norma nº 1.328/2025

â% Câmara Municipal de Quatis 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI Nº 1.328 DE 27 DE MAIO DE 2025. 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 757, DE 04 DE 
NOVEMBRO DE 2011 E DENOMINA COMO 
RUA SEBASTIANA MARIA GIL O 
LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO 
LOTEAMENTO CÉU AZUL, NO MUNICÍPIO DE 
QUATIS/RI. 
A Camara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal, 
no uso de suas atribuigdes legais, sanciona a presente Lei. 
Art. 12 O logradouro publico localizado no Loteamento Céu Azul, com inicio na Rua Vitor 
Marcondes Sampaio, em frente ao nimero 671, estendendo-se desde a Rua Um até seu ponto 
final, no entroncamento com a Rua Justino Maciel da Costa, passa a ser denominado Rua 
Sebastiana Maria Gil. 
Art. 22 A atual Rua 2, situada no mesmo loteamento, neste Municipio de Quatis/RJ, fica 
denominada Rua Maria das Dores de Almeida Santos. 
Art. 3º Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 757/2011, que atribuia 
nomenclatura anterior ao referido logradouro publico. 
Art. 42 A Prefeitura Municipal devera proceder à atualizagdo dos registros oficiais, 
plantas cadastrais, sistemas de enderecamento postal e placas indicativas, bem como 
comunicar os órgãos competentes quanto a nova denominaggo. 
Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PRACA DR. TEIXEIRA BRANDAO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190