| Tipo | Emenda à Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2008 |
| Date | 2008-05-20 |
| Ementa | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS |
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Câmara Municipal de Quatis Estado do Rio de Janeiro ad [02 hi A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Quatis, com fulcro no artigo 29] da C nstituição da República, e ainda nos termos do artigo 61, I c.c artigo 59 IV da Lei Orgânicaldo M nicípio e Art. 153, I do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGOU a present ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. EMENDA Nº 008 de 20 de maio de 2008. Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPIO DE QUA Art. 1º - Ficam suprimidos os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 46 da Lei Orgânic Art 46-... $ 1º - SUPRIMIDO $ 2º - SUPRIMIDO $ 3º - SUPRIMIDO Art. 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Quatis, 20 de maio de 2008 | ANGEL ZA LEITE Presidente EMENDA A LEI ORGÂNICA DO IS. Municipal: