivo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2026; 826.000,06 
“875.560,03 
[2028 "925.904,73 | 
* 979.144,24 | 
2101 
Objetivo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2026. 565.000,00 
“280.900,00 2027 
[2028 * 297.051,75 | 
[2029 - "314.132,22 ] 
3101 
Objetivo: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS - SMLCC 2026 508.890,00 
518.223,40 
| 2028 548.021,25 | 
[2029 579.532,47 | 
Total das Unidades Executoras em 2026 
Total das Unidades Executoras em 2027 
Total das Unidades Executoras em 2028 
Total das Unidades Executoras em 2029 
158.185.011,05 
167.676.111,71 
177.317.488,14 
187.513.243,70 
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Plano Plurianual 2026 / 2029 
SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 
Adequação Legal do PPA Artigo 165, S 1º da Const:Federai 
Descrição do Programa de Governo: “ Valor do Programa | 
OPE 
Obi 
RAÇÕES ESPECIAIS 
etivo: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AS OPERAÇÕES ESPECIAIS 
[2026 - 1.270.000,04 |
[2027 “4.346.200,04 | 
[2028 * 4.423.606,54 | 
[2029 1.505.463,93 | 
019 SEGURANÇA PUBLICA 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICIPIO 
[2026 — 228.534,26 | 
— 242.246,32 | 
* 256.175,48 | 
[2029 “270.905,57 | 
038 AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO LEGISLATIVO 
“400.000,00 | 
|2027 “406.000,00 |
[2028 412.095,00 | 
|2029 118.540,46 |
039 MAI NUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
|z026 | 36.756.024,13 | 
[2027 “38.974.970,86 | [2028 41.199.834.44 | 
[2029 * 43537.099,65 |
040 APOI IO A EVENTOS 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AOS EVENTOS OFICIAIS E CULTURAIS 
[2026 “1.563.000,00 | 
|2027: 914:780,00 | 
[2028 * “967.379,85 | 
[2029 “1.023.004,19 | 
054 CRAS; PAIF 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DO CRASIPAIF 
[2026 “202.000,00 | 
[2027 214.420,00 | 
|2028 226.431,90 | 
[2029 239.451,73 | 
064 SA ÚDE PARA TODOS 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE A SÁUDE PARA TODOS, 
[2026 27.713.684,15 | 
[2027 29.376.501,41 | 
[2028 31.065.617,69 | 
Es ES 32.851.923,55 | 
093 APO SENTADORIAS E REFORMAS [2026 12.606.036,00 |
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Plano Plurianual 2026 / 2029 
SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 
Adequação Legal do PPA Artigo 165, S 1º da Const.Federal 
Descrição do Programa de Governo: . : E Valor do Programa | 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DA APOSENTADORIA E REFORMA [2027 4336239816 | 
[2028 44.130:736,05 ] 
[2029 * 44.943.253,38 | 
104 Comunicação e ouvidoria 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNICAÇÃO E OUVIDORIA 
[2026 115.000,00 | 
[2027 421.900,00 | 
[2028 428.909,25] 
[2029 436.321,53] 
113 MEMÓRIA E CIDADANIA 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES REFERENTE AOS EVENTOS OFICIAIS E CULTURAIS 
[2026 006] 
[2027 + 0,03] 
[2028 os] 
[2029 — 003] 
117 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA BEM COMO OS GASTOS COM PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 
[2026 1.869.654,53 | 
[2027 240583379] 
[2028 2.544.169,23 | 
[2029 260045896 | 
123 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES 
Objetivo: ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DA UNIDADES ESCOLARES BEM COMO A SECRETARIA 
[2026 41.655.329,81 | 
[2027 42776.649,47] 
[2028 45.236.306,71 | 
[2029 47.837.39422] 
124 ESTRADAS VICINAIS 
Objetivo: MANTER A QUALIDADE DAS ESTRADAS VICINAIS 
