norma nº 1.304/2024

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Estado do Rio de Janeiro go e 
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LEI N2 1.304 DE 08 DE AGOSTO DE 2024. 
“NOMEIA DE “TRAVESSA 25 DE 
NOVEMBRO”, A SEGUNDA TRAVESSA QUE 
SE INICIA NA RUA FREZOLINA DE OLIVEIRA 
BARROS NO BAIRRO PILOTOS, DESSE 
MUNICIPÍO DE QUATIS/RJ”. 
A Câmara Municipal de Quatis, no Estado do Rio de Janeiro APROVA e o Prefeito Municipal, no 
uso de suas atribuições legais, sanciona a presente Lei. 
Art. 1º. Nomeia de “TRAVESSA 25 DE NOVEMBRO” a segunda travessa que se inicia na 
Rua Frezolina de Oliveira Barros no Bairro Pilotos desse Municipio de Quatis. 
Art. 2º. As placas de sinalizagdo obedecerdo as orientações fornecidas pelo órgão 
municipal competente. 
Art. 32. O Poder Executivo Municipal oficiara aos órgãos publicos competentes, como 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Servico Registral de Imdveis a alteração na 
determinagdo do logradouro, e caso necessario fará as inserções ou modificagdes nos cadastros 
municipais. 
Art. 42, Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicação. 
Camara Municipal de Quatis, 08 de agosto 
ALUISIO MAX ALVES D'ELIÁS 
Prefeito Municipal 
PRAÇA DR. TEIXEIRA BRANDÃO, 32, CENTRO, QUATIS/RJ - CEP 27.410-190