[2026 4.100.000,02] 
[2027 3.731.200,02] 
[2028 3.04574402] 
[2029 4.172.624,30 | 
125 CAMPO FORTE 
Objetivo: INCENTIVO AO PRODUTOR E AO CAMPO 
[2026 200.000,01 | 
[2027 371.000,04 | 
[2028 392.332,51] 
[2029 414.891,63 | 
129 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E PAISAGEM URBANA 
Objetivo: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA 
[2026 3.722.178,00 | 
[2027 3.786.508,68 | 
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Plano Plurianual 2026 / 2029 
SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 
Adequação Legal do PPA Artigo 165, 8 1º da Const.Federal 
| [Código: Doscrição do Programa de Governo: Valor do Programa | 
[2028 * 4.004.232,93 | 
[2029 4.234.476,32 | 
130 SANEANDO QUATIS 
Objetivo: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA 
[2026 - “3.221.158,01 | 
[2027 | 3.414.427,49 | 
|2028 “3.610.756,95 |[2025 * 3.818.374,96 | 
132 DESPORTO COMUNITÁRIO 
Objetivo: APOIAR O DESPORTO 
[2026 50.000,00 | 
[2027 53.000,00 |
|2028 — 56.047,50 | 
[2029 “59.270,23 | 
134 PROMOÇÃO DA SAUDE, LAZER E BEM ESTAR 
Objetivo: INCENTIVO A QUALIDADE DE VIDA 
|2026 “415.000,00 | 
[2027 “421.900,00 | 
[2028 | 128.909,25 | 
[2029 | 136.321,53] 
462 CULTURA E ARTE POR TODA PARTE 
Objetivo: MANTER E INCENTIVAR A CULTRA NO MUNICIPIO 
282.000,00 | 
“ 298.920,00 ] 
|2028 316.107,90 | 
[2029 334.284,10 | 
600 TRANSPORTE DE QUALIDADE 
Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE, PODENDO ASSIM ATENDER OS USUARIOS COM QUALIDADE 
[2026 1.200.000,00 | 
[2027 | 1.272.000,00 |
[2028 1.345.140,00 |
[2029 1.422.485,00 | 
603 SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 
Objetivo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA 
[2026 - 1.278.000,00 | 
[2027 1.354.680,00 |
[2028 1.432.574,10 | 
[2029 1.515.530,93 |
631 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
Objetivo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA 
[2026 252.000,00 | 
[2027 267.120,00 | 
[2028 282.479,40 | 
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CONDADO Plano Plurianual 2026 / 2029 QUATIS - 
C.N.P.J.: 39.560.008/0001-48 SÍNTESE DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS N.P.J.: 39. Adequação Legal do PPA Artigo 165, $ 1º da Const.Federal 
Código: Descrição do Programa de Governo: é e Ceu é E “5 Valor do Programa | 
[2029 29872197] 
e78 SEMEIA QUATIS [zoz6 - 20.000,00 |- , 2027 ; Objetivo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA | 5.300,00 | 
[2022 560475] 
[2029 592702] 
893 SAÚDE BUCAL [20260 82252256] 
Á 2027 Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AO PROGRAMA SÁUDE BUCAL | 87187391] 
[2028 922.006,00] 
[2029 97502200] 
903 PROGRAMA GERAÇÃO DO AMANHÃ [2026 1.900.000,00 | 
5 ão 2027555 h hi Objetivo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA | 2.260.000,00 | 
[2028 235399500] 
[zozs 248934900] 
99 BENEFICIOS EVENTUAIS [2026 20800000] 2027 22046000 Objetivo: GARANTIR OS DIREITOS É É ] 
[2028 23315760] 
[2029 246.564,16] 
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA [2026 16.434,889,47 |
À Ã 2027 419.806,101, Objetivo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PROGRAMA | 19.806.101,52 ][2028 20997.138,06 | 
[2029 2223558335] 
Total dos Programas de Governo:2026 158.185.011,05 
Total dos Programas de Governo:2027 167.676.111,71 
Total dos Programas de Governo:2028 177.317.488,14 
Total dos Programas de Governo:2029 187.513.243,70 
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